Informações do processo 0005100-19.2013.5.13.0025

  • Numeração alternativa
  • 00051/2013-025-13-00.0
  • Movimentações
  • 94
  • Data
  • 29/05/2013 a 19/03/2021
  • Estado
  • Paraíba

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05/11/2013

Seção: Secretaria do Tribunal Pleno e Coordenação Judiciária
Tipo: Acórdão

E M E N T A : ADVOGADO. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA.
RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Demonstrado nos
autos que a reclamante prestava serviço de forma contínua e
cumprindo diretrizes da parte reclamada, e ainda se ponderando o
fato de ter esta reconhecido a existência de um pacto laboral em
período anterior, tem-se como configurado o vínculo de emprego,
com o deferimento das verbas trabalhistas. Recurso a que se dá
parcial provimento.


DECISÃO: ACORDA a 2a Turma do Tribunal Regional do


Trabalho da 13a Região, com a presença do representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência o Sr.
Procurador MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA,
dando continuidade ao julgamento iniciado em 24/09/2013, por
maioria, contra o voto de Sua Excelência o Senhor Desembargador
Wolney de Macedo Cordeiro, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao
recurso, para julgar procedente em parte a reclamação trabalhista
proposta em relação ao reclamado, SANTOS E MELO
ADVOGADOS ASSOCIADOS, condenando-o a pagar à reclamante
os seguintes títulos: aviso prévio; FGTS mais 40% (todo o período);
multa do art. 477 da CLT; 1/3 de férias relativas ao períodos
2008/2009 (em dobro), 2009/2010 e 2010/2011 (simples) e
proporcionalidade de 2011 (7/12) e 13os salário de 2008, 2009,
2010 e 2011. Determina-se, ainda, a anotação da CTPS da
reclamante, como advogada, no período de 13.07.2005 a
30.11.2011, com remuneração inicial de R$ 1.200,00, sob pena de
multa diária de R$ 100,00 (cem reais); bem como dos seguintes
reajustes: R$ 2.500,00, em julho de 2006, e R$ 3.500,00, em agosto
de 2011; em caso de descumprimento, fica registrado que, ao fim
de trinta dias sem que o demandado tenha anotado a CTPS, tal
anotação deverá ser feita pelo Diretor da Vara do Trabalho de
origem, sem prejuízo da multa. Da condenação, determina-se a
dedução do valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Custas pelo
reclamado SANTOS E MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS, no
valor de R$ 200,00, incidentes sobre R$ 10.000,00, valor ora
arbitrado à condenação. João Pessoa, 28/10/2013.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

17/09/2013

Seção: Secretaria do Tribunal Pleno e Coordenação Judiciária
Tipo: Recurso Denegado

PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 2a TURMA DO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA


REGIÃO PARA OS DIAS 24 E 25/09/2013, COM INÍCIO NO DIA 24
ÀS 08:30H - NR.0167/2013



Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

13/06/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Incidente

ÀS PARTES/AOS ADVOAGADOS
Ciência do DESPACHO sequencial 0064.


À parte contrária para, querendo, apresentar suas contrarrazões ao
recurso interposto.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

29/05/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Decisão

NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES/ADVOGADOS: cientes da decisão que
JULGOU IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora em Seq.
0058.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário