Informações do processo 0001277-54.2013.5.03.0077

  • Numeração alternativa
  • 01277/2013-077-03-00.1
  • Movimentações
  • 52
  • Data
  • 03/09/2013 a 08/09/2022
  • Estado
  • Minas Gerais

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10/12/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Teófilo Otoni
Tipo: Notificação

em 05 dias, apresentar CTPS para as devidas anotacoes.


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04/11/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Nona Turma
Tipo: Acórdão DEJT

Publicação dos acórdãos proferidos pelos Exmos.
Desembargadores


da Nona Turma, encontrando-se os processos na Diretoria de


Recursos, Av. Contorno, no. 4631, Térreo, CEP: 30110-027, B.


Serra, Belo Horizonte-MG.


EMENTA: GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REQUISITOS. Nos termos
do §3° do art. 790 da CLT, o benefício da justiça gratuita pode ser
concedido em qualquer instância, a requerimento da parte ou de
ofício, àqueles que percebam salário igual ou inferior ao dobro do
mínimo legal, ou declarem, sob as penas da lei, que não estão em
condições de pagar as custas do processo, sem prejuízo do
sustento próprio ou de sua família. Havendo declaração do
reclamante nesse sentido (fl. 29), não infirmada por prova em
contrário, é o que basta para o deferimento da benesse em questão.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário;
rejeitou a preliminar eriçada; no mérito, por maioria de votos, deu-
lhe provimento parcial para: a) reduzir a indenização das férias
apenas a novo pagamento dos valores dos recibos de fls. 244 e
245; b) determinar que é devida uma multa por instrumento coletivo
violado e não por cada cláusula violada, vencido parcialmente o
Exmo. Desembargador Relator quanto à limitação da pensão
mensal. Manteve o valor da condenação, por compatível.


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23/10/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Nona Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

PAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA
NONA TURMA DO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a. REGIÃO, A SER
REALIZADA NO


DIA 29 DE OUTUBRO DE 2014, ÀS 08:30 HORAS NA AVENIDA
GETÚLIO


VARGAS, N. 225, 8o. ANDAR, PLENÁRIO 2 - BELO HORIZONTE.


Relator: Des. Joao Bosco Pinto Lara


Revisor: Juiz Convocado Jesse Claudio Franco de Alencar



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10/10/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Nona Turma
Tipo: Despacho

DESPACHOS DOS EXMOS. DESEMBARGADORES E JUÍZES
CONVOCADOS DA NONA TURMA:


Deferida a vista requerida por Erkal Engenharia Ltda, pelo prazo de
05 (cinco) dias.


Belo Horizonte, 09 de outubro de 2014
Vitor Hugo Silva Valente


Diretor(a) de Secretaria da 9a. Turma do TRT da 3a. Regiao


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06/10/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Distribuição<br/>Ata de Distribuicao

ATA DA REUNIAO NR. 40


DISTRIBUICAO DE 06 de OUTUBRO DE 2014


Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2a. Instancia, Ana Cristina Cezar,
procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo 86,
caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a seis de outubro
de dois mil e catorze dos seguintes processos:


Primeira Turma


Relator: Des. Luiz Otavio Linhares Renault


Revisor: Juiz Convocado Lucas Vanucci Lins



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06/10/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Distribuição<br/>Ata de Distribuicao

ATA DA REUNIAO NR. 40


DISTRIBUICAO DE 06 de OUTUBRO DE 2014


Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2a. Instancia, Ana Cristina Cezar,
procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo 86,
caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a seis de outubro
de dois mil e catorze dos seguintes processos:


Primeira Turma


Relator: Des. Luiz Otavio Linhares Renault


Revisor: Juiz Convocado Lucas Vanucci Lins



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01/07/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Teófilo Otoni
Tipo: Notificação

tomar ciencia do despacho de fls. 605.


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27/05/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Teófilo Otoni
Tipo: Notificação

contra-arrazoar recurso ordinario, no prazo legal


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07/05/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Teófilo Otoni
Tipo: Notificação

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11/02/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Teófilo Otoni
Tipo: Notificação

Tomar ciencia despacho:"Defiro a dilação de prazo requerida pela
1a. reclamada, por mais 03 dias. I."


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22/01/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Teófilo Otoni
Tipo: Notificação

Terem vista do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 03 dias,
iniciando-se pelo reclamante.


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