Informações do processo 0001142-31.2014.5.07.0001

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 20/02/2015 a 05/09/2016
  • Estado
  • Ceará

Movimentações 2016 2015

05/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- LOURDES DANIELE PIRES BERNARDO


- TRANA ENGENHARIA S/A


Pelo presente expediente, ficam as partes, HARLEY XIMENES
DOS SANTOS, LÍVIA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA e
FERNANDA GONÇALVES DINIZ FROTA, notificado(a)(s) para
tomar(em) ciência do Ato do(a) Juiz(íza) abaixo transcrito, e, em
sendo o caso, tomar(em) as providências cabíveis e necessárias.


"Diante da garantia da execução e, considerando que a executada
não apresentou embargos à execução, no prazo legal (art. 884 da
CLT),

JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Diante do
exposto, determino a liberação do

depósito recursal de ID Num.
a1f5005

(depositado em 02/03/2015), no valor de R$3.000,00, com
acréscimos,

em favor da reclamante LOURDES DANIELE PIRES
BERNARDO

, CPF n°006.613.553-22, ou de seus procuradores, Dr.
HARLEY XIMENES DOS SANTOS, OAB/CE n°12397, e/ou Dra.
LÍVIA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA, OAB/CE n°25183. Não há
imposto de renda a recolher.

Dou força de ALVARÁ à presente
decisão, ASSINADO DIGITALMENTE, junto à Caixa Econômica
Federal.

Determino, também, a liberação do

depósito judicial de
n°2015/042-04804551-1

(Caixa Econômica Federal), nos termos a
seguir:

a) R$62,20, valor fixo, para pagamento da contribuição
previdenciária

(Código de Pagamento: 2909; Competência:
09/2016; Identificador: CNPJ n.° 13.715.325/0001-00 - TRANA
ENGENHARIA S/A; Número do Processo acima);

b) R$350,00,
com acréscimos, a título de honorários periciais contábeis

a ser
liberado com exclusividade em favor do perito

LEOPOLDO COSTA
BARROS JUNIOR

, CRC 021110/0-9, CPF 873.129.053-15; c)

R$437,71, com acréscimos, a título de honorários advocatícios

a ser liberado com exclusividade para os advogados

Dr. HARLEY
XIMENES DOS SANTOS

, OAB/CE n°12397, e/ou

Dra. LÍVIA
MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA

, OAB/CE n°25183; e d)

R$1.158,20, com acréscimos, em favor da autora LOURDES
DANIELE PIRES BERNARDO

, CPF n°006.613.553-22, ou de seus
procuradores, Dr. HARLEY XIMENES DOS SANTOS, OAB/CE
n°12397, e/ou Dra. LÍVIA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA,


OAB/CE n°25183. Não há imposto de renda a recolher.

OBS: POR
OCASIÃO DO SAQUE DE ALGUM DOS BENEFICIÁRIOS
(AUTOR, PATRONO ou PERITO), A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
DEVERÁ RESERVAR A QUANTIA DEVIDA AO OUTRO
BENEFICIÁRIO ATÉ O COMPARECIMENTO DESTE. Dou força
de ALVARÁ à presente decisão, ASSINADO DIGITALMENTE,
junto à Caixa Econômica Federal.

CUMPRA-SE na forma e sob
as penas da Lei. Deve o Sr. Gerente, no prazo de cinco dias,
comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária. Intime-se
a reclamante, por seus patrona, para ciência da presente
determinação. O perito LEOPOLDO COSTA BARROS JUNIOR
será pessoalmente comunicado pelo servidor encarregado. Por
fim, em face da edição da Portaria MF n° 582/2013, e nada mais
havendo a providenciar, remeta-se o presente processo ao
ARQUIVO DEFINITIVO."


Notificação realizada via

DEJT

conforme

Resolução CSJT N°
136/2014.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

08/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- TRANA ENGENHARIA S/A


Pelo presente expediente,

fica a parte reclamada

, na pessoa de
sua patrona, Dra. FERNANDA GONÇALVES DINIZ FROTA,
notificado(a)(s) para tomar(em) ciência do Ato do(a) Juiz(íza)
abaixo transcrito, e, em sendo o caso, tomar(em) as providências
cabíveis e necessárias.


"1. Homologo os cálculos de ID Num. 6b560d3 / Num. 80c9ddc para
que surtam seus efeitos jurídicos e legais. 2. Levando-se em conta


o grau de dificuldade e complexidade dos cálculos, arbitro os
honorários periciais em

R$350,00 (trezentos e cinquenta reais)

a
cargo da reclamada. 3.

Converto em penhora o depósito recursal


de ID Num. a1f5005.

4. Cite-se a reclamada, por intermédio de seu
patrono, para, tomar ciência da penhora realizada, bem como, no
prazo de 48 horas, efetuar o pagamento da quantia de

R$2.008,11

(

dois mil, oito reais e onze centavos

), com vistas a complementar
o valor da execução

.

5. Decorrido o prazo sem o devido pagamento,
independente de novo despacho: a) expeça-se ofício eletrônico
BACENJUD, com a finalidade de bloquear patrimônio financeiro nas
contas bancárias da executada; b) incluam-se os dados cadastrais
da devedora no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. 6.
Infrutífera a diligência anterior, prossiga-se com a execução do feito
(INFOJUD/SIARCO/DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA/BACENJUD/RENAJUD/INCLUSÃO BNDT/CARTÓRIOS
DE IMÓVEIS/PENHORA DE BENS) até a efetiva satisfação do
crédito exequendo."


Notificação realizada via

DEJT

conforme

Resolução CSJT N°
136/2014.


Retirado do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário