Informações do processo 0002220-72.2012.5.23.0005

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014 2013

30/09/2016

Seção: 5a VT CUIABÁ - PJe
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):


- CAPTAR SERVICOS TECNICOS LTDA


5a VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
Avenida Historiador Rubens de Mendonça,,


3355, Bosque da Saúde, CUIABA - MT - CEP: 78050-923 -


(65) 36484213 - vara5@trt23.jus.br


PROCESSO N°: 0002220-72.2012.5.23.0005


Autor: VALDECIR ALVES DOS SANTOS


Réu: CAPTAR SERVICOS TECNICOS LTDA - CNPJ:
02.590.700/0001-09


EDITAL


PRAZO: 20 (VINTE) DIAS


Fica intimado CAPTAR SERVICOS TECNICOS LTDA - CNPJ:
02.590.700/0001-09, do seguinte:


"Considerando-se os novos documentos juntados aos autos,
reconsidera-se a decisão de não reconhecimento do grupo
econômico.


Verifica-se que as executadas CAPTAR SERVIÇOS TÉCNICOS
LTDA., CNPJ 02.590.700/0001-09, tem como sócios VICENTE
ARAÚJO JÚNIOR, DANIELLE CRISTINE PINHEIRO BEZERRA e
PM PARTICIPAÇÕES LTDA; a empresa EMT - EMPRESA DE
MÃO DE OBRA TERCEIRIZ ADA LTDA., CNPJ 04.894.089/0001-
38 (antiga Captar Terceirização que tinha como sócios VICENTE


ARAÚJO JÚNIOR, DANIELLE CRISTINE PINHEIRO BEZERRA e
PM PARTICIPAÇÕES LTDA), tem como sócia LUCIANA
VANESSA SOUSA PEREIRA SOUSA; a empresa SERVNAC
SEGURANÇA LTDA., CNPJ 12.285.169/0001-14, tem como sócios
PORTO DAS DUNAS PARTICIPAÇÕES S/A e EUSEBIO
PARTICIPAÇÕES LTDA; a empresa SERVNAC SOLUÇÕES
CORPORATIVAS LTDA. EPP, CNPJ 05.924.588/0001-93, tem
como sócios VICENTE ARAÚJO JÚNIOR, DANIELLE CRISTINE
PINHEIRO BEZERRA e PORTO DAS DUNAS PARTICIPAÇÕES
S/A; a empresa CALENA EMPREENDIMENTOS TERCEIRIZADOS
LTDA. CNPJ 07.981.691/0001-09 (antiga Domini Serviços
Corporativos Ltda.), tem como sócio VICENTE ARAÚJO JÚNIOR; a
empresa MODERN SERVICE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
LTDA. EPP CNPJ 08.594.305/0001-80 tem como sócia VIRLENE
MARIA GUANABARA ARAÚJO VASCONCELOS e a empresa
SKYSERV LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., CNPJ
04.271.959/0001-12, tem como sócia VIRLENE MARIA
GUANABARA ARAÚJO VASCONCELOS.


Ressalta-se que em relação as empresas CAPTAR SERVIÇOS
TÉCNICOS LTDA; EMT - EMPRESA DE MÃO DE OBRA
TERCEIRIZ ADA LTDA; SERVNAC SEGURANÇA LTDA e
SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. EPP, foi
declarada a formação de grupo econômico, em outros feitos neste
Regional.


Os sócios da empresa da executada são sócios também das
demais empresas acima mencionadas.


A executada e as demais empresas, inclusive, constituem
procuradora e preposta em comum.


Os documentos, demonstram que as empresas acima exploram o
mesmo ramo de atividade ou atividade correlata da empresa
executada.


No caso em tela, a jurisprudência trabalhista assim tem se
manifestado:


GRUPO ECONÔMICO - CARACTERIZAÇÃO - Para os efeitos
trabalhistas, não é relevante o formalismo do Grupo Econômico.
Este pode ser caracterizado pela concentração de mando nas
mãos de uma pessoa física. Destarte, é reconhecida a existência
de Grupo Econômico quando as duas empresas, com a mesma
atividade econômica, funcionando no mesmo local, são dirigidas
pelos mesmos sócios gerentes. (TRT 5a R. - RO 02201-2001-001-
05-00-0 - (32.276/04) - 2a T. - Rela Juíza Luíza Lomba -J.
09.12.2004) GRUPO ECONÔMICO - CARACTERIZAÇÃO - A
unidade do comando de empresas, aliada à exploração de
atividades afins, indica a presença de grupo econômico, que, como
tal, é solidariamente responsável pelas verbas deferidas ao
trabalhador, nos termos do art. 2°, § 2° da CLT. (TRT 15a

r.

-

ro

1135-2003-078-15-00-3 - (59497/05) -4a C. - Rela Juíza Maria Ines
Correa de Cerqueira Cesar Targa - DOESP 12.12.2005 - p. 12)
JCLT.2 JCLT.2.2 GRUPO ECONÔMICO - CARACTERIZAÇÃO
PELA UNIDADE DE COMANDO - SOLIDARIEDADE - A identidade
na direção das empresas, embora com quadro societário apenas
parcialmente correspondente, aliada à identidade de endereços e
ao entrelaçamento das atividades empresariais, revela a existência
de um nexo relacional hierárquico, ou, ao menos de coordenação,
entre as rés. Isso caracteriza, por via da sua unidade de comando,
a figura do grupo econômico, o que acarreta a responsabilidade
solidária das empresas, em relação aos créditos trabalhistas dos
seus empregados (art. 2°, § 2°, da CLT c/c art. 3°, § 2°, da Lei n°
5.889/73). Recurso ordinário parcialmente conhecido e nele
provido, por unanimidade. (TRT 24aR. - RO 0517/2002-046-24-00-5
- Rel. Juiz Nicanor de Araújo Lima - J. 04.08.2004) JCLT.2
JCLT.2.2GRUPO ECONÔMICO - CARACTERIZAÇÃO - Conforme
entendimento da melhor doutrina e jurisprudência, admite-se, hoje,
a existência do grupo econômico independente do controle e
fiscalização por uma empresa-líder. É o chamado "grupo
econômico por coordenação", conceito obtido pela evolução da
interpretação meramente literal do art. 2°, § 2°, da CLT. Neste caso,
as empresas atuam horizontalmente, estando em mesmo plano,
todas participando do mesmo empreendimento. Tal interpretação
doutrinária e jurisprudencial se coaduna com o objetivo tutelar do
direito do trabalho. Está este ramo do direito atento à realidade
fática e à proteção aos critérios trabalhistas, de caráter alimentar,
que não podem ficar à mercê da celeuma travada sobre de quem é
a responsabilidade e da mera interpretação literal do dispositivo de
lei, que deve sofrer adaptação à realidade conjuntural e econômica
da sociedade na qual se insere. Comprovado, nos autos, que as
reclamadas formavam um grupo econômico, nos moldes aqui
estabelecidos, há de ser reconhecida a responsabilidade solidária
das mesmas, conforme art. 2°, § 2°, da CLT (TRT 3a r. - RO
2.221/00 - 4a t. - Rel. Juiz Luiz Otávio linhares renault - Djmg
15.07.2000). (TRT 18a

r.

-

ro

2.595/2001 - Rel. Juiz Aldivino A. da
Silva - DJGO 25.01.2002) GRUPO DE EMPRESAS.
CONFIGURAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO. Para fins
trabalhistas, a caracterização de grupo de empresas não se
submete, rigorosamente, à tipificação legal imperante em outros
ramos jurídicos (Direito Comercial ou Direito Econômico, por
exemplo), tampouco se sujeita aos requisitos de constituição que
possam emergir como relevantes nesses segmentos estranhos ao
Direito do Trabalho. O conceito se reveste de relativa informalidade
no âmbito laboral, na medida em que se presta, essencialmente, a
ampliar as garantias de satisfação do crédito de natureza alimentar.
Em decorrência disso, não há necessidade, como em outros ramos
do direito, de provar a existência de uma relação de dominação
entre as integrantes do grupo, com uma das empresas (dominante)
exercendo direção ou controle sobre as filiadas. É suficiente
identificar a presença de liames subjetivos ou objetivos que
sugiram a existência de uma relação de coordenação entre os entes
coligados, de forma a lhes imprimir orientação empresarial comum
(TRT 2a R. - RO 02990141280.1999 - Rel Juíza Wilma Nogueira de
Araújo Vaz da Silva - DOESP 13.06.2000.


Desta forma, ante ao acima exposto, declaro a formação de grupo
econômico entre a empresa ora executada, CAPTAR SERVIÇOS
TÉCNICOS LTDA, CNPJ 02.590.700/0001-09, e as empresas
EMT - EMPRESA DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA.,
CNPJ 04.894.089/0001-38, SERVNAC SEGURANÇA LTDA., CNPJ
12.285.169/0001-14, SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS
LTDA. EPP, CNPJ 05.924.588/0001-93, CALENA
EMPREENDIMENTOS TERCEIRIZADOS LTDA., CNPJ
07.981.691/0001-09, MODERN SERVICE LOCAÇÃO DE MÃO DE
OBRA LTDA. EPP CNPJ 08.594.305/0001-80, SKYSERV
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., CNPJ 04.271.959/0001-12.


Proceda-se à retificação na autuação para incluir no polo passivo as
empresas supra mencionadas.


Citem-se as empresas ora incluídas.


Intimem-se as partes para ciência desta decisão.


CUIABA, 29 de Setembro de 2016


ELEONORA ALVES LACERDA
Juiz(a) do Trabalho Titular

"


Expedi e subscrevo este edital por ordem do(a) MM. Juiz(a) do
Trabalho da 5a VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ.


CUIABA, 30 de Setembro de 2016.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

30/09/2016

Seção: 5a VT CUIABÁ - PJe
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- EMT - EMPRESA DE MAO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


DESPACHO


Considerando-se os novos documentos juntados aos autos,
reconsidera-se a decisão de não reconhecimento do grupo
econômico.


Verifica-se que as executadas CAPTAR SERVIÇOS TÉCNICOS
LTDA., CNPJ 02.590.700/0001-09, tem como sócios VICENTE
ARAÚJO JÚNIOR, DANIELLE CRISTINE PINHEIRO BEZERRA e
PM PARTICIPAÇÕES LTDA; a empresa EMT - EMPRESA DE MÃO
DE OBRA TERCEIRIZ ADA LTDA., CNPJ 04.894.089/0001-38
(antiga Captar Terceirização que tinha como sócios VICENTE
ARAÚJO JÚNIOR, DANIELLE CRISTINE PINHEIRO BEZERRA e
PM PARTICIPAÇÕES LTDA), tem como sócia LUCIANA VANESSA
SOUSA PEREIRA SOUSA; a empresa SERVNAC SEGURANÇA
LTDA., CNPJ 12.285.169/0001-14, tem como sócios PORTO DAS
DUNAS PARTICIPAÇÕES S/A e EUSEBIO PARTICIPAÇÕES
LTDA; a empresa SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA.
EPP, CNPJ 05.924.588/0001-93, tem como sócios VICENTE
ARAÚJO JÚNIOR, DANIELLE CRISTINE PINHEIRO BEZERRA e
PORTO DAS DUNAS PARTICIPAÇÕES S/A; a empresa CALENA
EMPREENDIMENTOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ
07.981.691/0001-09 (antiga Domini Serviços Corporativos Ltda.),
tem como sócio VICENTE ARAÚJO JÚNIOR; a empresa MODERN
SERVICE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. EPP CNPJ
08.594.305/0001-80 tem como sócia VIRLENE MARIA
GUANABARA ARAÚJO VASCONCELOS e a empresa SKYSERV
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., CNPJ 04.271.959/0001-12,
tem como sócia VIRLENE MARIA GUANABARA ARAÚJO
VASCONCELOS.


Ressalta-se que em relação as empresas CAPTAR SERVIÇOS
TÉCNICOS LTDA; EMT - EMPRESA DE MÃO DE OBRA
TERCEIRIZ ADA LTDA; SERVNAC SEGURANÇA LTDA e
SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. EPP, foi
declarada a formação de grupo econômico, em outros feitos neste
Regional.


Os sócios da empresa da executada são sócios também das
demais empresas acima mencionadas.


A executada e as demais empresas, inclusive, constituem
procuradora e preposta em comum.


Os documentos, demonstram que as empresas acima exploram o
mesmo ramo de atividade ou atividade correlata da empresa
executada.


No caso em tela, a jurisprudência trabalhista assim tem se
manifestado:


GRUPO ECONÔMICO - CARACTERIZAÇÃO - Para os efeitos


trabalhistas, não é relevante o formalismo do Grupo Econômico.
Este pode ser caracterizado pela concentração de mando nas mãos
de uma pessoa física. Destarte, é reconhecida a existência de
Grupo Econômico quando as duas empresas, com a mesma
atividade econômica, funcionando no mesmo local, são dirigidas
pelos mesmos sócios gerentes. (TRT 5a R. - RO 02201-2001-001¬
05-00-0 - (32.276/04) - 2a T. - Rela Juíza Luíza Lomba -J.
09.12.2004) GRUPO ECONÔMICO - CARACTERIZAÇÃO - A
unidade do comando de empresas, aliada à exploração de
atividades afins, indica a presença de grupo econômico, que, como
tal, é solidariamente responsável pelas verbas deferidas ao
trabalhador, nos termos do art. 2°, § 2° da CLT. (TRT 15a

r.

-

ro

1135-2003-078-15-00-3 - (59497/05) -4a C. - Rela Juíza Maria Ines
Correa de Cerqueira Cesar Targa - DOESP 12.12.2005 - p. 12)
JCLT.2 JCLT.2.2 GRUPO ECONÔMICO - CARACTERIZAÇÃO
PELA UNIDADE DE COMANDO - SOLIDARIEDADE - A identidade
na direção das empresas, embora com quadro societário apenas
parcialmente correspondente, aliada à identidade de endereços e
ao entrelaçamento das atividades empresariais, revela a existência
de um nexo relacional hierárquico, ou, ao menos de coordenação,
entre as rés. Isso caracteriza, por via da sua unidade de comando, a
figura do grupo econômico, o que acarreta a responsabilidade
solidária das empresas, em relação aos créditos trabalhistas dos
seus empregados (art. 2°, § 2°, da CLT c/c art. 3°, § 2°, da Lei n°
5.889/73). Recurso ordinário parcialmente conhecido e nele provido,
por unanimidade. (TRT 24aR. - RO 0517/2002-046-24-00-5 - Rel.
Juiz Nicanor de Araújo Lima - J. 04.08.2004) JCLT.2
JCLT.2.2GRUPO ECONÔMICO - CARACTERIZAÇÃO - Conforme
entendimento da melhor doutrina e jurisprudência, admite-se, hoje,
a existência do grupo econômico independente do controle e
fiscalização por uma empresa-líder. É o chamado "grupo econômico
por coordenação", conceito obtido pela evolução da interpretação
meramente literal do art. 2°, § 2°, da CLT. Neste caso, as empresas
atuam horizontalmente, estando em mesmo plano, todas
participando do mesmo empreendimento. Tal interpretação
doutrinária e jurisprudencial se coaduna com o objetivo tutelar do
direito do trabalho. Está este ramo do direito atento à realidade
fática e à proteção aos critérios trabalhistas, de caráter alimentar,
que não podem ficar à mercê da celeuma travada sobre de quem é
a responsabilidade e da mera interpretação literal do dispositivo de
lei, que deve sofrer adaptação à realidade conjuntural e econômica
da sociedade na qual se insere. Comprovado, nos autos, que as
reclamadas formavam um grupo econômico, nos moldes aqui
estabelecidos, há de ser reconhecida a responsabilidade solidária
das mesmas, conforme art. 2°, § 2°, da CLT (TRT 3a r. - RO
2.221/00 - 4a t. - Rel. Juiz Luiz Otávio linhares renault - Djmg


15.07.2000). (TRT 18a

r.

-

ro

2.595/2001 - Rel. Juiz Aldivino A. da
Silva - DJGO 25.01.2002) GRUPO DE EMPRESAS.
CONFIGURAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO. Para fins
trabalhistas, a caracterização de grupo de empresas não se
submete, rigorosamente, à tipificação legal imperante em outros
ramos jurídicos (Direito Comercial ou Direito Econômico, por
exemplo), tampouco se sujeita aos requisitos de constituição que
possam emergir como relevantes nesses segmentos estranhos ao
Direito do Trabalho. O conceito se reveste de relativa informalidade
no âmbito laboral, na medida em que se presta, essencialmente, a
ampliar as garantias de satisfação do crédito de natureza alimentar.
Em decorrência disso, não há necessidade, como em outros ramos
do direito, de provar a existência de uma relação de dominação
entre as integrantes do grupo, com uma das empresas (dominante)
exercendo direção ou controle sobre as filiadas. É suficiente
identificar a presença de liames subjetivos ou objetivos que sugiram
a existência de uma relação de coordenação entre os entes
coligados, de forma a lhes imprimir orientação empresarial comum
(TRT 2a R. - RO 02990141280.1999 - Rel Juíza Wilma Nogueira de
Araújo Vaz da Silva - DOESP 13.06.2000.


Desta forma, ante ao acima exposto, declaro a formação de grupo
econômico entre a empresa ora executada, CAPTAR SERVIÇOS
TÉCNICOS LTDA., CNPJ 02.590.700/0001-09, e as empresas EMT
- EMPRESA DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA., CNPJ
04.894.089/0001-38, SERVNAC SEGURANÇA LTDA., CNPJ
12.285.169/0001-14, SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS
LTDA. EPP, CNPJ 05.924.588/0001 -93, CALENA
EMPREENDIMENTOS TERCEIRIZADOS LTDA., CNPJ
07.981.691/0001-09, MODERN SERVICE LOCAÇÃO DE MÃO DE
OBRA LTDA. EPP CNPJ 08.594.305/0001-80, SKYSERV
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., CNPJ 04.271.959/0001-12.
Proceda-se à retificação na autuação para incluir no polo passivo as
empresas supra mencionadas.


Citem-se as empresas ora incluídas.


Intimem-se as partes para ciência desta decisão.


CUIABA, 29 de Setembro de 2016


ELEONORA ALVES LACERDA
Juiz(a) do Trabalho Titular

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

30/09/2016

Seção: 5a VT CUIABÁ - PJe
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- VALDECIR ALVES DOS SANTOS


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


DESPACHO


Considerando-se os novos documentos juntados aos autos,
reconsidera-se a decisão de não reconhecimento do grupo
econômico.


Verifica-se que as executadas CAPTAR SERVIÇOS TÉCNICOS
LTDA., CNPJ 02.590.700/0001-09, tem como sócios VICENTE
ARAÚJO JÚNIOR, DANIELLE CRISTINE PINHEIRO BEZERRA e
PM PARTICIPAÇÕES LTDA; a empresa EMT - EMPRESA DE MÃO
DE OBRA TERCEIRIZ ADA LTDA., CNPJ 04.894.089/0001-38
(antiga Captar Terceirização que tinha como sócios VICENTE
ARAÚJO JÚNIOR, DANIELLE CRISTINE PINHEIRO BEZERRA e
PM PARTICIPAÇÕES LTDA), tem como sócia LUCIANA VANESSA
SOUSA PEREIRA SOUSA; a empresa SERVNAC SEGURANÇA
LTDA., CNPJ 12.285.169/0001-14, tem como sócios PORTO DAS
DUNAS PARTICIPAÇÕES S/A e EUSEBIO PARTICIPAÇÕES
LTDA; a empresa SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA.
EPP, CNPJ 05.924.588/0001-93, tem como sócios VICENTE
ARAÚJO JÚNIOR, DANIELLE CRISTINE PINHEIRO BEZERRA e
PORTO DAS DUNAS PARTICIPAÇÕES S/A; a empresa CALENA
EMPREENDIMENTOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ
07.981.691/0001-09 (antiga Domini Serviços Corporativos Ltda.),
tem como sócio VICENTE ARAÚJO JÚNIOR; a empresa MODERN
SERVICE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. EPP CNPJ
08.594.305/0001-80 tem como sócia VIRLENE MARIA
GUANABARA ARAÚJO VASCONCELOS e a empresa SKYSERV
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., CNPJ 04.271.959/0001-12,
tem como sócia VIRLENE MARIA GUANABARA ARAÚJO
VASCONCELOS.


Ressalta-se que em relação as empresas CAPTAR SERVIÇOS
TÉCNICOS LTDA; EMT - EMPRESA DE MÃO DE OBRA
TERCEIRIZ ADA LTDA; SERVNAC SEGURANÇA LTDA e


SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. EPP, foi
declarada a formação de grupo econômico, em outros feitos neste
Regional.


Os sócios da empresa da executada são sócios também das
demais empresas acima mencionadas.


A executada e as demais empresas, inclusive, constituem
procuradora e preposta em comum.


Os documentos, demonstram que as empresas acima exploram o
mesmo ramo de atividade ou atividade correlata da empresa
executada.


No caso em tela, a jurisprudência trabalhista assim tem se
manifestado:


GRUPO ECONÔMICO - CARACTERIZAÇÃO - Para os efeitos
trabalhistas, não é relevante o formalismo do Grupo Econômico.
Este pode ser caracterizado pela concentração de mando nas mãos
de uma pessoa física. Destarte, é reconhecida a existência de
Grupo Econômico quando as duas empresas, com a mesma
atividade econômica, funcionando no mesmo local, são dirigidas
pelos mesmos sócios gerentes. (TRT 5a R. - RO 02201-2001-001¬
05-00-0 - (32.276/04) - 2a T. - Rela Juíza Luíza Lomba -J.
09.12.2004) GRUPO ECONÔMICO - CARACTERIZAÇÃO - A
unidade do comando de empresas, aliada à exploração de
atividades afins, indica a presença de grupo econômico, que, como
tal, é solidariamente responsável pelas verbas deferidas ao
trabalhador, nos termos do art. 2°, § 2° da CLT. (TRT 15a

r.

-

ro

1135-2003-078-15-00-3 - (59497/05) -4a C. - Rela Juíza Maria Ines
Correa de Cerqueira Cesar Targa - DOESP 12.12.2005 - p. 12)
JCLT.2 JCLT.2.2 GRUPO ECONÔMICO - CARACTERIZAÇÃO
PELA UNIDADE DE COMANDO - SOLIDARIEDADE - A identidade
na direção das empresas, embora com quadro societário apenas
parcialmente correspondente, aliada à identidade de endereços e
ao entrelaçamento das atividades empresariais, revela a existência
de um nexo relacional hierárquico, ou, ao menos de coordenação,
entre as rés. Isso caracteriza, por via da sua unidade de comando, a
figura do grupo econômico, o que acarreta a responsabilidade
solidária das empresas, em relação aos créditos trabalhistas dos
seus empregados (art. 2°, § 2°, da CLT c/c art. 3°, § 2°, da Lei n°
5.889/73). Recurso ordinário parcialmente conhecido e nele provido,
por unanimidade. (TRT 24aR. - RO 0517/2002-046-24-00-5 - Rel.
Juiz Nicanor de Araújo Lima - J. 04.08.2004) JCLT.2
JCLT.2.2GRUPO ECONÔMICO - CARACTERIZAÇÃO - Conforme
entendimento da melhor doutrina e jurisprudência, admite-se, hoje,
a existência do grupo econômico independente do controle e
fiscalização por uma empresa-líder. É o chamado "grupo econômico
por coordenação", conceito obtido pela evolução da interpretação
meramente literal do art. 2°, § 2°, da CLT. Neste caso, as empresas


atuam horizontalmente, estando em mesmo plano, todas
participando do mesmo empreendimento. Tal interpretação
doutrinária e jurisprudencial se coaduna com o objetivo tutelar do
direito do trabalho. Está este ramo do direito atento à realidade
fática e à proteção aos critérios trabalhistas, de caráter alimentar,
que não podem ficar à mercê da celeuma travada sobre de quem é
a responsabilidade e da mera interpretação literal do dispositivo de
lei, que deve sofrer adaptação à realidade conjuntural e econômica
da sociedade na qual se insere. Comprovado, nos autos, que as
reclamadas formavam um grupo econômico, nos moldes aqui
estabelecidos, há de ser reconhecida a responsabilidade solidária
das mesmas, conforme art. 2°, § 2°, da CLT (TRT 3a r. - RO
2.221/00 - 4a t. - Rel. Juiz Luiz Otávio linhares renault - Djmg
15.07.2000). (TRT 18a

r.

-

ro

2.595/2001 - Rel. Juiz Aldivino A. da
Silva - DJGO 25.01.2002) GRUPO DE EMPRESAS.
CONFIGURAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO. Para fins
trabalhistas, a caracterização de grupo de empresas não se
submete, rigorosamente, à tipificação legal imperante em outros
ramos jurídicos (Direito Comercial ou Direito Econômico, por
exemplo), tampouco se sujeita aos requisitos de constituição que
possam emergir como relevantes nesses segmentos estranhos ao
Direito do Trabalho. O conceito se reveste de relativa informalidade
no âmbito laboral, na medida em que se presta, essencialmente, a
ampliar as garantias de satisfação do crédito de natureza alimentar.
Em decorrência disso, não há necessidade, como em outros ramos
do direito, de provar a existência de uma relação de dominação
entre as integrantes do grupo, com uma das empresas (dominante)
exercendo direção ou controle sobre as filiadas. É suficiente
identificar a presença de liames subjetivos ou objetivos que sugiram
a existência de uma relação de coordenação entre os entes
coligados, de forma a lhes imprimir orientação empresarial comum
(TRT 2a R. - RO 02990141280.1999 - Rel Juíza Wilma Nogueira de
Araújo Vaz da Silva - DOESP 13.06.2000.


Desta forma, ante ao acima exposto, declaro a formação de grupo
econômico entre a empresa ora executada, CAPTAR SERVIÇOS
TÉCNICOS LTDA., CNPJ 02.590.700/0001-09, e as empresas EMT
- EMPRESA DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA., CNPJ
04.894.089/0001-38, SERVNAC SEGURANÇA LTDA., CNPJ
12.285.169/0001-14, SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS
LTDA. EPP, CNPJ 05.924.588/0001 -93, CALENA
EMPREENDIMENTOS TERCEIRIZADOS LTDA., CNPJ
07.981.691/0001-09, MODERN SERVICE LOCAÇÃO DE MÃO DE
OBRA LTDA. EPP CNPJ 08.594.305/0001-80, SKYSERV
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., CNPJ 04.271.959/0001-12.
Proceda-se à retificação na autuação para incluir no polo passivo as
empresas supra mencionadas.


Citem-se as empresas ora incluídas.


Intimem-se as partes para ciência desta decisão.


CUIABA, 29 de Setembro de 2016


ELEONORA ALVES LACERDA
Juiz(a) do Trabalho Titular

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

16/09/2016

Seção: 5a VT CUIABÁ - PJe
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- VALDECIR ALVES DOS SANTOS


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


DESPACHO


1. Mantenho a decisão ID 680f09f por seus próprios fundamentos.


2. Intime-se.


3. Suspenda-se a marcha processual pelo prazo de 01 ano.


CUIABA, 15 de Setembro de 2016


ELEONORA ALVES LACERDA
Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

24/08/2016

Seção: 5a VT CUIABÁ - PJe
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- VALDECIR ALVES DOS SANTOS


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


DESPACHO


Analisando-se detidamente os documentos juntados aos autos
(contratos sociais), verifica-se que, embora todas as empresas
relacionadas pelo autor atuem no mesmo ramo de atividade, não se
verifica, na constituição atual das sociedades, identidade de sócios,
de maneira que o simples fato de possuírem semelhança quanto à
atividade econômica desenvolvida não é suficiente para o


reconhecimento de grupo econômico.


Ante o exposto, indefere-se o pedido do autor por ausência de
provas quanto à relação existente entre as empresas.


Intime-se o autor para ciência bem como para, no prazo de 15 dias,
indicar, conclusivamente, bens de propriedade dos réus, sob pena
de suspensão da marcha processual pelo prazo de 01 ano, o que
desde já autorizo.


CUIABA, 24 de Agosto de 2016


EDILSON RIBEIRO DA SILVA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

20/05/2016

Seção: 5a VT CUIABÁ - PJe
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- VALDECIR ALVES DOS SANTOS


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


DESPACHO


Vistos, etc...


Por ora, intime-se a parte autora para, no prazo de 20 dias, juntar


aos autos cópia dos contratos sociais das empresas SKYSERV
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ N° 04.271.959/0001-
12, CALENA EMPREENDIMENTOS TERCEIRIZADOS LTDA,
CNPJ n° 07.981.691/0001-09, e MODERN SERVICE LOCAÇÃO DE
MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ n° 04.271.959/0001-12.


Após, volvam-me conclusos para análise do pedido de
reconhecimento de grupo econômico.


CUIABA, 19 de Maio de 2016


ELEONORA ALVES LACERDA
Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

28/04/2016

Seção: 5a VT CUIABÁ - PJe
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- VALDECIR ALVES DOS SANTOS


INTIMAÇÃO


Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a
seguir:


"(...)intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, requerer o que
entender a bem de seu direito, sob pena de suspensão da marcha
processual pelo prazo de 01 ano, o que desde já autorizo."


CUIABA, 27 de Abril de 2016.


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário