Informações do processo 0073300-41.2013.5.13.0005

  • Numeração alternativa
  • 00733/2013-005-13-00.8
  • Movimentações
  • 18
  • Data
  • 06/06/2013 a 25/08/2015
  • Estado
  • Paraíba

Movimentações 2015 2014 2013

25/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- CENTRO TECNICO DE ENSINO LTDA - ME


- MARBYN EDGAR RIOS GUERRA


Fica a parte RECLAMADA intimada acerca do despacho, cujo teor é
o seguinte:


Despacho:Em não restando comprovado o pagamento da 5a
parcela do acordo, atualizese o débito, observando inclusive a
aplicação da multa pelo descumprimento do acordo, e, ato contínuo,
intime-se a parte devedora, para efetuar o pagamento da
condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual
de 10% sobre o montante e constrição de bens,
independentemente de mandado de citação (CLT, art. 880, c/c
CPC, art. 475-J).


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

02/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Notificação

Considerando o aspecto de que é lícito às


partes, em qualquer fase processual, celebrar acordo que ponha
termo ao processo, bem


assim o aspecto de que constitui dever do Juiz tentar conciliar as
partes, designa este


Juízo o dia 12/03/2015 às 10:00 horas, para realização de audiência
objetivando a


conciliação entre as partes litigantes(CLT, art. 764, §2°; CPC, art.
125, IV).


Intimem-se.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

13/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Despacho

Despacho:Considerando-se a natureza alimentar do crédito
exequendo, autoriza-se a liberação do(s) depósito(s) existente na
conta judicial 4099.042.04848607-4 (seq.259) em favor da parte
exequente, observando o limite de sessenta salários míninos,
inclusive eventuais valores já liberados, em estrita observância à
disposição do art. 475-O do Código Processual Civil, bem assim as
incidências tributárias.


Deverá a parte interessada dirigir-se à Secretaria do Vara do
Trabalho, 48 horas após a publicação deste despacho, para
recebimento do respectivo documento de liberação.


A experiência deste Juízo tem levado à conclusão de que o
procedimento de penhora na boca do caixa, no caixa ou no
faturamento, afigura-se de difícil operacionalização, haja vista a
necessidade de conhecimentos técnicos de administração e
finanças por parte do Oficial de Justiça incumbido da realização da
diligência, bem assim cuidados especiais relativos à segurança .


Por outro lado, há na legislação processual pátria disposição
expressa acerca da possibilidade de realização da penhora recair
sobre o próprio empreendimento comercial, cabendo ao Juízo
decidir acerca daquele que exercerá o encargo de depositário, ao
qual será atribuída a administração do estabelecimento (CPC, art.
677, §§ 1° e 2°).


Isso posto, intimem-se o representante legal da parte executada e a
parte exeqüente para, no prazo comum de 10 dias, manifestarem
perante este Juízo o interesse em assumir o encargo de depositário,
devendo nesta hipótese apresentar a forma de administração
contendo, principalmente, o prazo máximo para quitação da dívida
exeqüenda.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

11/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Notificação

Despacho: Manifeste-se a parte exequente acerca do expediente


constante no sequencial


n.260


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

30/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Notificação

Ciência ao executado do BLOQUEIO DE NUMERARIO efetivado
mediante utilização do Sistema BACENJUD.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário