Informações do processo 0002442-52.2013.5.03.0008

  • Numeração alternativa
  • 02442/2013-008-03-00.8
  • Movimentações
  • 31
  • Data
  • 18/12/2013 a 16/09/2019
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013

15/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria de Recursos de Revista
Tipo: Despacho de Recurso de Revista

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - RECURSO DE REVISTA


Os Autos tramitam no Sitema de Recurso de Revista Eletrônico e
estão disponíveis para consulta no site do TRT da 3a Região


RECURSOS DE REVISTA NAO ADMITIDOS


Belo Horizonte, 15 de junho de 2016
JÚLIO BERNARDO DO CARMO
Desembargador Presidente do TRT da 3a Regiao


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

29/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Nona Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Publicação dos acórdãos proferidos pelos Exmos.
Desembargadores


da Nona Turma, encontrando-se os processos na Diretoria de


Recursos, Av. Contorno, no. 4631, Térreo, CEP: 30110-027, B.


Serra, Belo Horizonte-MG.


DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos de
declaração; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento,
integrando a certidão de julgamento as razões de assim decidir.
Processo N° R0-0002448-70.2013.5.03.0069


Processo N° R0-02448/2013-069-03-00.5


Complemento Vara do Trabalho de Ouro Preto


Relator Juiz Convocado Jesse Claudio Franco


de Alencar


Recorrente(s) Sodexo do Brasil Comercial S.A.


Advogado Victor Raymundo Lamego(OAB: MG


15926)


Advogado Reinaldo Finocchiaro Filho(OAB: SP


111266)


Recorrido(s) Mauricio Antonio de Freitas


Advogado Flavio Henrique Peixoto de


Castro(OAB: MG 114315)


EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. Em conformidade com o
disposto na Súmula 437 do TST, quando não usufruído em sua
totalidade, o período destinado ao intervalo intrajornada deve ser
remunerado integralmente.


DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso; no
mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento parcial para fixar o
pagamento das horas in itinere no importe de 26 minutos diários,
vencida a Exma. Desembargadora Revisora que ampliava o
provimento para excluir da condenação o pagamento de horas in
itinere e do adicional de insalubridade; manteve o valor da
condenação, por compatível.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

02/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Nona Turma
Tipo: Acordao

Publicação dos acórdãos proferidos pelos Exmos.
Desembargadores


da Nona Turma, encontrando-se os processos na Diretoria de


Recursos, Av. Contorno, no. 4631, Térreo, CEP: 30110-027, B.


Serra, Belo Horizonte-MG.


DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos de
declaração; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento,
integrando a certidão de julgamento as razões de assim decidir.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário