Informações do processo 0010167-88.2019.8.15.0011

  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 02/06/2021 a 21/10/2021
  • Estado
  • Paraíba
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2021

21/10/2021 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara ___ de Campina Grande
Tipo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

ESTADO DA PARAÍBA  PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª Vara Criminal de Campina Grande PROCESSO Nº   0010167-88.2019.8.15.0011 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Estupro] AUTOR: NATALIANE MARIA ALVES DA SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 REU: RAFAEL DE OLIVEIRA GONCALVES     CERTIDÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTO   Certifico e dou fé que, nesta data, faço JUNTADA aos presentes autos do(s) documento(s) em anexo.   3ª Vara Criminal de Campina Grande-Pb, 20 de outubro de 2021.      MARIA DALVA ALVES Técnico Judiciário


Retirado da página 4 do Diário de Justiça do Estado da Paraíba - Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)

21/10/2021 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara ___ de Campina Grande
Tipo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

ESTADO DA PARAÍBA  PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª Vara Criminal de Campina Grande PROCESSO Nº   0010167-88.2019.8.15.0011 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Estupro] AUTOR: NATALIANE MARIA ALVES DA SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 REU: RAFAEL DE OLIVEIRA GONCALVES     CERTIDÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTO   Certifico e dou fé que, nesta data, faço JUNTADA aos presentes autos do(s) documento(s) em anexo.   3ª Vara Criminal de Campina Grande-Pb, 20 de outubro de 2021.      MARIA DALVA ALVES Técnico Judiciário


Retirado da página 4 do Diário de Justiça do Estado da Paraíba - Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)

21/10/2021 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara ___ de Campina Grande
Tipo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA  3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antonio de Carvalho Souza,sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone: (83) 3310-2473 / 9.9145.2037 (whatsapp) / email: cpg-vcri-03@tjpb.jus.br PROCESSO: 0010167-88.2019.8.15.0011 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Estupro] AUTOR: NATALIANE MARIA ALVES DA SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 REU: RAFAEL DE OLIVEIRA GONCALVES   ARQUIVAMENTO Certifico e dou fé que, procedo o ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, em cumprimento ao disposto na sentença ID 39463712. Campina Grande, data eletrônica. MARIA DALVA ALVES Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006]


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21/10/2021 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara ___ de Campina Grande
Tipo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA  3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antonio de Carvalho Souza,sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone: (83) 3310-2473 / 9.9145.2037 (whatsapp) / email: cpg-vcri-03@tjpb.jus.br PROCESSO: 0010167-88.2019.8.15.0011 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Estupro] AUTOR: NATALIANE MARIA ALVES DA SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 REU: RAFAEL DE OLIVEIRA GONCALVES   ARQUIVAMENTO Certifico e dou fé que, procedo o ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, em cumprimento ao disposto na sentença ID 39463712. Campina Grande, data eletrônica. MARIA DALVA ALVES Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006]


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20/10/2021 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara ___ de Campina Grande
Tipo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Estado da Paraíba  Poder Judiciário 3ª Vara Criminal Fórum Affonso Campos – Rua Antônio de Carvalho Souza, s/n – Liberdade – Campina Grande-PB. CEP: 58.410.050 - Tel. (83) 99145-2037  - E-mail: cpg-vecr-03@tjpb.jus.br GUIA DE RECOLHIMENTO  (Art. 106, da Lei Federal n° 7.210, de 11 de julho de 1984) 0010167-88.2019.8.15.0011 [Estupro] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ESTABELECIMENTO DO CUMPRIMENTO DA PENA: A SER DEFINIDO PELO JUIZ DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS REGIME PRISIONAL:  ABERTO DADOS PESSOAIS DO APENADO RAFAEL DE OLIVEIRA GONÇALVES; NOME: RAFAEL DE OLIVEIRA GONÇALVES ALCUNHA OU APELIDO: NÃO CONSTA. NOME DO PAI: JOSÉ LUCIANO CAVALCANTE GONÇALVES. NOME DA MÃE: MARIA ALDA DE OLIVEIRA GONÇALVES. NATURALIDADE: FEIRA DE SANTANA - BAHIA. DATA DE NASCIMENTO: 11/05/1974. SEXO: MASCULINO. ESTADO CIVIL: CASADO. PROFISSÃO: FORNEIRO. RESIDÊNCIA: RUA MOISÉS DE MEDEIROS, Nº 291, COMPLEMENTO CASA, BAIRRO: MALVINAS, CAMPINA GRANDE - PB, CELULAR Nº (74) 9 9986.3986.. TÍTULO DE ELEITOR: XXXXXXXXX CPF: 731.574.145-34. RG: 06.996.936-16 SSP/BA. DADOS DO PROCESSO CRIMINAL NÚMERO DO PROCESSO:  0010167-88.2019.8.15.0011. AUTOR(A):  A JUSTIÇA PÚBLICA. VÍTIMA(S): NATALIANE MARIA ALVES DA SILVA. LOCAL DA OCORRÊNCIA DO(S) DELITO(S): NA RUA JOSÉ ZACARIAS DA COSTA, BAIRRO: MALVINAS, CAMPINA GRANDE - PB. DATA DA OCORRÊNCIA DO(S) DELITO(S): 28/08/2019. DATA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA: 26/11/2019. DATA DA SENTENÇA:16/02/2021. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA: PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO EM 01/03/2021, E PARA O RÉU AOS 22/09/2021. JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA: BRÂNCIO BARRETO SUASSUNA. ACÓRDÃO: NÃO HOUVE. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO: NÃO HOUVE. DOCUMENTOS ANEXADOS: Denúncia, sentença e certidão de trânsito em Julgado.   DADOS PARA EXECUÇÃO DA PENA DATA DA PRISÃO: 29/08/2019. (Prisão em Flagrante). DATA DO RELAXAMENTO: 29/08/2019. (Liberdade Provisória). FUGAS E RECAPTURAS: xxxxxxxxxxxxxx PENA IMPOSTA NO PROCESSO E CAPITULAÇÃO: Pena Privativa de Liberdade -  02 (dois) anos de reclusão, pena esta que torno definitiva, na ausência de outras circunstâncias a considerar. REGIME ABERTO.  SUSPENDO A EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta, pelo prazo de 02 (DOIS) ANOS, mediante o cumprimento das seguintes condições: a) no primeiro ano do prazo, o réu semanalmente, durante 08 (oito) horas, de preferência aos sábados, domingos ou feriados, de forma a não prejudicar sua jornada normal de trabalho, prestará gratuitamente serviços em estabelecimento a ser fixado pelo juízo das Execuções Penais; b) não ausentar-se da Comarca por mais de 08 (oito) dias nem mudar de residência sem prévia comunicação ao Juízo das Execuções; c) não ingerir bebidas alcoólicas publicamente; d) não frequentar bares, boates, casas de jogo ou de prostituição; e) não voltar a cometer crimes ou contravenções penais;  f) comparecer mensalmente em juízo a fim de justificar suas atividades. CONDENADO o acusado Rafael de Oliveira Gonçalves, qualificado anteriormente, nas penas do art. 213, caput, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal. OBSERVAÇÃO: OUTROS PROCESSOS CONTRA O SENTENCIADO: vide antecedentes OUTRAS CONDENAÇÕES CONTRA O SENTENCIADO: vide antecedentes DATA DA PRISÃO DEFINITIVA:  xxxxxxxxxxxxxx DATA PROVÁVEL DO CUMPRIMENTO DA PENA:  OBSERVAÇÕES: (CARÊNCIAS PESSOAIS SOB O ÂNGULO PSIQUIÁTRICO, PSICOLÓGICO, MÉDICO, DESINTOXICAÇÃO, ETC.):  O Doutor BRANCIO BARRETO SUASSUNA, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande-PB, FAZ SABER a autoridade do estabelecimento penal acima referido, ou a quem esta for apresentada que, para fins de EXECUÇÃO DA PENA aplicada ao apenado supra qualificado, foi expedida a presente GUIA DE RECOLHIMENTO, nos termos do art. 106, da Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, composta dos dados e peças nela mencionados. Eu , Técnico Judiciário, confeccionei e subscrevi. Campina Grande, 19/10/2021.


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15/10/2021 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara ___ de Campina Grande
Tipo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

ESTADO DA PARAÍBA  PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª Vara Criminal de Campina Grande PROCESSO Nº   0010167-88.2019.8.15.0011 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Estupro] AUTOR: NATALIANE MARIA ALVES DA SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 REU: RAFAEL DE OLIVEIRA GONCALVES     CERTIDÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTO   Certifico e dou fé que, nesta data, faço JUNTADA aos presentes autos do(s) documento(s) em anexo.   3ª Vara Criminal de Campina Grande-Pb, 14 de outubro de 2021.      MARIA DALVA ALVES Técnico Judiciário


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15/10/2021 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara ___ de Campina Grande
Tipo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

ESTADO DA PARAÍBA  PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª Vara Criminal de Campina Grande PROCESSO Nº   0010167-88.2019.8.15.0011 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Estupro] AUTOR: NATALIANE MARIA ALVES DA SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 REU: RAFAEL DE OLIVEIRA GONCALVES     CERTIDÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTO   Certifico e dou fé que, nesta data, faço JUNTADA aos presentes autos do(s) documento(s) em anexo.   3ª Vara Criminal de Campina Grande-Pb, 14 de outubro de 2021.      MARIA DALVA ALVES Técnico Judiciário


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14/10/2021 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara ___ de Campina Grande
Tipo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Criminal de Campina Grande      Número do Processo: 0010167-88.2019.8.15.0011 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Estupro] Polo ativo: AUTOR: NATALIANE MARIA ALVES DA SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 Polo passivo: REU: RAFAEL DE OLIVEIRA GONCALVES    CERTIDÃO Certifico e dou fé, que decorreu o prazo referente ao edital de intimação de sentença em 10/09/2021.. Campina Grande, 13 de outubro de 2021 MARIA DALVA ALVES


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14/10/2021 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara ___ de Campina Grande
Tipo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Criminal de Campina Grande      Número do Processo: 0010167-88.2019.8.15.0011 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Estupro] Polo ativo: AUTOR: NATALIANE MARIA ALVES DA SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 Polo passivo: REU: RAFAEL DE OLIVEIRA GONCALVES    CERTIDÃO Certifico e dou fé, que decorreu o prazo referente ao edital de intimação de sentença em 10/09/2021.. Campina Grande, 13 de outubro de 2021 MARIA DALVA ALVES


Retirado da página 3 do Diário de Justiça do Estado da Paraíba - Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)

14/10/2021 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara ___ de Campina Grande
Tipo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE Juízo do(a) 3ª Vara Criminal de Campina Grande Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Nº do Processo: 0010167-88.2019.8.15.0011 Classe Processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assuntos: [Estupro] AUTOR: NATALIANE MARIA ALVES DA SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 REU: RAFAEL DE OLIVEIRA GONCALVES Certifico e dou fé que, efetuada  a intimação das partes e decorridos os prazos sem a interposição de recursos, conforme indicado pelo sistema na seção de expedientes do processo, verifica-se o trânsito em julgado da sentença contida nos autos, na data de 01/03/2021, para o Ministério Público, e em 22/09/2021 para o réu,  a qual foi devidamente publicada e registrada eletronicamente.  Campina Grande-PB, 13 de outubro de 2021 MARIA DALVA ALVES Técnico Judiciário


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10/06/2021 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara ___ de Campina Grande
Tipo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

ESTADO DA PARAÍBA  PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª Vara Criminal de Campina Grande   EDITAL DE INTIMAÇÃO   COM PRAZO DE 90 DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) BRÂNCIO BARRETO SUASSUNA. Do(a) 3ª Vara Criminal de Campina Grande Do Estado da  Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a)RAFAEL DE OLIVEIRA GONÇALVES,brasileiro, casado, natural de Feira de Santana – BA, nascido em 11/05/1974, filho de José Luciano Cavalcante Gonçalves e Maria Alda de Oliveira Gonçalves, residente na Rua José Moisés de Medeiros, nº 291, Complemento Casa, Bairro Malvinas, Campina Grande - PB, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para Razão da intimação, no prazo de 90 (noventa) dias. Tudo conforme despacho nos autos da ação penal, Processo n.º 0010167-88.2019.8.15.0011, que tramita neste(a) 3ª Vara Criminal de Campina Grande, promovida por AUTOR: NATALIANE MARIA ALVES DA SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80, cujo despacho foi o seguinte:sendo o presente edital para INTIMAÇÃO da SENTENÇA, que JULGOU PROCEDENTE a Pretensão Punitiva do Estado e CONDENOU o acusado RAFAEL DE OLIVEIRA GONÇALVES, nas penas do art. 213, caput, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal. Ante a permissibilidade do art. 77 do Código Penal, havendo desnecessidade do tolhimento à liberdade para eficácia das sanções impostas, sensível aos problemas advindos do cárcere e pelas considerações já tecidas por ocasião da fixação da pena-base, SUSPENDO A EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta, pelo prazo de 02 (DOIS) ANOS, mediante o cumprimento as condições impostas no processo. A pena deverá ser cumprida no REGIME ABERTO. E para que ninguém alegue ignorância mandou o MM Juiz expedir o presente Edital, que será publicado no Diário de Justiça e afixado no átrio deste Fórum, lugar de costume, na forma da Lei.. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, em 16/02/2021, Eu, Maria Dalva Alves, Técnica Judiciária, o digitei .Dr. Brâncio Barreto Suassuna, Juiz de Direito. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei.3ª Vara Criminal de Campina Grande-Pb, 7 de junho de 2021.


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10/06/2021 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara ___ de Campina Grande
Tipo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

ESTADO DA PARAÍBA  PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª Vara Criminal de Campina Grande   EDITAL DE INTIMAÇÃO   COM PRAZO DE 90 DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) BRÂNCIO BARRETO SUASSUNA. Do(a) 3ª Vara Criminal de Campina Grande Do Estado da  Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a)RAFAEL DE OLIVEIRA GONÇALVES,brasileiro, casado, natural de Feira de Santana – BA, nascido em 11/05/1974, filho de José Luciano Cavalcante Gonçalves e Maria Alda de Oliveira Gonçalves, residente na Rua José Moisés de Medeiros, nº 291, Complemento Casa, Bairro Malvinas, Campina Grande - PB, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para Razão da intimação, no prazo de 90 (noventa) dias. Tudo conforme despacho nos autos da ação penal, Processo n.º 0010167-88.2019.8.15.0011, que tramita neste(a) 3ª Vara Criminal de Campina Grande, promovida por AUTOR: NATALIANE MARIA ALVES DA SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80, cujo despacho foi o seguinte:sendo o presente edital para INTIMAÇÃO da SENTENÇA, que JULGOU PROCEDENTE a Pretensão Punitiva do Estado e CONDENOU o acusado RAFAEL DE OLIVEIRA GONÇALVES, nas penas do art. 213, caput, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal. Ante a permissibilidade do art. 77 do Código Penal, havendo desnecessidade do tolhimento à liberdade para eficácia das sanções impostas, sensível aos problemas advindos do cárcere e pelas considerações já tecidas por ocasião da fixação da pena-base, SUSPENDO A EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta, pelo prazo de 02 (DOIS) ANOS, mediante o cumprimento as condições impostas no processo. A pena deverá ser cumprida no REGIME ABERTO. E para que ninguém alegue ignorância mandou o MM Juiz expedir o presente Edital, que será publicado no Diário de Justiça e afixado no átrio deste Fórum, lugar de costume, na forma da Lei.. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, em 16/02/2021, Eu, Maria Dalva Alves, Técnica Judiciária, o digitei .Dr. Brâncio Barreto Suassuna, Juiz de Direito. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei.3ª Vara Criminal de Campina Grande-Pb, 7 de junho de 2021.


Retirado da página 14 do Diário de Justiça do Estado da Paraíba - Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)

02/06/2021 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara ___ de Campina Grande
Tipo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 3ª Vara Criminal de Campina Grande Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0010167-88.2019.8.15.0011 Classe Processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assuntos: [Estupro] AUTOR: NATALIANE MARIA ALVES DA SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 RÉU: RAFAEL DE OLIVEIRA GONÇALVES Vistos, etc. Analisando os autos, observa-se que o sentenciado Rafael de Oliveira Gonçalves não foi localizado para fins de intimação pessoal, embora esforços tenham sido empregados neste sentido. Desta forma, tendo sido frustrada a intimação pessoal, bem como para evitar qualquer arguição de cerceamento de defesa, intime-se o réu da sentença por edital, com prazo de 90 (noventa) dias, nos moldes do art. 392, § 1º, primeira parte, do Código de Processo Penal. Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado e cumpram-se as determinações finais da sentença. Cumpra-se. Campina Grande/PB, em 28 de maio de 2021. BRÂNCIO BARRETO SUASSUNA Juiz de Direito


Retirado da página 5 do Diário de Justiça do Estado da Paraíba - Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)

02/06/2021 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara ___ de Campina Grande
Tipo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 3ª Vara Criminal de Campina Grande Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0010167-88.2019.8.15.0011 Classe Processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assuntos: [Estupro] AUTOR: NATALIANE MARIA ALVES DA SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 RÉU: RAFAEL DE OLIVEIRA GONÇALVES Vistos, etc. Analisando os autos, observa-se que o sentenciado Rafael de Oliveira Gonçalves não foi localizado para fins de intimação pessoal, embora esforços tenham sido empregados neste sentido. Desta forma, tendo sido frustrada a intimação pessoal, bem como para evitar qualquer arguição de cerceamento de defesa, intime-se o réu da sentença por edital, com prazo de 90 (noventa) dias, nos moldes do art. 392, § 1º, primeira parte, do Código de Processo Penal. Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado e cumpram-se as determinações finais da sentença. Cumpra-se. Campina Grande/PB, em 28 de maio de 2021. BRÂNCIO BARRETO SUASSUNA Juiz de Direito


Retirado da página 5 do Diário de Justiça do Estado da Paraíba - Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)