Informações do processo 0010445-79.2013.5.05.0027

  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 28/05/2014 a 20/11/2017
  • Estado
  • Bahia

Movimentações 2017 2015 2014

20/11/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 27 a . Vara do Trabalho de Salvador - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

-    LEANDRO COSTA FERREIRA

Fica V.Sa. notificada para receber crédito junto à CEF.


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

27/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 27 a . Vara do Trabalho de Salvador - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos etc.

Homologo os cálculos apresentados pelo reclamante na planilha de
Id e2f6517.

Desnecessária a intimação da União Federal/PGF, considerando o
valor total da contribuição previdenciária quantificada nos autos.

Considerando a natureza alimentar do crédito do reclamante, super
privilegiado (CTN, art. 186) e imprescindível à sobrevivência do
trabalhador, os princípios da razoável duração do processo e da
efetividade do comando sentencial, buscando assegurar o resultado
útil do processo, intime-se a reclamada para pagamento do valor da
condenação, totalizando a importância de R$ 10.743,52, no prazo
de quinze dias, diretamente na pessoa do seu advogado, sob pena
prosseguimento da execução, dispensada a citação, conforme
estabelece procedimento contido no art. 523 do CPC, sem
aplicação da multa.

O novel entendimento acima, inclusive, foi preconizado por meio do
Enunciado 66 da 1 a  Jornada de Direito Material e Processual do
Trabalho do TST, in verbis:

"66. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DE NORMAS DO PROCESSO
COMUM AO PROCESSO TRABALHISTA. OMISSÕES
ONTOLÓGICA E AXIOLÓGICA. ADMISSIBILIDADE.
Diante do atual estágio de desenvolvimento do processo comum e
da necessidade de se conferir aplicabilidade à garantia
constitucional da duração razoável do processo, os artigos 769 e
889 da CLT comportam interpretação conforme a Constituição
Federal, permitindo a aplicação de normas processuais mais
adequadas à efetivação do direito. Aplicação dos princípios da
instrumentalidade, efetividade e não-retrocesso social."
Cumpra-se.

SALVADOR, 24 de Outubro de 2017

RUBEM DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR
Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

13/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 27 a . Vara do Trabalho de Salvador - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    LEANDRO COSTA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO

Ao exequente para reapresentar os cálculos, retificando o INSS.

SALVADOR, 9 de Outubro de 2017

RUBEM DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR
Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário