Informações do processo 0002442-52.2013.5.03.0008

  • Numeração alternativa
  • 02442/2013-008-03-00.8
  • Movimentações
  • 31
  • Data
  • 18/12/2013 a 16/09/2019
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013

16/09/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Nona Turma - Acórdão
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ANET SILVA LOPES

DECISÃO

FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, o Tribunal Regional do Trabalho
da Terceira Região, em sessão ordinária da Nona Turma, à
unanimidade, conheceu dos embargos de declaração; no mérito,
sem divergência, negou-lhes provimento.

Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 17.09.2019
(divulgada no dia 16.09.2019).

/9


Retirado da página 2938 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

22/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma - Notificação
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ANET SILVA LOPES

EMENTA

INEXIGIBILIDADE DE TITULO EXECUTIVO JUDICIAL.
CONVERSÃO DO EMPREGO EM CARGO PÚBLICO. EXTINÇÃO
DA EXECUÇÃO
. A comprovada conversão do emprego público em
cargo, por decisão proferida pela Justiça Federal, incompatível com
a equiparação reconhecida em processo trabalhista, extingue a
execução em trâmite na Justiça Especializada, por inexigibilidade
do título.

DECISÃO

FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, o Tribunal Regional do Trabalho
da Terceira Região, em sessão ordinária da Nona Turma, à
unanimidade, rejeitando a preliminar suscitada pela exequente,
conheceu do agravo de petição da executada; no mérito, sem
divergência, deu provimento ao agravo para extinguir a execução,
inclusive no tocante às obrigações de fazer e de pagar; custas de
R$44,26, pela União, isenta.

Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 23.08.2019
(divulgada no dia 22.08.2019).

/9


Retirado da página 2175 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

13/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quarta Turma - Notificação

Complemento: Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ANET SILVA LOPES

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

- UNIÃO FEDERAL (AGU)

- UNIÃO FEDERAL (PGF)


Retirado da página 1217 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

31/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Nona Turma - Despacho

Complemento: Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ANET SILVA LOPES

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

- UNIÃO FEDERAL (AGU)

- UNIÃO FEDERAL (PGF)


Retirado da página 1399 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

14/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA ANET SILVA LOPES

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos.

Considerando que o objeto do Agravo de Petição do executado é a

inexigibilidade do próprio título executivo em razão de fato ocorrido
após o transito em julgado da presente ação, ou seja, a
transformação do emprego público da exequente em cargo público
em consequência de outra ação ajuizada perante à Justiça Federal
comum, caracterizando-se, segundo argumento do executado, uma
relação jurídica continuativa, indefiro o requerimento da exequente

de id 7f6d680 e determino a remessa dos autos ao E. TRT.

Intimem-se as partes.

Assinatura
BELO HORIZONTE, 13 de Maio de 2019.

CRISTINA ADELAIDE CUSTODIO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 2358 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário