Informações do processo 0010818-56.2014.5.01.0005

Movimentações 2016 2015 2014

22/07/2016

Seção: 5a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):


- LOGISCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE
PROFISSIONAIS DA AREA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGAS E PASSAGEIROS


AUDIÊNCIA UNA


O MM. Juiz(a) MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES da 5a Vara do
Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente


EDITAL DE CITAÇÃO

virem ou dele tiverem conhecimento que, por
este, fica(m) citado(s)

LOGISCOOPER COOPERATIVA DE
TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS - CNPJ:
04.135.801/0001-15

, que se encontra(m) em local incerto e não
sabido para comparecer(em) à audiência designada, conforme
abaixo para a oitiva da testemunha do reclamante:


Tipo: Instrução
Data: 29/08/2016
Hora: 10:00


, na sala de audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
localizada na RUA DO LAVRADIO, 132, 1° Andar, CENTRO, RIO
DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070,

ciente(s) das observações
que se seguem

:


ATENÇÃO

: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.


Documentos associados ao processo


Título Tipo Chave de acesso**


16052213330766400


Despacho Notificação


000035775807


16051310442725600


Despacho Despacho


000035315305


CERTIDÃO DE 16041311331721300


Certidão


TRÂNSITO EM 000033796219


15121117112321600


Acórdão Notificação


000033796227


15121117101029000


Acórdão Notificação


000033796233


15080715433582200


Acórdão Acórdão


000033796224


CERTIDÃO DE 15101913182796400


Certidão


JULGAMENTO 000033796222


15033114482945800


Minutar despacho Despacho


000018368539


Reclamada Iazetti 15031915124277900


Contrarrazões


Transportes 000017980937


Reclamada Trans 15031915095382400


Contrarrazões


Truck 000017980692


15031011260542200


Notificação Notificação


000017538850


15031011260534000


Notificação Notificação


000017538849


15031011260527800


Edital Edital


000017538848


15030910324553900


Minutar decisão Decisão


000017465752


15030910313111600


certidão RO rte Certidão


000017465637


_ 15030613194024500


PETIÇÃO Documento Diverso


000017415543


REITIRA 15030613193967500


Manifestação


HABILITAÇÃO 000017415541


Renúnica de Renúncia de 15022612113434900


mandato Mandato 000017084230


Reiteração de Renúncia de 15022612113386300


renúncia

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Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

22/07/2016

Seção: 5a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- EDUARDO DAMACENO DOS SANTOS


- TRANS TRUCK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. - EPP


PODER


JUDICIÁRIO


5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 1° Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070


tel: (21) 23805105 - e.mail: vt05.rj@trt1.jus.br
PROCESSO: 0010818-56.2014.5.01.0005


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: EDUARDO DAMACENO DOS SANTOS
RECLAMADO: LOGISCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO
DE PROFISSIONAIS DA AREA DE TRANSPORTE RODOVIARIO
DE CARGAS E PASSAGEIROS e outros (2)


NOTIFICAÇÃO PJe-JT
REDESIGNAÇÃO DE DATA DE AUDIÊNCIA


DESTINATÁRIO/ENDEREÇO:

EDUARDO DAMACENO DOS
SANTOS; TRANS TRUCK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. -
EPP


Ficam os advogados notificados da reabertura da instrução
para a oitiva da testemunha do reclamante, devendo o autor trazê-la
independentemente de intimação sob pena de perda da prova.:


Tipo: Instrução
Data: 29/08/2016
Hora: 10:00
horas


ATENÇÃO:


1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e
permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do
Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.


2) Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico


RIO DE JANEIRO, 21 de Julho de 2016
SIMONE ARRUDA DE FARIAS


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

23/05/2016

Seção: 5a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- EDUARDO DAMACENO DOS SANTOS


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 1° Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070


tel: (21) 23805105 - e.mail: vt05.rj@trt1.jus.br
PROCESSO: 0010818-56.2014.5.01.0005


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: EDUARDO DAMACENO DOS SANTOS
RECLAMADO: LOGISCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO
DE PROFISSIONAIS DA AREA DE TRANSPORTE RODOVIARIO
DE CARGAS E PASSAGEIROS e outros (2)


DESPACHO PJe-JT


Intime-se a parte autora a fornecer, em 10 dias, os dados da
testemunha a ser ouvida, sob pena de trazê-la à audiência
independente de intimação.


Vindo, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e a
testemunha a ser ouvida.


RIO DE JANEIRO, 13 de Maio de 2016


ROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARAES
Juiz(a) do Trabalho


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

18/01/2016

Seção: SECRETARIA DA 10a TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):


- EDUARDO DAMACENO DOS SANTOS


- LOGISCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE
PROFISSIONAIS DA AREA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGAS E PASSAGEIROS


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO n° 0010818-56.2014.5.01.0005 (RO)


RECORRENTE: EDUARDO DAMACENO DOS SANTOS
RECORRIDO: LOGISCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO
DE PROFISSIONAIS DA AREA DE TRANSPORTE RODOVIARIO


DE CARGAS E PASSAGEIROS, TRANS TRUCK LOGÍSTICA E
TRANSPORTES LTDA. - EPP, IAZETTI TRANSPORTES
IPIRANGA LTDA


RELATOR: CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE - MCS
EMENTA


CERCEIO DE DEFESA

. A lide versa sobre matéria eminentemente
fática e o indeferimento de oitiva de testemunhas constituiu evidente
cerceio de defesa. Ademais, a prova dos autos não é produzida
estritamente para análise do magistrado de primeiro grau. A
utilidade e necessidade da prova devem ser analisadas como um
todo, já que o Juízo revisor, em caso de recurso ordinário de
quaisquer das partes, deverá reexaminar o conjunto probatório dos
autos.


RELATÓRIO


Vistos os presentes autos de Recurso Ordinário, interposto contra
sentença (ID n° 93cdd69) proferida pela Dra Janice Bastos, Juíza da
5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, em que figuram,

EDUARDO
DAMACENO DOS SANTOS

, como recorrente e

LOGISCOOPER
COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA
DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS,
TRANS TRUCK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. - EPP e
IAZETTI TRANSPORTES IPIRANGA LTDA

, como recorridas.
Insurge-se o reclamante contra a sentença que julgou o pedido
procedente em parte.


O reclamante, em seu recurso (Id. 846efea), argui preliminar de
nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, e no mérito,
defende a existência de grupo econômico entre a segunda e a
terceira reclamadas, além de defender o pagamento das horas
extras e do intervalo intrajornada suprimido.


Contrarrazões da segunda e da terceira reclamadas, ID n°s eb4acc3
e 9fd41a8, respectivamente.


É o relatório.


CONHECIMENTO


Conheço do recurso, porque preenchidos os requisitos de
admissibilidade.


FUNDAMENTAÇÃO


Preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa


Insurge-se o reclamante contra o julgado, arguindo preliminar de
nulidade por cerceio de defesa, uma vez que o Juízo de primeiro
grau indeferiu a oitiva de sua testemunha.


Outrossim, no que tange à oitiva da testemunha do autor, em
audiência (ID n° 72da270), o Juízo ouviu as partes e uma
testemunha indicada pela reclamada e indeferiu a oitiva da
testemunha do autor réu.


Na sentença o julgador indeferiu o pedido das horas extras e do
intervalo intrajornada, sob o argumento, em síntese, de que "restou


demonstrado que o reclamante trabalhava externamente, ajudando
a fazer as entregas nos clientes da empregadora. Neste contexto,
não era possível fazer o controle do intervalo, estando livre, pois,
para almoçar quando melhor conviesse, ou quando o trabalho
permitisse. Não havendo possibilidade de controle do intervalo,
obviamente se insere, o reclamante, na exceção prevista no art. 62,
I, da CLT. Por esta razão foi absolutamente desnecessária a oitiva
da testemunha do reclamante."


Registro que o fato de o trabalho ser realizado fora das
dependências da ré não se presta a enquadrar automaticamente o
autor na excludente do art. 62, I da CLT, já que existe sensível
diferença entre trabalho realizado fora do estabelecimento do
empregador, mas sujeito a seu controle, e trabalho realizado em
horário a critério do empregado e segundo suas

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

18/01/2016

Seção: SECRETARIA DA 10a TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):


- IAZETTI TRANSPORTES IPIRANGA LTDA


- TRANS TRUCK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. - EPP


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO n° 0010818-56.2014.5.01.0005 (RO)


RECORRENTE: EDUARDO DAMACENO DOS SANTOS
RECORRIDO: LOGISCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO
DE PROFISSIONAIS DA AREA DE TRANSPORTE RODOVIARIO
DE CARGAS E PASSAGEIROS, TRANS TRUCK LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA. - EPP, IAZETTI TRANSPORTES
IPIRANGA LTDA


RELATOR: CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE - MCS
EMENTA


CERCEIO DE DEFESA

. A lide versa sobre matéria eminentemente
fática e o indeferimento de oitiva de testemunhas constituiu evidente
cerceio de defesa. Ademais, a prova dos autos não é produzida
estritamente para análise do magistrado de primeiro grau. A
utilidade e necessidade da prova devem ser analisadas como um
todo, já que o Juízo revisor, em caso de recurso ordinário de
quaisquer das partes, deverá reexaminar o conjunto probatório dos
autos.


RELATÓRIO


Vistos os presentes autos de Recurso Ordinário, interposto contra
sentença (ID n° 93cdd69) proferida pela Dra Janice Bastos, Juíza da
5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, em que figuram,

EDUARDO
DAMACENO DOS SANTOS

, como recorrente e

LOGISCOOPER
COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA
DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS,
TRANS TRUCK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. - EPP e
IAZETTI TRANSPORTES IPIRANGA LTDA

, como recorridas.
Insurge-se o reclamante contra a sentença que julgou o pedido
procedente em parte.


O reclamante, em seu recurso (Id. 846efea), argui preliminar de
nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, e no mérito,
defende a existência de grupo econômico entre a segunda e a
terceira reclamadas, além de defender o pagamento das horas
extras e do intervalo intrajornada suprimido.


Contrarrazões da segunda e da terceira reclamadas, ID n°s eb4acc3
e 9fd41a8, respectivamente.


É o relatório.


CONHECIMENTO


Conheço do recurso, porque preenchidos os requisitos de
admissibilidade.


FUNDAMENTAÇÃO


Preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa


Insurge-se o reclamante contra o julgado, arguindo preliminar de
nulidade por cerceio de defesa, uma vez que o Juízo de primeiro
grau indeferiu a oitiva de sua testemunha.


Outrossim, no que tange à oitiva da testemunha do autor, em
audiência (ID n° 72da270), o Juízo ouviu as partes e uma
testemunha indicada pela reclamada e indeferiu a oitiva da
testemunha do autor réu.


Na sentença o julgador indeferiu o pedido das horas extras e do
intervalo intrajornada, sob o argumento, em síntese, de que "restou
demonstrado que o reclamante trabalhava externamente, ajudando
a fazer as entregas nos clientes da empregadora. Neste contexto,
não era possível fazer o controle do intervalo, estando livre, pois,
para almoçar quando melhor conviesse, ou quando o trabalho
permitisse. Não havendo possibilidade de controle do intervalo,
obviamente se insere, o reclamante, na exceção prevista no art. 62,
I, da CLT. Por esta razão foi absolutamente desnecessária a oitiva
da testemunha do reclamante."


Registro que o fato de o trabalho ser realizado fora das
dependências da ré não se presta a enquadrar automaticamente o
autor na excludente do art. 62, I da CLT, já que existe sensível
diferença entre trabalho realizado fora do estabelecimento do
empregador, mas sujeito a seu controle, e trabalho realizado em


horário a critério do empregado e segundo suas conveniências.
Ademais, a observância do limite de horário semanal do autor (7h
às 17h, de segunda a

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Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário