Informações do processo 0001174-23.2010.5.05.0004

  • Movimentações
  • 23
  • Data
  • 18/02/2013 a 22/05/2019
  • Estado
  • Bahia

Movimentações 2019 2018 2016 2015 2014 2013

22/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª. Vara do Trabalho de Salvador - Notificação

- TOMAR CIÊNCIA ...:Despacho: 1. Vista ao reclamado da
promoção de seq. 221 e documentos juntados na seq. 220.2, pelo
prazo de dez dias.2. Após, ao Calculista, e, por fim, façam os autos
conclusos, para julgamento da Impugnação de seq.211. - ADV

RDO: Adriano Silva Huland.


Retirado da página 302 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

07/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª. Vara do Trabalho de Salvador - Notificação

- TOMAR CIÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO DO CÁLCULOS:Despacho:
Notifique-se a reclamante para contestar a impugnação de cálculos
de seq.211 e provar que ainda recebe benefício previdenciário por
aposentadoria por invalidez, no prazo, preclusivo, de oito (8) dias. -

ADV RTE: KARINA DE ARÊA LEÃO MACHADO.


Retirado da página 256 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

16/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª. Vara do Trabalho de Salvador - Edital

- TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO:Despacho: Notifique
-se o reclamado para, tendo em vista o § 2º do artigo 879 da CLT,
na redação dada pela Lei nº 13.467/2017, apresentar impugnação
fundamentada aos cálculos de seq. 205.3, com a indicação dos
itens e valores objeto da discordância, bem como falar sobre a
obrigação de fazer mencionada na seq. 205.1, no prazo, preclusivo,

de oito (8) dias. - ADV RDO: Adriano Silva Huland.


Retirado da página 349 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

25/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª. Vara do Trabalho de Salvador - Notificação

- APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO:Despacho:

Notifiquem-se as partes para, nos termos do parágrafo 1º-B do art.

879 da CLT, liquidarem o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias,
discriminando os tributos porventura devidos, especialmente

contribuição previdenciária e imposto de renda (observando, neste

particular, o regime previsto no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988,
acrescentado pelo art. 44 da Lei n. 12.350/2010), preferencialmente

utilizando o sistema "PJe-Calc Cidadão", conforme artigo 3º do ATO

CONJUNTO GP/CR Nº 003/2018, divulgado no Diário da Justiça

Eletrônico, edição de 14.11.2018, pág. 2.

Deve a parte, em seguida, nos termos do § 1° do artigo 3° do

referido ATO CONJUNTO, juntar ao processo o memorial de cálculo

e enviar para o endereço eletrônico " 4avara_ssa@trt5.jus.br " o

arquivo com extensão ".PJC" do cálculo realizado ou depositar,
fisicamente, na Secretaria a respectiva mídia, desbloqueada e sem

senha de acesso, sob pena de suspensão do feito, sem prejuízo de

futura declaração de prescrição, extinção da ação, com resolução

de mérito, e arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. O

juízo poderá homologar a primeira conta apresentada, hipótese em

que cessará o prazo ora assinado à parte contrária. Caso tenha

havido condenação em anotação na CTPS, deve o(a) autor(a), no

mesmo interregno, depositar sua CTPS na Secretaria, para

viabilizar o cumprimento da obrigação de fazer. - ADV RTE:
KARINA DE ARÊA LEÃO MACHADO. ADV RDO: Adriano Silva

Huland.


Retirado da página 766 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

14/02/2019 Visualizar PDF

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Seção: Secretaria da Quinta Turma - Acórdão

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- J. MACÊDO S.A.

- MARIA VALMIRA DE SOUZA
Orgão Judicante - 5ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo e,
constatando o caráter manifestamente inadmissível do apelo,

aplicar à(o) Agravante a multa prevista no artigo 1.021, §4º, do
CPC/2015, no percentual de 5% sobre o valor dado à causa
(R$64.697,57), o que perfaz o montante de R$ 3.234,87, a ser

revertido em favor da Agravada, devidamente atualizado, nos

termos do referido dispositivo de lei.

EMENTA : AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI

13.015/2014. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA

OCUPACIONAL. SÚMULA 126/TST . O Tribunal Regional, com

fulcro na prova pericial e em relatório médico emitido pelo CESAT,

concluiu que "a atividade laboral de flexão de tronco com peso em

MMSS funcionou como desencadeante ou agravante para a

patologia da reclamante". Nesse contexto, não há falar em violação
dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC/73, porquanto as regras de
distribuição do ônus da prova somente têm relevância num contexto
de ausência de provas ou de provas insuficientes, o que não é caso
dos autos. Ademais, para se chegar à conclusão de que ausente o

nexo de causalidade e a culpa da Reclamada, seria necessário o

revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, procedimento

vedado nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula 126

do TST. Arestos inespecíficos. Óbice da Súmula 296/TST . 2. DANO

MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. AUSÊNCIA DE

IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.

DESFUNDAMENTADO . O Tribunal Regional, ao manter o valor

arbitrado em R$25.000,00, a título de indenização por dano moral

em razão da doença ocupacional, ponderou, proporcional e

razoavelmente, as circunstâncias do caso concreto, levando em

consideração "a potencialidade da ação danosa e os efeitos por ela

gerados, a fim de assegurar ao lesado uma satisfação

compensatória proporcional à violação sofrida. Para tanto, devem

ser consideradas as condições sociais e econômicas da vítima e do
ofensor, de modo que a indenização arbitrada atenda tanto à
finalidade de amparar os direitos da personalidade, quanto à de

punir o agressor". A Agravante não se insurge especificamente

contra os fundamentos da Corte Regional, limitando-se a

argumentar que o valor não é razoável, sendo certo que não refuta,
de forma individualizada, os fundamentos por meio dos quais a

Corte de origem considerou o valor arbitrado suficiente para a

reparação pretendida. Ocorre que o princípio da dialeticidade impõe

à parte o ônus de se contrapor à decisão recorrida, esclarecendo

seu desacerto e fundamentando as razões de sua reforma, o que

não ocorre na minuta de agravo de instrumento. Não havendo,

portanto, impugnação específica quanto aos elementos

considerados pela Corte de origem para aferição doquantum

indenizatório a título de danos morais em razão da doença

ocupacional, o recurso encontra-se desfundamentado, no particular,

nos termos do artigo 1.016, III, do CPC/2015. 3. DANO MATERIAL.

QUANTUM INDENIZATÓRIO. TABELA SUSEP/DPVAT.

AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST.

CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS

FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA NOS TERMOS EM

QUE PROFERIDA. SÚMULA 422/TST . O Tribunal Regional não

adotou tese acerca da observância da tabela SUSEP/DPVAT.

Assim, não tendo sido este argumento suscitado, quer nas razões

de recurso ordinário, quer nos embargos de declaração, carece o

debate do necessário prequestionamento. Óbice da Súmula

297/TST. A

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 2484 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário