Informações do processo 0000220-04.2021.8.26.0538

Movimentações 2022 2021

25/03/2022 Visualizar PDF

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0102/2022


(processo principal 1000714-80.2020.8.26.0538)

1. Trata-se de ação
promovida por/pelo(a) Rita Gomes dos Santos em face de(o/a) São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda..
2. Mantida a decisão de fls. 217/218, conforme acórdão proferido no Agravo de Instrumento (fls. 420/425) e, considerando que já
houve a transferência do valor bloqueado através do sistema SisbaJud para depósito judicial no valor da condenação (fls. 223),
JULGO EXTINTO o feito, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 3. AUTORIZO a expedição
de mandado de levantamento em favor da exequente, com as cautelas de praxe, observando-se os formulários de fls. 298.
4. Para fins de baixa de eventual informação desabonatória com relação ao débito aqui quitado, por questões de celeridade
(CF art. 5º LXXVIII e CPC, art. 4º) e cooperação (CPC, art. 6º), a presente decisão, digitalmente assinada, valerá como ofício,
ficando à disposição no sistema SAJ. A própria parte interessada, nos termos do Provimento CG nº 43/2012, deverá acessá-la
pelo site do Tribunal de Justiça (
www.tjsp.jus.br ), instruindo-a com as cópias necessárias para seu cumprimento, reconhecida
a autenticidade pelo advogado (CPC, art. 425, IV), apresentando-a para protocolo perante o respectivo órgão/entidade. 5.
Preclusa esta decisão e cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente, com baixa nos registros
do SAJ/PG. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). -


Retirado da página 643 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

25/01/2022 Visualizar PDF

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0015/2022


(processo principal 1000714-80.2020.8.26.0538)

1. Trata-se de ação movida por Rita Gomes dos Santos em face de São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade
Empresária Ltda.. 2. Por cautela, antes de determinar o levantamento dos valores, aguarde-se o julgamento do agravo. Intime-
se. -


Retirado da página 453 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

12/01/2022 Visualizar PDF

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0004/2022


(processo principal 1000714-80.2020.8.26.0538)

1. Trata-se de ação promovida por Rita Gomes dos Santos em face de São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade
Empresária Ltda., em que o Requerido, irresignado com o teor da decisão interlocutória proferida por este Juízo, interpôs agravo
de instrumento no Tribunal de Justiça. 2. Apesar da possibilidade de dar-se efeito regressivo ao agravo, conforme artigo 1.018,
§ 1º, do Código de Processo Civil, os argumentos expendidos no recurso não têm o condão de alterar o posicionamento adotado
por este Juízo. Por isso, MANTENHO a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 3. Manifeste-se a exequente em
termos de prosseguimento, considerando que foi negado o efeito suspensivo ao Agravo interposto (fls. 407/408). 4. INTIMEM-
SE. -


Retirado da página 1544 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3