Seção: 8
a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Notificação
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANILDA DE BRITO PEREIRA
- UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
- UNIÃO
A RECLAMANTE E ADVOGADO PARA RECEBER ALVARÁ
Retirado
do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário
Seção: Secretaria da Sexta Turma
Tipo: Despacho
Orgão Judicante - 6a Turma
DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao Agravo de
Instrumento.
EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE
REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO.
LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE HOSPITAL E SEUS BANHEIROS.
Verifica-se que a decisão regional está em consonância com o
disposto na Súmula 448, item II, do TST, segunda a qual a
higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de
grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se
equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o
pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. Assim, o
seguimento do apelo encontra óbice no disposto no art. 896, § 7°,
da CLT. HORAS EXTRAS. DIVISOR. DIVERGÊNCIA
JURISPRUDENCIAL. A agravante não transcreveu os arestos para
confronto de teses, simplesmente remetendo o julgador a leitura do
recurso de revista, o que não se admite, pois o agravo de
instrumento é recurso autônomo, cujas razões devem demonstrar
por si mesmas por que estaria demonstrada a viabilidade do
conhecimento do recurso de revista.
Agravo de Instrumento improvido.
Retirado
do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário
Seção: Secretaria da Sexta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento
Pauta de Julgamento para a 25a. Sessão Ordinária da 6a Turma do
dia 30 de setembro de 2015 às 09h00
Retirado
do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário
Seção: 8
a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Despacho
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANILDA DE BRITO PEREIRA
- UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
- UNIÃO
ÀS PARTES/ADVOGADOS - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO
SEQ. 284.
Retirado
do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário
Seção: 8
a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Despacho
Ciência as partes do DESPACHO de seq. 269.
Retirado
do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário
Seção: 8
a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Notificação
A RECLAMANTE E ADVOGADO PARA RECEBER ALVARÁ.
Retirado
do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário
Seção: 8
a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Notificação
AS PARTES do rateio sequencial 0253
Retirado
do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário