Informações do processo 0001392-69.2014.5.03.0003

  • Numeração alternativa
  • 01392/2014-003-03-00.0
  • Movimentações
  • 40
  • Data
  • 19/08/2014 a 24/03/2021
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2021 2019 2018 2017 2016 2015 2014

22/11/2018 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Sexta Turma - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.
- LUCAS DEL RIO DE LIMA GODOY
- OLIMPIA PROMOCAO E SERVICOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

As partes ficam cientes de que, caso queiram, deverão providenciar

o armazenamento do dados dos autos em assento próprio, nos

termos do art. 25 da Resolução 185 do CSJT.

Arquivem-se os autos.

Assinatura
BELO HORIZONTE, 21 de Novembro de 2018.

NATALIA AZEVEDO SENA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 3977 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

22/11/2018 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Sexta Turma - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
RUA MATO GROSSO, 468, 6º ANDAR, BARRO PRETO, BELO

HORIZONTE - MG - CEP: 30190-080

TEL.: (31) 33307503 - e-mail:

varabh3@trt3.jus.br

PROCESSO: 0001392-69.2014.5.03.0003

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: LUCAS DEL RIO DE LIMA GODOY

RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. e outros

Fica V. Sa. intimado a:

As partes ficam cientes de que, caso queiram, deverão providenciar

o armazenamento do dados dos autos em assento próprio, nos

termos do art. 25 da Resolução 185 do CSJT.

Em 22 de Novembro de 2018.


Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS DEL RIO DE LIMA GODOY

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

RUA MATO GROSSO, 468, 6º ANDAR, BARRO PRETO, BELO

HORIZONTE - MG - CEP: 30190-080

TEL.: (31) 33307503 - e-mail:

varabh3@trt3.jus.br

PROCESSO: 0001392-69.2014.5.03.0003

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: LUCAS DEL RIO DE LIMA GODOY

RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. e outros
Fica V. Sa. intimado a:

As partes ficam cientes de que, caso queiram, deverão providenciar

o armazenamento do dados dos autos em assento próprio, nos

termos do art. 25 da Resolução 185 do CSJT.

Em 22 de Novembro de 2018.


Intimado(s)/Citado(s):

- OLIMPIA PROMOCAO E SERVICOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
RUA MATO GROSSO, 468, 6º ANDAR, BARRO PRETO, BELO

HORIZONTE - MG - CEP: 30190-080

TEL.: (31) 33307503 - e-mail:

varabh3@trt3.jus.br

PROCESSO: 0001392-69.2014.5.03.0003

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: LUCAS DEL RIO DE LIMA GODOY

RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. e outros
Fica V. Sa. intimado a:
As partes ficam cientes de que, caso queiram, deverão providenciar

o armazenamento do dados dos autos em assento próprio, nos

termos do art. 25 da Resolução 185 do CSJT.

Em 22 de Novembro de 2018.


Retirado da página 3968 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

29/10/2018 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Décima Turma - Acórdão
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS DEL RIO DE LIMA GODOY
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

EMENTA: CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA.

MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Já tendo sido fixada a taxa

da correção monetária em decisão proferida na fase de
conhecimento e transitada em julgado, descabe falar em sua

alteração na fase executiva.

DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por

unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pelo

exequente; no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento,

parcialmente vencida a Exma. Desembargadora 3ª Votante

quefixava a correção monetária com base na TRD até 25/3/2015 e

com base no IPCA-E a partir de 26/3/2015. Sem custas, dado o
resultado do julgamento (IN 01/2002 do TRT-MG).
Certifico, que esta matéria será publicada, para ciência das partes,

no DEJT, dia

30.10.2018 e divulgada no dia útil anterior.

Belo Horizonte, 26 de Outubro de 2018

REGINA CELIA BATISTA MENDES
Secretaria da 10a. Turma

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

EMENTA: CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA.
MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Já tendo sido fixada a taxa

da correção monetária em decisão proferida na fase de

conhecimento e transitada em julgado, descabe falar em sua
alteração na fase executiva.

DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pelo
exequente; no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento,

parcialmente vencida a Exma. Desembargadora 3ª Votante
quefixava a correção monetária com base na TRD até 25/3/2015 e

com base no IPCA-E a partir de 26/3/2015. Sem custas, dado o
resultado do julgamento (IN 01/2002 do TRT-MG).
Certifico, que esta matéria será publicada, para ciência das partes,

no DEJT, dia

30.10.2018 e divulgada no dia útil anterior.

Belo Horizonte, 26 de Outubro de 2018

REGINA CELIA BATISTA MENDES

Secretaria da 10a. Turma

Intimado(s)/Citado(s):

- OLIMPIA PROMOCAO E SERVICOS S.A.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

EMENTA: CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA.

MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Já tendo sido fixada a taxa

da correção monetária em decisão proferida na fase de

conhecimento e transitada em julgado, descabe falar em sua
alteração na fase executiva.

DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pelo

exequente; no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento,

parcialmente vencida a Exma. Desembargadora 3ª Votante
quefixava a correção monetária com base na TRD até 25/3/2015 e

com base no IPCA-E a partir de 26/3/2015. Sem custas, dado o
resultado do julgamento (IN 01/2002 do TRT-MG).
Certifico, que esta matéria será publicada, para ciência das partes,

no DEJT, dia

30.10.2018 e divulgada no dia útil anterior.

Belo Horizonte, 26 de Outubro de 2018

REGINA CELIA BATISTA MENDES

Secretaria da 10a. Turma

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 2198 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

04/09/2018 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS DEL RIO DE LIMA GODOY

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos.

Intime-se o reclamante para receber sua CTPS, em 5 dias.

Entregue a CTPS, remetam-se os autos ao Eg. TRT3.

Assinatura

BELO HORIZONTE, 3 de Setembro de 2018.

ERDMAN FERREIRA DA CUNHA

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 1684 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

23/08/2018 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.
- OLIMPIA PROMOCAO E SERVICOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos.

Intime-se a 1a. reclamada para cumprir a determinação contida na

sentença relativamente à retificação da CTPS do autor, para

constar como real empregador, de 06.05.2013 a 29.05.2014, e real

remuneração, correspondente ao pessoal de escritório, no prazo de

5 dias, sob pena de multa diária de R$50,00, até o limite de 30 dias.
Ultrapassado o prazo, a Secretaria do Juízo deverá proceder à
anotação, sem prejuízo da execução da multa em favor do autor.
Devolvida a CTPS ao autor, remetam-se os autos ao Egrégio TRT

para processamento do agravo de petição.

Assinatura

BELO HORIZONTE, 22 de Agosto de 2018.

ERDMAN FERREIRA DA CUNHA

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 2196 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

20/08/2018 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

RUA MATO GROSSO, 468, 6º ANDAR, BARRO PRETO, BELO

HORIZONTE - MG - CEP: 30190-080

TEL.: (31) 33307503 - e-mail:

varabh3@trt3.jus.br

PROCESSO: 0001392-69.2014.5.03.0003

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: LUCAS DEL RIO DE LIMA GODOY

RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. e outros

Fica V. Sa. intimado a:

Imprimir alvará em três vias e levar na instituição financeira para

recebimento pelo prazo legal

Em 20 de Agosto de 2018.


Retirado da página 1822 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

08/08/2018 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS DEL RIO DE LIMA GODOY

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

RUA MATO GROSSO, 468, 6º ANDAR, BARRO PRETO, BELO

HORIZONTE - MG - CEP: 30190-080
TEL.: (31) 33307503 - e-mail:

varabh3@trt3.jus.br

PROCESSO: 0001392-69.2014.5.03.0003

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: LUCAS DEL RIO DE LIMA GODOY

RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. e outros

Fica V. Sa. intimado a:

Imprimir alvara em tres vias e levar na instituição financeira para

recebimento devendo comprovar o levantamento em 05 dias

Em 8 de Agosto de 2018.


Retirado da página 1716 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

02/08/2018 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS DEL RIO DE LIMA GODOY

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

RUA MATO GROSSO, 468, 6º ANDAR, BARRO PRETO, BELO

HORIZONTE - MG - CEP: 30190-080

TEL.: (31) 33307503 - e-mail:

varabh3@trt3.jus.br

PROCESSO: 0001392-69.2014.5.03.0003

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: LUCAS DEL RIO DE LIMA GODOY

RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. e outros

Fica V. Sa. intimado a:

Fornecer número PIS do reclamante de modo a possibilitar emissão

de alvará conforme despacho do dia 01 agosto 2018

Em 2 de Agosto de 2018.


Retirado da página 3197 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

27/07/2018 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Despacho
Tipo: Despacho
Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS DEL RIO DE LIMA GODOY
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
RUA MATO GROSSO, 468, 6º ANDAR, BARRO PRETO, BELO

HORIZONTE - MG - CEP: 30190-080

TEL.: (31) 33307503 - e-mail:

varabh3@trt3.jus.br

PROCESSO: 0001392-69.2014.5.03.0003

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: LUCAS DEL RIO DE LIMA GODOY

RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. e outros

Fica V. Sa. intimado a:

Homologo a adequação dos cálculos de liquidação elaborados

pelo(a) reclamada conforme o resumo ID a370fec, para que
produza seus efeitos.

Assim sendo, fixo o montante da execução no total de

R$_24538,56, da seguinte forma:

Total líquido do Reclamante - R$ 9056,96

INSS da Reclamante -R$3.868,59

INSS do(a) Reclamado(a) - R$10.493,21

IRRF -R$ 1.119,80

Do depósito ID a750cd2(BB conta 27001120365530001, datada de
11/06/2018), liberem-se os valores acima devidos, com todos os

acréscimos a partir de 01/08/2018.

Dê-se ciência às partes por 48 horas, nos termos do Provimento
CNJ nr. 68, de 03/05/2018, devendo a reclamada, no mesmo
prazo, informar a base de cálculos e nr. de meses dos valores

apurados a título de IRRF.

Intimem-se.

Após, expeça-se o alvará
Em 27 de Julho de 2018.

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

RUA MATO GROSSO, 468, 6º ANDAR, BARRO PRETO, BELO

HORIZONTE - MG - CEP: 30190-080

TEL.: (31) 33307503 - e-mail:

varabh3@trt3.jus.br

PROCESSO: 0001392-69.2014.5.03.0003

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: LUCAS DEL RIO DE LIMA GODOY

RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. e outros

Fica V. Sa. intimado a:

Homologo a adequação dos cálculos de liquidação elaborados

pelo(a) reclamada conforme o resumo ID a370fec, para que

produza seus efeitos.

Assim sendo, fixo o montante da execução no total de

R$_24538,56, da seguinte forma:

Total líquido do Reclamante - R$ 9056,96

INSS da Reclamante -R$3.868,59

INSS do(a) Reclamado(a) - R$10.493,21

IRRF -R$ 1.119,80

Do depósito ID a750cd2(BB conta 27001120365530001, datada de

11/06/2018), liberem-se os valores acima devidos, com todos os
acréscimos a partir de 01/08/2018.

Dê-se ciência às partes por 48 horas, nos termos do Provimento
CNJ nr. 68, de 03/05/2018, devendo a reclamada, no mesmo

prazo, informar a base de cálculos e nr. de meses dos valores
apurados a título de IRRF.

Intimem-se.

Após, expeça-se o alvará

Em 27 de Julho de 2018.

Intimado(s)/Citado(s):

- OLIMPIA PROMOCAO E SERVICOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

RUA MATO GROSSO, 468, 6º ANDAR, BARRO PRETO, BELO

HORIZONTE - MG - CEP: 30190-080

TEL.: (31) 33307503 - e-mail:

varabh3@trt3.jus.br

PROCESSO: 0001392-69.2014.5.03.0003

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: LUCAS DEL RIO DE LIMA GODOY

RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. e outros
Fica V. Sa. intimado a:
Homologo a adequação dos cálculos de liquidação elaborados

pelo(a) reclamada conforme o resumo ID a370fec, para que

produza seus efeitos.

Assim sendo, fixo o montante da execução no total de

R$_24538,56, da seguinte forma:

Total líquido do Reclamante - R$ 9056,96
INSS da Reclamante -R$3.868,59

INSS do(a) Reclamado(a) - R$10.493,21
IRRF -R$ 1.119,80

Do depósito ID a750cd2(BB conta 27001120365530001, datada de

11/06/2018), liberem-se os valores acima devidos, com todos os
acréscimos a partir de 01/08/2018.

Dê-se ciência às partes por 48 horas, nos termos do Provimento
CNJ nr. 68, de 03/05/2018, devendo a reclamada, no mesmo

prazo, informar a base de cálculos e nr. de meses dos valores

apurados a título de IRRF.

Intimem-se.
Após, expeça-se o alvará
Em 27 de Julho de 2018.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 2327 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

13/07/2018 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.
- OLIMPIA PROMOCAO E SERVICOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos,

Homologo a adequação dos cálculos de liquidação elaborados

pelo(a) reclamada conforme o resumo ID a370fec, para que

produza seus efeitos.

Assim sendo, fixo o montante da execução no total de

R$_24538,56, da seguinte forma:

Total líquido do Reclamante - R$ 9056,96

INSS da Reclamante -R$3.868,59

INSS do(a) Reclamado(a) - R$10.493,21

IRRF -R$ 1.119,80

Do depósito ID a750cd2(BB conta 27001120365530001, datada de

11/06/2018), liberem-se os valores acima devidos, com todos os
acréscimos a partir de 01/08/2018.

Dê-se ciência às partes por 48 horas, nos termos do Provimento
CNJ nr. 68, de 03/05/2018, devendo a reclamada, no mesmo

prazo, informar a base de cálculos e nr. de meses dos valores

apurados a título de IRRF.

Intimem-se.

Após, expeça-se o alvará e intime-se o autor para impressão do

documento e recebimento junto à instituição financeira, devendo

comprovar o levantamento em 05 dias.

Comprovado o levantamento, libere-se à reclamada o saldo do

referido depósito.

Outrossim, mantenho a decisão agravada.
Admito o Agravo de Petição interposto pelo reclamante, estando

presentes os pressupostos intrínsecos de admissibilidade do

recurso.

Tudo cumprido, inclusive após a comprovação dos levantamentos

determinados, ao Egr. TRT/3a Região, com as cautelas de estilo e

as homenagens deste Juízo.

Assinatura
BELO HORIZONTE, 13 de Julho de 2018.

ERDMAN FERREIRA DA CUNHA

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 2514 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

03/07/2018 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.
- OLIMPIA PROMOCAO E SERVICOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos.

Intime-se o 1º réu para em 5 dias adequar os cálculos apresentados

no id. 5b17a25 à forma do Provimento 04/2000/TRT/MG

Registre-se que após aprovação dos cálculos e quitação dos

valores, o Agravo de Petição id df96b12 será remetido ao Eg. TRT.

Assinatura
BELO HORIZONTE, 2 de Julho de 2018.

ERDMAN FERREIRA DA CUNHA

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 2312 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

20/06/2018 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.
- LUCAS DEL RIO DE LIMA GODOY
- OLIMPIA PROMOCAO E SERVICOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Considerando que houve interposição de recurso, fica(m)

intimado(s) o(s) recorrido(s)/agravado(s) para que apresente(m)

contrarrazões recursais (ou contraminuta), no prazo de 08 (oito))

dias(Arts. 900, 901, parágrafo único/CLT, Art. 897, § 8º/CLT e OJ

310/SDI-I-TST)


Retirado da página 2411 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

15/06/2018 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.
- OLIMPIA PROMOCAO E SERVICOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos.

revejo o despacho anterior, por ora.
Intime-se a 1a. reclamada, por ora, para, em 05 dias, esclarecer se
os valores levantados no ID 4624f0f foram deduzido dos cálculos
retificados e homologado no ID 5758778, devendo, em caso

negativo, proceder às devidas deduções/atualizações.

Assinatura

BELO HORIZONTE, 14 de Junho de 2018.

ERDMAN FERREIRA DA CUNHA

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 2351 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

06/06/2018 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.
- LUCAS DEL RIO DE LIMA GODOY
- OLIMPIA PROMOCAO E SERVICOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos.

Embora este Juízo reconheça, em caráter incidental, a

inconstitucionalidade do parágrafo 7º. do art. 878-A, da CLT, ante a

interpretação de forma global da decisão do Supremo Tribunal

Federal, acrescido ao fato de que a TR não mais se mostra capaz

de repor as perdas inflacionárias dos credores e manter o poder

aquisitivo da moeda, verifica-se, no caso concreto, que devem ser

resguardadas as relações jurídicas já consolidadas, tendo em

vista o princípio da segurança jurídica.
Assim sendo, considerando que já houve a garantia do Juízo

com o pagamento realizado pela parte ré, sendo os valores já

recebidos pelo autor;

Considerando que e o autor não impugnou o índice de
atualização adotado nos cálculos de liquidação,
quando instado

a se manifestar nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, indefere-se o

requerimento formulado.

Aprovo, por consequência, a retificação dos cálculos elaborada pela

reclamada nos termos do resumo ID. 5758778, fixando a execução
no total de R$96.723,84, atualizado até 01.05.2018, sendo:

TOTAL LÍQUIDO APURADO ATUALIZADO ATÉ 01/05/2018

81.242,24

INSS COTA RECLAMADA (A SER RECOLHIDO PELA RECDA)

10.493,21

TOTAL GERAL DA EXECUÇÃo 96.723,84

Cite-se a 1a. reclamada para quitação do débito, no prazo de 48

horas, sob pena de prosseguimento da execução.

Cientifique-se o exequente, pelo prazo legal.

Assinatura

BELO HORIZONTE, 5 de Junho de 2018.

ERDMAN FERREIRA DA CUNHA

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 1632 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

21/05/2018 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS DEL RIO DE LIMA GODOY

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos.

Intime-se o(a) reclamante para, em 08 dias, manifestar-se sobre os

cálculos retificados, sob pena de preclusão, nos termos do

parágrafo 2o do art. 879/CLT.

Assinatura

BELO HORIZONTE, 21 de Maio de 2018.

ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 3457 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

03/05/2018

Seção: 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.
- OLIMPIA PROMOCAO E SERVICOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos.

Nos termos da sentença de embargos à execução, já transitada em

julgado, intime-se o primeiro executado, ITAU UNIBANCO S/A.,

para que retifique os cálculos de liquidação apresentados, para

acrescentar o montante devido a título de adicional de PLR, nos
termos do comando exequendo, ficando desde já determinada, em

caso de não haver a retificação, a realização de prova pericial.

Prazo de 10 dias.

Assinatura

BELO HORIZONTE, 2 de Maio de 2018.

ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

13/04/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Décima Turma - Acórdão
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

EMENTA: CONTA HOMOLOGADA. MEMÓRIA. PARCELA ÚNICA

APURADA. INCLUSÃO DE PARCELA DA CONDENAÇÃO NÃO

DISCRIMINADA. POSSIBILIDADE. A conta homologada, nos

termos do art. 106 da Consolidação dos Provimentos do TRT/MG,

deve conter memória das parcelas apuradas. Diante disso, a

parcela que consta no título executivo e não se encontra

discriminada na sua memória de cálculo deve ser nela incluída.

DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por

unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pelo

executado; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.

Custas processuais de R$44,26 pelos devedores (art. 789-A, IV, da

CLT).

Certifico, que esta matéria foi publicada, para ciência das partes, no

DEJT, dia 16.04.2018 e divulgada no dia útil anterior.

Belo Horizonte, 13 de Abril de 2018

REGINA CELIA BATISTA MENDES
Secretaria da 10a. Turma


Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS DEL RIO DE LIMA GODOY
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: CONTA HOMOLOGADA. MEMÓRIA. PARCELA ÚNICA
APURADA. INCLUSÃO DE PARCELA DA CONDENAÇÃO NÃO
DISCRIMINADA. POSSIBILIDADE. A conta homologada, nos
termos do art. 106 da Consolidação dos Provimentos do TRT/MG,
deve conter memória das parcelas apuradas. Diante disso, a
parcela que consta no título executivo e não se encontra
discriminada na sua memória de cálculo deve ser nela incluída.
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pelo
executado; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
Custas processuais de R$44,26 pelos devedores (art. 789-A, IV, da
CLT).
Certifico, que esta matéria foi publicada, para ciência das partes, no
DEJT, dia 16.04.2018 e divulgada no dia útil anterior.

Belo Horizonte, 13 de Abril de 2018

REGINA CELIA BATISTA MENDES

Secretaria da 10a. Turma


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

27/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Décima Turma - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

- LUCAS DEL RIO DE LIMA GODOY

Processo Nº ROPS-0010016-63.2018.5.03.0134

Complemento          Processo Eletrônico - PJE

Relator                 Vitor Salino de Moura Eça

RECORRENTE       MAYRA MARTINS ALVES

ADVOGADO EDUARDO HENRIQUE COSTA
NOVAES(OAB: 171762/MG)

RECORRIDO        SOCIEDADE HOSPITALAR DE

UBERLANDIA S.A

ADVOGADO        PAULO HENRIQUE ARAUJO

ZICA(OAB: 140595/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAYRA MARTINS ALVES

- SOCIEDADE HOSPITALAR DE UBERLANDIA S.A


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

06/02/2018

Seção: 2 a Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCAS DEL RIO DE LIMA GODOY

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos.

Intime-se o autor para apresentar contraminuta, no prazo legal,

Assinatura

BELO HORIZONTE, 5 de Fevereiro de 2018.

ERDMAN FERREIRA DA CUNHA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

23/01/2018

Seção: 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Notificação
Tipo: Sentença
Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.
- LUCAS DEL RIO DE LIMA GODOY
- OLIMPIA PROMOCAO E SERVICOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO

Vistos os autos.

RELATÓRIO

LUCAS DEL RIO DE LIMA GODOY apresenta Impugnação à

Sentença de Liquidação insurgindo-se contra a homologação dos
cálculos apresentados pela reclamada ao argumento de que não
foram apurados o auxílio alimentação, a 13ª cesta alimentação e a

parcela adicional da PLR, contrariando a coisa julgada.

A executada manifestou-se pela improcedência.

É o relatório.

FUNDAMENTOS

ADMISSIBILIDADE

O depósito de ID 2feb10c garante integralmente a execução,

observando-se o levantamento de ID cd2cdf6. A impugnação foi

apresentada tempestivamente, pelo que, merece ser conhecida.

MÉRITO

Observe-se que houve cálculo do vale alimentação e da 13ª cesta

alimentação, como se pode verificar facilmente na planilha intitulada

"APURAÇAO DOS VALORES DEVIDOS - VALE ALIMENTAÇÃO +

13ª CESTA" (ID 6210ced).
Portanto, tendo em vista que o impugnante alegou apenas falta de

apuração e não apontou erro de apuração, nada a retificar, quanto a
esses dois pontos.

Contudo, em relação às parcelas da PLR adicional não há
demonstração de apuração, de acordo com as planilhas

apresentadas pelo primeiro executado nas memórias de cálculo de

ID 6210ced.

Portanto, razão assiste ao impugnante, tendo em vista que o

pagamento da PLR adicional foi deferido no comando exequendo.

Sendo assim, determina-se ao primeiro executado que se manifeste

retificando os cálculos de liquidação apresentados, para acrescentar

o montante devido a título de adicional de PLR, nos termos do

comando exequendo, ficando desde já determinada, em caso de

não haver a retificação, a realização de prova pericial.
Sendo assim, é parcialmente procedente a impugnação

apresentada pelo exequente.

CONCLUSÃO

Pelo exposto, resolve a 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

conhecer e julgar PROCEDENTE, EM PARTE, a Impugnação à
Sentença de Liquidação apresentada pelo exequente, LUCAS DEL
RIO DE LIMA GODOY, para, nos termos da fundamentação acima,
que integra este dispositivo para os regulares efeitos, determinar ao
primeiro executado, ITAU UNIBANCO S/A., que se manifeste
retificando os cálculos de liquidação apresentados, para acrescentar
o montante devido a título de adicional de PLR, nos termos do
comando exequendo, ficando desde já determinada, em caso de
não haver a retificação, a realização de prova pericial.
Custas processuais de R$55,35 (art. 789-A, VII da CLT), pelos

executados.

Intimem-se as partes.

Assinatura
BELO HORIZONTE, 18 de Janeiro de 2018.

ERDMAN FERREIRA DA CUNHA

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

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Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário