Informações do processo 0010189-84.2013.5.15.0019

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 21/10/2013 a 28/04/2016
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2016 2015 2014 2013

28/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- JOSE VALDIR NUNES GOMES


Data de Disponibilização: 28.04.2016
Data de Publicação: 29.04.2016


DESTINATÁRIO:


AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:


Fica V. Sa. intimada da decisão sob Id. 91c48c5, bem como da
expedição de alvará em seu favor, à disposição na CEF.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

28/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- RAIZEN ENERGIA S.A


DESTINATÁRIO:


AO ADVOGADO DA RECLAMADA:


Fica V. Sa. intimada da expedição de alvará em seu favor, à
disposição na CEF.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

09/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- RAIZEN ENERGIA S.A


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Processo: 0010189-84.2013.5.15.0019
AUTOR: JOSE VALDIR NUNES GOMES
RÉU: RAIZEN ENERGIA S.A


D E S P A C H O


Intime-se a reclamada, por intermédio do patrono regularmente
constituído, para que, no prazo preclusivo de 10 dias, apresente
seus cálculos de liquidação, nos termos do artigo 879, §2°, da CLT.
Para que permita sua homologação, a planilha de cálculo deverá
atender aos seguintes parâmetros:


a) indicação das verbas e valores que compõem a base de cálculo
utilizada em cada título apurado;


b) apresentação das datas de início e fim da atualização monetária
e do cômputo de juros, indicando os índices correspondentes;


c) discriminação mensal de valores, para títulos que exijam
apuração mês a mês (p.ex. horas extras, intervalo intrajornada e
adicional noturno), respeitando a evolução salarial e o volume da
condenação (p. ex. número de horas apuradas), salvo havendo
expressa determinação contrária na sentença;


d) totalização das colunas que contenham valores atualizados;


e) indicação dos títulos e valores que compõem a base para o
cálculo de contribuições previdenciárias e imposto de renda;


f) especificação dos percentuais aplicados para as quotas
previdenciárias pertinentes ao segurado e ao empregador, incluindo
SAT e terceiros;


g) juntada de documentos comprobatórios, quando necessário (p.
ex. inscrição no SIMPLES à época da apuração do crédito
previdenciário).


Se o cálculo não for apresentado ou, sendo, contiver erros,
desrespeitar a sentença liquidanda ou os parâmetros estabelecidos,
de modo a impedir sua imediata homologação, será determinada a
realização de perícia contábil, que correrá às expensas da
reclamada.


O valor apurado pela reclamada será tido por incontroverso, ainda
que a perícia se mostre necessária. Em se tratando de crédito
líquido, certo e exigível, no mesmo prazo para apresentação dos
cálculos de liquidação, a reclamada deverá comprovar o depósito
do valor bruto correspondente. Fica ciente que, caso não pague ou
garanta a execução conforme a ordem do artigo 655, do CPC, serão
iniciados os atos expropriatórios. Autorizo, desde logo, o uso de
todas as ferramentas eletrônicas disponíveis.


Considero, através desta determinação, que o reclamado toma
ciência inequívoca de que possui a obrigação de cumprir o
comando condenatório, razão pela qual confiro força de mandado a
esta decisão (artigo 880, da CLT).


Araçatuba, 07 de março de 2016.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário