Informações do processo 0000288-63.2020.5.05.0007

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO CARLOS RIBEIRO

- INOVADORA 2A SERVICOS S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO CARLOS RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

UNANIMEMENTE, REJEITAR a preliminar de nulidade processual
por cerceamento do direito de defesa, e quanto aos demais
aspectos, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário
interposto pelo reclamante; vencido, em parte, o Ex.mo
Desembargador Relator, que dava provimento parcial ao recurso
ordinário interposto pelo reclamante para: I) apesar de mantida a
condenação ao pagamento de honorários advocatícios, deferir a
sua condição suspensiva; II) excluir da condenação o pagamento de
multa por litigância de má-fé; III) declarar a existência de vínculo
empregatício entre as partes; e IV) condenar a ré ao pagamento de
férias, simples e em dobro, acrescida de 1/3, gratificações natalinas,
FGTS e honorários advocatícios sucumbenciais.

SALVADOR/BA, 18 de julho de 2022.

THIAGO CORREIA LIMA

Diretor de Secretaria

Intimado(s)/Citado(s):

- INOVADORA 2A SERVICOS S.A.

UNANIMEMENTE, REJEITAR a preliminar de nulidade processual
por cerceamento do direito de defesa, e quanto aos demais
aspectos, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário
interposto pelo reclamante; vencido, em parte, o Ex.mo
Desembargador Relator, que dava provimento parcial ao recurso
ordinário interposto pelo reclamante para: I) apesar de mantida a
condenação ao pagamento de honorários advocatícios, deferir a
sua condição suspensiva; II) excluir da condenação o pagamento de
multa por litigância de má-fé; III) declarar a existência de vínculo
empregatício entre as partes; e IV) condenar a ré ao pagamento de
férias, simples e em dobro, acrescida de 1/3, gratificações natalinas,
FGTS e honorários advocatícios sucumbenciais.

SALVADOR/BA, 18 de julho de 2022.

THIAGO CORREIA LIMA

Diretor de Secretaria

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO CARLOS RIBEIRO

- INOVADORA 2A SERVICOS S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO CARLOS RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento
para conceder ao reclamante ANTONIO CARLOS RIBEIRO o
benefício da justiça gratuita, isentá-lo do recolhimento das custas
processuais cominadas na sentença e, assim, destrancar e
determinar o processamento regular do recurso ordinário por ele
interposto que teve o seguimento denegado no primeiro grau.
SALVADOR/BA, 22 de fevereiro de 2022.

THIAGO CORREIA LIMA

Diretor de Secretaria

Intimado(s)/Citado(s):

- INOVADORA 2A SERVICOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento
para conceder ao reclamante ANTONIO CARLOS RIBEIRO o
benefício da justiça gratuita, isentá-lo do recolhimento das custas
processuais cominadas na sentença e, assim, destrancar e
determinar o processamento regular do recurso ordinário por ele
interposto que teve o seguimento denegado no primeiro grau.
SALVADOR/BA, 22 de fevereiro de 2022.

THIAGO CORREIA LIMA

Diretor de Secretaria

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO CARLOS RIBEIRO

- INOVADORA 2A SERVICOS S.A.