Informações do processo 0019700-94.2009.5.05.0029

  • Numeração alternativa
  • 00197/2009-029-05-00.8
  • Movimentações
  • 36
  • Data
  • 05/11/2012 a 09/07/2021
  • Estado
  • Bahia

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09/07/2021 Visualizar PDF

Seção: 29ª. Vara do Trabalho de Salvador

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- RAIMUNDO JOSE D O PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35d081d
proferido nos autos.

Vistos etc.

O Ato Conjunto TRT GP/CR nº 012/2020, de 9 de outubro de 2020,
manteve apenas a suspensão dos prazos dos processos que ainda
tramitam no meio físico, conforme abaixo se vê:

Art. 6º Permanecem suspensos os prazos dos processos que
estão tramitando em meio físico
, de acordo com o inciso VI do
art. 313 do Código de Processo Civil, até ulterior deliberação da
Presidência do TRT5.

Parágrafo único. Em relação aos processos que estão
tramitando em meio eletrônico
, fica ressalvada a possibilidade de
o Juiz ou Desembargador Relator
suspender os prazos

individualmente, à luz do art. 139, VI, do Código de Processo Civil,
bem como a prática dos atos processuais,
considerando a
impossibilidade de acesso ou traslado da parte física dos
autos,
quando necessários ao andamento; a precariedade de
acesso de partes ou advogados aos meios virtuais de visualização
dos autos e o eventual agravamento local ou regional da pandemia.

Diante do exposto, e considerando que o reclamante e a primeira
reclamada (PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS) deixaram
escoar “in albis" o prazo da notificação de Id 0be0d3f, não
apresentando qualquer alegação de impedimento ao exercício de
sua ampla defesa, revejo o despacho de Id 63b8272 e determino o
regular prosseguimento do feito.

1.Notifiquem-se o reclamante e a primeira reclamada (PETROLEO
BRASILEIRO S.A. PETROBRAS) para contestarem a impugnação
aos cálculos (Id 64969e0), no prazo preclusivo de 8 (oito) dias.

2.Após, remetam-se os autos ao calculista da Vara para conferência
dos pontos atacados na referida impugnação.

SALVADOR/BA, 06 de julho de 2021.

JUVENCIO MARINS DE OLIVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 1495 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário