Informações do processo 0001392-69.2014.5.03.0003

  • Numeração alternativa
  • 01392/2014-003-03-00.0
  • Movimentações
  • 40
  • Data
  • 19/08/2014 a 24/03/2021
  • Estado
  • Minas Gerais

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23/10/2017

Seção: 3a Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    ITAU UNIBANCO S.A.

-    OLIMPIA PROMOCAO E SERVICOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos.

Intimem-se os reclamados para apresentar contrariedade à
Impugnação à Sentença de Liquidação , prazo legal.

BELO HORIZONTE, 20 de Outubro de 2017.

ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

11/10/2017

Seção: 3 a Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Notificação
Tipo: Despacho
Intimado(s)/Citado(s):

-    ITAU UNIBANCO S.A.

-    LUCAS DEL RIO DE LIMA GODOY

-    OLIMPIA PROMOCAO E SERVICOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

C E R T I D Ã O- Pje-JT

Certifico que decorreu o prazo para a executada apresentar
embargos, motivo pela qual faço os autos conclusos ao MM Juiz do
Trabalho.

BELO HORIZONTE, 10 de Outubro de 2017.

NOEMIA MARIA ALVES

C O N C L U S Ã O- Pje-JT

Nesta data, faço os autos conclusos ao (à) MM (a) Juiz(a) do
Trabalho.

BELO HORIZONTE, 10 de Outubro de 2017.

NOEMIA MARIA ALVES

DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ - PJe-JT

Vistos.

Convalido a certidão supra, embora não assinada digitalmente.

Do depósito ID 2feb10c, libere-se o crédito do reclamante,

R$73.147,29 (cálculos id 11c1f3d), com todos os acréscimos a
partir da data do depósito.

Liberem-se, da mesma forma, os valores devido a título de INSS
autor (R$3.875,85), inss-réu (R$10.511,69) e IRRF (846,65) ,com
todos os acréscimos a partir da data do depósito.

Intime-se o reclamante para impressão deste documento em duas
vias e para dirigir-se ao banco para recebimento, em 10 dias.

A instituição financeira deverá comprovar os valores de tributos
recolhidos em 10 dias.

Atente-se a secretaria e a instituição financeira para a liberação de
valores abaixo, imprimindo-se força de ALVARÁ à presente
decisão.

Registrem-se os valores quitados para fins estatísticos.

Dispensada a intimação da União/INSS, tendo em vista o teor da
Port.MF/GM n. 582/13, uma vez que, no presente caso, o total das
parcelas que integram o salário de contribuição resulta na
inexistência de contribuições previdenciárias acima de R$ 20.000,00
(vinte mil reais).

Expeça(m)-se alvará(s) em separado para os demais credores.

Diante dos pagamentos efetuados, declaro extinta a execução, com
fundamento no artigo 924, II, CPC.

Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.

ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL- PJe
-JT

FICA AUTORIZADA a(o) BANCO DO BRASIL S/A que, à vista
do presente ALVARÁ, faça a entrega ao (à) advogado (a) do (a)
reclamante, da importância de R$ R$73.147,29* (reais), aí
depositada à disposição desta Vara, na conta judicial n°
37001316226760001, conforme guia datada de 29.09.2017,
ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO A PARTIR DO
DEPÓSITO.

SACADOR: Advogado(s) do reclamante: LUIZ RENNÓ NETTO,
CLERISTON MARCONI PINHEIRO LIMA
Após o pagamento do crédito acima, recolha(m) o(s) tributo(s),
conforme descrito abaixo:
Obs.: RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO: (GUIA GPS) CODIGO DE PAGAMENTO...: 1708 (COTA RECTE)

IDENTIFICADOR(PIS/NIT)....: N° 144.13460.27-4

VALOR DO INSS ......... : R$3.875,85 com acréscimos a partir do

depósito.

RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO: (GUIA GPS)

CODIGO DE PAGAMENTO....: 2909 (COTA RECDA)
IDENTIFICADOR(CNPJ)....: N° 60.701.190/0001-04

VALOR DO INSS..........: R$10.511,69com acréscimos a partir do

depósito.

NOME CONTRIBUINTE: ITAU UNIBANCO S.A.

RECOLHIMENTO IRRF: (GUIA DARF)

CODIGO DE PAGAMENTO....: 1889

IDENTIFICADOR(CPF RECTE): N° LUCAS DEL RIO DE LIMA
GODOY, CPF: 121.464.366-38

BASE DE CÁLCULO.........: R$41.820,59

N° MESES ................ : 14

ALÍQUOTA 7,5

PARCELA A DEDUZIR 142,80
CORREÇÃO EM 01.09.2017

VALOR DO IRRF...........: R$(846,65) com acréscimos a partir do

depósito.

O SR. GERENTE DEVERÁ DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO,

SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM
JUDICIAL.

EM HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DE ECONOMIA E
CELERIDADE PROCESSUAIS, CÓPIA ASSINADA DESTE
DESPACHO VALERÁ COMO ALVARÁ.

BELO HORIZONTE, 10 de Outubro de 2017.

CARLA CRISTINA DE PAULA GOMES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

27/09/2017

Seção: 3 a Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

-    ITAU UNIBANCO S.A.

-    OLIMPIA PROMOCAO E SERVICOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos.

Considerando a proximidade dos valores apurados, HOMOLOGO
os cálculos de liquidação elaborados pelo 1° reclamado,
conforme o resumo de id 11c1f3d, para que produza seus
efeitos.

Assim sendo, fixo o montante da execução no total de
R$88.381,48, da seguinte forma:

Total líquido do Reclamante - 73.147,29

INSS da Reclamante -3.875,85
INSS da Reclamada -10.511,69
Imposto de Renda - 846,65

TOTAL DO CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO - R$ 88.381,48

Fiquem cientes as partes de que o momento processual
oportuno para oposição de embargos à execução ou
impugnação ao cálculo é após a garantia do Juízo, nos termos
previstos no art. 884/ CLT.

Citem-se os reclamados, devedores solidários, por meio de
publicação no DEJT em nome do procurador, para pagar a
dívida em 48 horas, ou garantir a execução (art. 880/CLT, arts.
38 e 841, § 1° do NCPC), observada a gradação dos arts.
882/CLT, 11/Lei n° 6.830/1980 e 835/CPC, sob pena de penhora.

BELO HORIZONTE, 26 de Setembro de 2017.

CARLA CRISTINA DE PAULA GOMES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

13/09/2017

Seção: 3 a Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    ITAU UNIBANCO S.A.

-    LUCAS DEL RIO DE LIMA GODOY

-    OLIMPIA PROMOCAO E SERVICOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos.

Para melhor análise do feito registre-se a sentença no ID7d54ecd e
o acórdão proferido no ID eac3c07.

Intime-se o reclamante para juntar aos autos sua CTPS, para que o
1° reclamado seja intimado a retificar anotação no documento, para
constar como real empregador , de 06/05/2013 a 29/05/2014,
anotando-se a real remuneração, correspondente ao pessoal de
escritório, sob pena de multa diária de R$50,00, até o limite de 30
dias.

Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, apresentarem seus
cálculos de liquidação na forma do Provimento 04/2000/TRT/MG,
incluindo os recolhimentos legais.

Faculta-se às partes a juntada de outros documentos constantes
dos autos físicos, arquivados na Secretaria da Vara, que entendam
pertinentes para o deslinde da lide do feito no prazo comum de 10
dias.

As partes e seus procuradores ficam cientes que, conforme previsto
no artigo 7o. da Resolução Conjunta GP/GCR no. 74/2017, "após o
cadastramento no CLEC, não serão admitidas petições em meio
físico ou pelo SPE Sistema de Peticionamento Eletrônico",
acarretando o descumprimento no descarte dos documentos físicos

recebidos, que não constarão de registro algum e não produzirão
qualquer efeito legal, nos termos do disposto no parágrafo único do
art. 51. da Resolução CSJT nr. 185/2017

Intimem-se as reclamadas para juntarem aos autos cópia de
eventuais depósitos recursais realizados em sede de RECURSO
DE REVISTA E/OU AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumpra-se.

BELO HORIZONTE, 11 de Setembro de 2017.

ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

11/08/2017

Seção: 3a Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Notificação
Tipo: Notificação

Tomar ciência do despacho no. 5427/17, datado de
09/08/2017,devendo o reclamante, no prazo de 30 dias, adotar as
providências necessárias à tramitação do feito no meio eletrônico
eprovidenciar a digitalização/anexação de todas as peças no
processo eletrônico.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

12/07/2017

Seção: Secretaria de Recursos de Revista - Despacho

Complemento: 3a. Vara do Trab.de Belo Horizonte


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

16/03/2017

Seção: Secretaria da Décima Turma - Acordao

Complemento: 3a. Vara do Trab.de Belo Horizonte

Recorrido(s)    os mesmos

EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. MEIO BANCÁRIO.
CONGLOMERADO. A terceirização é o ato pelo qual a empresa
produtora, mediante contrato, entrega a outra empresa certa tarefa
não incluída nos seus fins sociais, para que esta a realize
habitualmente com empregados desta. Quando não fraudulenta, é
manifestação de modernas técnicas competitivas. A terceirização
não é uma prática ilegal por si só; é hoje uma necessidade de
sobrevivência no mercado. Contudo, a sua utilização de forma a
impedir a formação correta do vínculo empregatício, em
precarização das relações de trabalho, não pode ser prestigiada. No
estudo da terceirização, importa lembrar que o Direito do Trabalho
contemporâneo evoluiu o conceito da subordinação objetiva para o
conceito de subordinação estrutural, de modo que esta também
passou a ser considerada elemento caracterizador do vínculo
empregatício. A subordinação estrutural é aquela que se manifesta
pela inserção do trabalhador na dinâmica da atividade econômica
do tomador de seus serviços, pouco importando se receba ou não
ordens diretas deste, mas, sim, se a empresa o acolhe,
estruturalmente, em sua dinâmica de organização e funcionamento,
caso em que, presentes os demais requisitos estabelecidos no art.
3° da CLT (trabalho prestado a um tomador, com pessoalidade, não
eventualidade e onerosidade), tem-se uma autêntica relação de
emprego com o tomador, sendo esta exatamente a hipótese desses
autos. Ademais, a existência de conglomerado do qual fazem parte
um Banco e empresas do grupo que intermediam e coordenam
vendas de produtos bancários, entre os quais empréstimos,
financiamentos e seguros, tudo em benefício do conglomerado,
notadamente, do Banco, como no presente caso, autoriza a
conclusão de que o trabalho do empregado de uma das empresas é
aproveitado pelo complexo econômico como um todo, aplicando-se
o art. 2° da CLT. Lembre-se da Súmula 129/TST, que traduz o
entendimento de aglutinar um só vínculo.

DECISÃO: A Turma, primeiramente, determinou a retificação dos
autos, para fazer constar na capa e nos registros cadastrais,
também como recorrente, ITAÚ UIBANCO S.A. Unanimemente, a d.
Turma conheceu do recurso ordinário interposto pelo 1° reclamado
(Itaú Unibanco S.A.) e, no mérito, sem divergência, rejeitou a
preliminar de ilegitimidade passiva arguida e deu-lhe parcial
provimento a fim de fixar o divisor 180 (cento e oitenta) para o
cálculo das horas extras, e para excluir da condenação o
pagamento da multa (art. 477, §8°, da CLT). A d. Turma, por
unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela 2 a reclamada (Olimpia Promoções e Serviços S.A.) e, no mérito, sem
divergência, deu-lhe parcial provimento, para determinar que a

correção monetária dos créditos trabalhistas deferidos seja apurada
por meio da TR, nos moldes do art. 39, da Lei n.° 8.177/91 e da OJ-
SDI1 n.° 300 do TST, provendo-o também para excluir da
condenação a multa (art. 477, §8°, da CLT). Unanimemente, a d.
Turma conheceu do recurso adesivo interposto pelo reclamante e,
no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Mantido o valor
da condenação, pois ainda é compatível.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

24/02/2017

Seção: Secretaria da Décima Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

DÉCIMA TURMA


PAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO
ORDINÁRIA DA


DÉCIMA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 3a.


REGIÃO, A SER REALIZADA NO DIA 08 DE MARÇO DE 2017,ÀS
08:30


HORAS, NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS, No. 225 - EDIFÍCIO
SEDE -


8o. ANDAR BELO HORIZONTE.


Relator: Des. Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

30/01/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Décima Turma - Despacho

Complemento: 3a. Vara do Trab.de Belo Horizonte

Recorrido(s)    os mesmos e

Recorrido(s)    Itau Unibanco S.A.

Advogado    Valeria Ramos Esteves de

Oliveira(OAB: MG 46178)

Fiquem as partes cientes do seguinte despacho: "Vistos, etc.

Considerando o julgamento pelo Egrégio Tribunal Superior do
Trabalho, em sessão realizada em 21 de novembro, do Incidente de
Julgamento de Recursos de Revista Repetitivos, Tema Repetitivos
N° 0002 - BANCÁRIO. SALÁRIO-HORA. DIVISOR. FORMA DE
CÁLCULO. EMPREGADO MENSALISTA, processo n° TST-IRR-849
-83.2013.5.03.0138, determino o encerramento do sobrestamento
ou suspensão do processo em epígrafe, devendo o feito retomar o
seu fluxo normal. Dê-se ciência às partes deste despacho. Após,
conclusos." Em 25/01/2017

VITOR SALINO DE MOURA EÇA Relator


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário