Informações do processo 0000028-66.2012.5.03.0089

  • Numeração alternativa
  • 00028/2012-089-03-00.8
  • Movimentações
  • 20
  • Data
  • 16/10/2012 a 20/06/2016
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2016 2015 2014 2013 2012

20/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a Vara do Trabalho de Cel. Fabriciano
Tipo: Despacho

JUSTIÇA DO TRABALHO


3a Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano


ENDEREÇO: R. José Gomes Ferreira, 90, 2° Andar - Coronel


Fabriciano -


MG


Nro Único TST : 00028-2012-089-03-00-8
Nro Único CNJ : 0000028-66.2012.503.0089
RECLAMANTE : Gabrielle Pereira dos Santos
RECLAMADO : Won Telecom Comercio de Equipamentos e
Celulares


Ltda. - Me


EXPEDIENTE 00165/16


A Exma. Dra. Vivianne Celia Ferreira Ramos Correa, Juíza da
Vara do


Trabalho, na forma da lei,


FAZ SABER, a todos quantos o presente EXPEDIENTE virem,
ou dele


tiverem conhecimento que, por se encontrar em local incerto e
não


sabido fica, por meio deste, INTIMADO(A) o(a) Reclamado(a)
WON


TELECON COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E CELULARES
LTDA, a tomar ciência de


que foi determinado o arquivamento dos autos, podendo
receber


documentos juntados aos autos, em cinco dias.


Eu, servidor(a) Dirce de Assis Pinto Almeida, pelo(a) Secretário(a)


Maria das Dores Lopes de Carvalho, subscrevi o presente edital
para


publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP n° 15/2008, art. 6°) aos 21
dias


do mês de Junho de 2016.


Ass. Dra. Vivianne Celia Ferreira Ramos Correa
Juíza da Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

20/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a Vara do Trabalho de Cel. Fabriciano
Tipo: Notificação

Comparecer nesta Secretaria, em cinco dias, para receber alvará e
documentos.


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16/05/2016

Seção: Secretaria da Sétima Turma
Tipo: Acordao

Publicação dos acórdãos proferidos pelos Exmos.


Desembargadores e


Juízes convocados da Sétima Turma, encontrando-se o processo
na


Diretoria de Recursos, na Av. Contorno, 4631- térreo.


DECISÃO: A Turma, unanimemente, conheceu do agravo de
petição, por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. No
mérito, sem divergência, negou-lhe provimento, adotando as razões
de decidir da r. decisão de primeiro grau - f. 404/405, na forma do
art. 895, § 1°, inciso IV, da CLT. Adotou como razões de decidir os
seguintes fundamentos: A r. decisão de primeiro grau foi proferida
nos seguintes termos: "Vistos. Tendo em vista a existência, nesta
Vara, de outras execuções que aguardavam o desfecho da
arrematação decorrente de penhora efetuada nestes autos
(processo piloto); os diversos pedidos de reserva de crédito
registrados e a respectiva ordem cronológica; verifico que o
numerário aqui existente, R$ 520.248,10, será suficiente apenas
para quitar as seguintes: - este processo, R$ 5.308,81, f. 267; -
0001222-04.2012.503.0089; f. 283, R$ 5.334,92; - 0000967¬
46.201 2.503.0089, f. 291, R$ 7.219,07; - 0001128¬
74.2009.503.0089, f. 292, R$ 443,22; - 0001195-21.2012.503.0089;
f. 295, R$ 6.740,03; - 0001989-42.2012.503.0089, f. 379, R$
4.347,75; - 0001087-84.2011.503.0005, f. 319-v, R$ 88.140,83;, 05a
VT de BH; - 0001489-95.2012.503.0017, f. 320-v, R$ 18.265,54, 17a
VT de BH; - 0001822-2011-139, f. 321-v, R$ 13.095,45; 39a vt de
BH; - 0002157-25.2011.503.0139, f. 328, R$ 14.574,08, 39a vt de
BH; - 0001280-53.2012.503.0106, f. 321, R$ 7.608,34, 27a vt de
BH - 0001854-52.2012.503.0089, f. 332-v, R$ 521.218,20, 17a
VT/BH, este apenas parcialmente. Oficie-se a 05a, 17a, 27a e 39a vt
de BH, cientificando-as dos termos do parágrafo anterior. Oficie-se,
ainda, a 2a VT local, f. 354 e 358, 6a VT de BH, f. 280-v e 51a vt de
São Paulo, f. 381, informando que, ante os diversos pedidos de
reserva de crédito precedentes o valor existente nestes autos não
será suficiente para atender à solicitação daquelas Varas.
Considerando os princípios da economia e celeridade processuais,
basilares do Processo do Trabalho, o presente despacho será
assinado em oito vias, servindo sete delas como ofício dispensadas
as demais formalidades. Oportunamente, expeça-se autorização
para liberação do valor depositado a quem de direito". Grifei.
Insurgem-se as Agravantes - f. 413/416, alegando que se deve
proceder ao rateio proporcional, a fim de evitar a quitação do crédito
de uns em detrimento de outros, independentemente de ser (ou
não) o valor suficiente para o pagamento integral da dívida
trabalhista. Todavia, está correta a r. decisão agravada que, em


face de diversos pedidos de reserva de crédito, observou a ordem
cronológica. Relativamente à questão da preferência entre créditos
da "mesma natureza", deve ser aplicada regra do art. 908, § 2°, do
CPC/2015, segundo a qual, não havendo crédito com título de
preferência, esta é estabelecida conforme a anterioridade da
penhora


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06/05/2016

Seção: Secretaria da Sétima Turma - Pauta

Complemento: 3a. Vara do Trab.de Cel.Fabriciano


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22/04/2016

Seção: Central de Conciliação de 2° Grau
Tipo: Ata de Distribuicao

Para ciencia das partes.


Processos conclusos aos Exmos Desembargadores Relatores e
Revisores em 20/04/2016


Primeira Turma


Relator: Des. Luiz Otavio Linhares Renault


Relator: Juiz Convocado Eduardo Aurelio P. Ferri


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