Informações do processo 0174800-53.2014.5.13.0026

  • Numeração alternativa
  • 01748/2014-026-13-00.5
  • Movimentações
  • 25
  • Data
  • 13/01/2015 a 21/09/2021
  • Estado
  • Paraíba

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03/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- ATLANTICA NEWS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA


- COOPERATIVA BRASILEIRA DE SERVIÇOS AUTONOMOS
NA INDUSTRIA E COMERCIO - COBRAIC


- EMERSON FIGUEIREDO DE SOUZA


De ordem, fica V.Sa (reclamada) intimada do despacho seq. 160,
bem como dos cálculos seq. 165.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

22/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- ATLANTICA NEWS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA


- COOPERATIVA BRASILEIRA DE SERVIÇOS AUTONOMOS
NA INDUSTRIA E COMERCIO - COBRAIC


- EMERSON FIGUEIREDO DE SOUZA


De ordem, ficam as partes intimadas do despacho seq. 160, a
reclamante para receber alvará e dos cálculos remanescente
seq.165.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

01/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Assessoria Jurídica da Presidência
Tipo: Recurso Denegado

Intimado(s)/Citado(s):


- ATLANTICA NEWS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.


- EMERSON FIGUEIREDO DE SOUZA


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

11/05/2016

Seção: Secretaria do Tribunal Pleno e Coordenação Judiciária
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):


- ATLANTICA NEWS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA


- COOPERATIVA BRASILEIRA DE SERVIÇOS AUTONOMOS
NA INDUSTRIA E COMERCIO - COBRAIC


- EMERSON FIGUEIREDO DE SOUZA


E M E N T A: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA. TOMADOR DE SERVIÇOS.
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFIGURAÇÃO. O
inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte da empresa
empregadora e prestadora de serviços, implica na responsabilidade
subsidiária do tomador de serviços, quanto àquelas obrigações,
tendo em vista ter se beneficiado dos serviços prestados pelo
empregado. CONTRIBUIÇÕES FISCAIS. IMPOSTO DE RENDA.
RECOLHIMENTO A POSTERIORI. O artigo 46 da Lei n. 8.541/92,
dispõe que o imposto incidente sobre rendimentos pagos em
execução de sentença judicial será retido na fonte pela pessoa
física ou jurídica obrigada ao pagamento. Recurso parcialmente
provido. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. DANO MORAL.
RETENÇÃO DA CTPS. IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA. O
atraso na devolução da CTPS, por si só, não é capaz de gerar dano
moral, cabendo à espécie, tão-somente, caso requerida, a
cominação de multa prevista na CLT, e esta tem caráter
administrativo, não sendo aplicável em prol do trabalhador.
MOTORISTA. ENTREGA DE BEBIDAS. TRANSPORTE DE
VALORES. EXPOSIÇÃO A RISCO. DANOS MORAIS.
INDENIZAÇÃO DEVIDA. ENTENDIMENTO DO TST. O empregador
expõe a risco os empregados contratados para realizar o serviço de
entrega de mercadorias, quando determina-lhes que também realize
o transporte de valores, sem a devida capacitação para tanto,
expondo-os à constante tensão e ao receio de assaltos decorrentes
da posse do numerário, pelo que comete, portanto, ato ilícito,
passível de reparação extrapatrimonial. Precedentes do TST.
Recurso parcialmente provido.


DECISÃO: ACORDA a Colenda 1a Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13a Região, por unanimidade, REJEITAR A
PRELIMINAR de ilegitimidade passiva "ad causam", suscitada pela
reclamada ATLÂNTICA NEWS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
LTDA.; por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de
Inexistência de Reponsabilidade Subsidiária, arguída pela
reclamada ATLÂNTICA NEWS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
LTDA.; MÉRITO: EM RELAÇÃO AO RECURSO DA SEGUNDA
RECLAMADA - ATLÂNTICA NEWS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
LTDA.: por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao
Recurso Ordinário da segunda reclamada, para autorizar a retenção
das contribuições fiscais cabíveis, conforme previsão contida no art.


46 da Lei 8.541/1992 e Instrução Normativa em vigor da Receita
Federal; EM RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE: por
unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Adesivo,
para condenar a empregadora a uma indenização por danos
morais, em razão do transporte indevido de numerário, no importe
de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Custas alteradas na forma do
cálculo que segue. João Pessoa, 03/05/2016.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

26/04/2016

Seção: Secretaria do Tribunal Pleno e Coordenação Judiciária
Tipo: Pauta PAUTA

PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 1a TURMA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA
REGIÃO PARA O DIA 03/05/2016, ÁS 08:30 horas - NR.0061/2016


Intimado(s)/Citado(s):


- ATLANTICA NEWS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA


- COOPERATIVA BRASILEIRA DE SERVIÇOS AUTONOMOS


NA INDUSTRIA E COMERCIO - COBRAIC


- EMERSON FIGUEIREDO DE SOUZA


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

29/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):


- ATLANTICA NEWS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA


- COOPERATIVA BRASILEIRA DE SERVIÇOS AUTONOMOS
NA INDUSTRIA E COMERCIO - COBRAIC


- EMERSON FIGUEIREDO DE SOUZA


EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 08 DIAS PARA:
COOPERATIVA BRASILEIRA DE SERVIÇOS AUTONOMOS NA
INDUSTRIA E COMERCIO - COBRAIC, que se encontra em local
incerto e não sabido.


O DOUTOR ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL, Juiz do
Trabalho da 9a Vara do Trabalho de João Pessoa -PB, FAZ SABER,
que, pelo presente, fica notificada C COOPERATIVA BRASILEIRA
DE SERVIÇOS AUTONOMOS NA INDUSTRIA E COMERCIO -
COBRAIC, Reclamada na reclamação trabalhista acima
mencionada, em que é Reclamante EMERSON FIGUEIREDO DE
SOUZA, para tomar ciência da decisão proferida em 01/09/2015
(sequencial 69) a qual julgou Procedentes em Parte os pedidos
formulados pelo autor na presente ação, bem como para, querendo,
apresentar contrarrazões aos recursos interpostos pelos reclamante
e reclamada ATLANTICA NEWS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
LTDA. O presente edital será publicado no Diário da Justiça
Eletrônico TRT 13 e afixado na sede desta Vara Trabalhista. O
conteúdo completo da sentença pode ser conferido no site deste
Eg. Regional, cujo endereço eletrônico éwww.trt13.jus.br. Dado e
passado nesta cidade de João Pessoa, aos 29 de janeiro de 2016.
Eu, Sinval Ferreira Filho, Diretor de Secretaria , digitei e assinei de
ordem do MM Juiz do Trabalho - O.S. n° 01/2007.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário