Informações do processo 0000156-62.2021.5.13.0002

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 20/05/2021 a 28/06/2021
  • Estado
  • Paraíba

Movimentações Ano de 2021

28/06/2021 Visualizar PDF

Movimentação bloqueada

O assistente jurídico do Escavador garante acesso a todas as movimentações do processo. Nossos robôs monitoram os Diários Oficiais e sistemas dos tribunais em busca das últimas atualizações do processo, que são enviadas de forma automática logo após a publicação.

Cadastre esse processo agora mesmo para ver esta movimentação.

Ver movimentação

14/06/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOAO
PESSOA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica à parte autora intimada da defesa e dos documentos
apresentados pelo reclamado, observado o prazo de 05 dias.

JOAO PESSOA/PB, 14 de junho de 2021.

PEDRO LUIZ IGNACIO

Diretor de Secretaria


Retirado da página 273 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

20/05/2021 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOAO
PESSOA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9027c45
proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Não obstante o ajuizamento da presente reclamação trabalhista, é
de conhecimento comum a Organização Mundial de Saúde (OMS)
ter declarado, em 11 de março de 2020, que a disseminação
comunitária do novo coronavírus, causador da Covid-19, em todos
os continentes caracteriza pandemia. Desde então tem-se evitado
ao máximo a circulação de pessoas com o objetivo de frear a
contaminação em larga escala.

Por isso, uma vez que o art. 1º do Ato nº 11/2020 da CGJT
prorrogado por prazo indeterminado mediante o Ato nº 18/2020 da
CGJT vedou a realização de audiências presenciais, motivo pelo
qual, por ora, deixa-se de designar a realização de audiência inicial.
Consequentemente, estabelece-se que este processo tramitará,
excepcionalmente, em rito alternativo emergencial baseado no art.
335 do CPC e na forma a seguir delineada.

Determina-se, de logo, a citação da parte reclamada, para que, no
prazo de 15 dias úteis (cuja contagem iniciará a partir - inclusive -
do dia útil seguinte ao do recebimento da notificação), apresente
defesa, sob o ônus da caracterização da revelia, além de confissão
quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT), reputando-se
verdadeiros os fatos alegados na petição inicial .

No caso da não contratação de advogado e/ou havendo dificuldade
de acessar a petição inicial e documentos, a parte reclamada
poderá estabelecer contato com a Secretaria desta 2ª Vara do
Trabalho de João Pessoa (PB) por intermédio de e-mail institucional
( vt02jpa@trt13.jus.br ), acesso ao balcão virtual (no site
www.trt13.jus.br
, a parte poderá acessá-lo de quatro formas: dentro
do menu Contatos na parte superior do site; no link Varas do
Trabalho, no menu lateral direito; no ícone “Balcão Virtual", no menu
de rodapé e no banner rotativo abaixo da seção de notícias) ou
pelos seguintes telefones, quais sejam, 99924-8801 e 99800-4444
(somente pelo aplicativo W hatsApp), observando-se o horário de
funcionamento de 8h às 14h.

A contestação e documentos que a acompanharem deverão ser
obrigatoriamente apresentados em arquivo digital dentro do sistema
PJE (Processo Judicial Eletrônico), sem sigilo, observando-se a
Resolução 185/2017 do CSJT (sob pena de serem excluídos e/ou
ter retirada sua visibilidade dos autos eletrônicos), por intermédio

(preferencialmente) de advogado.

Nessa oportunidade a parte reclamada deverá especificar as provas
que pretende produzir, sua pertinência e finalidade. Sendo o caso,
eventual Exceção de Incompetência em razão do lugar deverá ser
apresentada como preliminar dentro da peça de contestação (e no
mesmo prazo).

Em caso de controvérsia quanto à jornada de trabalho a parte
reclamada deverá apresentar os controles de horários, conforme
Súmula nº 338 do TST.

Eventuais parcelas incontroversas deverão ser depositadas em
conta judicial à disposição deste Juízo e vinculada ao processo em
epígrafe (CEF, Agência 4099, Justiça do Trabalho) dentro do prazo
para apresentação da defesa, sob a cominação disposta no art. 467
da CLT.

A parte reclamada, tratando-se de pessoa jurídica de direito privado,
deverá apresentar o número do CNPJ, CEI (Cadastro específico do
INSS), assim como o contrato social ou a última alteração contratual
de que conste o número do CPF dos proprietários e dos sócios da
empresa. Caso se trate de pessoa física, deverá apresentar o
número do CPF e da Carteira de identidade.

Como não haverá audiência inicial, considera-se instantaneamente
oferecida e recebida a defesa no momento de sua apresentação no
sistema PJE, para todos os fins e efeitos processuais, não sendo
possível complementá-la ou retificá-la nem podendo mais a parte
reclamante, a partir da inclusão da defesa no sistema, desistir da
reclamação sem o consentimento da parte reclamada (CLT, art.
841, § 3º) nem poderá, após a citação desta, aditar ou alterar o
pedido ou a causa de pedir espontaneamente sem o consentimento
da parte contrária (CPC, art. 329, I).

Decorrido o prazo de defesa e, desde que apresentada, a parte
reclamante será intimada a se manifestar sobre a defesa e
documentos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Ademais, sendo o caso, em tal momento as partes serão intimadas
a informar nos autos, no prazo comum de 10 (dez) dias a contar do
decurso do prazo para apresentação de réplica pela parte autora,
por meio de petição apartada, se possuem ou não interesse na
produção de outras provas.

Deverão esclarecer se pretendem colher o depoimento pessoal da
parte contrária (art. 385 do CPC), ouvir testemunhas e/ou produzir
quaisquer outras provas (documentais e/ou periciais). Observe-se
que deverá ser indicada a pertinência e finalidade de cada uma
delas (inclusive se sua intenção é apenas de contraprova), sob
“pena" de preclusão.

Com o decurso do prazo para manifestação das partes acerca de
eventual interesse destas em produzir outras provas, será analisada
pelo Juízo a necessidade de designação de audiência de instrução

telepresencial (mediante videoconferência) para colheita de
depoimento de partes e/ou oitiva de testemunhas), produção de
outras provas, inclusive periciais e concessão de prazo para
apresentação de alegações finais. Não sendo o caso, os autos virão
conclusos para julgamento.

Frisa-se que as partes poderão, a qualquer momento, entabular
acordo por meio de contato direto entre seus respectivos
procuradores. Havendo acordo, poderão peticionar conjuntamente
(com a assinatura do empregado, inclusive, bem como trazendo a
discriminação das verbas que compõem a avença, para fins de
recolhimentos fiscais e previdenciários), solicitando a homologação
judicial.

De igual modo, caso haja interesse de ambas as partes manifestado
nos autos, poderá ser designada audiência para tentativa de
conciliação. Sendo o caso, a audiência de conciliação será
realizada mediante videoconferência, e as partes serão previamente
intimadas bem como informadas acerca dos procedimentos a serem
utilizados para a sua participação. Ao final, registra-se que o silêncio
quanto ao interesse na realização da audiência para tentativa de
conciliação será interpretado como ausência de interesse na sua
realização.

Intime-se a parte reclamante para ciência.

Cite-se a parte reclamada, conforme determinado.

Cumpra-se.

JOAO PESSOA/PB, 20 de maio de 2021.

SOLANGE MACHADO CAVALCANTI

Juiz do Trabalho Titular

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 176 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário