Informações do processo 0014600-37.2012.5.16.0001

  • Numeração alternativa
  • 00146/2012-001-16-00.6
  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 29/11/2012 a 04/12/2014
  • Estado
  • Maranhão

Movimentações 2014 2013 2012

04/12/2014

Seção: Coordenadoria de Recursos, Jurisprudência e
Tipo: Acórdão<br/>Lauda de Acórdãos do dia 03/12/2014

EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. ÔNUS
DA PROVA. Para a caracterização de vínculo empregatício
necessário se faz que existam na relação os requisitos constantes
no artigo 3°, da Consolidação das Leis do Trabalho, a saber, a
onerosidade, a pessoalidade, a não eventualidade e a
subordinação. Recurso ordinário conhecido e não-provido.
DECISÃO: Por tais fundamentos, acordam os desembargadores da
1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região, por
unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe
provimento para manter a decisão de 1° grau.


DATA DE JULGAMENTO: 26/11/14


Retirado do TRT da 16ª Região (Maranhão) - Judiciário

20/11/2014

Seção: Secretaria da 1a Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

SESSÃO DO DIA 26 de Novembro de 2014
HORÁRIO: 09:00 horas


PRESIDÊNCIA: LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR



Retirado do TRT da 16ª Região (Maranhão) - Judiciário