Informações do processo 0012041-11.2014.5.03.0095

  • Movimentações
  • 41
  • Data
  • 14/11/2014 a 13/05/2019
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014

13/05/2019 Visualizar PDF

Seção: Vara do Trabalho de Santa Luzia - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- CELULOSE IRANI S.A.

- INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELAO SAO ROBERTO S A

- PAULO SERGIO MACHADO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO PJe

Vistos, etc.

1) Tendo em vista o despacho idc8341da, determino que a

secretaria providencie a juntada da petição idb5a9cee nos NOS

AUTOS SUPLEMENTARES 0011068-17.2018.5.03.0095, ONDE

SERÁ DETERMINADO O CUMPRIMENTO DA RESPECTIVA

OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTIME-SE.

2) Em seguida, após o cumprimento da determinação constante do

idc67d9f4, ARQUIVEM-SE definitivamente estes autos, devendo a

execução prosseguir-se nos autos suplementares acima

mencionados.

Cumpra-se.

Assinatura

SANTA LUZIA, 10 de Maio de 2019.

TATIANA CAROLINA DE ARAUJO

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 8012 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

21/03/2019 Visualizar PDF

Seção: Vara do Trabalho de Santa Luzia - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- CELULOSE IRANI S.A.

- INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELAO SAO ROBERTO S A

- PAULO SERGIO MACHADO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO PJe

Vistos, etc.
Verifico ter razão, o Reclamante, em sua manifestação retro, posto

que a liquidação e execução provisórias tramitaram, de fato, nos
autos suplementares, processo ExProvAS 0011068-
17.2018.5.03.0095, razão pela qual, em nome da economia e

celeridade processuais, determino:

1) REVOGO o inteiro teor do despacho id aeee8bc. DÊ-SE

CIÊNCIA ÀS PARTES.

2) Certifique-se nos autos ExProvAS0011068-17.2018.5.03.0095 o

trânsito em julgado da Sentença proferida neste processo.

3) REGISTRE-SE nos autos suplementares supra mencionados que

a execução se tornou DEFINITIVA.

4) ALTERE-SE, com isso, a CLASSE JUDICIAL dos autos

suplementares para "RTOrd - Ação Trabalhista - Rito Ordinário".
5) O RECLAMANTE DEVERÁ JUNTAR A CTPS NOS AUTOS
SUPLEMENTARES 0011068-17.2018.5.03.0095, ONDE SERÁ

DETERMINADO O CUMPRIMENTO DA RESPECTIVA

OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTIME-SE.

6) Em seguida, ARQUIVEM-SE definitivamente estes autos,

devendo a execução prosseguir-se nos autos suplementares acima

mencionados.

Assinatura
SANTA LUZIA, 20 de Março de 2019.

ANTONIO CARLOS RODRIGUES FILHO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 9447 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

15/03/2019 Visualizar PDF

Seção: Vara do Trabalho de Santa Luzia - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- CELULOSE IRANI S.A.

- INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELAO SAO ROBERTO S A

- PAULO SERGIO MACHADO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO PJe

Vistos, etc.

1) Intimem-se as partes para apresentarem cálculos de liquidação,

no prazo de 10 dias, nos termos do provimento 03/91 e 04/2000.

Nos cálculos de liquidação, as partes deverão, ainda, discriminar os
valores referentes as contribuições previdenciárias devidas, pelo

trabalhador e empregador.

As partes deverão observar a decisão transitada em julgado

para aplicação do índice de atualização monetária, valendo, no
silêncio do comando exequendo, a aplicação do IPCA-E, tendo
em vista que o Excelso STF, em 05.12.2017, julgou
improcedente aReclamaçãoRCL 22.012 MC/RS, ajuizada em
face da referida decisão do TST, que declarou a
inconstitucionalidade do art. 39 da lei 8177, no julgamento do
Incidente de Inconstitucionalidade da Ação Trabalhista nº

0000479-60.2011.5.04.0231, determinando a utilização do IPCA-
E para atualização monetária, devendo-se observar o teor da

decisão inclusive quanto a modulação, ou seja, deverá incidir o

índice TRD até 25.03.2015, observada, porém, a preservação

das situações jurídicas consolidadas resultantes dos
pagamentos efetuados nos processos judiciais, em andamento

ou extintos, em virtude dos quais foi adimplida e extinta a
obrigação, ainda que parcialmente, e o IPCA-E, a partir de
26.03.2015. Como o índice é aferido mês a mês e incide no mês
subsequente à prestação de serviços, em liquidação incidirá o

IPCA-E a partir do mês 04/2015.

2) Após o decurso do prazo acima, as partes terão vista dos

cálculos apresentados pela parte contrária por mais 10 dias,
independentemente de novo despacho. I.

3) Intime-se o Reclamante para apresentar sua CTPS, no prazo de

10 dias.

Assinatura

SANTA LUZIA, 14 de Março de 2019.

ANTONIO CARLOS RODRIGUES FILHO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 8549 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário