Informações do processo 0000431-53.2010.5.05.0023

- RECEBER CRÉDITO - ALVARÁ ELETRÔNICO EM FAVOR DA
RECLAMADA JÁ ENCAMINHADO À CEF REFERENTE AO

PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE DO DEPÓSITO

JUDICIAL, DEVENDO A PESSOA RESPONSÁVEL, DIRIGIR-SE

DIRETAMENTE À CEF PARA O DEVIDO SAQUE. - ADV PL REU:
Ariadne Teixeira Augusto. ADV PL REU: ARTUR TANURI

MEIRELLES FILHO.

Tomar ciência que foi liberado crédito para Fundação Petrobrás de
Seguridade Social - PETROS, representado(s) por Fundação

Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, que deverá comparecer

diretamente a agência 1509, 0061, 0062, 0991, 1517, 2022, 2211,

3183, 3248, 3413, 0640, 3790 ou 4801(SALVADOR) da Caixa

Econômica para receber, sendo, portanto, desnecessário
comparecer na Secretaria da Vara para esse fim. Tomar ciência,
ainda, que o beneficiário dispõe do prazo de 10(dez) dias para

reportar ao Juízo qualquer problema relacionado ao levantamento

do seu crédito, após o que a unidade dará prosseguimento ao feito,

podendo, inclusive, liberar eventuais valores remanescentes para

parte contrária, se for o caso.

- TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE SEQUENCIAL

267.1: "Libere-se em favor do Exequente o seu crédito líquido e

atualizado, utilizando-se o valor depositado, devendo ainda a

secretaria proceder ao recolhimento dos encargos devidos,
observando-se a modificação operada pelo Juízo ad quem, em

relação às custas devidas. Se necessário, desde já resta a
autorizada a utilização do(s) depósito(s) recursal(is) para quitação

do débito. Ciência à reclamada, haja vista a exigência contida na

Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do Colendo TST.
Cumpra-se. Notifiquem-se". Ciente, ainda, ao reclamante de que o

Alvará Eletrônico já foi encaminhado à CEF. - ADV RTE: ANTONY

DE TEIVE E ARGÔLO. ADV RTE: MÁRCIO MOREIRA MEIRA.
ADV RDO: JOAQUIM PINTO LAPA NETO. ADV PL REU: PAULO

HENRIQUE BARROS BERGQVIST. ADV PL REU: ARTUR TANURI

MEIRELLES FILHO.

Tomar ciência que foi liberado crédito para Humberti Bastos

Brandão, representado(s) por ANTONY DE TEIVE E ARGÔLO, que

deverá comparecer diretamente a agência 1509, 0061, 0062, 0991,

1517, 2022, 2211, 3183, 3248, 3413, 0640, 3790 ou
4801(SALVADOR) da Caixa Econômica para receber, sendo,
portanto, desnecessário comparecer na Secretaria da Vara para

esse fim. Tomar ciência, ainda, que o beneficiário dispõe do prazo
de 10(dez) dias para reportar ao Juízo qualquer problema
relacionado ao levantamento do seu crédito, após o que a unidade
dará prosseguimento ao feito, podendo, inclusive, liberar eventuais

valores remanescentes para parte contrária, se for o caso.

CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO QUANTO AO TEMA "DAS

CONTRIBUIÇÕES PETROS" E, NO MÉRITO, DAR-LHE

PROVIMENTO PARCIAL, PARA DECLARAR QUITADAS AS

CUSTAS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO.

ORDEM DA PAUTA: 005 1a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Dia
06/02/2018, a partir das 09:00 horas, na Sala de Sessões
Desembargador Nylson Sepúlveda Relator(a): Desembargador(a)
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI