Informações do processo 0002015-53.2021.8.25.0027

  • Numeração alternativa
  • 202150100488
  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 13/04/2021 a 25/11/2021
  • Estado
  • Sergipe

Movimentações Ano de 2021

25/11/2021

Movimentação bloqueada

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: xx xxxx xxxxx xx xxxxxxxx
Tipo: xxxxxxxxxxx xx xxxxxxxx
xx xxxxxxxxxxxx xx xxx xx/xx/xxxx x xxxxx xxxxxxxxx xxxxxxxx xxx x xxxxx xxxxxxxxxxx xx xxxxxxx x xxxxxx x x xxxx xxxxxxxxxxx xxxx xxxxxxxxxx. xxxxxxxx xxxx x xxxxx xxxx xxxxxxx x xxxxxxx xxxx xxxxxxxxxx. xxxxxxx xx xxxxxxx xxxxx, xxxx xxxxxxxx xxxxx xx xxxxxx xxxxxxxx xxxx xxxxxxxxx xx xxxxxxxxx. xxxxx, xxxxxxxxxx x xxxxx xxxxxx xx xxxxxxxx, xxx x xxxxxxxx xx xxxxxx xxx xxxxxx xxxxxxx x xxxxxxx xxxxxx, xxxxxxxx-x x xx xxxxxxxxx xxxxx xxxxxxx xxxxx xxxxx xxxxxxx x, xxxx xxxxxxxxxxxx, xxxxxxx x xxxxx xxx xxxxxxxxx xx xxxxxx xxx xxxxxx xx xxx. xxx, xxx, x xx xxxxxx xx xxxxxxxx xxxxx. xxxxxxxxxxxx xxx xxxxx xxxxxxxx xx xxxxx xxxxxxxx, xxxxxxx-xx x xxxxxxxx xx xxxxxx, xxxx, xxxxxxxx-xx xx xxxxx. xxxxxx xxxx xxxxxxxxx, x.x.x.

24/11/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ESTÂNCIA
Tipo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DO EXPEDIENTE : 23/11/2021

SENTENÇA....: EM MANIFESTAÇÃO DO DIA 26/10/2021 A PARTE REQUERIDA INFORMOU QUE O ÓRGÃO DEFENSORIAL JÁ ASSINOU
O ACORDO E A PEÇA PROTOCOLADA PELA DEFENSORIA. PUGNANDO SEJA O OUTRO POLO INSTADO A ASSINAR TAIS
DOCUMENTOS. ATRAVÉS DE JUNTADA RETRO, FORA ACOSTADO TERMO DE ACORDO ASSINADO PELO CAUSÍDICO DA
EXEQUENTE. ASSIM, VERIFICADO O LIVRE ACORDO DE VONTADES, SEM A PRESENÇA DE VÍCIOS QUE POSSAM MACULAR O
ALUDIDO ACORDO, HOMOLOGO-O E AS CLÁUSULAS FICAM FAZENDO PARTE DESTE DECISUM E, COMO CONSEQUÊNCIA,
EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 487, III, B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CONSIDERANDO QUE HOUVE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGAO, APÓS, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS. CUSTAS PELO EXECUTADO, P.R.I.


Retirado da página 856 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe - Padrão

23/11/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara Civel de Estância
Tipo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Assim, intime-se a parte requerente, por seu causídico, para que no prazo de 05 (cinco) dias, promova a juntada do acordo devidamente asinado, sob pena de não homologação do referido. Aps. cls. Estância/SE, 16 de novembro de 2021.


Retirado da página 5353 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe - Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)

17/11/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ESTÂNCIA
Tipo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DO EXPEDIENTE : 16/11/2021

DECISÃO/DESPACHO....: ASSIM, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, POR SEU CAUSÍDICO, PARA QUE NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, PROMOVA A JUNTADA DO ACORDO DEVIDAMENTE ASINADO, SOB PENA DE NÃO HOMOLOGAÇÃO DO REFERIDO. APS. CLS.
ESTÂNCIA/SE, 16 DE NOVEMBRO DE 2021.


Retirado da página 787 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe - Padrão

25/10/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara Civel de Estância
Tipo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Assim, intime-se a parte demandada, por seu causídico, para, no prazo de 05(cinco) dias, jungir aos autos proposta de acordo devidamente assinada por todas as partes envolvidas. Após, volvam cls para decisão.


Retirado da página 442 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe - Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)

22/10/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ESTÂNCIA
Tipo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DO EXPEDIENTE : 21/10/2021

DECISÃO/DESPACHO....: ASSIM, INTIME-SE A PARTE DEMANDADA, POR SEU CAUSÍDICO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS,
JUNGIR AOS AUTOS PROPOSTA DE ACORDO DEVIDAMENTE ASSINADA POR TODAS AS PARTES ENVOLVIDAS. APÓS, VOLVAM CLS
PARA DECISÃO.


Retirado da página 797 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe - Padrão

04/10/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara Civel de Estância
Tipo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Presentes na sala virtual: A requerente, acompanhada do advogado RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO - 6579/SE; presente o requerido acompanhado da DPE. Aberta a audiência, proposta a conciliação, não houve êxito Pela ordem pediu a palavra o advogado da parte autora pelo “bloqueio do bem”, objeto desta ação, para fins de alienação para garantia do pagamento da dívida Dada a palavra ao Defensor público, pugnou por vista dos autos, o que foi deferido, pelo prazo de 05 dias. Presentes intimados.


Retirado da página 512 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe - Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)

01/10/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ESTÂNCIA
Tipo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DO EXPEDIENTE : 30/9/2021

DECISÃO/DESPACHO....: PRESENTES NA SALA VIRTUAL: A REQUERENTE, ACOMPANHADA DO ADVOGADO RAIMUNDO VIEIRA
BARRETO NETO - 6579/SE; PRESENTE O REQUERIDO ACOMPANHADO DA DPE. ABERTA A AUDIÊNCIA, PROPOSTA A CONCILIAÇÃO,
NÃO HOUVE ÊXITO PELA ORDEM PEDIU A PALAVRA O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PELO “BLOQUEIO DO BEM", OBJETO DESTA
AÇÃO, PARA FINS DE ALIENAÇÃO PARA GARANTIA DO PAGAMENTO DA DÍVIDA DADA A PALAVRA AO DEFENSOR PÚBLICO,
PUGNOU POR VISTA DOS AUTOS, O QUE FOI DEFERIDO, PELO PRAZO DE 05 DIAS. PRESENTES INTIMADOS.


Retirado da página 875 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe - Padrão

20/09/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara Civel de Estância
Tipo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

R. HOJE. Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença proposto por Nivalda Silva Santos em face de Luiz Santos Ferreira. Por ocasião do despacho retro, fora determinada a intimação do executado para pagar o débito em aberto à título de pensão alimenticia. Mandado de intimação expedido em 13/04/2021, com êxito, consoante certidão de fl. 95. Em manifestação derradeira, o executado pugnou pela designação de audiência conciliatória. 1. Vislumbrando possibilidade de composição do litígio entre as partes e com o escopo de prevenção ao novo Coronavírus (COVID-19), designo audiência de conciliação semi-presencial para o dia 30/09/2021 às 10:00h, na sala de audiências do juízo da 2a Vara Cível desta Comarca, a ser conduzida pela juíza. 2. A audiência ocorrerá por meio de aplicativo Zoom Meet, ou outra ferramenta definida pela Presidência do Tribunal de Justiça, seguindo o disposto na Portaria Normativa 62/2020 e 19/2021 GP1. 3. Conforme dispõe o art. 3º, inciso I, da Portaria Normativa 34/2020 GP1, deverá o servidor da unidade (preferencialmente o escrivão) providenciar a intimação das partes por telefone. 3.1 A intimação deverá informar (art. 5º da Portaria Normativa 34/2020 GP1): a) que a audiência ocorrerá pela presença da parte ao fórum ou videochamada, cuja sala de reunião será disponibilizada por mensagem de texto ou ditada, se a intimação ocorrer por telefone, ou e-mail, preferencialmente; b) As seguintes advertências, sem prejuízo das demais determinações no despacho de designação c) a audiência ocorrerá pontualmente na data e horário designado, devendo o intimado acessar a sala 10 (dez) minutos antes da audiência; d) o ambiente deve ser desprovido de ruídos e a iluminação deverá ser possível de visualizar o participante; e) o acesso à sala de reunião exigirá que se baixe o aplicativo correspondente. 3.2 Atente-se o serventuário que a intimação deve ser circunstanciadamente certificada nos autos (art. 3º, §1º, da Portaria Normativa 34/2020 GP1) 4. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência. 5. Caso não haja acordo, a presente demanda seguirá com a penhora online, a fim de que a obrigação alimentar seja adimplida na integra. 6. ADVIRTO ÀS PARTES QUE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IMPLICARÁ IMPOSIÇÃO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (art. 334, parágrafo único, do CPC). Cumpra-se. Estância/SE, 17 de setembro de 2021 Designo o dia 30/09/2021 às 10h:00min para que seja realizada audiência Conciliação/Mediação.


Retirado da página 1244 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe - Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)

20/09/2021 Visualizar PDF

Seção: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ESTÂNCIA
Tipo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DO EXPEDIENTE : 17/9/2021

DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. TRATA-SE DE AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROPOSTO POR NIVALDA SILVA SANTOS
EM FACE DE LUIZ SANTOS FERREIRA. POR OCASIÃO DO DESPACHO RETRO, FORA DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO
PARA PAGAR O DÉBITO EM ABERTO À TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTICIA. MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO EM 13/04/2021, COM
ÊXITO, CONSOANTE CERTIDÃO DE FL. 95. EM MANIFESTAÇÃO DERRADEIRA, O EXECUTADO PUGNOU PELA DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. 1. VISLUMBRANDO POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO DO LITÍGIO ENTRE AS PARTES E COM O
ESCOPO DE PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SEMI-PRESENCIAL PARA O
DIA 30/09/2021 ÀS 10:00H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA 2A VARA CÍVEL DESTA COMARCA, A SER CONDUZIDA PELA
JUÍZA. 2. A AUDIÊNCIA OCORRERÁ POR MEIO DE APLICATIVO ZOOM MEET, OU OUTRA FERRAMENTA DEFINIDA PELA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUINDO O DISPOSTO NA PORTARIA NORMATIVA 62/2020 E 19/2021 GP1. 3. CONFORME
DISPÕE O ART. 3º, INCISO I, DA PORTARIA NORMATIVA 34/2020 GP1, DEVERÁ O SERVIDOR DA UNIDADE (PREFERENCIALMENTE O
ESCRIVÃO) PROVIDENCIAR A INTIMAÇÃO DAS PARTES POR TELEFONE. 3.1 A INTIMAÇÃO DEVERÁ INFORMAR (ART. 5º DA
PORTARIA NORMATIVA 34/2020 GP1): A) QUE A AUDIÊNCIA OCORRERÁ PELA PRESENÇA DA PARTE AO FÓRUM OU
VIDEOCHAMADA, CUJA SALA DE REUNIÃO SERÁ DISPONIBILIZADA POR MENSAGEM DE TEXTO OU DITADA, SE A INTIMAÇÃO
OCORRER POR TELEFONE, OU E-MAIL, PREFERENCIALMENTE; B) AS SEGUINTES ADVERTÊNCIAS, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS
DETERMINAÇÕES NO DESPACHO DE DESIGNAÇÃO C) A AUDIÊNCIA OCORRERÁ PONTUALMENTE NA DATA E HORÁRIO
DESIGNADO, DEVENDO O INTIMADO ACESSAR A SALA 10 (DEZ) MINUTOS ANTES DA AUDIÊNCIA; D) O AMBIENTE DEVE SER
DESPROVIDO DE RUÍDOS E A ILUMINAÇÃO DEVERÁ SER POSSÍVEL DE VISUALIZAR O PARTICIPANTE; E) O ACESSO À SALA DE
REUNIÃO EXIGIRÁ QUE SE BAIXE O APLICATIVO CORRESPONDENTE. 3.2 ATENTE-SE O SERVENTUÁRIO QUE A INTIMAÇÃO DEVE
SER CIRCUNSTANCIADAMENTE CERTIFICADA NOS AUTOS (ART. 3º, §1º, DA PORTARIA NORMATIVA 34/2020 GP1) 4. INTIMEM-SE AS
PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA. 5. CASO NÃO HAJA ACORDO, A PRESENTE DEMANDA SEGUIRÁ COM A PENHORA
ONLINE, A FIM DE QUE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR SEJA ADIMPLIDA NA INTEGRA. 6. ADVIRTO ÀS PARTES QUE A AUSÊNCIA
INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IMPLICARÁ IMPOSIÇÃO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA
JUSTIÇA (ART. 334, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC). CUMPRA-SE. ESTÂNCIA/SE, 17 DE SETEMBRO DE 2021

DESIGNO O DIA 30/09/2021 ÀS 10H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.


Retirado da página 1293 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe - Padrão

07/05/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara Civel de Estância
Tipo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202150100488, referente ao protocolo nº 20210412140603544, do dia 12/04/2021, às 14h06min, denominado Cumprimento de Sentença, de Levantamento de Valor, Penhora / Depósito/ Avaliação .


Retirado da página 44655 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe - Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)

07/05/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara Civel de Estância
Tipo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença proposto por Nivalda Silva Santos em face de Luiz Santos Ferreira. I- Estando a petição acompanhada da sentença que aparelha a presente execução, planilha atualizada a certidão de trânsito em julgado, em atenção ao disposto no art. 523, caput e §1º, do CPC, intime-se o executado, por mandado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da importância de R$ 98.495,27 (noventa e oito mil e quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte e sete centavos), sob pena de arcar com o pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre tal montante, além de honorários advocatícios de 10%. II- Advirta-se o executado que, findo o prazo do pagamento voluntário, ser-lhe-á expedido mandado de penhora e avaliação, independentemente do prazo de impugnação de 15 (quinze dias) que correrá a partir do transcurso do prazo fixado no parágrafo precedente, na forma dos arts. 523, §3º e 525, caput, ambos do CPC. III- Não efetivado o pagamento voluntário, deve a secretaria intimar a exequente, pela imprensa, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito, devendo incidir, para tanto, a multa de 10% e a verba honorária de 10%, além de informar se possui interesse na pesquisa via SISBAJUD e RENAJUD, consoante art. 854, aplicável por força do art. 513, ambos do CPC. Após o decurso do aludido prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam conclusos.


Retirado da página 45347 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe - Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)

14/04/2021 Visualizar PDF

Seção: 2 a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ESTÂNCIA
Tipo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DO EXPEDIENTE : 13/4/2021

DECISÃO/DESPACHO....: TRATA-SE DE AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROPOSTO POR NIVALDA SILVA SANTOS EM FACE
DE LUIZ SANTOS FERREIRA. I- ESTANDO A PETIÇÃO ACOMPANHADA DA SENTENÇA QUE APARELHA A PRESENTE EXECUÇÃO,
PLANILHA ATUALIZADA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 523, CAPUT E §1°, DO CPC,
INTIME-SE O EXECUTADO, POR MANDADO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE
R$ 98.495,27 (NOVENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), SOB PENA DE
ARCAR COM O PAGAMENTO DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE TAL MONTANTE, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
DE 10%. II- ADVIRTA-SE O EXECUTADO QUE, FINDO O PRAZO DO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, SER-LHE-Á EXPEDIDO MANDADO DE
PENHORA E AVALIAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DO PRAZO DE IMPUGNAÇÃO DE 15 (QUINZE DIAS) QUE CORRERÁ A PARTIR DO
TRANSCURSO DO PRAZO FIXADO NO PARÁGRAFO PRECEDENTE, NA FORMA DOS ARTS. 523, §3° E 525, CAPUT, AMBOS DO CPC.
III- NÃO EFETIVADO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, DEVE A SECRETARIA INTIMAR A EXEQUENTE, PELA IMPRENSA, PARA, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, DEVENDO INCIDIR, PARA TANTO, A MULTA DE 10% E
A VERBA HONORÁRIA DE 10%, ALÉM DE INFORMAR SE POSSUI INTERESSE NA PESQUISA VIA SISBAJUD E RENAJUD, CONSOANTE
ART. 854, APLICÁVEL POR FORÇA DO ART. 513, AMBOS DO CPC. APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.


Retirado da página 805 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe - Padrão

13/04/2021 Visualizar PDF

Seção: 2 a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ESTÂNCIA
Tipo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DO EXPEDIENTE : 12/4/2021

DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB N° 202150100488, REFERENTE AO PROTOCOLO N°
20210412140603544, DO DIA 12/04/2021, ÀS 14H06MIN, DENOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DE LEVANTAMENTO DE
VALOR, PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO .


Retirado da página 889 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe - Padrão