Informações do processo 0063000-32.2013.5.13.0001

Seção: Secretaria do Tribunal Pleno e Coordenação Judiciária
Tipo: Acórdão

E M E N T A : RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE
PÚBLICO. SÚMULA 331 DO TST. Enquanto beneficiário dos
serviços prestados pelo reclamante, o Ente Público deve responder,
de forma subsidiária, pelos créditos trabalhistas que,
eventualmente, não venham a ser adimplidos pela reclamada,
conforme entendimento expresso na Súmula 331 do TST, pois,
como tomador de serviços, assume as obrigações relativas aos
contratos de trabalho celebrados entre o autor e a demandada,
empresa que contratou, à vista de se evidenciar sua culpa, in
vigilando. Recurso Ordinário a que se nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 1^a Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13a Região, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Custas, pela reclamada principal, mantidas. João Pessoa,
11/12/2013.

Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

Seção: Secretaria do Tribunal Pleno e Coordenação Judiciária
Tipo: PAUTA

PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 1a TURMA DO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA
REGIÃO PARA O DIA 11/12/2013, COM INÍCIO ÀS 08:30 HORAS -
NR.0222/2013

Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

Seção: Secretaria do Tribunal Pleno e Coordenação Judiciária
Tipo: Pauta PAUTA

PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 1^a TURMA DO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA

REGIÃO PARA O DIA 11/12/2013 08:30 - NR.0222/2013

Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

Seção: 1^a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Decisão

Ficam as partes, por seus advogados, intimadas para os fins
previstos em lei, de que nos autos do processo acima identificado,
foi prolatada decisão, cujo teor poderá ser consultado no site deste
Regional: www.trt13.jus.br - (consulta de processos).

Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

Seção: 1^a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Despacho

Ficam as partes notificadas do despacho abaixo transcrito:

Em face da exiguidade de tempo para analisar o pedido, aguarde-se
a audiência de encerramento da instrução, ocasião em que o Juízo
decidirá sobe a medida cautelar requerida. (assinado e datado
eletronicamente)

MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA.

Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

Seção: 1^a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Notificação

Fica o reclamante, por seu advogado, notificado para receber
alvará, devendo comparecer na secretaria da Vara, no prazo de 05
dias.

Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário