Informações do processo 0000161-72.2021.5.13.0006

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 08/04/2021 a 20/07/2021
  • Estado
  • Paraíba

Movimentações Ano de 2021

20/07/2021

Movimentação bloqueada

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: xx xxxx xx xxxxxxxx xx xxxx xxxxxx
xxxxxxxxxxx: xxxxxxxx(x)/xxxxxx(x): - xxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxx xx xxxxxxxx xxxxxxxxxxxx xxxx xxxxx xxxxxxxxxx xxxxxxx xx xxxxxxxxx xxxx x. xx. xxxxxxxx xxxx xxxxx xxxxxxx xx xxxxxxx xx xxxxxxx xxxxxxxxx xxx xxxxx. xxxxxxxx xxxxxx x xxxxxx xx xxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxx xxxx xxxxxxxxx. xxxxxxxxx-xx x xxxxx xxxxxxxxx xxxx, xxxxxxxx, xxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxx xx xxxxxxx xxxxxxxxx, x xxxxxxxxxxxx xx xxxxxx xx xxxxxxxxxxx, xxxxxx xx xxxxx xxxxx. xxxxxxxxx x xxxxx, xxx xx xxx xxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxx-xx xx xxxxx xx x. xxx xx xxx xxxxxx. xxxx xxxxxx/xx, xx xx xxxxx xx xxxx. xxxxxx xxxxxxxxx xxxxxxx xxxx xx xxxxxxxx xxxxxxxxxx

15/06/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOAO
PESSOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a8a052
proferido nos autos.

DESPACHO

O autor interpôs recurso ordinário e não comprovou o recolhimento
das custas processuais, tendo sido indeferido o pedido de
gratuidade judicial, conforme decisão exequenda.

Considerando o disposto no parágrafo único do art. 932 do CPC,
intime-se o recorrente, por seus advogados, para comprovar em 05
dias que procedeu ao recolhimento das custas processuais no

prazo legal, para interposição do recurso manejado, sob pena de o
mesmo ser considerado deserto.

Com a publicação deste despacho, fica o recorrente, por seus
advogados, intimado para os devidos fins

JOAO PESSOA/PB, 15 de junho de 2021.

LARISSA LEONIA BEZERRA DE ANDRADE ALBUQUERQUE
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 299 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

01/06/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOAO
PESSOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 35d7d2e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE JOÃO
PESSOA (SINECOM/JP) ajuizou a presente ação trabalhista em
face de POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA , ao argumento de que a reclamada
descumpriu a cláusula 18ª (décima oitava) do TERMO ADITIVO À
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO2020/2021 , relativa ao
desconto da taxa assistencial de seus empregados, pelo que busca
seja a empresa condenada ao cumprimento da referida cláusula,
bem como ao pagamento de multa de que trata a clausula 47ª da
CCT. Juntados alguns documentos.

Recusada a proposta de acordo, foi recebida a defesa escrita
acerca da qual, oportunamente, se manifestou o autor. À audiência
de encerramento, ausentes as partes.

Não houve depoimentos pessoais, nem produção de prova oral.
Nada mais requerido, encerrada a instrução processual.

Razões finais remissivas pelas partes.

Rejeitada a proposta de conciliação.

Os autos foram conclusos para julgamento.

É o breve relatório.

FUNDAMENTOS

Argumenta o sindicato autorque a reclamada descumpriu a
cláusula 18ª (décima oitava) do TERMO ADITIVO À CONVENÇÃO
COLETIVA DE TRABALHO2020/2021 , relativa ao desconto da
taxa assistencial de seus empregados pelo que buscaseja a
empresa condenada ao cumprimento da referida cláusula, bem,
como, ao pagamento de multa de que trata a clausula 47ª da CCT.
Em sua defesa, a reclamada argumenta que não possui
empregados sindicalizados e que “...a contribuição associativa
depende de prévia e expressa autorização do empregado, não
podendo o empregador reter em favor de terceiro valores não
autorizados pelo colaborador, sob pena de incorrer nas sanções
previstas no texto celetista". Acrescenta que, não havendo
descumprimento de qualquer obrigação de fazer ou pagar, descabe
a condenação ao pagamento da multa de que trata a cláusula 47ª
da CCT da categoria.

Quanto ao tema, o entendimento jurisprudencial prevalente no
Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de considerar ofensiva
ao princípio constitucional da liberdade sindical, consagrado nos
arts. 5º, XX e 8º, V, da CF/88, qualquer estipulação prevendo a
contribuição compulsória de trabalhadores não sindicalizados.

A propósito, veja-se o que preceituam tanto o Precedente Normativo

nº 119, quanto a Orientação Jurisprudencial nº 17, ambos
emanados da SDC daquela Corte Superior, conforme abaixo
respectivamente transcritos:

"A Constituição da República, em seus arts. 5º, XX e 8º, V,
assegura o direito de livre associação e sindicalização. É ofensiva a
essa modalidade de cláusula constante de acordo, convenção
coletiva ou sentença normativa estabelecendo contribuição em favor
de entidade sindical a título de taxa para custeio do sistema
confederativo, assistencial, revigoramento ou fortalecimento sindical
e outras da mesma espécie, obrigando trabalhadores não
sindicalizados. Sendo nulas as estipulações que inobservem tal
restrição, tornam-se passíveis de devolução os valores
irregularmente descontados."

"CONTRIBUIÇÕES PARA ENTIDADES SINDICAIS.
INCONSTITUCIONALIDADE DE SUA EXTENSÃO A NÃO
ASSOCIADOS. Inserido em 25.05.1998. As cláusulas coletivas que
estabeleçam contribuição em favor de entidade sindical, a qualquer
título, obrigando trabalhadores não sindicalizados, são ofensivas ao
direito de livre associação e sindicalização, constitucionalmente
assegurado, e, portanto, nulas, sendo passíveis de devolução, por
via própria, os respectivos valores eventualmente descontados.
Semelhante posicionamento adotou o STF no tocante à contribuição
confederativa, a teor do que dispõe a Súmula 666: "A contribuição
confederativa de que trata o art. 8°, IV, da Constituição, só é
exigível dos filiados ao sindicato respectivo."

Indubitavelmente, representa manifesta afronta ao princípio da
liberdade sindical a compulsoriedade dos descontos nos salários
dos não associados a título de taxa ou reforço assistencial,
principalmente em se considerando a falta de previsão legal para
tais cobranças.

Feitas tais considerações, e sendo certo que não há nos autos
prova de que os empregados da reclamada concordaram com o
pagamento da contribuição assistencial, e nem mesmo que são
filiados ao sindicato, impõe-se a improcedência do pleito de
condenação da reclamada ao recolhimento/repasse da contribuição
assistencial relativa aos seus empregados.

Não verificado nos autos o descumprimento de qualquer obrigação
de fazer pela reclamada, é de se indeferir, ainda, o pleito de
pagamento da multa de que trata a cláusula 47ª da CCT da
categoria (bem como de multa de 10% pelo não recolhimento da
referida contribuição (item “B" da inicial).

A teor do disposto no artigo 791-A da CLT, devidos honorários de
sucumbência em favor do advogado da parte reclamada, desde
logo arbitrados em 10% sobre o valor da condenação trabalhista.
À míngua de sucumbência, não há que se falar em honorários
advocatícios em favor do patrono do autor.

Indefiro o pedido de gratuidade judicial ao sindicato autor, eis que
não configurada a hipótese de que tratam o artigo 790, parágrafo 4º,
da CLT e 14 da Lei n. 5.584/70.

CONCLUSÃO

Diante do exposto e do mais que dos autos consta, decide esta 6ª
Vara do Trabalho de João Pessoa-PB JULGAR IMPROCEDENTES
os pedidos formulados na reclamação trabalhista intentada
por SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE JOÃO
PESSOA (SINECOM/JP) em face de POLYBALAS
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ,
conforme fundamentação supra que integra o presente dispositivo.
Honorários sucumbenciais, no importe de R$ 11,55, apurados sobre
R$ 1.155,00 , valor atribuído à causa com a inicial,a serem pagos
pelo sindicato autor em favor do patrono da reclamada.

Custas no valor de R$ 23,10 , apuradas sobre R$ 1.155,00 , valor
atribuído à causa com a inicial, pelo sindicato reclamante.

Intimem-se as partes pelo DJE.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Substituto

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 35d7d2e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE JOÃO
PESSOA (SINECOM/JP) ajuizou a presente ação trabalhista em
face de POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA , ao argumento de que a reclamada
descumpriu a cláusula 18ª (décima oitava) do TERMO ADITIVO À
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO2020/2021 , relativa ao
desconto da taxa assistencial de seus empregados, pelo que busca
seja a empresa condenada ao cumprimento da referida cláusula,
bem como ao pagamento de multa de que trata a clausula 47ª da
CCT. Juntados alguns documentos.

Recusada a proposta de acordo, foi recebida a defesa escrita
acerca da qual, oportunamente, se manifestou o autor. À audiência
de encerramento, ausentes as partes.

Não houve depoimentos pessoais, nem produção de prova oral.
Nada mais requerido, encerrada a instrução processual.

Razões finais remissivas pelas partes.

Rejeitada a proposta de conciliação.

Os autos foram conclusos para julgamento.
É o breve relatório.

FUNDAMENTOS

Argumenta o sindicato autorque a reclamada descumpriu a
cláusula 18ª (décima oitava) do TERMO ADITIVO À CONVENÇÃO
COLETIVA DE TRABALHO2020/2021 , relativa ao desconto da
taxa assistencial de seus empregados pelo que buscaseja a
empresa condenada ao cumprimento da referida cláusula, bem,
como, ao pagamento de multa de que trata a clausula 47ª da CCT.
Em sua defesa, a reclamada argumenta que não possui
empregados sindicalizados e que “...a contribuição associativa
depende de prévia e expressa autorização do empregado, não
podendo o empregador reter em favor de terceiro valores não
autorizados pelo colaborador, sob pena de incorrer nas sanções
previstas no texto celetista". Acrescenta que, não havendo
descumprimento de qualquer obrigação de fazer ou pagar, descabe
a condenação ao pagamento da multa de que trata a cláusula 47ª
da CCT da categoria.

Quanto ao tema, o entendimento jurisprudencial prevalente no
Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de considerar ofensiva
ao princípio constitucional da liberdade sindical, consagrado nos
arts. 5º, XX e 8º, V, da CF/88, qualquer estipulação prevendo a
contribuição compulsória de trabalhadores não sindicalizados.

A propósito, veja-se o que preceituam tanto o Precedente Normativo
nº 119, quanto a Orientação Jurisprudencial nº 17, ambos
emanados da SDC daquela Corte Superior, conforme abaixo
respectivamente transcritos:

"A Constituição da República, em seus arts. 5º, XX e 8º, V,

assegura o direito de livre associação e sindicalização. É ofensiva a
essa modalidade de cláusula constante de acordo, convenção
coletiva ou sentença normativa estabelecendo contribuição em favor
de entidade sindical a título de taxa para custeio do sistema
confederativo, assistencial, revigoramento ou fortalecimento sindical
e outras da mesma espécie, obrigando trabalhadores não
sindicalizados. Sendo nulas as estipulações que inobservem tal
restrição, tornam-se passíveis de devolução os valores
irregularmente descontados."

"CONTRIBUIÇÕES PARA ENTIDADES SINDICAIS.
INCONSTITUCIONALIDADE DE SUA EXTENSÃO A NÃO
ASSOCIADOS. Inserido em 25.05.1998. As cláusulas coletivas que
estabeleçam contribuição em favor de entidade sindical, a qualquer
título, obrigando trabalhadores não sindicalizados, são ofensivas ao
direito de livre associação e sindicalização, constitucionalmente
assegurado, e, portanto, nulas, sendo passíveis de devolução, por
via própria, os respectivos valores eventualmente descontados.
Semelhante posicionamento adotou o STF no tocante à contribuição
confederativa, a teor do que dispõe a Súmula 666: "A contribuição
confederativa de que trata o art. 8°, IV, da Constituição, só é
exigível dos filiados ao sindicato respectivo."

Indubitavelmente, representa manifesta afronta ao princípio da
liberdade sindical a compulsoriedade dos descontos nos salários
dos não associados a título de taxa ou reforço assistencial,
principalmente em se considerando a falta de previsão legal para
tais cobranças.

Feitas tais considerações, e sendo certo que não há nos autos
prova de que os empregados da reclamada concordaram com o
pagamento da contribuição assistencial, e nem mesmo que são
filiados ao sindicato, impõe-se a improcedência do pleito de
condenação da reclamada ao recolhimento/repasse da contribuição
assistencial relativa aos seus empregados.

Não verificado nos autos o descumprimento de qualquer obrigação
de fazer pela reclamada, é de se indeferir, ainda, o pleito de
pagamento da multa de que trata a cláusula 47ª da CCT da
categoria (bem como de multa de 10% pelo não recolhimento da
referida contribuição (item “B" da inicial).

A teor do disposto no artigo 791-A da CLT, devidos honorários de
sucumbência em favor do advogado da parte reclamada, desde
logo arbitrados em 10% sobre o valor da condenação trabalhista.
À míngua de sucumbência, não há que se falar em honorários
advocatícios em favor do patrono do autor.

Indefiro o pedido de gratuidade judicial ao sindicato autor, eis que
não configurada a hipótese de que tratam o artigo 790, parágrafo 4º,
da CLT e 14 da Lei n. 5.584/70.

CONCLUSÃO

Diante do exposto e do mais que dos autos consta, decide esta 6ª
Vara do Trabalho de João Pessoa-PB JULGAR IMPROCEDENTES
os pedidos formulados na reclamação trabalhista intentada
por SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE JOÃO
PESSOA (SINECOM/JP) em face de POLYBALAS
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ,
conforme fundamentação supra que integra o presente dispositivo.
Honorários sucumbenciais, no importe de R$ 11,55, apurados sobre
R$ 1.155,00 , valor atribuído à causa com a inicial,a serem pagos
pelo sindicato autor em favor do patrono da reclamada.

Custas no valor de R$ 23,10 , apuradas sobre R$ 1.155,00 , valor
atribuído à causa com a inicial, pelo sindicato reclamante.

Intimem-se as partes pelo DJE.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Substituto

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 236 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

03/05/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6 ê Vara do Trabalho de João Pessoa

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOAO
PESSOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO

COMERCIO DE JOAO PESSOA

AVENIDA GENERAL OSORIO , 199/201, CENTRO, JOAO

PESSOA/PB - CEP: 58010-780

Advogado do AUTOR: GILDEVAN BARBOSA DE CARVALHO

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica a parte autora intimada, por seu(s) advogado(s), do
despacho sob id. bc4d32b, particularmente:

“...Após tal prazo, e em havendo resposta, notifique-se o autor a se

manifestar no prazo de 5 (cinco) dias sobre possíveis preliminares
arguidas pelo adversário, bem como sobre eventual documentação
acostada à defesa."

Ação de Cumprimento 0000161-72.2021.5.13.0006- Autuação:
12/03/2021 13:49:58

RECLAMANTE /AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO

COMERCIO DE JOAO PESSOA

RECLAMADO (A)/#processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSe
mAdvogadoStr}

JOAO PESSOA/PB, 03 de maio de 2021.

RONER RIBEIRO DA SILVA
Secretário de Audiência


Retirado da página 319 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

21/04/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6 ê Vara do Trabalho de João Pessoa

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85c4d75
proferido nos autos.

DESPACHO:

Defere-se o pedido de adiamento de audiência protocolizado pela ré
sob ID. 98b838a.

Fica, desde já, designada audiência de conciliação

telepresencial para o dia 12/05/2020 às 08h00min .

Deve a Secretaria providenciar a intimação das partes e demais
procedimentos de praxe.

Com a publicação deste despacho, as partes, por seus advogados,
estarão regularmente intimadas para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 21 de abril de 2021.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Substituto


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOAO
PESSOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85c4d75
proferido nos autos.

DESPACHO:

Defere-se o pedido de adiamento de audiência protocolizado pela ré
sobID.98b838a.

Fica, desde já, designada audiência de conciliação
telepresencial para o dia 12/05/2020 às 08h00min
.

Deve a Secretaria providenciar a intimação das partes e demais
procedimentos de praxe.

Com a publicação deste despacho, as partes, por seus advogados,
estarão regularmente intimadas para os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 21 de abril de 2021.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 343 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

21/04/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6 ê Vara do Trabalho de João Pessoa

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOAO
PESSOA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE JOAO PESSOA

AVENIDA GENERAL OSORIO , 199/201, CENTRO, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58010-780

Advogado do AUTOR: GILDEVAN BARBOSA DE CARVALHO

NOTIFICAÇÃO

Fica Vossa Senhoria notificada, por seu(s) advogado(s), a
comparecer à sessão de
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no
processo em epígrafe, a ser realizada no dia 12/05/2021 08:00

horas, na 6 g Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, por meio de
videoconferência
, nos moldes previstos no Provimento TRT SRC
n° 002/2020 de 28.05.2020, modificado pelo Provimento TRT13
SCR n° 002/2021, de 26.03.2021,
através do aplicativo “ZOOM
MEETINGS"
, cujo link contendo as condições a serem observadas
para participação no referido ato processual encontra-se em
certidão nos autos, além de ter sido enviado ao(s) e-mail(s) do(s)
advogado(s) cadastrado(s) no sistema Pje, devendo a parte
comparecer no endereço virtual com antecedência de 10 (dez)
minutos.

JOAO PESSOA/PB, 21 de abril de 2021.

RONER RIBEIRO DA SILVA
Secretário de Audiência


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO: POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA

RUA JOAO MIGUEL DE SOUZA , 173, ERNESTO GEISEL, JOAO
PESSOA/PB - CEP: 58075-075

Advogado do RÉU: ANDRE FERRAZ DE MOURA

NOTIFICAÇÃO

Fica Vossa Senhoria notificada, por seu(s) advogado(s), a
comparecer à sessão de
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no
processo em epígrafe, a ser realizada no dia 12/05/2021 08:00
horas, na 6 g Vara do Trabalho de João Pessoa - PB, por meio de
videoconferência
, nos moldes previstos no Provimento TRT SRC
n° 002/2020 de 28.05.2020, modificado pelo Provimento TRT13
SCR n° 002/2021, de 26.03.2021,
através do aplicativo “ZOOM
MEETINGS"
, cujo link contendo as condições a serem observadas
para participação no referido ato processual encontra-se em
certidão nos autos, além de ter sido enviado ao(s) e-mail(s) do(s)
advogado(s) cadastrado(s) no sistema Pje, devendo a parte
comparecer no endereço virtual com antecedência de 10 (dez)
minutos.

JOAO PESSOA/PB, 21 de abril de 2021.

RONER RIBEIRO DA SILVA
Secretário de Audiência


Retirado da página 348 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

19/04/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6 ê Vara do Trabalho de João Pessoa

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0756b32
proferido nos autos.

DESPACHO:

A rigor, a defesa em ação trabalhista deve ser aduzida oralmente,
em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT. Entretanto, ao
contrário do que tenta fazer crer a petição sob Id ca3c42d, no
processo trabalhista usualmente se pratica o prazo mínimo de 5
(cinco) dias para apresentação de defesa escrita, consoante

exegese do artigo 841 do mesmo diploma legal.

Todavia, considerando-se o momento peculiar pelo qual estamos
atravessando, decide-se estender a oportunidade para contestação
e juntada de documentos pela ré, por mais 5 (cinco) dias, a contar
da data da ciência deste despacho.

Com a publicação deste despacho, as partes, por seus advogados,
estarão regularmente intimadas do presente despacho para os
devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2021.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Substituto


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOAO
PESSOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0756b32
proferido nos autos.

DESPACHO:

A rigor, a defesa em ação trabalhista deve ser aduzida oralmente,
em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT. Entretanto, ao
contrário do que tenta fazer crer a petição sob Id ca3c42d, no
processo trabalhista usualmente se pratica o prazo mínimo de 5
(cinco) dias para apresentação de defesa escrita, consoante
exegese do artigo 841 do mesmo diploma legal.

Todavia, considerando-se o momento peculiar pelo qual estamos
atravessando, decide-se estender a oportunidade para contestação
e juntada de documentos pela ré, por mais 5 (cinco) dias, a contar
da data da ciência deste despacho.

Com a publicação deste despacho, as partes, por seus advogados,
estarão regularmente intimadas do presente despacho para os
devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 19 de abril de 2021.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 439 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

08/04/2021 Visualizar PDF

Seção: 6 ê Vara do Trabalho de João Pessoa

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOAO
PESSOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc4d32b
proferido nos autos.

DESPACHO:

Diante da premente necessidade de se estimular o distanciamento
social imposto pela pandemia da COVID-19, e com respaldo no
ATO No 11/ GCGJT, de 23 de abril de 2020, decide este Juízo
determinar que a Secretaria, oportunamente, cite o réu, para que,
no prazo de 5 (cinco) dias, apresente a sua defesa, em meio
eletrônico, acompanhada de documentos que queira juntar.
Após tal prazo, e em havendo resposta, notifique-se o autor a se
manifestar no prazo de 5 (cinco) dias sobre possíveis preliminares
arguidas pelo adversário, bem como sobre eventual documentação
acostada à defesa.

As restrições ao trabalho presencial, impostas pelo Ato TRT SGP n°
63, de 10 de março de 2021, tornaram inviável a emissão de
notificações postais no âmbito desta Unidade Judiciária.

É importante registrar que a citação eletrônica já se encontra
prevista no CPC (Art. 246, V), subsidiariamente aplicável, hipótese
corroborada frente ao disposto na Resolução CSJT 185/2017, art.
17, “caput" e, mais recentemente, integrada ao processo trabalhista,
mediante a implantação do “Juízo 100% Digital", cuja adesão, no
âmbito do nosso Regional, já foi implementada nos termos do Ato
Conjunto TRT 13 SGP-SCR N.° 001, de 18 de fevereiro de 2021.
Assim, frente à necessidade de promover o impulso processual,
com respaldo na legislação mencionada, determina-se que a
citação do réu que ainda não tenha advogado cadastrado nestes
autos seja efetivada por qualquer meio eletrônico que permita a
comunicação com a parte, a exemplo de endereço eletrônico (e-
mail) e aplicativos de mensagens, com a posterior certificação do
ato nos autos do processo pela respectiva Secretaria.

Para fins de cumprimento da citação, deverá a Secretaria utilizar as
informações que venham a ser indicadas pela parte autora ou
obtidas através dos mecanismos de pesquisas disponíveis a este
Juízo.

Em qualquer caso, a comunicação eletrônica deverá contar com
cópia do presente despacho e de todos elementos necessários a
permitir o acesso aos autos do PJe, sendo vedada a anexação de
pdf unificado da demanda.

Sem prejuízo dos prazos acima conferidos, fica, desde logo,
designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 22/4/2021 às
11h30min , cujo link se encontrará disponível em certidão existente

nos autos.

Ressalte-se que, a qualquer tempo, e sem prejuízo quanto ao
andamento processual, havendo interesse na realização de
ACORDO, podem as partes apresentar proposta conjunta de
conciliação, ou mesmo entrar em contato com a Secretaria da Vara
(telefones disponíveis no sítio do TRT-13 na internet, na aba
“Plantão TRT13 - Covid-19", ou no endereço eletrônico:
< https://www.trt13.jus.br/trt13/acesso-a-informacao/telefones >, com
vistas à marcação de audiência de conciliação telepresencial).

Perfectibilizada a citação e decorridos os prazos para manifestação
das partes, afastada a hipótese de acordo, será feita conclusão ao
magistrado para eventual julgamento conforme estado do processo
ou avaliação da necessidade de realização de audiência, tudo nos
termos dos arts. 1° e 2° do Provimento N° 02/2020 da Corregedoria
Regional.

Impossibilitado o envio de citação eletrônica na forma acima, faça-
se nova conclusão ao magistrado, para deliberar sobre o
andamento do feito.

Com a publicação deste despacho, apenas a parte autora, por seu
advogado, estará regularmente intimada do presente despacho para
os devidos fins.

JOAO PESSOA/PB, 08 de abril de 2021.

ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB

Juiz do Trabalho Substituto

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Retirado da página 340 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário