Informações do processo 0098600-32.1998.5.03.0062

  • Numeração alternativa
  • 00986/1998-062-03-00.0
  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 20/10/2014 a 15/10/2015
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2015 2014

15/10/2015

Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: Edital

Orgão Judicante - 3a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao
agravo de instrumento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE
REVISTA. UNIÃO. EXECUÇÃO FISCAL. ARQUIVAMENTO
PROVISÓRIO DOS AUTOS E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE
CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO

. Da transcrição do

decisum

regional
vê-se que a determinação de arquivamento provisório dos autos
implica a conclusão de que a execução do crédito previdenciário
continua a ser processada perante esta Justiça Especializada,
cabendo ao credor a qualquer tempo o pedido de desarquivamento
dos autos para prosseguimento da execução. A determinação de
arquivamento do feito, ao contrário de violar, está de acordo os
artigos 40 da Lei n° 6.830/80 e 878 da CLT. Violação dos arts. 114,
VIII, e 195, I, "a" e II, da Constituição da República não configurada.
Precedentes.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

07/10/2015

Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 29a. Sessão Ordinária da 3a Turma do
dia 14 de outubro de 2015 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

22/09/2015

Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
14/09/2015 a 18/09/2015 - 3a Turma (T3).



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

13/07/2015

Seção: Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais

Clique aqui para visualizar a matéria.


Anexo 1: Ata de Correição realizada na 39a Vara do Trabalho de


Belo Horizonte


DESPACHOS EXARADOS PELOS EXM°S DESEMBARGADORES
PRESIDENTE E 1° VICE-PRESIDENTE. OS AUTOS DOS
PROCESSOS FÍSICOS ESTARÃO DISPONÍVEIS NA DIRETORIA
DE RECURSOS NA AV. DO CONTORNO 4631 E OS AUTOS DO
SISTEMA DE RECURSO DE REVISTA ELETRÔNICO (SRRE) NO
SITE DO TRT DA 3a REGIÃO.


VISTOS.


jiunai au iraoamu aa 3- negiau



ÍUSTIÇA DO TRABALHO


angu


Assinada Diyiiülmâncâ


TIVA DO BRASIL



ta-feira, 13 de Julho de 2015. DEJT Nacional


MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA.


RECEBO O(S) AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO, SUBMETENDO
O EXAME DE SUA


ADMISSIBILIDADE AO COL. TST (IN 16/99 E RA 1418/10, AMBAS
DO


COL. TST).


INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA, NO PRAZO
LEGAL,


CONTRAMINUTAR(EM) O(S) AGRAVO(S) E CONTRA-
ARRAZOAR(EM) O(S)


RECURSO(S) DE REVISTA (PARÁGRAFO 6° DO ART. 897 DA
CLT).


DECORRIDO O PRAZO, REMETAM-SE OS AUTOS AO
COLENDO TRIBUNAL
SUPERIOR DO TRABALHO.


INTIME(M)-SE.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

20/05/2015

Seção: Secretaria de Recursos de Revista
Tipo: Despacho em Precatorio

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - RECURSO DE REVISTA


Os Srs. Advogados terão vista dos Autos na Diretoria da
Secretaria de Recursos - Av. do Contorno, 4.631 - térreo


RECURSOS DE REVISTA ADMITIDOS. VISTA AOS
RECORRIDOS NO PRAZO LEGAL.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

04/02/2015

Seção: Secretaria da Quinta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

PAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSAO ORDINÁRIA DA
QUINTA TURMA DO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a. REGIAO, A SER
REALIZADA NO


DIA 10 DE FEVEREIRO 2015, ÀS 14:00 HORAS, NA
AVENIDA


GETULIO VARGAS, 225 - EDIFÍCIO SEDE - 10° ANDAR, BELO
HORIZONTE.


Relator: Des. Marcus Moura Ferreira


Revisor: Juiz Convocado Joao Bosco de Barcelos Coura



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

12/01/2015

Seção: Não definida
Tipo: Notificação<br/>Intimação

Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

12/01/2015

Seção: Não definida
Tipo: Notificação<br/>Intimação

Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário