Informações do processo 0061200-57.2013.5.13.0004

  • Numeração alternativa
  • 00612/2013-004-13-00.0
  • Movimentações
  • 26
  • Data
  • 17/05/2013 a 22/09/2016
  • Estado
  • Paraíba

Movimentações 2016 2015 2014 2013

22/09/2016

Seção: 4a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- ANDRE SANTOS DE ARAUJO


- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA -
EMLUR


- LIMP FORT ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA
Despacho:Expeça-se o necessário requisitório de precatório.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

11/08/2016

Seção: Secretaria do Tribunal Pleno e Coordenação Judiciária
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):


- ANDRE SANTOS DE ARAUJO


- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA -
EMLUR


- LIMP FORT ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA


EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO ENTE PÚBLICO - DEVEDOR
SUBSIDIÁRIO JUROS DE MORA - ART. 39, § 1°, DA LEI N°


8.177/91. Na hipótese em que a agravante figura como tomadora de
serviços e é condenada subsidiariamente pelas obrigações
trabalhistas devidas pela empregadora principal, os juros de mora
recebem o tratamento jurídico dispensado ao devedor principal,
devendo ser calculados em conformidade com o art. 39, § 1°, da Lei
n° 8.177/91. Agravo não provido.


DECISÃO: ACORDA a Colenda 2a Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13a Região, com a presença do(a) Representante do
Ministério Público do Trabalho, CONHECER do agravo de petição
e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO. Custas de R$44,26, pela
parte executada, nos termos do inciso IV, art. 789-A, da CLT, porém
dispensadas, conforme permissivo legal. João Pessoa-PB,
09/08/2016.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

25/07/2016

Seção: Secretaria do Tribunal Pleno e Coordenação Judiciária
Tipo: PAUTA

Intimado(s)/Citado(s):


- ANDRE SANTOS DE ARAUJO


- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA -


EMLUR


- LIMP FORT ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

01/04/2016

Seção: 4a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Incidente

Intimado(s)/Citado(s):


- ANDRE SANTOS DE ARAUJO


- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA -
EMLUR


- LIMP FORT ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA


Despacho:Recebo o agravo de petição interposto pela parte
AESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - EMLUR
(tramitação sequencial 0252), pois preenchidos os pressupostos de
admissibilidade. Intime-se a parte (ANDRE SANTOS DE ARAUJO),
acerca do recurso mencionado, para os fins do art. 900 da
Consolidação das Leis do Trabalho. Decorrido o prazo legal,
remetam-se os autos ao Tribunal Regional do Trabalho da 13a
Região para apreciação.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

21/03/2016

Seção: 4a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- ANDRE SANTOS DE ARAUJO


- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA -
EMLUR


- LIMP FORT ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA
NOTIFICAÇÃO AS PARTES


FICAM AS PARTES CIENTES DA DECISÃO DOS EMBARGOS
EXECUTÓRIOS, SEQ. 233, DISPONÍVEL NO SITE
"www.trt1 3.jus.br".


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

12/02/2016

Seção: 4a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- ANDRE SANTOS DE ARAUJO


- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA -
EMLUR


- LIMP FORT ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA


Intimação: Ciência à parte embargada acerca dos embargos à
execução opostos.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

05/02/2016

Seção: 4 a Vara do Trabalho de João Pessoa - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    ANDRE SANTOS DE ARAUJO

-    AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA -
EMLUR

-    LIMP FORT ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA

Despacho:Cite(m)-se AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA - EMLUR por mandado, na qualidade de
responsável subsidiário, para embargar(em) a dívida no prazo legal,
pois não foram localizados bens passíveis de penhora sob a
titularidade da devedora principal (LIMP FORT ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA).


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário