Informações do processo 0003100-72.2014.5.13.0005

  • Numeração alternativa
  • 00031/2014-005-13-00.5
  • Movimentações
  • 23
  • Data
  • 27/01/2014 a 14/12/2015
  • Estado
  • Paraíba

Movimentações 2015 2014

14/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Notificação

(PROCURADOR CHEFE DO
ESTADO)


Advogado do Reclamado ANÁLIA ARAÚJO DE MELO
MAIA(OAB: 14129/PB)


Advogado do Reclamado MARIO NICOLA DELGADO
PORTO(OAB: 2760/PB)


Intimado(s)/Citado(s):


- ESTADO DA PARAIBA (PROCURADOR CHEFE DO ESTADO)


- HIGIENE CONSERVAÇAO E LIMPEZA LTDA


- MAURICIO NASCIMENTO GUSMAO


Deverá a parte interessada, HIGIENE CONSERVAÇAO E LIMPEZA
LTDA, dirigir-se à secretaria desta Unidade Judiciária, 48 horas
após a publicação deste despacho, para recebimento do respectivo
documento de liberação.
seq. 269.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

23/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Notificação

(PROCURADOR CHEFE DO
ESTADO)


Advogado do Reclamado ANÁLIA ARAÚJO DE MELO
MAIA(OAB: 14129/PB)


Advogado do Reclamado MARIO NICOLA DELGADO
PORTO(OAB: 2760/PB)


Intimado(s)/Citado(s):


- ESTADO DA PARAIBA (PROCURADOR CHEFE DO ESTADO)


- HIGIENE CONSERVAÇAO E LIMPEZA LTDA


- MAURICIO NASCIMENTO GUSMAO


Deverá a parte interessada, HIGIENE CONSERVAÇAO E LIMPEZA
LTDA, dirigir-se à secretaria desta Unidade Judiciária, 48 horas
após a publicação deste despacho, para recebimento do respectivo
documento de liberação.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

30/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Incidente

(PROCURADOR CHEFE DO
ESTADO)


Advogado do Reclamado ANÁLIA ARAÚJO DE MELO
MAIA(OAB: 14129/PB)


Advogado do Reclamado MARIO NICOLA DELGADO
PORTO(OAB: 2760/PB)


Intimado(s)/Citado(s):


- ESTADO DA PARAIBA (PROCURADOR CHEFE DO ESTADO)


- HIGIENE CONSERVAÇAO E LIMPEZA LTDA


- MAURICIO NASCIMENTO GUSMAO


Despacho:Considerando a quitação integral do presente feito,
autoriza-se a liberação do numerário existente na conta judicial
4099.042.04848856-6 (seq. 188) em favor da(s) parte(s)
executada, HIGIENE CONSERVAÇAO E LIMPEZA LTDA
Deverá a parte interessada dirigir-se à secretaria desta Unidade
Judiciária, 48 horas após a publicação deste despacho, para
recebimento do respectivo documento de liberação.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

25/08/2015

Seção: 5a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- ESTADO DA PARAIBA (PROCURADOR CHEFE DO ESTADO)


- HIGIENE CONSERVAÇAO E LIMPEZA LTDA


- MAURICIO NASCIMENTO GUSMAO


Despacho: Diante do acórdão (seq. 228), proceda-se a exclusão da
multa do art. 475-J do CPC.


Após, autoriza-se a liberação do numerário existente na conta
judicial 4099.042.04848856-5 (seq.188), em favor da(s) parte(s)
exequente(s) (MAURICIO NASCIMENTO GUSMAO), observando-
se o limite do respectivo crédito e as incidências tributárias,
procedendo-se ao recolhimento das contribuições previdenciárias e
custas processuais devidas.


Deverá a parte interessada dirigir-se à secretaria desta Unidade
Judiciária 48 horas após a publicação deste despacho, para
recebimento do respectivo documento de liberação


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

30/07/2015

Seção: Secretaria do Tribunal Pleno e Coordenação Judiciária
Tipo: Acórdão

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.


INTEMPESTIVIDADE. NÃO-CONHECIMENTO. Hipótese em que
os Embargos não podem ser conhecidos porque foram interpostos
fora do quinquídio legal (art. 897-A da CLT). Preliminar de
intempestividade arguida de ofício.


DECISÃO:ACORDA a Colenda 2a Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13a Região ACOLHER A PRELIMINAR DE NÃO
CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR
INTEMPESTIVIDADE, suscitada pelo Excelentíssimo Senhor Juiz
Relator. João Pessoa, 28/07/2015.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

05/06/2015

Seção: Secretaria do Tribunal Pleno e Coordenação Judiciária
Tipo: Acórdão

EMENTA: MULTA DO ART. 475-J DO CPC.
INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO.


ENTENDIMENTO REITERADO DO TST. NECESSIDADE DE
UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA. LEI N. 13.015/2014. Em
que pese entender que a multa prevista no art. 475-J do CPC é
compatível com o processo trabalhista, é forçoso seguir, no caso, a
posição atual e notória do Tribunal Superior do Trabalho, que trilha
em sentido contrário, com a definição de que o referido preceito não
pode ser aplicado no procedimento de execução da Justiça
Especializada. Portanto, com as devidas ressalvas, mas em
respeito às diretrizes contidas na Lei n. 13.015/2014, que incentiva
a uniformização da jurisprudência trabalhista, como medida de
estabilidade e segurança, impõe-se o provimento do recurso para
afastar a cominação estabelecida no Diploma Processual Civil.
Agravo de Petição provido nesse aspecto.


DECISÃO: ACORDA a Colenda 2a Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13a Região DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Agravo
de Petição para excluir a multa do art. 475-J do CPC. Custas
processuais no valor de R$ 44,26 (art. 789-A, IV, CLT). João
Pessoa-PB, 02/06/2015.


NOTA: O prazo para interposição de qualquer recurso, bem como
para o aditamento de Recurso Ordinário interposto com base na
certidão de julgamento de Dissídio Coletivo (Lei n° 7.701/88, art.7°,
§ 2° parte final), é de 08 (oito) dias a partir da data da publicação
das conclusões, nos termos do art. 6° da Lei n° 5.584/70. A
presente publicação está de acordo com o que preceitua o art 1°, §
1°, da RA n° 56/2009 - TRT 13a Região e o inciso IV do art. 236 do
CPC. João Pessoa, 05/06/2015.


EDILSON DONATO MOREIRA


Chefe Seção Publ e Trâns em Julgado-ST2


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

26/05/2015

Seção: Secretaria do Tribunal Pleno e Coordenação Judiciária
Tipo: Pauta PAUTA

PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 2a TURMA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA
REGIÃO PARA OS DIAS 02 E 03/06/2015, COM INÍCIO NO DIA 02
ÀS 08H30 - NR.0077/2015


Processo N° Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo-01202/2014
-026-13-00.4


Complemento ( Rito Sumaríssimo )


Relator Desembargador FRANCISCO DE


ASSIS CARVALHO E SILVA


Recorrido THAIS FELIX DE SALES


Advogado do Recorrido MARIA LUCIA BARBOSA DE
OLIVEIRA(OAB: 6120PB.)


Recorrente F & M ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA


- ME


Advogado do Recorrente RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA
DO AMARAL(OAB: 15535PB.)


Advogado do Recorrente CARLOS NAZARENO PEREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 11794PB.)



Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

31/03/2015

Seção: 5a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Notificação Incidente

Intimado(s)/Citado(s):


- ESTADO DA PARAIBA (PROCURADOR CHEFE DO ESTADO)


- HIGIENE CONSERVAÇAO E LIMPEZA LTDA


- MAURICIO NASCIMENTO GUSMAO


Despacho: Recebo o AGRAVO DE PETIÇÃO, mediante protocolo :
005-02469/2015 seq. 205, apresentado pela parte reclamada
HIGIENE CONSERVAÇAO E LIMPEZA LTDA) eis que preenchidos
os pressupostos de admissibilidade.


Intime(m)-se a(s) parte(s) adversa(s) acerca do recurso interposto,
para apresentar(em) contrarrazões no prazo legal.


Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remeta-se o feito ao
Tribunal Regional do Trabalho da 13a Região para apreciação do
recurso.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

13/03/2015

Seção: 5a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Notificação

FICAM AS PARTES DEVIDAMENTE CIENTIFICADAS DA
R.DECISÃO CONSTANTE NO SEQUENCIAL N.182.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

27/02/2015

Seção: 5a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Despacho

DESPACHO


Diante da inercia da parte executada acerca do bloqueio (seq.185),
autoriza-se a liberação do numerário existente na conta judicial
4099.042.04848856-5 (seq.188), em favor da(s) parte(s)
exequente(s) (MAURICIO NASCIMENTO GUSMAO) , observando-
se o limite do respectivo crédito e as incidências tributárias,
procedendo-se ao recolhimento das contribuições previdenciárias e
custas processuais devidas.


Deveráaparte interessadadirigi--seàCENATEN Centralde


Atendimentos, 48 horas após a publicação deste despacho, para
recebimento do respectivo documento de liberação.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

13/02/2015

Seção: 5a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Notificação

Fica a parte exeqquente. intimada acerca dos EMBARGOS à
execução interpostos pela reclamada HIGIENE CONSERVAÇAO E
LIMPEZA LTDA, seq.183.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

06/02/2015

Seção: 5a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Notificação

Fica a parte executada HIGIENE CONSERVAÇAO E LIMPEZA
LTDA devidamente intimada do bloqueio ON-LINE efetivado
mediante convênio BACENJUD.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

08/01/2015

Seção: 5a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Despacho

Despacho: Intime(m)-se a(s) parte(s) devedora(s) HIGIENE
CONSERVAÇAO E LIMPEZA LTDA,, para efetuar(em) o
pagamento da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa
no percentual de 10% sobre o montante e constrição de bens,
independentemente de mandado de citação (CLT, art. 880, c/c
CPC, art. 475-J).


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário