Informações do processo 1001502-94.2014.5.02.0612

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 28/08/2014 a 14/09/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014

14/09/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Gabinete da Vice-presidência Judicial - Decisão
Tipo: Decisão
Intimado(s)/Citado(s):

- CLUBE ESPORTIVO DA PENHA
- DIEGO DE SOUZA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

RECURSO DE REVISTA

Recorrente(s): DIEGO DE SOUZA OLIVEIRA

Advogado(a)(s): TIAGO AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA

ALCARAZ (SP - 325314)

Recorrido(a)(s): CLUBE ESPORTIVO DA PENHA

Advogado(a)(s): MARCO ANTONIO DOS SANTOS PINTO (SP -

288017)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.

Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 08/06/2018 -
Aba de Movimentações; recurso apresentado em 20/06/2018 - id.
ID. 63f478a - Pág. 1).

Regular a representação processual, id. ID. 39e1fe6 - Pág. 1.

Dispensado o preparo (id. ID. 72df36a - Pág. 4).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ALTERAÇÃO

CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO / ACÚMULO

DE FUNÇÃO.
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /

SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR

EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO.

A partir da vigência da Lei n.º 13.015/2014, o Recurso de Revista,

sob pena de não conhecimento, deve indicar, para cada tema
trazido ao reexame, o trecho da decisão recorrida que

consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do

Recurso de Revista (CLT, 896, §1.º-A, I).
O exame das razões recursais revela que a parte recorrente não se

desincumbiu do encargo que lhe competia, deixando de indicar o

trecho do v. Acórdão impugnado que demonstra o
prequestionamento das questões revolvidas no apelo, o que impede

a análise dos demais aspectos, pois torna impossível verificar se

foram preenchidos os demais requisitos de admissibilidade recursal,
como a indicação explícita e fundamentada de violação legal,
contrariedade a Súmula de jurisprudência da C. Corte Revisora, a

Súmula vinculante do E. STF ou dissenso pretoriano, por falta de

tese a ser confrontada.
Nesse contexto, impõe-se negar seguimento ao recurso, por

descumprimento do disposto no artigo 896, §1.º-A, I, da CLT.

DENEGO seguimento quanto ao tema.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao Recurso de Revista.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 424 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

07/06/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 10ª Turma - Acórdão
Tipo: Acórdão
Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO DE SOUZA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

10a. TURMA: PROCESSO TRT/SP Nº: 1001502-

94.2014.5.02.0612

EMBARGANTE: DIEGO DE SOUZA OLIVEIRA

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ACÓRDÃO EMBARGADO ID

Nº be963c6

RELATOR: SONIA APARECIDA GINDRO
RELATÓRIO

Vistos, etc., embargos declaratórios opostos pelo Reclamante (ID

bc4b43b), alegando necessidade de sanar contrariedade contida no

acórdão, bem como para fins de prequestionamento, nos termos da
Súmula 297 do C. TST; que "o presente recurso merece ser
conhecido e provido em virtude do disposto nas alíneas a e c do art.
896 da CLT, porquanto o v. Acórdão recorrido afrontou a literalidade

ao Princípio da Legalidade, esculpido no artigo 5º inciso II da
Constituição Federal, artigo 537 CPC, e ainda ao precedente AI-

506.437-2 AgR, Ac. 1ª Turma, Relator Ministro Carlos Brito, DJ-

27/05/2005, ROAR-115/2003-000-23-00.0, Ac. Da SBDI-2 do TST,

Relator Ministro José Simpliciano Fontes de F. Fernandes, DJ-

18/08/2006, no que tange a interpretação dos artigos legais
aplicáveis a matéria e ainda o inciso III do enunciado 128 do TST,
consoante razões seguir aduzidas, concernentes ao próprio mérito

do litígio"; que da prova dos autos restou claro que o Embargante

faz jus ao pedido diferenças salariais decorrentes do acúmulo de
funções, invocando o princípio da Primazia da Realidade dos Fatos;
que o pedido de equiparação atende todos os requisitos do art. 461

da CLT, diante da prova oral produzida, tendo os equiparandos
trabalhado inclusive simultaneamente na reclamada, vindo o

Embargante a substituir o paradigma, posteriormente; que acerca

das horas extras e adicional noturno, há cartões juntados nos autos
pela própria reclamada que apontam "horários absurdos e até

mesmo em feriados e finais de semana", sem a comprovação dos
efetivos pagamentos, sendo certo que houve confissão também

quanto ao trabalho em regime de sobreaviso, conforme disposto na
Súmula 428, II, do C. TST; que são devidas "As Diferenças salariais
em razão da substituição/equiparação salarial no valor de 3.200,00

desde a data de 01/09/2007, Horas extras, intervalo Inter jornadas e

suas diferenças, adicional noturno reflexos e jornada sobreaviso;
Indenização por danos morais. Requer ainda o pagamento de todos
os reflexos nas verbas trabalhistas Consequente diferença do saldo

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 15229 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

04/04/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9ª Turma - Turma
Tipo: Acórdão

TR NAS IN DE EX PE PR RE DE AR DI E
TRA ATRAVES DE DU E IM DE PE DE E SI DOS EST DE SP


Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO DE SOUZA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

IDENTIFICAÇÃO

PROCESSO nº 1001502-94.2014.5.02.0612 (RO)

RECORRENTE: DIEGO DE SOUZA OLIVEIRA

RECORRIDO: CLUBE ESPORTIVO DA PENHA

ORIGEM: 12a VT DE SÃO PAULO - ZONA LESTE

RELATORA: SÔNIA APARECIDA GINDRO

RELATÓRIO

Adoto relatório da sentença de ID. 72df36a, que julgou

improcedente a ação, isentando a autora do recolhimento das

custas.

Inconformado recorreu o autor , ID. 12017ed, requerendo a reforma

com relação às diferenças salariais por acúmulo de função;

equiparação salarial e reflexos; período anterior ao registro; horas

extras; adicional noturno e danos morais.

Contrarrazões da reclamada, ID. fa2794c.

Sem considerações do D. Ministério Público (art.2º, Portaria 03, de

27.01.05 do MPT, que regulamentou seu procedimento nesta
Região, em cumprimento ao disposto no §5º, do art. 129, da CF,
com redação da EC 45/2004).
É o relatório.

VOTO
I - Admissibilidade

Pressupostos de admissibilidade presentes, conheço do recurso.

II - Mérito

1. Acúmulo de função: O pedido foi rechaçado na Origem, com
fundamento de que o "... Pretende o autor diferenças salariais e
reflexos por acúmulo de função. Porém, sem razão, já que não há

amparo legal ou normativo para o pleito em questão, o que basta
para a improcedência do pedido. Além disso, competia ao autor
comprovar o fato constitutivo de seu direito, ônus do qual não se

desincumbiu. Note-se, que as atividades descritas dizem respeito

ao cargo de coordenador de esportes, estando em consonância
com a função desempenhada. Assim, não procede o pedido de
diferenças salariais e reflexos por acúmulo de função, inclusive

retificação em CTPS ." (ID. 72df36a)

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

14/03/2018

Seção: 10ª Turma - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

- CLUBE ESPORTIVO DA PENHA
- DIEGO DE SOUZA OLIVEIRA

Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na
sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as
próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.
Pauta de Julgamento

Pauta Ordinária de Julgamento da 10ª Turma do dia 27/03/2018 às

13:00 horas


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário