Informações do processo 0051700-39.2007.5.05.0023

- TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO:Despacho: Notifique
-se o Demandado para comprovar o pagamento do débito residual,
em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execfução.Cumpra-
se. - ADV RDO: Alexandre de Almeida Cardoso.

Tomar ciência que foi emitido alvará ALVARÁ JUDICIAL
DEPÓSITO RECURSAL, pagante: , beneficiário: ELIANE CIRINO
RANGEL RAMOS, que deverá acessar o sítio do TRT5, link
autenticidade de documento ( http://www.trt5.jus.br/autenticidade-
documentos ), para obter o alvará através do número do protocolo
10119120302230184387. De posse do alvará o beneficiário deverá
comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica
no estado da Bahia para receber, sendo, portanto, desnecessário
comparecer na Secretaria da Vara para esse fim. Tomar ciência,
ainda, que o beneficiário dispõe do prazo de 10(dez) dias para
reportar ao Juízo qualquer problema relacionado ao levantamento
do seu crédito, após o que a unidade dará prosseguimento ao feito,
podendo, inclusive, liberar eventuais valores remanescentes para
parte contrária, se for o caso.

Tomar ciência que foi emitido alvará ALVARÁ JUDICIAL
DEPÓSITO RECURSAL, pagante: , beneficiário: Edlamar Azevedo
Enes da Silva, que deverá acessar o sítio do TRT5, link
autenticidade de documento ( http://www.trt5.jus.br/autenticidade-
documentos ), para obter o alvará através do número do protocolo
10119112902229427478. De posse do alvará o beneficiário deverá
comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica
no estado da Bahia para receber, sendo, portanto, desnecessário
comparecer na Secretaria da Vara para esse fim. Tomar ciência,
ainda, que o beneficiário dispõe do prazo de 10(dez) dias para
reportar ao Juízo qualquer problema relacionado ao levantamento
do seu crédito, após o que a unidade dará prosseguimento ao feito,
podendo, inclusive, liberar eventuais valores remanescentes para
parte contrária, se for o caso.

Tomar ciência que foi emitido alvará ALVARÁ JUDICIAL
DEPÓSITO RECURSAL, pagante: , beneficiário: Edmilson Claudino
de Azevedo, que deverá acessar o sítio do TRT5, link autenticidade

de documento ( http://www.trt5.jus.br/autenticidade-documentos ),
para obter o alvará através do número do protocolo
10119112902229427575. De posse do alvará o beneficiário deverá
comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica
no estado da Bahia para receber, sendo, portanto, desnecessário
comparecer na Secretaria da Vara para esse fim. Tomar ciência,
ainda, que o beneficiário dispõe do prazo de 10(dez) dias para
reportar ao Juízo qualquer problema relacionado ao levantamento
do seu crédito, após o que a unidade dará prosseguimento ao feito,
podendo, inclusive, liberar eventuais valores remanescentes para
parte contrária, se for o caso.

Tomar ciência que foi emitido alvará ALVARÁ JUDICIAL
DEPÓSITO RECURSAL, pagante: , beneficiário: ELIANE CIRINO
RANGEL RAMOS, que deverá acessar o sítio do TRT5, link
autenticidade de documento ( http://www.trt5.jus.br/autenticidade-
documentos ), para obter o alvará através do número do protocolo
10119112902229427769. De posse do alvará o beneficiário deverá
comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica
no estado da Bahia para receber, sendo, portanto, desnecessário
comparecer na Secretaria da Vara para esse fim. Tomar ciência,
ainda, que o beneficiário dispõe do prazo de 10(dez) dias para
reportar ao Juízo qualquer problema relacionado ao levantamento
do seu crédito, após o que a unidade dará prosseguimento ao feito,
podendo, inclusive, liberar eventuais valores remanescentes para
parte contrária, se for o caso.

Tomar ciência que foi emitido alvará ALVARÁ JUDICIAL
DEPÓSITO RECURSAL, pagante: , beneficiário: Mirian Pinheiro
Novaes dos Santos, que deverá acessar o sítio do TRT5, link
autenticidade de documento ( http://www.trt5.jus.br/autenticidade-
documentos ), para obter o alvará através do número do protocolo
10119112902229427284. De posse do alvará o beneficiário deverá
comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica
no estado da Bahia para receber, sendo, portanto, desnecessário
comparecer na Secretaria da Vara para esse fim. Tomar ciência,
ainda, que o beneficiário dispõe do prazo de 10(dez) dias para
reportar ao Juízo qualquer problema relacionado ao levantamento
do seu crédito, após o que a unidade dará prosseguimento ao feito,
podendo, inclusive, liberar eventuais valores remanescentes para
parte contrária, se for o caso.

- TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA PETIÇÃO:Despacho: Dê-se
ciência aos filhos, herdeiros do Reclamante, da petição de seq.
393.1, devendo, em cinco dias, manifestarem se aceitam a forma de
distribuição do crédito proposta pela Sra. Mirian Pinheiro Novaes do
Santos, companheira e herdeira do Reclamante. - RTE: José de
Freitas Nogueira. PAUTOR: Edielson Claudino de Azevedo. ADV
PAUTOR: JORGE DA SILVA SOUZA. ADV PAUTOR: ADAIL
TAVARES NETO. ADV PAUTOR: MARCELO PINTO DA SILVA.
PAUTOR: Edmilson Claudino de Azevedo. ADV PAUTOR: JORGE
DA SILVA SOUZA. ADV PAUTOR: ADAIL TAVARES NETO. ADV
PAUTOR: MARCELO PINTO DA SILVA. PAUTOR: Edmir Claudino
de Azevedo. ADV PAUTOR: JORGE DA SILVA SOUZA. ADV
PAUTOR: ADAIL TAVARES NETO. ADV PAUTOR: MARCELO
PINTO DA SILVA. PAUTOR: Edlamar Azevedo Enes da Silva. ADV
PAUTOR: JORGE DA SILVA SOUZA. ADV PAUTOR: ADAIL
TAVARES NETO. ADV PAUTOR: MARCELO PINTO DA SILVA.

- TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA PETIÇÃO:Despacho: Dê-se
ciência à herdeira Mirian Pinheiro Novaes do Santos e à
demandada acerca da petição de seq. 379. Prazo de lei.Após,
voltem os autos conclusos. - RTE: José de Freitas Nogueira. RDO:
Vedacit do Nordeste S.A.. ADV RDO: Alexandre de Almeida
Cardoso. PAUTOR: Mirian Pinheiro Novaes dos Santos. ADV
PAUTOR: ELIANE CIRINO RANGEL RAMOS.

- TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO:Despacho: Defiro a
dilação do prazo requerida pelo Demandado, por mais dez dias.
Notifique-se. - RDO: Vedacit do Nordeste S.A.. ADV RDO:
Alexandre de Almeida Cardoso.

- TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO:Despacho:
Considerando-se a aplicação subsidiária do rito de cumprimento de
sentença definido no Art. 523 do CPC/2015 (antigo 475-J do
CPC/73) ao processo do trabalho, em razão da unicidade
processual, sendo a execução uma mera fase, não há mais
necessidade de citação para início da execução. Ressalte-se, por
oportuno, que a Súmula nº 16 do TRT5 afastou apenas a
aplicabilidade da multa de 10% (dez por cento) prevista no referido

artigo, em caso de ausência de pagamento por parte do executado,
mas não repele a utilização subsidiária do rito executório insculpido
no mesmo que, no particular, além de atender ao princípio da
celeridade, é o que melhor se ajusta ao princípio da simplicidade
inerente ao processo do trabalho.

Ante o exposto, conforme art. 878, da CLT, dou início à execução
definitiva dos cálculos apresentados, que restam homologados.
Ainda, nos termos do art. 880, da CLT, intimo o executado, na
pessoa de seu(s) procurador(es), na forma dos arts. 523 e 841, §1º
do CPC e do item 1 do enunciado nº 12 da 1ª Jornada Nacional de
Execução Trabalhista, para que façam o pagamento voluntário da
dívida, no prazo de 48h contados da intimação, sob pena de
penhora e protesto (art. 517 do CPC), inclusive para que, conforme
art. 774, V, do CPC, indique quais são seus bens, onde se
encontram, seus respectivos valores e prova de propriedade,
incluídas as certidões negativas de ônus, o que deverá fazer no
prazo de 10 dias, ficando ciente de que a obrigação ora imposta,
não atendida, será considerada conduta omissiva e, pelo caput do
mencionado artigo, é ato atentatório à dignidade da Justiça.
Outrossim, o devedor fica intimado de que o não atendimento da
ordem de apresentação de seus bens (art. 835 do CPC ¿ dinheiro
em primeiro lugar), conforme legalmente previsto e ora obrigado,
com dedução de eventual saldo recursal retido a seu encargo,
importará na presunção de ausência de bens, com a aplicação do
art. 185-A do CTN, para fim de análise sobre potencial declaração
de indisponibilidade de bens.

Considerando-se que o entendimento adotado por este Juízo no
processo executório reporta-se ao disposto nos §§ 3º e 4º do art.
884 da CLT, podendo, consequentemente, haver modificação do
crédito e dos valores tributáveis, a União deverá ser intimada dos
cálculos apenas após o decurso do prazo para oposição de
embargos pelo Reclamado ou da decisão que fixar o débito
exequendo, inclusive com fulcro no art. 4º do Provimento GP/CR nº
7/2006 deste Regional, analogicamente invocado, devendo ser
observado a necessidade em face do patamar fixado nos termos da
Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda e ato TRT5 nº
16/2014.

Findo o prazo sem o pagamento voluntário, determino a inclusão
dos dados do(s) executado(s) no SABB-Sistema Automatizado de
Bloqueios Bancários, para o bloqueio diário de contas bancárias
do(s) devedor(es), por meio do convênio BACENJUD, deduzindo
eventual saldo recursal retido a seu encargo, bem como a
negativação no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, sem
prejuízo de restrição de circulação de seus veículos Via RENAJUD
e correspondente aperfeiçoamento de penhora dos mesmos e/ou de
tantos outros bens, segundo a ordem legal, até que seja totalmente
garantida a satisfação do débito. - RDO: Vedacit do Nordeste S.A..
ADV RDO: Alexandre de Almeida Cardoso.

- TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO: "CONCLUSÃO: Isto posto,
resolvo julgar PROCEDENTES os embargos declaratórios opostos,
mas sem efeito modificativo, na forma da fundamentação supra, que
faz parte integrante deste decisum, como se aqui estivesse
literalmente transcrita. Prazo de lei. Notifiquem-se as partes." - ADV
RDO: Alexandre de Almeida Cardoso.

- TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO: "CONCLUSÃO: Isto posto,
resolvo julgar PROCEDENTES os embargos declaratórios opostos,
mas sem efeito modificativo, na forma da fundamentação supra, que
faz parte integrante deste decisum, como se aqui

estivesse literalmente transcrita. Prazo de lei. Notifiquem-se as
partes." - ADV RTE: ELIANE CIRINO RANGEL RAMOS. ADV RTE:
JANE ROBELISA SANTOS CIRINO. ADV RDO: MARCOS
ANTONIO SILVA DIAS. ADV RDO: BOLIVAR FERREIRA COSTA.
ADV PAUTOR: ELIANE CIRINO RANGEL RAMOS. ADV PAUTOR:
JANE ROBELISA SANTOS CIRINO. ADV PAUTOR: JORGE DA
SILVA SOUZA. ADV PAUTOR: ADAIL TAVARES NETO. ADV
PAUTOR: JORGE DA SILVA SOUZA. ADV PAUTOR: ADAIL
TAVARES NETO. ADV PAUTOR: JORGE DA SILVA SOUZA. ADV
PAUTOR: ADAIL TAVARES NETO. ADV PAUTOR: JORGE DA
SILVA SOUZA. ADV PAUTOR: ADAIL TAVARES NETO.

- TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO:Despacho: Em face

da possibilidade de efeito modificativo, notifique-se o autor para se
manifestar, querendo, acerca dos embargos declaratórios opostos,

consoante a Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-I do TST. -

ADV RTE: ELIANE CIRINO RANGEL RAMOS. ADV RTE: JANE

ROBELISA SANTOS CIRINO. ADV PAUTOR: ELIANE CIRINO

RANGEL RAMOS. ADV PAUTOR: JANE ROBELISA SANTOS

CIRINO. ADV PAUTOR: JORGE DA SILVA SOUZA. ADV PAUTOR:

ADAIL TAVARES NETO. ADV PAUTOR: JORGE DA SILVA
SOUZA.ADV PAUTOR: ADAIL TAVARES NETO. ADV PAUTOR:

JORGE DA SILVA SOUZA. ADV PAUTOR: ADAIL TAVARES

NETO. ADV PAUTOR: JORGE DA SILVA SOUZA. ADV PAUTOR:

ADAIL TAVARES NETO.

- Tomar ciência da decisão de seq. 272: "CONCLUSÃO: Isto posto,

resolvo julgar IMPROCEDENTES os embargos declaratórios

opostos, na forma da fundamentação

supra, que faz parte integrante deste decisum, como se aqui

estivesse literalmente transcrita, mantendo-se os cálculos

anteriores. Prazo de lei. Notifiquem-se as

partes." - ADV RTE: ELIANE CIRINO RANGEL RAMOS. ADV RTE:

JANE ROBELISA SANTOS CIRINO. ADV RDO: MARCOS
ANTONIO SILVA DIAS. ADV RDO: BOLIVAR FERREIRA COSTA.
ADV PAUTOR: ELIANE CIRINO RANGEL RAMOS. ADV PAUTOR:
JANE ROBELISA SANTOS CIRINO. ADV PAUTOR: JORGE DA

SILVA SOUZA. ADV PAUTOR: ADAIL TAVARES NETO. ADV

PAUTOR: JORGE DA SILVA SOUZA. ADV PAUTOR: ADAIL
TAVARES NETO. ADV PAUTOR: JORGE DA SILVA SOUZA. ADV

PAUTOR: ADAIL TAVARES NETO. ADV PAUTOR: JORGE DA

SILVA SOUZA. ADV PAUTOR: ADAIL TAVARES NETO.

- Tomar ciência da decisão de seq. 272: "CONCLUSÃO: Isto posto,

resolvo julgar IMPROCEDENTES os embargos declaratórios

opostos, na forma da fundamentação supra, que faz parte

integrante deste decisum, como se aqui estivesse literalmente

transcrita, mantendo-se os cálculos anteriores. Prazo de lei.
Notifiquem-se as partes." - ADV RTE: ELIANE CIRINO RANGEL

RAMOS. ADV RTE: JANE ROBELISA SANTOS CIRINO. ADV

RDO: RUY SÉRGIO DE SÁ BITTENCOURT CÂMARA. ADV RDO:
MARCOS ANTONIO SILVA DIAS. ADV PAUTOR: ELIANE

CIRINORANGEL RAMOS. ADV PAUTOR: JANE ROBELISA

SANTOS CIRINO.

- TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO:Despacho: Em face

da possibilidade de efeito modificativo, notifique-se o autor para se
manifestar, querendo, acerca dos embargos declaratórios opostos,
consoante a Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-I do TST. -

RTE: José de Freitas Nogueira. ADV RTE: ELIANE CIRINO
RANGEL RAMOS. ADV RTE: JANE ROBELISA SANTOS CIRINO.
ADV PAUTOR: ELIANE CIRINO RANGEL RAMOS. ADV PAUTOR:

JANE ROBELISA SANTOS CIRINO. PAUTOR: Edielson Claudino
de Azevedo. PAUTOR: Edmilson Claudino de Azevedo. PAUTOR:

Edmir Claudino de Azevedo. PAUTOR: Edlamar Azevedo Enes da

Silva.

- TOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE SEQ. 241, COM A

SEGUINTE CONCLUSÃO: "Isto posto, resolvo julgar

IMPROCEDENTES os embargos declaratórios opostos, na forma

da fundamentação supra, que faz parte integrante deste decisum,
como se aqui estivesse literalmente transcrita, mantendo-se os

cálculos anteriores. Prazo de lei. Notifiquem-se as partes." - ADV

RTE: ELIANE CIRINO RANGEL RAMOS. ADV RTE: JANE

ROBELISA SANTOS CIRINO. ADV RDO: RUY SÉRGIO DE SÁ

BITTENCOURT CÂMARA. ADV RDO: MARCOS ANTONIO SILVA

DIAS. ADV PAUTOR: ELIANE CIRINO RANGEL RAMOS. ADV

PAUTOR: JANE ROBELISA SANTOS CIRINO.