Informações do processo 1000039-53.2014.5.02.0601

Seção: 1a Vara do Trabalho - Zona Leste
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2^a Região

1^a Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste

Processo n° 1000039-53.2014.5.02.0601
RECLAMANTE: WASHINGTON PAULO RIBEIRO MARTINS

RECLAMADO: CTR IMAGENS LTDA e outros

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso à MMa Juíza da 1a Vara do
Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, ante a manifestação de ID
5427601.

SÃO PAULO, 4 de junho de 2014.

TANIA RELO LIRIO
Assistente de Diretor

DESPACHO

Vistos.

Requer o reclamante seja a reclamada condenada ao
pagamento de multa por litigância de má-fé com a expedição de
ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, sem prejuízo da execução
integral do acordo a partir da 2a parcela com acréscimo de multa de
50%, tendo em vista o atraso de 01 (um) dia verificado no
pagamento da 1a parcela do acordo.

Aduz que discorda da decisão deste Juízo de fixar a multa
apenas em relação à 1a parcela do acordo (decisão de ID 5308008)
e aguardar o pagamento das demais parcelas do acordo nas datas
aprazadas na ata de audiência (ID 4893950).

Indefiro.

Cumpre ao Juízo, na apreciação de todos os incidentes que
permeiam a lide, observar a equidade e a boa-fé, pois são princípios
que norteiam o sistema jurídico.

Não se verificou, até o momento, a ocorrência das hipóteses do
art. 17 do Código de Processo Civil, a ensejar a aplicação de multa
por litigância de má-fé e expedição de ofício à OAB.

Ao contrário, a reclamada demonstrou boa-fé ao adimplir, de
plano, a multa fixada por este Juízo (R$ 700,00 - 50% sobre a
primeira parcela do acordo).

Outrossim, o atraso da apenas 01 (um) dia no pagamento da
primeira parcela não justifica a execução imediata das demais
parcelas do acordo, pois não caracterizado propriamente o
inadimplemento. Até o presente momento, a reclamada demonstrou
seu interesse em adimplir o acordo, inclusive tendo efetuado o
depósito da multa fixada por este Juízo. Assim, forçá-la ao
pagamento integral do acordo à vista e com acréscimo da multa é
medida contrária à razoabilidade e à proporcionalidade.

Ademais, a decisão deste Juízo está fundamentada no art. 413
do Código de Civil, que determina a observância à equidade na
aplicação da cláusula penal, se a obrigação principal tiver sido

cumprida em parte.

Dessa forma, por ora, indefiro os requerimentos formulados
pelo reclamante, para não se deferir o enriquecimento sem causa.
Aguarde-se o pagamento das demais parcelas.

Por fim, advirto ao patrono da reclamada quanto à linguagem
própria a ser adotada em Juízo, ante o teor da manifestação de ID
5241257.

Intimem-se.

São Paulo, data supra.

APARECIDA MARIA DE SANTANA
Juíza do Trabalho

Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

Seção: 1a Vara do Trabalho - Zona Leste
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2^a Região

1^a Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste

Processo n° 1000039-53.2014.5.02.0601

RECLAMANTE: WASHINGTON PAULO RIBEIRO MARTINS

RECLAMADO: CTR IMAGENS LTDA e outros

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso à MM^a Juíza da 1^a Vara do
Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, ante a manifestação de ID
5427601.

SÃO PAULO, 4 de junho de 2014.

TANIA RELO LIRIO
Assistente de Diretor

DESPACHO

Vistos.

Requer o reclamante seja a reclamada condenada ao
pagamento de multa por litigância de má-fé com a expedição de
ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, sem prejuízo da execução
integral do acordo a partir da 2a parcela com acréscimo de multa de
50%, tendo em vista o atraso de 01 (um) dia verificado no
pagamento da 1a parcela do acordo.

Aduz que discorda da decisão deste Juízo de fixar a multa
apenas em relação à 1a parcela do acordo (decisão de ID 5308008)
e aguardar o pagamento das demais parcelas do acordo nas datas
aprazadas na ata de audiência (ID 4893950).

Indefiro.

Cumpre ao Juízo, na apreciação de todos os incidentes que
permeiam a lide, observar a equidade e a boa-fé, pois são princípios
que norteiam o sistema jurídico.

Não se verificou, até o momento, a ocorrência das hipóteses do
art. 17 do Código de Processo Civil, a ensejar a aplicação de multa
por litigância de má-fé e expedição de ofício à OAB.

Ao contrário, a reclamada demonstrou boa-fé ao adimplir, de
plano, a multa fixada por este Juízo (R$ 700,00 - 50% sobre a
primeira parcela do acordo).

Outrossim, o atraso da apenas 01 (um) dia no pagamento da
primeira parcela não justifica a execução imediata das demais
parcelas do acordo, pois não caracterizado propriamente o
inadimplemento. Até o presente momento, a reclamada demonstrou
seu interesse em adimplir o acordo, inclusive tendo efetuado o
depósito da multa fixada por este Juízo. Assim, forçá-la ao
pagamento integral do acordo à vista e com acréscimo da multa é
medida contrária à razoabilidade e à proporcionalidade.

Ademais, a decisão deste Juízo está fundamentada no art. 413
do Código de Civil, que determina a observância à equidade na
aplicação da cláusula penal, se a obrigação principal tiver sido
cumprida em parte.

Dessa forma, por ora, indefiro os requerimentos formulados
pelo reclamante, para não se deferir o enriquecimento sem causa.
Aguarde-se o pagamento das demais parcelas.

Por fim, advirto ao patrono da reclamada quanto à linguagem
própria a ser adotada em Juízo, ante o teor da manifestação de ID
5241257.

Intimem-se.

São Paulo, data supra.

APARECIDA MARIA DE SANTANA
Juíza do Trabalho

Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

Seção: 1a Vara do Trabalho - Zona Leste
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2^a Região

1^a Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste

Processo n° 1000039-53.2014.5.02.0601
RECLAMANTE: WASHINGTON PAULO RIBEIRO MARTINS
RECLAMADO: CTR IMAGENS LTDA e outros

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso à MM^a Juíza da 1^a Vara do
Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, ante a manifestação de ID
5427601.

SÃO PAULO, 4 de junho de 2014.

TANIA RELO LIRIO
Assistente de Diretor

DESPACHO

Vistos.

Requer o reclamante seja a reclamada condenada ao
pagamento de multa por litigância de má-fé com a expedição de
ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, sem prejuízo da execução
integral do acordo a partir da 2a parcela com acréscimo de multa de
50%, tendo em vista o atraso de 01 (um) dia verificado no
pagamento da 1a parcela do acordo.

Aduz que discorda da decisão deste Juízo de fixar a multa
apenas em relação à 1a parcela do acordo (decisão de ID 5308008)
e aguardar o pagamento das demais parcelas do acordo nas datas
aprazadas na ata de audiência (ID 4893950).

Indefiro.

Cumpre ao Juízo, na apreciação de todos os incidentes que
permeiam a lide, observar a equidade e a boa-fé, pois são princípios
que norteiam o sistema jurídico.

Não se verificou, até o momento, a ocorrência das hipóteses do
art. 17 do Código de Processo Civil, a ensejar a aplicação de multa
por litigância de má-fé e expedição de ofício à OAB.

Ao contrário, a reclamada demonstrou boa-fé ao adimplir, de
plano, a multa fixada por este Juízo (R$ 700,00 - 50% sobre a
primeira parcela do acordo).

Outrossim, o atraso da apenas 01 (um) dia no pagamento da
primeira parcela não justifica a execução imediata das demais
parcelas do acordo, pois não caracterizado propriamente o
inadimplemento. Até o presente momento, a reclamada demonstrou
seu interesse em adimplir o acordo, inclusive tendo efetuado o
depósito da multa fixada por este Juízo. Assim, forçá-la ao
pagamento integral do acordo à vista e com acréscimo da multa é
medida contrária à razoabilidade e à proporcionalidade.

Ademais, a decisão deste Juízo está fundamentada no art. 413
do Código de Civil, que determina a observância à equidade na
aplicação da cláusula penal, se a obrigação principal tiver sido
cumprida em parte.

Dessa forma, por ora, indefiro os requerimentos formulados
pelo reclamante, para não se deferir o enriquecimento sem causa.
Aguarde-se o pagamento das demais parcelas.

Por fim, advirto ao patrono da reclamada quanto à linguagem
própria a ser adotada em Juízo, ante o teor da manifestação de ID
5241257.

Intimem-se.

São Paulo, data supra.

APARECIDA MARIA DE SANTANA
Juíza do Trabalho

Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

Seção: 1a Vara do Trabalho - Zona Leste
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região

1^a Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste

Processo n° 1000039-53.2014.5.02.0601
RECLAMANTE: WASHINGTON PAULO RIBEIRO MARTINS
RECLAMADO: CTR IMAGENS LTDA e outros

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso à MM^a Juíza da 1^a Vara do
Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, ante a manifestação de ID
5427601.

SÃO PAULO, 4 de junho de 2014.

TANIA RELO LIRIO
Assistente de Diretor

DESPACHO

Vistos.

Requer o reclamante seja a reclamada condenada ao
pagamento de multa por litigância de má-fé com a expedição de
ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, sem prejuízo da execução
integral do acordo a partir da 2a parcela com acréscimo de multa de
50%, tendo em vista o atraso de 01 (um) dia verificado no
pagamento da 1a parcela do acordo.

Aduz que discorda da decisão deste Juízo de fixar a multa
apenas em relação à 1a parcela do acordo (decisão de ID 5308008)
e aguardar o pagamento das demais parcelas do acordo nas datas
aprazadas na ata de audiência (ID 4893950).

Indefiro.

Cumpre ao Juízo, na apreciação de todos os incidentes que
permeiam a lide, observar a equidade e a boa-fé, pois são princípios
que norteiam o sistema jurídico.

Não se verificou, até o momento, a ocorrência das hipóteses do
art. 17 do Código de Processo Civil, a ensejar a aplicação de multa
por litigância de má-fé e expedição de ofício à OAB.

Ao contrário, a reclamada demonstrou boa-fé ao adimplir, de
plano, a multa fixada por este Juízo (R$ 700,00 - 50% sobre a
primeira parcela do acordo).

Outrossim, o atraso da apenas 01 (um) dia no pagamento da
primeira parcela não justifica a execução imediata das demais
parcelas do acordo, pois não caracterizado propriamente o
inadimplemento. Até o presente momento, a reclamada demonstrou
seu interesse em adimplir o acordo, inclusive tendo efetuado o
depósito da multa fixada por este Juízo. Assim, forçá-la ao
pagamento integral do acordo à vista e com acréscimo da multa é

medida contrária à razoabilidade e à proporcionalidade.

Ademais, a decisão deste Juízo está fundamentada no art. 413
do Código de Civil, que determina a observância à equidade na
aplicação da cláusula penal, se a obrigação principal tiver sido
cumprida em parte.

Dessa forma, por ora, indefiro os requerimentos formulados
pelo reclamante, para não se deferir o enriquecimento sem causa.
Aguarde-se o pagamento das demais parcelas.

Por fim, advirto ao patrono da reclamada quanto à linguagem
própria a ser adotada em Juízo, ante o teor da manifestação de ID
5241257.

Intimem-se.

São Paulo, data supra.

APARECIDA MARIA DE SANTANA
Juíza do Trabalho

Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

Seção: 1^a Vara do Trabalho - Zona Leste
Tipo: Notificação

EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA FEDERAL DO
TRABALHO DA 1^a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAUO - ZONA
LESTE

CTR IMAGENS LTDA., vem mui respeitosamente à V.EXA., por seu
patrono, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move
Washington Paulo Ribeiro, em cumprimento a r. determinação (ID
5314618), anexar o comprovante de deposito na conta do patrono
do reclamante, no montante de R$ 700,00 (setecentos reais), como
segue

Com as cautelas de estilo,

P. Deferimento
São

Paulo, 02 de junho de 2014
Ignacio

Estevam Fernandes
OAB.SP. 42.344

Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

Seção: 1^a Vara do Trabalho - Zona Leste
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2^a Região

1^a Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste

Processo n° 1000039-53.2014.5.02.0601
RECLAMANTE: WASHINGTON PAULO RIBEIRO MARTINS
RECLAMADO: CTR IMAGENS LTDA e outros

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso à MM^a Juíza da 1^a Vara do
Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, em razão da manifestação
do autor.

SÃO PAULO, 28 de maio de 2014.

CELIA NOBUE TAMASHIRO
Diretora de Secretaria

DESPACHO

Vistos,etc.

Constata-se que a 1a parcela vencida em 15.05.2014 foi paga
em 16.05.2014, conforme comprovante de depósito colacionado
pela reclamada.

Afastando, por ora, a análise das demais questões, e
considerando que houve atraso de um dia no pagamento da 1a
parcela, fixo, por ora, a multa de R$.700,00 (setecentos reais),
devendo reclamada proceder ao depósito na conta conta corrente
do patrono do reclamante, Banco Itaú, agência 8121, conta n°
11215-8, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e demais
medidas de praxe.

Intimem-se.

São Paulo, data supra.

APARECIDA MARIA DE SANTANA
JUÍZA DO TRABALHO

Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

Seção: 1^a Vara do Trabalho - Zona Leste
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região

1a Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste

Processo n° 1000039-53.2014.5.02.0601
RECLAMANTE: WASHINGTON PAULO RIBEIRO MARTINS

RECLAMADO: CTR IMAGENS LTDA e outros

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso à MM^a Juíza da 1^a Vara do
Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, em razão da manifestação
do autor.

SÃO PAULO, 28 de maio de 2014.

CELIA NOBUE TAMASHIRO
Diretora de Secretaria

DESPACHO

Vistos,etc.

Constata-se que a ia parcela vencida em 15.05.2014 foi paga
em 16.05.2014, conforme comprovante de depósito colacionado
pela reclamada.

Afastando, por ora, a análise das demais questões, e
considerando que houve atraso de um dia no pagamento da 1a
parcela, fixo, por ora, a multa de R$.700,00 (setecentos reais),
devendo reclamada proceder ao depósito na conta conta corrente
do patrono do reclamante, Banco Itaú, agência 8121, conta n°
11215-8, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e demais
medidas de praxe.

Intimem-se.

São Paulo, data supra.

APARECIDA MARIA DE SANTANA
JUÍZA DO TRABALHO

Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

Seção: 1^a Vara do Trabalho - Zona Leste
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2^a Região

1^a Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste

Processo n° 1000039-53.2014.5.02.0601
RECLAMANTE: WASHINGTON PAULO RIBEIRO MARTINS
RECLAMADO: CTR IMAGENS LTDA e outros

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso à MMa juíza da 1a Vara do
Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, em razão da manifestação
do autor.

SÃO PAULO, 28 de maio de 2014.

CELIA NOBUE TAMASHIRO
Diretora de Secretaria

DESPACHO

Vistos,etc.

Constata-se que a 1a parcela vencida em 15.05.2014 foi paga
em 16.05.2014, conforme comprovante de depósito colacionado
pela reclamada.

Afastando, por ora, a análise das demais questões, e
considerando que houve atraso de um dia no pagamento da 1a

parcela, fixo, por ora, a multa de R$.700,00 (setecentos reais),
devendo reclamada proceder ao depósito na conta conta corrente
do patrono do reclamante, Banco Itaú, agência 8121, conta n°
11215-8, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e demais
medidas de praxe.

Intimem-se.

São Paulo, data supra.

APARECIDA MARIA DE SANTANA
JUÍZA DO TRABALHO

Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

Seção: ia Vara do Trabalho - Zona Leste
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2^a Região
1^a Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste

AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE
FRANCA, SÃO PAULO - SP - CEP: 03636-100

Destinatário:

WASHINGTON PAULO RIBEIRO MARTINS

RUA EIRAS GARCIA, 214, A-Cj 02, VILA MONUMENTO, SÃO

PAULO - SP - CEP: 01550-030

NOTIFICAÇÃO - Processo PJe-JT

Processo:

1000039-53.2014.5.02.0601 - Processo PJe-JT

Classe:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Autor:

WASHINGTON PAULO RIBEIRO MARTINS

Réu:

CTR IMAGENS LTDA e outros

Nos termos do art. 12, IX, da CNCR, fica V. Sa. cientificado do teor
das petições Id n° 5241257 e 5244850.

SÃO PAULO, 26 de maio de 2014.

Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

Seção: 1^a Vara do Trabalho - Zona Leste
Tipo: Despacho

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região

1a Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste

Processo n° 1000039-53.2014.5.02.0601

RECLAMANTE: WASHINGTON PAULO RIBEIRO MARTINS

RECLAMADO: CTR IMAGENS LTDA e outros

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso à MM^a Juíza da 1^a Vara do
Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, em razão do ID 5066866.

SÃO PAULO, 16 de maio de 2014.

CELIA NOBUE TAMASHIRO

Diretora de Secretaria

DESPACHO

Vistos.

Acerca do alegado descumprimento do acordo (ID 5066866),
manifeste-se a parte reclamada, em 48 horas, sob pena de
execução.

Silente, inicie-se a execução, como de praxe.

São Paulo, data supra.

APARECIDA MARIA DE SANTANA
JUÍZA DO TRABALHO

Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

Seção: 1a Vara do Trabalho - Zona Leste
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região

1a Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste

Processo n° 1000039-53.2014.5.02.0601
RECLAMANTE: WASHINGTON PAULO RIBEIRO MARTINS
RECLAMADO: CTR IMAGENS LTDA e outros

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso à MM^a Juíza da 1^a Vara do
Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, em razão da manifestação
id 4681731.

SÃO PAULO, 28 de abril de 2014.

CELIA NOBUE TAMASHIRO
Diretora de Secretaria

DESPACHO

Vistos.

As objeções laçadas pelo autor através do ID 4681731 serão
apreciadas por ocasião da prolação da sentença.

Aguarde-se a audiência designada.

São Paulo, data supra.

APARECIDA MARIA DE SANTANA
Juíza do Trabalho

Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

Seção: ia Vara do Trabalho - Zona Leste
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2^a Região
1^a Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste

AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE
FRANCA, SÃO PAULO - SP - CEP: 03636-100

Destinatário:

WASHINGTON PAULO RIBEIRO MARTINS

ASSOCIACAO DE BENEFICENCIA E FILANTROPIA SAO
CRISTOVAO

CTR IMAGENS LTDA

INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT

Processo:

1000039-53.2014.5.02.0601 - Processo PJe-JT

Classe:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Autor:

WASHINGTON PAULO RIBEIRO MARTINS

Réu:

CTR IMAGENS LTDA e outros

Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado para
manifestar-se sobre o Laudo Pericial apresentado (ID 4632603 e
4632604), no prazo comum de 05 (cinco) dias, sob pena de
preclusão.

SÃO PAULO, 24 de abril de 2014.

Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário