Informações do processo 0000500-46.1997.5.10.0009

  • Numeração alternativa
  • 00005/1997-009-10-00.7
  • Movimentações
  • 46
  • Data
  • 19/04/2013 a 24/05/2021
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013

24/05/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ELETRONORTE

PODER JUDICIÁRIO -

JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da88c86
proferido nos autos.

TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor

MARCIA HELENA DE BARROS MONTEIRO LIMA, no dia
21/05/2021 .

DESPACHO

Vistos.

1. Observo que houve desistência do agravo de petição interposto
pela ELETROBRÁS ELETRONORTE em 2015, razão pela qual se
torna devida a restituição do respectivo depósito recursal, assim
como os depósitos efetuados por ocasião dos recursos interpostos
na fase de conhecimento.

2. Oficie-se a Caixa Econômica Federal, com cópia das guias dos
depósitos recursais de fls. 2214, 2396 e 9468, solicitando a
transferência dos respectivos valores para a conta corrente 201201-

4 da agência 3064-3 do Banco do Brasil, de titularidade da

ELETROBRÁS ELETRONORTE (CNPJ 00.357.038/0001-16).

3. Publique-se.

BRASILIA/DF, 22 de maio de 2021.

FERNANDO GABRIELE BERNARDES

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 2643 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

21/05/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ELETRONORTE

PODER JUDICIÁRIO -

JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f50f81
proferido nos autos.

DESPACHO

1.Conforme relatado pela herdeira SILVÂNIA TAVARES PEREIRA,
houve equívoco no despacho anterior que determinou a
transferência do crédito do
de cujus para a conta da sucessora.
2.Corrigindo a falha, determino à Caixa Econômica Federal que
proceda à transferência de 75% do saldo da conta de poupança
3920 / 013 / 033336026, de titularidade de JADSON PEREIRA (CPF

330.090.406-44), para a conta 3040 / 013 / 000050057 da mesma
instituição, de titularidade da interessada SILVÂNIA TAVARES
PEREIRA (CPF 242.588.222-72), bem como que transfira o saldo
remanescente para a conta corrente 15017-7 da agência 5781-9 do
Banco do Brasil S.A., de titularidade da empresa IUDICE
ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 33.759.899/0001-80).
5.Como medida de celeridade, utilize-se cópia digitalmente
assinada deste despacho como ofício.

6. Publique-se, com inclusão da advogada da interessada.
BRASILIA/DF, 20 de maio de 2021.

FERNANDO GABRIELE BERNARDES

Juiz do Trabalho Titular


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):
- JADSON PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO -

JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f50f81
proferido nos autos.

DESPACHO

1.Conforme relatado pela herdeira SILVÂNIA TAVARES PEREIRA,
houve equívoco no despacho anterior que determinou a
transferência do crédito do
de cujus para a conta da sucessora.
2.Corrigindo a falha, determino à Caixa Econômica Federal que
proceda à transferência de 75% do saldo da conta de poupança
3920 / 013 / 033336026, de titularidade de JADSON PEREIRA (CPF
330.090.406-44), para a conta 3040 / 013 / 000050057 da mesma
instituição, de titularidade da interessada SILVÂNIA TAVARES
PEREIRA (CPF 242.588.222-72), bem como que transfira o saldo
remanescente para a conta corrente 15017-7 da agência 5781-9 do
Banco do Brasil S.A., de titularidade da empresa IUDICE
ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 33.759.899/0001-80).
5.Como medida de celeridade, utilize-se cópia digitalmente
assinada deste despacho como ofício.

6. Publique-se, com inclusão da advogada da interessada.
BRASILIA/DF, 20 de maio de 2021.

FERNANDO GABRIELE BERNARDES

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 2610 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

21/05/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DOS TRAB NAS IND URBANAS DO ESTADO DO
AMAZONAS

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE
ENERGIA ELETRICA NO DISTRITO FEDERAL SINERGIA

PODER JUDICIÁRIO -

JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e01740d
proferida nos autos.

DECISÃO

1. Homologo a conta apresentada pelo substituto RIVALDO ASSIS

OLIVEIRA DA (ID. 11c08ba), fixando o débito total da reclamada

AMAZONAS GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. em

R$ 236.701,41 (duzentos e trinta e seis mil setecentos e um reais e
quarenta e um centavos), valor atualizado até 31/05/2021, conforme
planilha de atualização já anexada aos autos (ID fb6951b).

2. Mediante a publicação desta decisão, fica a reclamada

AMAZONAS GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.

intimada a promover o pagamento em 5 dias, sob pena de penhora.

3. Publique-se.

BRASILIA/DF, 20 de maio de 2021.

FERNANDO GABRIELE BERNARDES

Juiz do Trabalho Titular


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

- AMAZONAS GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A

PODER JUDICIÁRIO -

JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e01740d
proferida nos autos.

DECISÃO

1. Homologo a conta apresentada pelo substituto RIVALDO ASSIS
OLIVEIRA DA (ID. 11c08ba), fixando o débito total da reclamada
AMAZONAS GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. em
R$ 236.701,41 (duzentos e trinta e seis mil setecentos e um reais e
quarenta e um centavos), valor atualizado até 31/05/2021, conforme
planilha de atualização já anexada aos autos (ID fb6951b).

2. Mediante a publicação desta decisão, fica a reclamada
AMAZONAS GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.
intimada a promover o pagamento em 5 dias, sob pena de penhora.

3. Publique-se.

BRASILIA/DF, 20 de maio de 2021.

FERNANDO GABRIELE BERNARDES

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 2614 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

21/05/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- Aguinaldo Alves de Oliveira

PODER JUDICIÁRIO -

JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 21a5aeb
proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor

MARCIA HELENA DE BARROS MONTEIRO LIMA, no dia
20/05/2021.

DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO

Vistos.

1. Conforme fundamentos expendidos no despacho de ID. b11fad5,

reconheço à viúva MARIA YNALDA ROCHA DE OLIVEIRA a
condição de única sucessora quanto ao crédito trabalhista do
litisconsorte falecido AGNALDO ALVES DE OLIVEIRA.

2. Determino à Caixa Econômica Federal que proceda à
transferência do saldo integral da conta
3920/013/ 033334520 , de
titularidade do litisconsorte
AGNALDO ALVES DE OLIVEIRA (CPF
289.135.151-72)
, para a conta 0653/013/ 00121117-2 , de
titularidade de
MARIA YNALDA ROCHA DE OLIVEIRA (CPF
239.264562-20).

3) Encaminhem-se o presente ofício a CEF, por email:
ag3920df02@caixa.gov.br
.

4) As respostas da CEF a ofícios e alvarás deverão ser
encaminhados em e-mails separados para cada processo, com
identificação, no campo de assunto ou no corpo da mensagem, do
número do processo no padrão exigido pelo CNJ: 0000500-
46.1997.5.10.0009, colocando o número do processo.

5) A comprovação da movimentação deverá ser enviada ao
endereço eletrônico da Vara (
svt09.brasí lia@trt10.jus.br ) no prazo
acima estipulado.

6) 4. Publique-se, com inclusão do advogado da interessada.
BRASILIA/DF, 20 de maio de 2021.

FERNANDO GABRIELE BERNARDES
Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 2617 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

21/05/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- RAYMUNDO BARROSO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO -

JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2387597
proferido nos autos.

TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor
MARCIA HELENA DE BARROS MONTEIRO LIMA, no dia
20/05/2021 .

DESPACHO

Vistos.

1. Em petição aviada em 31/03/2021, o Sr. RAYMUNDO BARROSO
DOS SANTOS informa que “trabalhou nas CENTRAIS ELETRICAS
DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE, no período de
02/07/1976 a 30/05/1996", sustentando que “até o momento o
exequente não recebeu sua parte desse acordo milionário". Requer
a execução do acordo, com o consequente pagamento do valor
depositado em seu nome.

2. A presente reclamação trabalhista teve como objeto diferenças
salariais reconhecidas como devidas a partir de agosto/1996. Tendo
sido demitido três meses antes, o peticionário obviamente não
poderia estar inserto na clientela de beneficiários do acordo
homologado neste feito. Não existe, pois, valor depositado em seu
nome, nem há azo à instauração de execução.

3. INDEFIRO, portanto, o requerimento em foco.

4. Publique-se, com inclusão da advogado do interessado.

BRASILIA/DF, 20 de maio de 2021.

FERNANDO GABRIELE BERNARDES

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 2619 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

01/03/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9 ê VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- AMAZONAS GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A

PODER

JUDICIÁRIO -

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 44efed5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Pelo exposto, decide este juízo conhecer da impugnação da
reclamada, e no mérito ACOLHÊ-LA PARCIALMENTE, para
determinar que a dívida trabalhista seja atualizada unicamente
segundo a taxa SELIC, a título de correção monetária e juros.

Apresente o reclamante, em 10 dias, o cálculo retificado, em
observância à presente decisão.

Decorrido o prazo, façam-se conclusos os autos para início da
execução.

Publique-se.

FERNANDO GABRIELE BERNARDES

Juiz do Trabalho Titular


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DOS TRAB NAS IND URBANAS DO ESTADO DO
AMAZONAS

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE
ENERGIA ELETRICA NO DISTRITO FEDERAL SINERGIA

PODER
JUDICIÁRIO -

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 44efed5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Pelo exposto, decide este juízo conhecer da impugnação da
reclamada, e no mérito ACOLHÊ-LA PARCIALMENTE, para
determinar que a dívida trabalhista seja atualizada unicamente
segundo a taxa SELIC, a título de correção monetária e juros.
Apresente o reclamante, em 10 dias, o cálculo retificado, em
observância à presente decisão.

Decorrido o prazo, façam-se conclusos os autos para início da
execução.

Publique-se.

FERNANDO GABRIELE BERNARDES

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 1942 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

14/01/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9 ê VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

- AMAZONAS GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A

- BOA VISTA ENERGIA S/A

- CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ELETRONORTE

PODER
JUDICIÁRIO -

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22b59c6
proferido nos autos.

DESPACHO

1. Conforme preceitua o art. 689 do Código Civil, “são válidos, a
respeito dos contratantes de boa-fé, os atos com estes ajustados
em nome do mandante pelo mandatário, enquanto este ignorar a
morte daquele ou a extinção do mandato, por qualquer outra
causa". Caso tivesse havido má-fé por parte dos signatários do
acordo, caberia aos interessados ajuizar ação rescisória para
desconstituí-lo. Esgotado, porém, o prazo decadencial dois anos
para o ajuizamento da rescisória, não mais se torna possível o
questionamento da validade do acordo, mormente nesta instância
primária. Logo, desmerece acolhida o requerimento de nulificação
do acordo e prosseguimento da execução.

2. Como antes salientado, quando da disponibilização do crédito
aos substituídos, em decorrência do acordo homologado pelo juízo,
os filhos do falecido JADSON PEREIRA há muito já haviam atingido
a maioridade, não mais ostentando, portanto, a condição de
pensionistas. Destarte, somente a viúva SILVÂNIA TAVARES
PEREIRA tem direito ao crédito trabalhista, nos termos do art. 1° da

Lei6.858/1980.

3. Atendendo despacho de 11/06/2020 (ID. 65f7af2), a advogada da
sucessora juntou aos autos o termo de renúncia ao mandato dos
demais herdeiros.

4. Determino à Caixa Econômica Federal que proceda à
transferência de 75% do saldo da conta de poupança 3920 / 013 /
033336050 para a conta 3040 / 013 / 000050057 da mesma
instituição, de titularidade da interessada SILVÂNIA TAVARES
PEREIRA (CPF 242.588.222-72), bem como que transfira o saldo
remanescente para a conta corrente 15017-7 da agência 5781-9 do
Banco do Brasil S.A., de titularidade da empresa IUDICE
ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 33.759.899/0001-80).

5. Como medida de celeridade, utilize-se cópia digitalmente
assinada deste despacho como ofício.

6. Publique-se, com inclusão da advogada da interessada.
BRASILIA/DF, 13 de janeiro de 2021.

FERNANDO GABRIELE BERNARDES

Juiz do Trabalho Titular

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DOS TRAB NAS IND URBANAS DO ESTADO DO
AMAZONAS

- SINDICATO DOS TRAB NAS INDUSTRIAS URB DO EST DO
AMAPA

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE
ENERGIA ELETRICA NO DISTRITO FEDERAL SINERGIA

PODER
JUDICIÁRIO -

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22b59c6
proferido nos autos.

DESPACHO

1. Conforme preceitua o art. 689 do Código Civil, “são válidos, a
respeito dos contratantes de boa-fé, os atos com estes ajustados
em nome do mandante pelo mandatário, enquanto este ignorar a
morte daquele ou a extinção do mandato, por qualquer outra
causa". Caso tivesse havido má-fé por parte dos signatários do
acordo, caberia aos interessados ajuizar ação rescisória para
desconstituí-lo. Esgotado, porém, o prazo decadencial dois anos
para o ajuizamento da rescisória, não mais se torna possível o
questionamento da validade do acordo, mormente nesta instância
primária. Logo, desmerece acolhida o requerimento de nulificação
do acordo e prosseguimento da execução.

2. Como antes salientado, quando da disponibilização do crédito
aos substituídos, em decorrência do acordo homologado pelo juízo,
os filhos do falecido JADSON PEREIRA há muito já haviam atingido

a maioridade, não mais ostentando, portanto, a condição de
pensionistas. Destarte, somente a viúva SILVÂNIA TAVARES
PEREIRA tem direito ao crédito trabalhista, nos termos do art. 1° da
Lei6.858/1980.

3. Atendendo despacho de 11/06/2020 (ID. 65f7af2), a advogada da
sucessora juntou aos autos o termo de renúncia ao mandato dos
demais herdeiros.

4. Determino à Caixa Econômica Federal que proceda à
transferência de 75% do saldo da conta de poupança 3920 / 013 /
033336050 para a conta 3040 / 013 / 000050057 da mesma
instituição, de titularidade da interessada SILVÂNIA TAVARES
PEREIRA (CPF 242.588.222-72), bem como que transfira o saldo
remanescente para a conta corrente 15017-7 da agência 5781-9 do
Banco do Brasil S.A., de titularidade da empresa IUDICE
ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 33.759.899/0001-80).

5. Como medida de celeridade, utilize-se cópia digitalmente
assinada deste despacho como ofício.

6. Publique-se, com inclusão da advogada da interessada.
BRASILIA/DF, 13 de janeiro de 2021.

FERNANDO GABRIELE BERNARDES
Juiz do Trabalho Titular

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JADSON PEREIRA

PODER
JUDICIÁRIO -

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22b59c6
proferido nos autos.

DESPACHO

1. Conforme preceitua o art. 689 do Código Civil, “são válidos, a
respeito dos contratantes de boa-fé, os atos com estes ajustados
em nome do mandante pelo mandatário, enquanto este ignorar a
morte daquele ou a extinção do mandato, por qualquer outra
causa". Caso tivesse havido má-fé por parte dos signatários do
acordo, caberia aos interessados ajuizar ação rescisória para
desconstituí-lo. Esgotado, porém, o prazo decadencial dois anos
para o ajuizamento da rescisória, não mais se torna possível o
questionamento da validade do acordo, mormente nesta instância
primária. Logo, desmerece acolhida o requerimento de nulificação
do acordo e prosseguimento da execução.

2. Como antes salientado, quando da disponibilização do crédito
aos substituídos, em decorrência do acordo homologado pelo juízo,
os filhos do falecido JADSON PEREIRA há muito já haviam atingido

a maioridade, não mais ostentando, portanto, a condição de
pensionistas. Destarte, somente a viúva SILVÂNIA TAVARES
PEREIRA tem direito ao crédito trabalhista, nos termos do art. 1° da
Lei6.858/1980.

3. Atendendo despacho de 11/06/2020 (ID. 65f7af2), a advogada da
sucessora juntou aos autos o termo de renúncia ao mandato dos
demais herdeiros.

4. Determino à Caixa Econômica Federal que proceda à
transferência de 75% do saldo da conta de poupança 3920 / 013 /
033336050 para a conta 3040 / 013 / 000050057 da mesma
instituição, de titularidade da interessada SILVÂNIA TAVARES
PEREIRA (CPF 242.588.222-72), bem como que transfira o saldo
remanescente para a conta corrente 15017-7 da agência 5781-9 do
Banco do Brasil S.A., de titularidade da empresa IUDICE
ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 33.759.899/0001-80).

5. Como medida de celeridade, utilize-se cópia digitalmente
assinada deste despacho como ofício.

6. Publique-se, com inclusão da advogada da interessada.
BRASILIA/DF, 13 de janeiro de 2021.

FERNANDO GABRIELE BERNARDES

Juiz do Trabalho Titular

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- AMAZONAS GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A

PODER

JUDICIÁRIO -

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e8149e
proferido nos autos.

DESPACHO

1 .Tendo em vista que o substituto RIVALDO ASSIS OLIVEIRA DA
SILVA não observou o prazo antes concedido, devolvo à executada
AMAZONAS GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. o
prazo de 10 dias para manifestação sobre os cálculos apresentados
com a petição de apresentada em 10/11/2020 (ID. bf9c080).

2.Sucessivamente, terá o substituto RIVALDO ASSIS OLIVEIRA

DA SILVA igual prazo para manifestação sobre eventual
impugnação da referida executada. Não haverá outra intimação

para este fim .

3. Decorridos os prazos, venham os autos conclusos para decisão
da impugnação ou início da execução.

4. Intimem-se.

BRASILIA/DF, 13 de janeiro de 2021.

FERNANDO GABRIELE BERNARDES

Juiz do Trabalho Titular

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- SIND DOS TRAB NAS IND URBANAS DO ESTADO DO
AMAZONAS

PODER
JUDICIÁRIO -

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e8149e
proferido nos autos.

DESPACHO

1 .Tendo em vista que o substituto RIVALDO ASSIS OLIVEIRA DA
SILVA não observou o prazo antes concedido, devolvo à executada
AMAZONAS GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. o
prazo de 10 dias para manifestação sobre os cálculos apresentados
com a petição de apresentada em 10/11/2020 (ID. bf9c080).

2.Sucessivamente, terá o substituto RIVALDO ASSIS OLIVEIRA
DA SILVA igual prazo para manifestação sobre eventual
impugnação da referida executada. Não haverá outra intimação
para este fim .

3. Decorridos os prazos, venham os autos conclusos para decisão
da impugnação ou início da execução.

4. Intimem-se.

BRASILIA/DF, 13 de janeiro de 2021.

FERNANDO GABRIELE BERNARDES

Juiz do Trabalho Titular

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 334 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário