Informações do processo 0059800-70.2011.5.13.0006

  • Numeração alternativa
  • 00598/2011-006-13-00.5
  • Movimentações
  • 39
  • Data
  • 26/10/2012 a 09/05/2018
  • Estado
  • Paraíba

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10/10/2014

Seção: 6a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Notificação

Ciência ao autor do despacho sob seq. 439.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

12/08/2014

Seção: Central de Mandados Judiciais e Arrematações de João Pessoa
Tipo: Notificação

NOTIFICAÇÃO - PARTES/ADVOGADOS


Fica V.Sa notificado(a) acerca da remessa do(s) bem(ns)
penhorado(s) nos autos do processo acima epigrafado a partir do
primeiro dia útil do mês de SETEMBRO do ano de 2014, às 12:00
horas, para expropriação na modalidade de Alienação por Iniciativa
Particular e caso infrutífera, hasta pública subsequente e
permanente, ambas sempre através da rede mundial de
computadores (internet), por meio do sítio eletrônico


www.negociolegal.trt13.com.br, a ser realizado sob a
responsabilidade do leiloeiro oficial designado pelo Tribunal
Regional do Trabalho da 13a Região.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

10/07/2014

Seção: Central de Mandados Judiciais e Arrematações de João Pessoa
Tipo: Notificação

Ação Trabalhista - Rito Ordinário: 0059800-70.2011.5.13.0006


Setor: CMAND JPA Operador: 25860


Reclamante: WASHINGTON PASSOS PEREIRA


Advogado do Reclamante: GEOMARQUES LOPES DE


FIGUEIREDO


Reclamado: POLIPAC INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA
Advogado do Reclamado: JOSE EDUARDO NOGUEIRA JUNIOR
Advogado do Reclamado: MARCIO STEVE DE LIMA


D E S P A C H O


Registre-se a INCLUSÃO de dados de POLIPAC
INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA CNPJ: 00.183.959/0001-00 no
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas com efeito positivo com
existência de garantia do débito.


(assinado e datado eletronicamente)


ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

26/06/2014

Seção: Central de Mandados Judiciais e Arrematações de João Pessoa
Tipo: Notificação

Ante a efetivação da penhora, notifique-se o exequente para,
querendo, no prazo de cinco dias, exercer as
faculdades dos arts.647, 685-A e 685-C, e/ ou impugnação dos
cálculos, nos termos do arts.884, §3°da CLT.


Inclua-se no BNDT "POSITIVO COM GARANTIA".


O pedido do exequente (seq. 388) será apreciado oportunamente.
João Pessoa/PB


ASSINADO ELETRONICAMENTE PELA JUÍZA ANA BEATRIZ
DIAS FERNANDES GONDIM


Incidente


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

05/05/2014

Seção: Secretaria da Sexta Turma
Tipo: Edital Publicação de intimação ao(s) embargado(s) para apresentação de impugnação aos embargos e contrarrazões ao agravo

Trata-se de agravo de instrumento interposto pela empresa contra o
despacho que denegou seguimento ao seu recurso de revista.
Contraminuta e contrarrazões a fls. 674 e 685.


O Ministério Público do Trabalho opinou pelo não provimento do
agravo de instrumento.


À análise.


DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO RECONHECIDO. GUIA
GFIP. OBRIGATORIEDADE. SÚMULA N° 426 DO TST
O Tribunal Regional, juízo primeiro de admissibilidade do recurso de
revista (art. 682, IX, da CLT), denegou-lhe seguimento, adotando os
seguintes fundamentos:


"PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS


Tempestivo o recurso (decisão dos embargos declaratórios
publicada em 11/10/2013 - seq. 0268; recurso apresentado em
24/10/2013 - seq. 0271), tendo em vista a suspensão dos prazos
processuais - Atos GP n°s 392/2013 e 441/2013.


Regular a representação processual (seq. 0018 - fl. 04).


Satisfeito o preparo (seqs. 0194 e 0272).


PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS


DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso /


Preparo / Deserção


Alegação(ões):


- violação do art. 899, § 4°, da CLT.


- divergência jurisprudencial.


Pugna a recorrente pelo afastamento da deserção imposta ao seu
recurso ordinário, alegando que, quando os valores estão à
disposição do juízo, não há se falar em deserção.


Extrai-se da decisão recorrida que o não conhecimento do recurso
ordinário da reclamada decorreu da não observância à formalidade
exigida, uma vez que o depósito recursal foi efetuado em Guia para
depósito judicial trabalhista (seq. 0188 - fl. 01), e não através da
GFIP avulsa ou eletrônica, como regulamentado na Súmula n° 426
do TST.


A Turma Julgadora registrou também que este Regional, ao julgar o
IUJ n° 37500- 98.2012.5.13.0000, decidiu que é obrigatória a
utilização da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à
Previdência Social - GFIP para fins de depósito recursal na Justiça
do Trabalho.


Esclareceu ainda a Turma, em decisão de Embargos Declaratórios,
que o depósito recursal apenas poderá ser efetuado na Guia de
depósito Judicial trabalhista quando a controvérsia tenha por objeto
relação de trabalho, o que não é a hipótese dos autos.


Nesse norte, estando o posicionamento adotado pela Turma
Julgadora em consonância com o entendimento do TST,
sedimentado na Súmula n° 426, restam superados os arestos
colacionados, a teor do artigo 896, § 4°, da CLT c/c a Súmula n°
333/TST.


Pelo mesmo fundamento, a ofensa atribuída ao dispositivo legal
apontado é incabível."


Nas razões do agravo de instrumento, a parte agravante não
conseguiu infirmar os fundamentos que embasaram o não
seguimento do recurso de revista, os quais, pelo seu acerto, adoto
como razões de decidir.


Acrescente-se que, no caso, o Regional registrou que "a reclamada
efetuou o depósito recursal em Guia para depósito judicial
trabalhista (seq.0188 - pág. 1), e não através da GFIP avulsa ou
eletrônica, como regulamentado na Súmula n° 426 do TST" (fls.
597).


Por meio da Súmula n° 426, esta Corte firmou o entendimento de
que, tratando-se de relação de emprego, sujeita que é ao regime do
FGTS, o depósito recursal deve necessariamente ser efetuado na
conta vinculada do trabalhador, por meio da guia GFIP (Guia de
Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social).
Registre-se, por oportuno, que a adoção dos fundamentos
constantes da decisão agravada como razões de decidir atende à
exigência legal e constitucional da motivação das decisões
proferidas pelo Poder Judiciário, conforme entendimento
sedimentado pelo STF no AI-791292QO-RG/PE, Relator Ministro
Gilmar Mendes, DJ de 13/8/2010.


Ficam advertidas as partes para as penalidades previstas em lei,
dirigidas aos que se utilizam abusivamente dos meios recursais
disponíveis (art. 557, § 2°, do CPC).


Com base no art. 896, § 5°, da CLT e 557, caput, do CPC, nego


seguimento ao agravo de instrumento.


Publique-se.


Brasília, 30 de abril de 2014.


Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei n° 11.419/2006)


KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Ministra Relatora

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

10/04/2014

Seção: 6a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Notificação

Notificação


Ficam as partes intimadas para comparecimento nesta vara do
trabalho, no dia 22.04.2014, às 09:58, para assinatura do plano de
saúde individual do reclamante, com a empresa Unimed.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

07/04/2014

Seção: 6a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Notificação

Notificação


Ciência às partes do despacho exarado no seq. 370.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

04/04/2014

Seção: 6a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Notificação

Notificação


Ciência ao reclamante do despacho sob seq. 366, bem como, para
manifestar-se no prazo de 5 dias.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

31/03/2014

Seção: 6a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Notificação

Notificação


Ciência às partes do despacho de seq. 357.


Fica o autor WASHINGTON PASSOS PEREIRA intimado a
manifestar-se quanto a nomeção de bem ofertada pela empresa
reclamada, no prazo de 5 dias.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

25/03/2014

Seção: 6a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Notificação

Notificação


Pela presente, fica a empresa reclamada POLIPAC INDUSTRIAL
DE PLASTICOS LTDA intimada a tomar ciência do despacho de
seq. 343, bem como para efetuar o pagamento do saldo
remanescente (seq. 334), no prazo de 48 horas.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

25/03/2014

Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
17/02/2014 a 21/03/2014 - 6a Turma (T6).



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

12/03/2014

Seção: 6a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Notificação

Fica a parte reclamante notificado a comparecer à Secretaria da 6a
Vara


do Trabalho para receber alvará judicial.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

11/03/2014

Seção: 6a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Despacho

Ciência às partes do despacho exarado nos autos. (s328).


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

28/01/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria Judiciária
Tipo: Notificação

MINISTERIO PUBLICO DO


TRABALHO


Advogado do Agravado MARIA EDLENE LINS FELIZARDO


(PROCURADORA DO
TRABALHO)(OAB: 0 .)


NOTIFICAÇÃO


Ficam os agravados notificados para apresentarem, no prazo legal,
contrarrazões ao recurso de revista e contraminuta ao agravo de
instrumento interposto.


João Pessoa-PB


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário