Informações do processo 0130035-54.2015.5.13.0028

  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 13/02/2015 a 19/05/2017
  • Estado
  • Paraíba

Movimentações 2017 2016 2015

19/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1 a Vara do Trabalho de Santa Rita - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA

-    TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO

Arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as cautelas
de estilo.

SANTA RITA, 18 de Maio de 2017

ALBERICO VIANA BEZERRA
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

16/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1 a Vara do Trabalho de Santa Rita - Notificação
Tipo: Despacho

PAUTA


Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA

-    TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de
improcedência, providencie a Secretaria a expedição de ofício para
pagamento dos honorários da 'expert' no importe arbitrado de
R$1.000,00.

SANTA RITA, 15 de Maio de 2017

CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

10/04/2017

  • Relator do Processo Não Cadastrado
Esconder envolvidos Mais envolvidos

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA

-    TEXPAR - TÊXTIL DA PARAÍBA S.A.

Contra o despacho da Presidência do TRT da 13a Região, que
denegou seguimento ao seu recurso de revista, em face do óbice da
Súmula 126 do TST (seq. 1, págs. 605-606), a Empresa interpõe o
presente agravo de instrumento, pretendendo o reexame, por este
Tribunal, da questão relativa ao adicional de insalubridade (seq. 1,
págs. 611-617).

Não merece reparos o despacho agravado, uma vez que o recurso
de revista, efetivamente, tropeça no obstáculo apontado pelo juízo
de admissibilidade a quo.

O TRT, no que tange à exposição da Obreira ao calor, registrou que
o laudo pericial foi conclusivo no sentido de que "a temperatura
detectada no ambiente de trabalho da reclamante, inferior a 30°,
não configura calor excessivo, a ponto de ensejar danos ou riscos à
sua saúde, razão porque não há que se falar em adicional de
insalubridade com base nesse agente físico" (seq. 1, pág. 590, g.n.).
Já quanto ao agente insalubre ruído a Corte Regional adotando os
fundamentos do laudo pericial registrou que "no local analisado o
ruído tem característica constante, não apresentando ruídos de
impacto,[...]" ademais, no que tange "[...] aos equipamentos de
proteção, verifica-se da ficha de entrega de id. Num. 33c9e41 - Pág.
1, juntada com a defesa, que os protetores auriculares eram
fornecidos com regularidade. No id. 5545A59m, pp.01/03, constam
os Certificados de Aprovação desses equipamentos, não tendo a
obreira produzido prova acerca da inadequada substituição do EPI
ou da ausência de efetiva fiscalização pela ré quanto ao seu uso
pelos empregados, ônus que lhe incumbia" ( seq. 1, págs. 590-591,
g.n.).

Por fim, o TRT assentou, ainda, que "foram ainda anexados com a
contestação os documentos que comprovam a adoção de
procedimentos destinados à diminuição de supostos riscos

causados pelas condições adversas de trabalho, o que faz
esvanecer a tese recursal em sentido contrário" (seq. 1, pág. 591,
g.n.) e que também "anexados ao laudo (id. f3cc135 e 2debe48),
vieram os certificados de calibração dos equipamentos utilizados na
perícia. A perita também apontou, no item 7 do parecer técnico, os
números dos certificados de calibração e os procedimentos
adotados na avaliação"(seq. 1, pág. 589, g.n.).

Nesse contexto, não seria possível para esta Corte concluir em
sentido oposto ao do acordão regional sem o reexame do conjunto
fático-probatório existente, conspirando contra o sucesso do recurso
o óbice da Súmula 126 do TST.

Do exposto, com fundamento no art. 932, III e IV, "a" do CPC (Lei
13.105/15), bem como no Ato 310/SETPOEDC.GP, de 19 de maio
de 2009, referendado pela Resolução Administrativa 1.340/09,
denego seguimento ao agravo de instrumento.

Publique-se.

Brasília, 07 de abril de 2017.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

Ministro IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

27/01/2017

Seção: Gabinete da Presidência
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):


- MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA


- TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


D E S P A C H O


Mantenho o despacho agravado pelos fundamentos expendidos
quando da análise do recurso de revista interposto.


Notifique-se a parte agravada para, querendo, apresente a
contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso
de revista.


Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.


João Pessoa - PB


JOAO PESSOA, 17 de Janeiro de 2017


WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Desembargador Federal do Trabalho


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

23/01/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3 a Vara do Trabalho de João Pessoa - Edital
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA

-    TEXPAR TEXTIL DA PARAIBA S/A

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO
Determinei a conclusão:

Vistos, etc.,

A hipótese dos autos se refere a processo oriundo da 2a. Vara
do Trabalho de Santa Rita/PB, recebidas por esse juízo em face da
Resolução Administrativa No. 154/2016 publicada em 19/12/2016.
Ocorre que a referida Resolução foi alvo de Mandado de Segurança
No. 0000350-44.2016.5.13.0000 durante o plantão judiciário e sobre
a mesma imperou até 02/01/17 uma decisão judicial liminar que
suspendeu o correspondente ato administrativo.

Ocorre que, em 02/01/2017, contrariando a Resolução
Administrativa No.102/2013, que versa:

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 102/2013

Art. 1° - Fica instituído o Sistema de Plantão Permanente dos

magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 13 a

Região, relativamente ao período não abrangido pelo recesso

forense.

Art. 2° - No período dos plantões, em qualquer Instância, o
magistrado conhecerá de questões reputadas urgentes, em especial
de:

§ O Plantão Judiciário não se destina à reiteração de pedido
já apreciado no órgão

judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua
reconsideração ou reexame.

E ainda em plantão judiciário , foi reformada a liminar acima
mencionada, restabelecendo os efeitos da Resolução No. 154/2016.

Mutatis mutandi,
 os atos judiciais não podem gerar insegurança,
portanto, a fim de evitar a prática de atos judiciais passíveis de
reforma tendo em vista o agravo regimental nos autos do Mandado
de Segurança No. 0000350-44.2016.5.13.0000 e PCA'S No.
0007425-49.2016.2.00.0000 e 0000016-85.2017.2.00.0000 esses
junto ao Conselho Nacional da Justiça e ainda, encontrar essa
unidade judicial respeitando as férias dos advogados, previstas no
NCPC, art.200, considera esse Juízo por ausência de urgência (§
1°, art.6°, RA 154/2016) e não vislumbrar qualquer prejuízo aos
litigantes, salvo ulteriores e específicas deliberações, suspender
momentaneamente a pratica de atos processuais, o que ora fica
determinado.

SANTA RITA, 13 de Janeiro de 2017

ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário