Informações do processo 1000914-80.2014.5.02.0000

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 02/07/2014 a 18/12/2014
  • Estado
  • Brasil

Movimentações Ano de 2014

18/12/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos

EM FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO E
CONTROLE OPERACIONAL NAS
EMPRESAS DE TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS, GESTORAS E
PRESTADORAS DE SERVIÇOS DO
ABC E LITORAL SUL - SINDFISC E
OUTROS


Advogado Dr. Arnaldo Donizetti Dantas(OAB:


106308SP)


A C Ó R D Ã O
(SDC)


GMWOC/pr/cp


RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA
ECONÔMICA. REAJUSTE SALARIAL. CONCESSÃO DE
AUMENTO REAL. INVIÁVEL. AUSÊNCIA DE INDICADORES
OBJETIVOS. ÍNDICE DE REAJUSTE PROPOSTO PELA
SUSCITADA.


1. Prevalece nesta Corte Normativa o entendimento de que a
concessão de aumento salarial a título de produtividade, por
sentença normativa, deverá estar amparada em indicadores
objetivos. No mesmo sentido dispõe a Lei n° 10.192/2001 (art. 13, §
2°).


2. Na hipótese, a Corte Regional deferiu o reajuste salarial com
base no INPC de 5,81% (cinco vírgula oitenta e um por cento),
acrescendo 1% (um por cento) a título de aumento real, todavia sem
o necessário fundamento, em afronta à legislação regente.


3. Assim, considerando a proposta da empresa suscitada para, em
substituição ao aumento real, a adoção de reajuste salarial pelo
percentual de 6,37% (seis vírgula trinta e sete por cento), deve ser
acolhida, porquanto a condição se revela mais favorável à categoria
dos trabalhadores.


Recurso ordinário conhecido e parcialmente provido.


Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário n°

TST-RO-1000914-80.2014.5.02.0000

, em que é Recorrente

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS
DE SÃO PAULO S.A. - EMTU

e são Recorridos

SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO E
CONTROLE OPERACIONAL NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE
DE PASSAGEIROS, GESTORAS E PRESTADORAS DE
SERVIÇOS DO ABC E LITORAL SUL - SINDFISC E OUTROS

.


O Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região, por meio da decisão
às fls. 432-460, homologou em parte as cláusulas acordadas e
deferiu parcialmente as postulações remanescentes dos
trabalhadores deduzidas no dissídio coletivo referente ao período de
2014/2015.


Inconformada, a suscitada Empresa Metropolitana de Transportes
Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU, às fls. 522-533, interpôs
recurso ordinário, postulando a reforma da sentença normativa
quanto à concessão de aumento real no reajuste salarial.
Admitido o recurso, às fls. 535-536, foram apresentadas
contrarrazões, às fls. 549-552.


Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho,
nos termos do art. 83, II, do Regimento Interno do Tribunal Superior
do Trabalho.


É o relatório.


V O T O


1. CONHECIMENTO


O recurso é tempestivo (fls. 520 e 537) e tem representação regular
(fl. 159-162), e foram recolhidas as custas (fl. 534 ), razão pela
qual dele

CONHEÇO

.


2. MÉRITO


REAJUSTE SALARIAL. CONCESSÃO DE AUMENTO REAL.
INVIÁVEL. AUSÊNCIA DE INDICADORES OBJETIVOS. ÍNDICE
CONSENTIDO PELA SUSCITADA


DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL:


A Corte Regional de origem, às fls. 454-456, deferiu em parte as
cláusulas propostas nos seguintes termos,

in litteris:


2.2. Cláusulas não acordadas.


Pelo teor da petição (ID 2744ce2, pág. 13), as cláusulas a serem
julgadas são: cláusula 3a e cláusula 4a, respectivamente: piso
salarial; correção salarial.


(...) Ver conteúdo completo

Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

17/12/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Tipo: CERTIDÃO DE JULGAMENTO

EM FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO E
CONTROLE OPERACIONAL NAS
EMPRESAS DE TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS, GESTORAS E
PRESTADORAS DE SERVIÇOS DO
ABC E LITORAL SUL - SINDFISC E
OUTROS


Advogado DR. ARNALDO DONIZETTI


DANTAS(OAB: 106308SP)


PROCESSO N° TST-RO - 1000914-80.2014.5.02.0000


CERTIFICO que a Seção Especializada em Dissídios
Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, em Sessão Ordinária
hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Ministro Ives Gandra
Martins Filho, presentes os Exmos. Ministros Walmir Oliveira da
Costa, Relator, Maria de Assis Calsing, Dora Maria da Costa,


Fernando Eizo Ono, Mauricio Godinho Delgado, Kátia Magalhães
Arruda e o Exmo. Subprocurador-Geral do Trabalho, Dr. Luiz da
Silva Flores, DECIDIU, por unanimidade, conhecer do recurso
ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir o
aumento real de 1% e limitar a 6,37% (seis vírgula trinta e sete por
cento) o índice de reajuste salarial previsto nas Cláusulas 3a e 4a da
sentença normativa, imprimindo-lhes a seguinte redação: "Cláusula
3a - A EMTU/SP considerará como salário normativo o salário de R$
1.789,77 (um mil, setecentos e oitenta e nove reais e setenta e sete
centavos)"; e "Cláusula 4a - A EMTU/SP reajustará os salários de
abril de 2014, a partir de 1° de maio de 2014, de forma linear,
mediante a aplicação do índice de 6,37% (seis vírgula trinta e sete
por cento). Parágrafo único. São compensáveis todas as
majorações nominais de salário ocorridas no período de 1° de maio
de 2013 a 30 de abril de 2014, salvo as decorrentes de promoção,
reclassificação, transferência de cargo, aumento real e equiparação
salarial".


Recorrente(s): EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES


URBANOS DE SÃO PAULO S.A. - EMTU


Advogado: Dr. Nelson Lopes de Moraes Neto


Recorrido(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM


FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO E CONTROLE OPERACIONAL NAS


EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, GESTORAS


E PRESTADORAS DE SERVIÇOS DO ABC E LITORAL SUL -


SINDFISC E OUTROS


Advogado: Dr. Arnaldo Donizetti Dantas


Para constar, lavro a presente certidão, do que dou fé.


Sala de Sessões, 15 de dezembro de 2014.


GILSE BATISTA SARAIVA
Secretária-Geral Judiciária


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

09/12/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 10a. Sessão Ordinária da Seção
Especializada em Dissídios Coletivos do dia 15 de dezembro de
2014 às 13h30


EM FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO E
CONTROLE OPERACIONAL NAS
EMPRESAS DE TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS, GESTORAS E
PRESTADORAS DE SERVIÇOS DO
ABC E LITORAL SUL - SINDFISC E
OUTROS


Advogado DR. ARNALDO DONIZETTI


DANTAS(OAB: 106308SP)


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

20/11/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
10/11/2014 a 14/11/2014 - Seção Especializada em Dissídios
Coletivos (SDC).


EM FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO E
CONTROLE OPERACIONAL NAS
EMPRESAS DE TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS, GESTORAS E
PRESTADORAS DE SERVIÇOS DO
ABC E LITORAL SUL - SINDFISC E
OUTROS


Advogado DR. ARNALDO DONIZETTI


DANTAS(OAB: 106308SP)


Brasília, 20 de novembro de 2014
Ronaldo Eustáquio de Andrade
Coordenador da Coordenadoria de Classificação, Autuação e
Distribuição de Processos


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

15/10/2014

Seção: Gabinete da Vice-presidência Judicial
Tipo: Certidão

ADMINISTRATIVOS E
TRABALHADORES NOS
ESCRITORIOS DE EMPRESAS DE
TRANSPORTE RODOVIARIOS
TERRESTRES DE SAO PAULO E
ITAP DA SERRA


ADVOGADO ARNALDO DONIZETTI DANTAS(OAB:


106308)


SUSCITADO EMPRESA METROP DE TRANSP


URBANOS DE S PAULO S/A
EMTU/SP


ADVOGADO NELSON LOPES DE MORAES


NETO(OAB: 173717)


CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho da 2a


Região (OFICIAL) - MPT


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL


Justiça do Trabalho - 2a Região
Gabinete da Vice-Presidência Judicial


PROCESSO:

1000914-80.2014.5.02.0000

C E R T I D Ã O


Certifico que em face do Ato TST.GP. N° 207 que suspendeu
temporariamente a vigência


do Ato TST n° 116/SEGJUD.GP, os presentes autos que tramitam
no sistema PJe-JT,


foram enviados ao C. TST por intermédio do e-Remessa. Assim, as
futuras petições


dirigidas ao C. TST deverão ser feitas através do Sistema Integrado
de Protocolização e


Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-DOC - IN n° 30 do TST). A fim
de dar ciência às


partes, esta certidão será disponibilizada no DEJT.


Nada mais.


São Paulo, 15 de outubro de 2014.


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

01/10/2014

Seção: Gabinete da Vice-presidência Judicial
Tipo: Decisão

ADMINISTRATIVOS E
TRABALHADORES NOS
ESCRITORIOS DE EMPRESAS DE
TRANSPORTE RODOVIARIOS
TERRESTRES DE SAO PAULO E
ITAP DA SERRA


ADVOGADO ARNALDO DONIZETTI DANTAS(OAB:


106308)


SUSCITADO EMPRESA METROP DE TRANSP


URBANOS DE S PAULO S/A
EMTU/SP


ADVOGADO NELSON LOPES DE MORAES


NETO(OAB: 173717)


CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho da 2a


Região (OFICIAL) - MPT


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL


Justiça do Trabalho - 2a Região


Gabinete da Vice-Presidência
DCG-1000914-80.2014.5.02.0000 - SDC
Recurso Ordinário


Recorrente(s): 1. EMPRESA METROP DE TRANSP URBANOS
DE S PAULO S/A EMTU/SP - CNPJ: 58.518.069/0001-91


Advogado(a)(s): 1. NELSON LOPES DE MORAES NETO - OAB:
SP173717


Recorrido(a)(s):1. SINDFISC - SINDICATO DOS TRAB.EM
FISCAL.INSP.E CONT.OPER NAS EMP. DE TRANSP. DE
PASSAG. G. PREST. DE SERV. DO ABC E LITORAL SUL -
CNPJ:11.099.436/0001-04


2. SIND EMPR FISC INS CONT OP EMPR


TRANSP PAS TRAB SIS VEIC LEV CAN PNE EST S P-
SINDFICOT-VLP - CNPJ: 67.142.174/0001-60


3. SINDICATO DOS EMPREGADOS


ADMINISTRATIVOS E TRABALHADORES NOS ESCRITORIOS
DE EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIARIOS
TERRESTRES DE SAO PAULO E ITAP DA SERRA - CNPJ:
62.640.131/0001-90


4. SIND.EMPR.ESC.ADM.EMP.ROD.CARG KM
ABCDMRPRGS - CNPJ: 02.433.288/0001-13


5. SIND EMP ESCR EMPRESAS TRANS ROD
CARGAS URBANO INTERS - CNPJ: 00.183.352/0001-20


6

. SIND DOS EMP EM ESCRIT DE EMPRESAS


TRANSP ROD URB PASSAG ROD INTERM ROD INTEREST ROD
TUR E FRET GUARULHOS E REGIAO - CNPJ: 74.504.481/0001-
09


Advogado(a)(s): ARNALDO DONIZETTI DANTAS - OAB:


SP106308


Processo tramitando no sistema PJe-JT.


PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS


Tempestivo o recurso (disponibilizado no DEJT em 05/09/2014 - id.
9efc997; recurso apresentado em 12/09/2014 - id. 9d751db).


Regular a representação processual, id. 7b88643 - Pág. 2.


Satisfeito o preparo (id(s). b563ffd).


CONCLUSÃO


Processe-se o Recurso Ordinário. Vista aos recorridos para
contrarrazões.


Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Colendo
TST.


São Paulo, 19 de setembro de 2014.


Rilma Aparecida Hemetério
Desembargadora Vice-Presidente Judicial


/dl


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

05/09/2014

Seção: Seção Especializada em Dissídio Coletivo
Tipo: Acórdão DEJT

ADMINISTRATIVOS E
TRABALHADORES NOS
ESCRITORIOS DE EMPRESAS DE
TRANSPORTE RODOVIARIOS
TERRESTRES DE SAO PAULO E
ITAP DA SERRA


ADVOGADO ARNALDO DONIZETTI DANTAS(OAB:


106308)


SUSCITADO EMPRESA METROP DE TRANSP


URBANOS DE S PAULO S/A
EMTU/SP


ADVOGADO NELSON LOPES DE MORAES


NETO(OAB: 173717)


CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho da 2a


Região (OFICIAL) - MPT


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO n° 1000914-80.2014.5.02.0000
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE


1° SUSCITANTE: SINDFISC - SINDICATO DOS TRAB. EM
FISCAL. INSP.E CONT.OPER NAS EMP. DE TRANSP. DE
PASSAG. G. PREST. DE SERV. DO ABC E LITORAL SUL.
2° SUSCITANTE: SIND EMPR FISC INS CONT OP EMPR
TRANSP PAS TRAB SIS VEIC LEV CAN PNE EST SP-
SINDFICOT-VLP.


3° SUSCITANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS
ADMINISTRATIVOS E TRABALHADORES NOS ESCRITORIOS
DE EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIARIOS
TERRESTRES DE SÃO PAULO E ITAP DA SERRA.
4° SUSCITANTE: SIND. EMPR.ESC.ADM.EMP.ROD.CARG KM
ABCDMRPRGS.


5° SUSCITANTE: SIND. EMP ESCR EMPRESAS TRANS ROD
CARGAS URBANO INTERS.


6° SUSCITANTE: SIND DOS EMP EM ESCRIT DE EMPRESAS
TRANSP ROD URB PASSAG ROD INTERM ROD INTEREST ROD
TUR E FRET GUARULHOS E REGIAO.


SUSCITADO: EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES
URBANOS DE SÃO PAULO S/A - EMTU/SP.


RELATOR: FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO


As entidades sindicais suscitantes SINDFISC - SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO E
CONTROLE OPERACIONAL NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE
DE PASSAGEIROS, GESTORAS E PRESTADORAS DE
SERVIÇOS DO ABC E LITORAL SUL e SINDFICOT - VLP -
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO
E CONTROLE OPERACIONAL NAS EMPRESAS DE
TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TRABALHADORES NO
SISTEMA DE VEÍCULOS LEVES SOBRE CANALETAS E PNEUS
NO ESTADO DE SÃO PAULO propõem o presente dissídio coletivo
de greve com natureza econômica contra a empresa acima indicada
como suscitada, alegando, em linhas resumidas, que:


(a) os suscitantes são entidades sindicais profissionais de primeiro
grau, devidamente constituídas para a representação dos


trabalhadores;


(b) a data base da categoria é o dia 01 de maio;


(c) realização de assembleia geral da categoria profissional, onde
foi elaborada e aprovada a pauta de reivindicações;


(d) durante as negociações, as partes não chegaram a um
"consenso" no tocante ao reajuste salarial, prejudicando a
discussão sobre as demais cláusulas;


(e) os trabalhadores da suscitada exercem funções análogas aos
trabalhadores da CPTM e o METRÔ, em suas respectivas gamas
de atuação no transporte coletivo, sendo que todas as empresas
são sociedades anônimas de economia mista, controladas pelo
Governo do Estado de São Paulo e, dessa forma, não pode haver
diferenças no reajuste salarial desses trabalhadores que exercem
funções análogas e percebem praticamente os mesmos
vencimentos, sob pena de afrontarem-se os princípios da igualdade
e da isonomia;


(f) a suscitada não depende de aporte de recursos do poder público;


(g) todas as tentativas de negociação inclusive com a intermediação
da Subdelegacia Regional do Trabalho restaram infrutíferas;


(h) como proposta conciliatória, o suscitante aceita a manutenção
de todas as cláusulas existentes na Convenção Coletiva anterior
com reajuste salarial e fornecimento dos benefícios igual ao firmado
com a suscitada para os Metroviários e Ferroviários de 8% (oito por
cento) retroativo a 01 de maio/2013.


Juntam, dentre outros documentos, procurações (IDs c227601 e

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

02/07/2014

Seção: Seção Especializada em Dissídio Coletivo
Tipo: Edital

PROCESSO TRT/SP SDC 1000914-80.2014.5.02.0000
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE


SUSCITANTES: SINDFISC - SINDICATO DOS


TRABALHADORES EM FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO E
CONTROLE OPERACIONAL NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE
DE PASSAGEIROS, GESTORAS E PRESTADORAS DE
SERVIÇOS DO ABC E LITORAL SUL; e SINDFICOT - VLP -
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM FISCALIZAÇÃO,
INSPEÇÃO E CONTROLE OPERACIONAL NAS EMPRESAS DE
TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TRABALHADORES NO
SISTEMA DE VEÍCULOS LEVES SOBRE CANALETAS E PNEUS
NO ESTADO DE SÃO PAULO


SUSCITADO: EMPRESA METROPOLITANA DE


TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO- EMTU/SP


D E S P A C H O


Designo Audiência de Instrução e Conciliação para o dia 7 de
julho de 2014, às 13h45m.


Dê-se ciência aos Suscitantes e ao Suscitado.


O Suscitado deverá comparecer em Juízo, portando a DEFESA
EM "PEN-DRIVE", digitalizada e em conformidade com os
requisitos do PJ-e, munido, ainda, de cartão de certificação
digital, e com os dados necessários (CPF, CNPJ), ficando
alertado de que a procuração e documentos constitutivos
poderão ser protocolizados pelo sistema PJ-e, antes da
audiência.


A petição inicial e documentos poderão ser acessados no
Módulo de Validação de Documentos do PJe de 2° Grau,
disponível no menu "Processos - Serviços On-line - PJe", na
página deste Tribunal na Rede Mundial de Computadores,
digitando as chaves de acesso indicadas.


Intimem-se. Nada mais.


São Paulo, 30 de junho de 2014.


RILMA APARECIDA HEMETÉRIO
Desembargadora Vice-Presidente Judicial


s./


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário