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19/11/2015
- LUIZITO ALVES GUERREIRO MELO
- RM SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO
LTDA.
- VRG LINHAS AEREAS S.A.
Ficam as partes intimadas, por meio de seus advogados, da
seguinte decisão, cujo inteiro teor se encontra juntado aos autos:
“
ACORDAM
os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 9a Região, por unanimidade de votos,
CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RÉ
e, no
mérito, por igual votação,
DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL
apenas para prestar esclarecimentos, nos termos da
fundamentação.
06/10/2015
- LUIZITO ALVES GUERREIRO MELO
Fica a parte intimada, por meio de seu advogado, do seguinte
despacho exarado pelo Exmo. Desembargador Relator:
"Vistos, etc.
Diante do pedido de efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte
autora para que se manifeste sobre os embargos de declaração
opostos pela ré RM Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos
Ltda., se assim desejar, no prazo de 05 (cinco) dias..."
23/09/2015
- LUIZITO ALVES GUERREIRO MELO
- RM SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO
LTDA.
- VRG LINHAS AEREAS S.A.
Ficam as partes intimadas, por meio de seus advogados, da
seguinte decisão, cujo inteiro teor se encontra juntado aos autos:
“
ACORDAM
os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 9a Região, por unanimidade de votos,
CONHECER DOS RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES
,
assim como das respectivas contrarrazões, mas
NÃO CONHECER
dos documentos de Id d811c44, 1c12b55 e f9916c1, uma vez que
não são documentos novos (Súmula n° 8 do TST) e nem sequer
comprovou a ré RM Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.
a impossibilidade da apresentação tardia. No mérito, por igual
votação,
DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
ORDINÁRIO DO AUTOR
para acrescer à condenação o pagamento
integral do intervalo intrajornada como extra (valor da hora normal +
adicional), com reflexos e demais parâmetros de cálculo já
definidos para as demais horas extras, devendo ser observado o
intervalo de 1 hora para as jornadas superiores a seis horas, nos
termos da fundamentação. Sem divergência de votos,
DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ VRG
LINHAS AÉREAS S.A.
para, nos termos da fundamentação, excluir
da condenação as horas extras decorrentes da inobservância do
intervalo previsto no art. 384 da CLT. Por igual votação,
DAR
PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS ORDINÁRIOS DAS
RÉS VRG LINHAS AÉREAS S.A. E RM SERVIÇOS AUXILIARES
DE TRANSPORTE AÉREO LTDA. (análise conjunta)
para excluir
da condenação a multa do art. 477 da CLT, nos termos da
fundamentação. Custas inalteradas."
19/08/2015
Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do(a) 1a Turma do dia
25/08/2015 às 14:00
- LUIZITO ALVES GUERREIRO MELO
- RM SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO
LTDA.
- VRG LINHAS AEREAS S.A.
17/08/2015
Recurso Ordinário - Turmas
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIAO
Sistema Unificado de Administração de Processos
Ata de DISTRIBUIÇÃO de processos para Revisor
Em 10/08/2015, na Secretaria da 1A. TURMA , do Tribunal Regional
do Trabalho da Nona Região, foi realizada a DISTRIBUIÇÃO
informatizada dos seguintes processos:
A Exma. Desembargadora Do Trabalho CLÁUDIA CRISTINA
PEREIRA foram distribuídos os seguintes processos:
16/03/2015
Destinatário:
ELBER ALENCAR NERY BIONDI
GUSTAVO BRASIL VIEIRA DA SILVA
MARISSOL JESUS FILLA
Fica a ré intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao
Recurso Ordinário interposto pela parte autora, no prazo legal.
ILANA MADEIRA DA SILVA
Técnica Judiciária
23/02/2015
Destinatário: Joãozinho Santana
Fica a parte autora intimada para, querendo, apresentar
contrarrazões ao(s) recurso(s), no prazo legal.
Fatima Tanea Hack
Assistente de Diretor de Secretaria
11/02/2015
Destinatário:
ELBER ALENCAR NERY BIONDI, GUSTAVO
BRASIL VIEIRA DA SILVA, JOÃOZINHO SANTANA e MARISSOL
JESUS FILLA
Ficam as partes intimadas de que foi proferida a decisão resolutiva
de embargo s de declaração id n°.
663c889,
nos autos em epígrafe.
Mario Montemezzo
pp Estagiário
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
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