Informações do processo 0000402-76.2013.5.03.0015

  • Numeração alternativa
  • 00402/2013-015-03-00.0
  • Movimentações
  • 20
  • Data
  • 16/05/2013 a 12/08/2015
  • Estado
  • Minas Gerais
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2015 2014 2013

12/08/2015

Seção: 15a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Receber alvará na secretaria da Vara, prazo de 05 dias.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

15/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 15a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Receber Alvará na Secretaria da Vara. Prazo: 05 dias.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

12/06/2015

Seção: 15a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Verifica-se dos autos que já fora expedida a requisição para
pagamento dos honorários pericias, conforme f. 306. Assim
sendo, reconsidero o 2° e 3° parágrafos do despacho de f. 328.
Intime-se a reclamada para proceder às anotações na CTPS do
reclamante, conforme comando da sentença, prazo de 05 dias.
Cumpram-se as determinações constantes no des


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

01/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 15a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de f 328, datado de
29/05/2015, disponivel na internet.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

13/05/2015

Seção: 15a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de f 323, datado de


12/05/2015, disponivel na internet.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

29/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 15a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Defiro o requerimento formulado pelo reclamante para conceder-
lhe o prazo de mais 10 dias para elaboração dos cálculos. Intime-
se.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

15/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 15a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Reabro para o reclamante o prazo de 10 dias para apresentação
de cálculo de liquidação. No prazo acima assinalado, deverá o autor
carrear aos autos sua CTPS para as devidas anotações,
presumindo o silêncio como cumprida a obrigação de fazer. Intime-
se.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

19/03/2015

Seção: 15a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de f 304, datado de
18/03/2015, disponivel na internet.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

19/02/2015

Seção: Secretaria da Segunda Turma
Tipo: Acordao

x


Publicação de acórdãos referentes a julgados da Segunda
Turma, encontrando-se os processo na Diretoria de Recursos,


à Av. Contorno, 4631, Térreo, no Bairro Funcionários.


EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO.
EXCLUSÃO DA COTA PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. Porque não
constitui parcela dedutível do crédito do reclamante, integrando os
cálculos de liquidação apenas para efeito de eventual execução de
ofício, por força da Emenda Constitucional no. 20 e art. 876,
parágrafo único, da CLT, a cota previdenciária da empregadora não
compõe a base de cálculo dos honorários assistenciais - Inteligência
da OJ 348 da SBI-1 do col. TST.


DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário
da reclamada e do recurso adesivo do reclamante e, no mérito, sem
divergência, deu parcial provimento ao recurso da reclamada, para
excluir da condenação o adicional de periculosidade e reflexos, os
honorários periciais e, sendo o reclamante beneficiário da Justiça
gratuita, determinou que o Sr. Perito habilite o seu crédito na forma
definida pela Resolução n° 66/10 do CSJT, limitado a R$1.000,00,
bem como para determinar a exclusão da cota previdenciária


patronal do cálculo dos honorários assistenciais e negou provimento
ao recurso do reclamante; reduziu o valor da condenação para
R$5.000,00, com custas processuais de R$100,00, a cargo da
reclamada, a quem se faculta pleitear a devolução dos valores
recolhidos a maior.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

04/02/2015

Seção: Secretaria da Segunda Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

SECRETARIA DA SEGUNDA TURMA


Ata da Sessão Ordinária da Segunda Turma realizada em 27 de
janeiro de 2014, com início às 08:30 horas e término às 11:52
horas.


Presidente: Exmo. Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira.
Presentes os Exmos. Desembargadores Deoclecia Amorelli Dias e
Jales Valadão Cardoso e a Juíza convocada Rosemary de Oliveira
Pires.


Procurador do Trabalho: Dr. Eduardo Maia Botelho.


Proposições:


Votos de pesar pelo falecimento da esposa do Ilmo. Dr. Alberto
Magno Gontijo, com a adesão de todos os magistrados presentes e
do Ilmo. representante do Ministério Público


Processos julgados em 27/01/2015:


00033-2014-105-03-00-7 ROPS


Conhecido o recurso de CLEIDERSON JOSE DA SILVA e não
provido


00060-2008-138-03-00-2 AP


Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL e não
provido


00078-2009-019-03-00-9 AP


Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)


e provido


00105-2010-131-03-00-9 AP


Conhecido o recurso de MAGNESITA REFRATARIOS S.A. e não
provido


00160-2009-085-03-00-9 AP


Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (INSS) e não provido
00168-2012-106-03-00-7 AP


Conhecido o recurso de MEDQUIMICA INDUSTRIA
FARMACEUTICA S.A. e não provido
00189-2007-152-03-00-6 RO


Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO DO BRASIL
S.A.


Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário de CAIXA DE
PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL -
PREVI


00192-2011-114-03-00-0 RO


Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. E OUTRA e não
provido


Conhecido o recurso de MARILIA ANGELINA RIBEIRO SILVA e
não provido


00226-2000-094-03-00-3 AP


Conhecido o recurso de JOSE MARIA SALGADO BRAGA e provido
00273-2012-069-03-00-0 RO


Conhecido o recurso de IRMAOS SANTOS CAVALCANTI
SERVICOS E COMERCIO LTDA. e provido em parte
Conhecido o recurso de SEBASTIAO JUNIO BARBOSA OLIVEIRA
e não provido


00314-2010-015-03-00-5 AP


Conhecido o recurso de MARILZA ALVES BARBOSA PACHECO e
provido


Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER BRASIL S.A. e não
provido


00388-2003-103-03-00-0 AP


Conhecido o recurso de JOSE FERREIRA SILVEIRA e provido
00392-2013-135-03-00-5 AP


Conhecido o recurso de FUNDACAO PERCIVAL FARQUHAR e não
provido


00401-2013-109-03-00-1 RO


Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL e provido
em parte


00514-2010-023-03-00-2 AP


Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (INSS) e não provido
00548-2012-057-03-00-6 AP


Conhecido o recurso de ANA CECILIA SORRENTI BAHIA e não
provido


00647-2013-010-03-00-5 AP


Conhecido o recurso de VIA VAREJO S.A. e provido em parte
00692-2013-136-03-00-0 RO


Conhecido o recurso de ALEXANDRE FERNANDES FRADE e
provido em parte


Conhecido o recurso de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA
DE EDUCACAO E CULTURA e provido em parte
00747-2007-057-03-00-7 AP


Conhecido o recurso de ANGELO EXPORTACAO DE GRANITOS
LTDA. - AGEGRAN E OUTROS e não provido
00754-2013-162-03-00-0 AP


Conhecido o recurso de ALTAIZA COSTA FERREIRA e não provido
00771-2002-043-03-00-9 AP


Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição de CLAUDINEI
RODRIGUES CORREA LEITE
00775-2014-138-03-00-3 ROPS


Conhecido o recurso de CEMIG DISTRIBUICAO S.A. e provido em
parte


Conhecido em parte o recurso de A & C CENTRO DE CONTATOS
S.A. e não provido
00801-2013-023-03-00-5 RO


Conhecido em parte o recurso de JOSE CANDIDO SOBRINHO e
provido em parte
00803-2012-094-03-00-0 RO


Conhecido o recurso de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e provido
em parte


Conhecido o recurso de SÉRGIO LUIZ GONÇALVES e não provido
00805-2005-152-03-00-7 RO


Conhecido o recurso de LAFARGE BRASIL S.A. e não provido
Conhecido o recurso de JOSE FERREIRA PINTO e não provido
00813-2008-099-03-00-1 RO


Conhecido o recurso de COMPANHIA VALE DO RIO DOCE -
CVRD e não provido


Conhecido o recurso de VALIA - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE
DE SEGURIDADE SOCIAL e não provido
00834-2013-071-03-00-9 ED


Não acolhidos os Embargos de Declaração de FLORA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA.
00863-2014-064-03-00-3 ED


Não acolhidos os Embargos de Declaração de DETRONIC
DESMONTES E TERRAPLENAGEM S.A.
00895-2011-094-03-00-8 AP


Conhecido o recurso de MIGUEL FLAVIO ABUD MOREIRA e
provido


00956-1997-113-03-00-1 AP


Conhecido o recurso de HELIO MORAES e não provido
00975-2011-033-03-00-3 RO


Conhecido o recurso de PREVIDENCIA USIMINAS e provido em
parte


Conhecido o recurso de USINAS SIDERURGICAS DE MINAS
GERAIS S.A. - USIMINAS e não provido
00978-2007-004-03-00-5 AP


Conhecido o recurso de CARMEN LUCIA FERREIRA COELHO e
não provido


00984-2012-156-03-00-7 RO


Conhecido o recurso de ROBERTO DONIZETI DIONIZIO e não
provido


01016- 2013-008-03-00-7 RO


Conhecido em parte o recurso de CONTAX S.A. e não provido
Conhecido em parte o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. e não provido


01017- 2014-157-03-00-0 ROPS


Conhecido o recurso de ROSIELI APARECIDA SILVA JESUS e não
provido


01032-2014-185-03-00-8 AP


Conhecido o recurso de CONSTRUTORA CASA MAIS LTDA. e não
provido


01052-2013-070-03-00-0 RO


Conhecido em parte o recurso de FURNAS CENTRAIS ELETRICAS
S.A. e não provido
01077-2010-098-03-00-7 AP


Conhecido o recurso de CLEBER JOSE ALVES e provido em parte
Conhecido o recurso de TELEMONT ENGENHARIA DE
TELECOMUNICACOES S.A. e provido em parte
01083-2013-144-03-00-3 RO


Conhecido o recurso de CARLITO SATHLER SOARES e não
provido


01092-2012-097-03-00-0 RO


Conhecido o recurso de USINAS SIDERURGICAS DE MINAS


GERAIS S.A. e provido


Conhecido o recurso de PREVIDENCIA USIMINAS e provido
Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de RAIMUNDO FERREIRA
DE ANDRADE SOUZA
01093-2013-139-03-00-3 RO


Conhecido o recurso de MARILDA NETO DE VASCONCELOS e
não provido


Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL e não
provido


01113-2014-067-03-00-8 RO


Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL e não
provido


01123-2013-082-03-00-5 RO


Conhecido o recurso de JOAQUIM PEREIRA DE ALCANTARA e
provido em parte


Conhecido o recurso de M. PESSOA AGROPECUARIA LTDA. e
não provido


01127-2012-023-03-00-5 AP


Conhecido o recurso de CLARO S.A. e não provido


01133- 2014-051-03-00-3 AIAP


Conhecido o recurso de FERNANDO SETTE MARTINO e não
provido


01134- 2010-048-03-00-1 AP


Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO e
não provido


01150-2013-011-03-00-0 ED


Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CALÇADOS
ITAPUA S/A


01153-2014-080-03-00-0 ROPS


Conhecido o recurso de CLEUZA MARIA DE OLIVEIRA e não
provido


01185

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19/01/2015

Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Distribuição<br/>Ata de Distribuicao

ATA DA REUNIAO NR. 53
DISTRIBUICAO DE 19 de JANEIRO DE 2015


Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2a. Instancia, Ana Cristina Cezar,
procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo 86,
caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a dezenove de janeiro de
dois mil e quinze dos seguintes processos:


Primeira Turma


Relator: Des. Emerson Jose Alves Lage


Revisor: Des. Jose Eduardo Resende Chaves Jr.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

19/01/2015

Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Distribuição<br/>Ata de Distribuicao

ATA DA REUNIAO NR. 53
DISTRIBUICAO DE 19 de JANEIRO DE 2015


Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2a. Instancia, Ana Cristina Cezar,
procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo 86,
caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a dezenove de janeiro de
dois mil e quinze dos seguintes processos:


Primeira Turma


Relator: Des. Emerson Jose Alves Lage


Revisor: Des. Jose Eduardo Resende Chaves Jr.



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