Informações do processo 0266200-75.2009.5.02.0012

Movimentações Ano de 2014

16/10/2014

Seção: Secretaria da Quinta Turma
Tipo: CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Orgão Judicante - 5a Turma


DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao


agravo de instrumento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA. COOPERATIVA FRAUDULENTA. VÍNCULO
EMPREGATÍCIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Regional,
soberano na análise da prova, concluiu por fraudes na relação
cooperativista traduzida pelo aliciamento de mão de obra e
desvirtuamento dos preceitos trabalhistas. Conclusão diversa
exigiria o revolvimento de fatos e provas, inviável em sede de
revista (TST, Súmula n° 126).


MULTA DO ART. 477, §8, DA CLT. VÍNCULO EMPREGATÍCIO.
CONTROVÉRSIA.


Após o cancelamento da OJ n° 351 da SBDI-1 do TST, é
entendimento consolidado nesta Corte que a discussão quanto a
existência de vínculo empregatício entre as partes não se mostra
apta a elidir a multa prevista no art. 477, §8°, da CLT. Portanto, o
recebimento do recurso encontra óbice na Súmula n° 333 do C.TST,
restando prejudicada a análise do aresto paradigma transcrito para
o confronto de teses.


Agravo de instrumento desprovido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

08/10/2014

Seção: Secretaria da Quinta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 27a. Sessão Ordinária da 5a Turma do
dia 15 de outubro de 2014 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

17/09/2014

Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos

Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário