Informações do processo 0000172-26.2021.5.13.0031

  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 06/04/2021 a 24/11/2021
  • Estado
  • Paraíba
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2021

24/11/2021

Movimentação bloqueada

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: xxxxxxxxxx xx xxxxxx xxxxx - xxxxxxxx
xxxxxxxxxxx: xxxxxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxxxxxx xxxxxxxx(x)/xxxxxx(x): - xxxxxxx xxxxx xxxxxxxxxx - xxx xxxxxx x.x.

14/10/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Gabinete da Vice-Presidência

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- VIA VAREJO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Notifica(m)-se as partes do processo em epígrafe que foi(ram)
interposto(s) Agravo(s) de Instrumento em face do
despacho/decisão (id. 1ab091d) que denegou seguimento ao(s)
Recurso(s) de Revista interposto(s), ficando intimadas(s) a(s)
parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões
ao(s) recurso(s) de revista e contraminuta ao(s) agravo(s) de
instrumento, no prazo de 08 dias.

JOAO PESSOA/PB, 14 de outubro de 2021.

JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA

Assessor


Retirado da página 46 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

29/09/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Gabinete da Vice-Presidência
Tipo: Notificação

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- RODOLFO BRUNO NEGROMONTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ab091d
proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTERODOLFO BRUNO
NEGROMONTE

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17.09.2021 - ID.
21c92ca- Pág. 1; recurso apresentado em 27.09.2021 - ID.
07d8e18).

Regular a representação processual (ID. 9027118 - Pág. 1).

Preparo dispensado. Benefício da justiça gratuita concedida ao
reclamante na sentença (ID. 04815bc - Pág. 8)

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DA TRANSCENDÊNCIA


À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser
analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos
gerais de natureza econômica, política social ou jurídica. Todavia, a
análise desse pressuposto intrínseco compete ao próprio TST (art.
896-A, § 6º, da CLT), razão pela qual deixa-se de aferi-lo.

DAS HORAS EXTRAS

Alegações:

1.Violação ao art. 5º, LV, da CF;

2. Afronta ao art. 818 da CLT;

3. Infringência ao art. 373 do CPC;

4. Ofensa às Súmulas nº 85 do TST;

5. Divergência jurisprudencial.

Alega o recorrente que o v. acórdão viola os preceitos acima
elencados e diverge do entendimento dos Tribunais Regionais do
Trabalho e do próprio TST, porquanto negou a condenação no
pagamento horas extras e reflexos legais, decorrentes do labor em
sobrejornada, bem como em face da concessão irregular do
intervalo intrajornada.

De logo, vislumbro que o apelo não merece admissão.

É que compulsando a peça recursal, verifico que o recorrente não
se desincumbiu a contento do quanto exigido no art. 896, §1º-A, I,
da CLT, porquanto não indicou os trechos da decisão recorrida que
consubstanciam o prequestionamento da controvérsia objeto do
apelo.

Note-se que o recorrente não apontou o trecho específico da
discussão, no julgado do apelo ordinário, em que este Regional
efetivamente se manifestou sobre o ponto arguido, qual seja, a
horas extras supostamente devidas.

Ora, em sede de recurso de revista, a parte deve, necessariamente,
transcrever, ou até mesmo destacar (por meio de sublinhado ou
negrito), o fragmento da decisão recorrida que revele a resposta do
Tribunal sobre a matéria objeto do apelo, com vistas a delimitar a
matéria em que reside o ponto nodal da controvérsia, sob pena de
se perpetuar a prática da impugnação genérica e dissociada das
razões recursais, como explica o C. TST em reiterados julgados, a
exemplo dos abaixo colacionados a título de amostragem:

“AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE
REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. AUSÊNCIA DE
TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO REGIONAL QUE
CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA
CONTROVÉRSIA NAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA .
NÃO ATENDIMENTO AO REQUISITO CONTIDO NO ART 896, §1º
-A, I, DA CLT . LEI 13.015/2014. Com o advento da Lei
13.015/2014, para efeito de demonstração da violação literal de
disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição
Federal, o artigo 896, § lº-A, da CLT, exige em seus incisos I e III
que: " sob pena de não conhecimento, é ônus da parte : I - indicar o
trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento
da controvérsia objeto do recurso de revista; III - expor as razões do
pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da
decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de
cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou
orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte ". No caso
concreto, o recorrente não transcreveu, nas razões do recurso de
revista, o trecho do acórdão que consubstancia o
prequestionamento da controvérsia, em desatendimento ao
comando previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Assim, a ausência
de transcrição de trecho representativo do acórdão não atende ao
disposto no art. 896, § 1º-A, da CLT, uma vez que não há, nesse
caso, a determinação precisa das teses do Regional combatidas no
apelo, nem as demonstrações analíticas das violações apontadas.
Precedentes. Agravo conhecido e desprovido." (TST - Ag:
116289320165150062, Relator: Alexandre De Souza Agra
Belmonte, Data de Julgamento: 19/05/2021, 3ª Turma, Data de
Publicação: 21/05/2021)

“RECURSO DE REVISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA.
AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO
REGIONAL. ÓBICE DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT . A ausência

de transcrição do trecho do acórdão recorrido não atende à
exigência do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, porque não delimita a
matéria em que reside o ponto nodal da controvérsia, bem como
perpetua a prática da impugnação genérica e dissociada das razões
recursais. Recurso de revista não conhecido." (TST - RR:
36020185020254, Relator: Alexandre De Souza Agra Belmonte,
Data de Julgamento: 07/04/2021, 3ª Turma, Data de Publicação:
09/04/2021)

“AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI
13.467/2017. REQUISITO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT, NÃO
ATENDIDO. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO
ACÓRDÃO REGIONAL . Não ficou demonstrado o desacerto da
decisão monocrática que julgou prejudicado o exame dos critérios
de transcendência e não conheceu do recurso de revista . In casu ,
o recorrente não atentou para o requisito do § 1º-A, I, do art. 896 da
CLT, deixando de indicar em sua petição de recurso de revista o
trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento
da controvérsia objeto do apelo. Ficou consignado, inclusive, que os
trechos transcritos na petição de recurso de revista eram estranhos
aos autos. Evidenciada a ausência de tal requisito, é desnecessário
perquirir acerca das questões de fundo tratadas no recurso de
revista, pois este não lograria conhecimento. Agravo não provido,
sem incidência de multa, ante os esclarecimentos prestados." (TST
- Ag: 10000678620195020070, Relator: Augusto Cesar Leite De
Carvalho, Data de Julgamento: 21/04/2021, 6ª Turma, Data de
Publicação: 23/04/2021)

“RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO -
CONVÊNIO. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO ACÓRDÃO
RECORRIDO - REQUISITO DO ART. 896, § 1º-A, I, CLT -
AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO EXPRESSA DO TRECHO QUE
CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA -
INVIABILIDADE . TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA POR
IMPERATIVO DA CELERIDADE PROCESSUAL. A ausência de
transcrição do capítulo do acórdão recorrido, sem que haja
indicação específica dos trechos em que se encontra analisada a
matéria objeto do recurso de revista, desatende o requisito formal
de admissibilidade do inciso I do § 1º-A do artigo 896 da CLT.
Requisito da transcendência que deixa de ser examinado por
imperativa aplicação do princípio da celeridade, na esteira da praxe
adotada neste Colegiado. Recurso de revista de que não se
conhece." (TST - RR: 10002870720185020301, Relator: Renato De
Lacerda Paiva, Data de Julgamento: 28/04/2021, 7ª Turma, Data de
Publicação: 07/05/2021)

Uma vez identificada a ausência de pressuposto de admissibilidade
constante noart. 896, § 1º-A, I, da CLT, a autorizar o
processamento do recurso de revista,denega-se o seu seguimento
como medida escorreita.

CONCLUSÃO

A) Denego seguimento ao recurso de revista. Publique-se.

B) Não havendo a interposição de Agravo de Instrumento, certifique
-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, independentemente de
nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM;

C) Interposto Agravo de Instrumento, independente de nova
conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de revista e
contraminuta ao(s) agravo(s) de instrumento, no prazo de 8 dias;
D) Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os
autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

JOAO PESSOA/PB, 28 de setembro de 2021.

THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Federal do Trabalho

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 1 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

16/09/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Tribunal Pleno - 1ª TURMA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- RODOLFO BRUNO NEGROMONTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: HORAS EXTRAS. REGISTROS DE JORNADA
ANEXADOS AOS AUTOS. CARTÕES VÁLIDOS.
INDEFERIMENTO. Inexistinddo prova documental ou testemunhal
apta a desconstituir a validade dos cartões de ponto acostados aos
autos pela reclamada, impõe-se o indeferimento do pleito, Recurso
Ordinário a que se nega provimento.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial
realizada em 14/09/2021, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Desembargadora ANA MARIA MADRUGA (Relatora) e do
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho JOSÉ
CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor
Desembargado Carlos Coelho de Miranda Freire, em conformidade
com o Artigo 30, XXXVI, do Regimento Interno desta Casa.

JOAO PESSOA/PB, 16 de setembro de 2021.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria


Retirado da página 58 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

16/09/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Tribunal Pleno - 1ª TURMA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- VIA VAREJO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA: HORAS EXTRAS. REGISTROS DE JORNADA
ANEXADOS AOS AUTOS. CARTÕES VÁLIDOS.

INDEFERIMENTO. Inexistinddo prova documental ou testemunhal
apta a desconstituir a validade dos cartões de ponto acostados aos
autos pela reclamada, impõe-se o indeferimento do pleito, Recurso
Ordinário a que se nega provimento.

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial
realizada em 14/09/2021, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Desembargadora ANA MARIA MADRUGA (Relatora) e do
Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho JOSÉ
CAETANO DOS SANTOS FILHO, por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.

Obs.: Ausente, justificadamente, Sua Excelência o Senhor
Desembargado Carlos Coelho de Miranda Freire, em conformidade
com o Artigo 30, XXXVI, do Regimento Interno desta Casa.

JOAO PESSOA/PB, 16 de setembro de 2021.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO

Diretor de Secretaria


Retirado da página 59 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

02/09/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Tribunal Pleno - 1ª TURMA - Pauta

complemento: Complemento Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

- RODOLFO BRUNO NEGROMONTE

- VIA VAREJO S/A


Retirado da página 162 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

21/07/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- RODOLFO BRUNO NEGROMONTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b546636
proferida nos autos.

Vistos, etc.

Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, recebo o
recurso ordinário interposto pelo reclamante e determino o seu
regular processamento.

JOAO PESSOA/PB, 21 de julho de 2021.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):
- VIA VAREJO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b546636
proferida nos autos.

Vistos, etc.

Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, recebo o
recurso ordinário interposto pelo reclamante e determino o seu
regular processamento.

JOAO PESSOA/PB, 21 de julho de 2021.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 425 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

07/07/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- VIA VAREJO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Fica o reclamado devidamente notificado para, querendo e no prazo
legal, apresentar contrariedade ao recurso ordinário interposto pela
parte adversa.

JOAO PESSOA/PB, 07 de julho de 2021.

FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ
Diretor de Secretaria


Retirado da página 517 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

14/06/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- RODOLFO BRUNO NEGROMONTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 04815bc
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO

FRENTE AO EXPOSTO e pelo mais que dos autos consta, julgo
IMPROCEDENTE
a reclamação trabalhista movida por RODOLFO
BRUNO NEGROMONTE
contra a VIA VAREJO S/A, condenando o
reclamante em custas processuais e em honorários advocatícios
sucumbenciais em favor do advogado da reclamada, nos termos
definidos na Fundamentação. Notifiquem-se.

HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 664 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

13/05/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 12 ê Vara do Trabalho de João Pessoa

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- VIA VAREJO S/A

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AS PARTES - AUDIÊNCIA POR
VIDEOCONFERÊNCIA

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazada
audiência telepresencial de instrução no presente para o dia
08/06/2021 ás 10:00 horas, na sala de audiência virtual desta 12-
Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço
eletrônico:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84871349288

Devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo facultado ao reclamado fazer-se substituir
pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha
conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente,
ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de
ausência.

É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor
da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na
videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no
curso da audiência. As testemunhas participarão da audiência
telepresencial independentemente de notificação ou intimação
(artigos 825 e 845 da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador
encaminhar às mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou
SMS), o link de acesso à videoconferência.

A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das
testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos
advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital
(CNJ).

Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)
minutos de antecedência do horário designado, para efeito de
qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.
Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria
da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404
(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso
ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.

Os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados
durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e
melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe
for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante
inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da
página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2021.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- RODOLFO BRUNO NEGROMONTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AS PARTES - AUDIÊNCIA POR
VIDEOCONFERÊNCIA

Ficam as partes devidamente notificadas de que foi aprazada
audiência telepresencial de instrução no presente para o dia
08/06/2021 ás 10:00 horas, na sala de audiência virtual desta 12-
Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, no seguinte endereço
eletrônico:

https://trt13-jus-br.zoom.us/j/84871349288

Devendo Vossa Senhoria comparecer, independentemente de seus
representantes, sendo facultado ao reclamado fazer-se substituir
pelo gerente, ou qualquer preposto credenciado, que tenha
conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente,
ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de
ausência.

É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas dispor
da infraestrutura tecnológica necessária para a participação na
videoconferência, inclusive com disponibilidade de áudio e vídeo no
curso da audiência. As testemunhas participarão da audiência
telepresencial independentemente de notificação ou intimação
(artigos 825 e 845 da CLT), cabendo à parte ou ao seu procurador
encaminhar às mesmas, por meio eletrônico (e-mail, whatsapp ou
SMS), o link de acesso à videoconferência.

A audiência observará o princípio da incomunicabilidade das
testemunhas e litigantes, e serão gravadas, ficando disponíveis aos
advogados no Pje mídias, cujo acesso ocorre pelo escritório digital
(CNJ).

Faz-se necessário o comparecimento no horário ou com 05 (cinco)
minutos de antecedência do horário designado, para efeito de
qualificação e eventual análise de óbices de natureza técnica.
Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pela Secretaria
da Vara, pelos telefones (83)3533-6312 e (83)9.9983-0404

(whatsapp), ou através do e-mail: vt12jpa@trt13.jus.br

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso
ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.

Os microfones de seus aparelhos devem permanecer desabilitados
durante a reunião, contribuindo para a otimização dos trabalhos e
melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente quando lhe
for concedida a palavra, que deverá ser solicitada mediante
inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior direito da
página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da Audiência.
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2021.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA
Assessor

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 597 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

06/04/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 12 a Vara do Trabalho de João Pessoa

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- RODOLFO BRUNO NEGROMONTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE

Fica V. S-. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência
UNA telepresencialque se realizará no dia 11/05/2021 ás 08:30
horas, na sala de audiência virtual desta 12- Vara do Trabalho de
João Pessoa/PB, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-jus-
br.zoom.us/j/87990129698
, devendo Vossa Senhoria comparecer,
ficando de logo advertida acerca das cominações legais em caso de
ausência. Nesta audiência, poderá apresentar as provas
necessárias constantes de documentos e/ou testemunhas,
observado o limite legal.

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará o arquivamento do processo.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos, podendo o acesso ocorrer tanto pelo celular
ou tablet como por notebook ou desktop. Para maior
aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se, em
computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a maior
compatibilidade.

Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom
Meet :https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y
outu.be

Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência
(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.

JOAO PESSOA/PB, 05 de abril de 2021.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- VIA VAREJO S/A

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO

DESTINATÁRIO: VIA VAREJO S/A

Fica V. S-. devidamente notificados(as) a comparecer à audiência
UNA telepresencial que se realizará no dia 11/05/2021 ás 08:30
horas, na sala de audiência virtual desta 12- Vara do Trabalho de
João Pessoa/PB, no seguinte endereço eletrônico: https://trt13-
jus-br.zoom.us/j/87990129698
, devendo Vossa Senhoria
comparecer, independentemente de seus representantes, sendo-lhe
facultado fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer preposto
credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações
obrigarão o proponente, ficando de logo advertida acerca das
cominações legais em caso de ausência. Nesta audiência, poderá
apresentar sua defesa (CLT, Art. 847), como também as provas
necessárias constantes de documentos e/ou testemunhas,
observado o limite legal. Deve ainda juntar ao presente processo
cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou
estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos responsáveis,
em caso de pessoa jurídica.

O não comparecimento de Vossa Senhoria à referida audiência
importará o julgamento da questão a sua revelia e/ou a aplicação da
pena de confissão, quanto à matéria de fato, conforme o caso.

A plataforma a ser utilizada será o Zoom Meet, cujo acesso se dá
pelo link informado acima e no email encaminhado aos advogados
habilitados nos autos do processo no PJe, podendo o acesso
ocorrer tanto pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop.
Para maior aproveitamento dos recursos da ferramenta, sugere-se,
em computadores, o uso do navegador Google Chrome, dada a
maior compatibilidade.

Tutorial para acessar sala virtual de audiência com o Zoom
Meet :https://www.youtube.com/watch?v=uBym6hiCMbg&feature=y
outu.be.

Na forma do art. 29 da Resolução CSJT N° 136/2014, a
contestação, reconvenção, ou exceção e respectivos
documentos deverão ser encaminhados de modo eletrônico,
antes da realização da audiência, ficando facultada a
apresentação de defesa oral pelo tempo de até 20 minutos,
devendo atribuir sigilo apenas nos casos devidamente
justificados JOAO PESSOA/PB,

Importante que todos acessemos a sala com alguma antecedência

(pelo menos 05 minutos antes da hora designada para a audiência).
Outrossim, os microfones de seus aparelhos devem permanecer
desabilitados durante a reunião, contribuindo para a otimização dos
trabalhos e melhor compreensão do áudio, habilitando-o somente
quando lhe for concedida a palavra, que deverá ser solicitada
mediante inscrição a ser feita pelo chat (localizado no canto superior
direito da página da reunião) e organizada pelo(a) Secretário(a) da
Audiência.

Os identificadores da petição inicial e dos documentos do processo
encontram-se listados no quadro abaixo e podem ser consultados
no link:

http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam.

Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000172-26.2021.5.13.0031-
Autuação: 20/03/2021 10:05:06

RECLAMANTE /AUTOR: RODOLFO BRUNO NEGROMONTE
RECLAMADO (A)/RÉU: VIA VAREJO S/A

JOAO PESSOA/PB, 05 de abril de 2021.

MARICELMA APOLINARIA DA SILVA

Assessor

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 525 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário