Informações do processo 0100336-41.2021.5.01.0028

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 29/06/2021
  • Estado
  • Rio de Janeiro
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2021

29/06/2021 Visualizar PDF

Seção: 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LEONARDO LOPES CABRAL

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL

TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL - RITO SUMARÍSSIMO

DESTINATÁRIO(S): LEONARDO LOPES CABRAL

Endereço desconhecido

Participar da audiênciano dia e horário abaixo indicados,

observando as instruções que se seguem:

Una - Sala "Sala Principal": 17/11/2021 12:00
28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

OBS: LINK ÚNICO DE ACESSO À PLATAFORMA DE
VIDEOCONFERÊNCIA PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL (ZOOM):
https://trt1-jus-

br.zoom.us/j/8704831638?pwd=SlVVdW9YRVJRNmk1aGxYYkRqV
TBwdz09

AS INSTRUÇÕES PARA ACESSO À AUDIÊNCIA VIRTUAL POR
MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA CONSTAM NA CERTIDÃO-PJE
DENOMINADA “LINK ÚNICO DE ACESSO À AUDIÊNCIA
VIRTUAL".

1) A não participação do(a) Autor(a) à audiência importará no
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
revelia e na aplicação da pena de confissão.

2) As partes deverão participar munidas de documento de
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
constitutivos da empresa.

3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última
alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s)
CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada,
tudo em formato eletrônico.

4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.

5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma
hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do
TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em
casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do
PJe.

6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com
a peça inicial ou a defesa.

7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos

salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob
as penas do art. 359 do mesmo diploma.

8) As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 852-
H,§ 2º da CLT.

9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a
devolução de intimação das testemunhas, requerendo o que for
necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.

10) A SECRETARIA NÃO HABILITARÁ ADVOGADOS. Os
advogados constituídos deverão se habilitar diretamente via
sistema, utilizando a funcionalidade específica para tanto, devendo,
inclusive, diligenciar para que estejam devidamente autorizados a
atuar nos autos, conforme art. 104 do CPC, sob as penas da Lei,
especialmente porque as notificações e/ou intimações serão
dirigidas aos patronos habilitados das partes, ficando esta Vara do
Trabalho livre de quaisquer responsabilidades provenientes de
inclusões equivocadas ou indevidas.

A audiência será realizada mediante utilização de ferramenta
emergencial de videoconferência autorizada pelo CNJ, que permite
a gravação do evento para posterior juntada aos autos eletrônicos.
Ciência às partes por publicação.

No mesmo prazo, em caso de impossibilidade de participação,
deverá a parte justificar devidamente a motivação.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso**

Decisão de 21061701405827100

prevenção 000133618202

21050320161984300
Petição Inicial Petição Inicial

000130732670

Acordo Coletivo de Acordo Coletivo de 21050320170456300

Trabalho (ACT) Trabalho (ACT) 000130732727

Acordo Coletivo de Acordo Coletivo de 21050320170722000

Trabalho (ACT) Trabalho (ACT) 000130732733

Acordo Coletivo de Acordo Coletivo de 21050320170897500

Trabalho (ACT) Trabalho (ACT) 000130732735

Acordo Coletivo de Acordo Coletivo de 21050320171142900

Trabalho (ACT) Trabalho (ACT) 000130732740

Carteira de Carteira de 21050320171715900

Identidade/Registro Identidade/Registro 000130732749

Carteira de Trabalho Carteira de Trabalho 21050320172147900

e Previdência Social e Previdência Social 000130732754

Declaração de Declaração de 21050320172522700

Hipossuficiência Hipossuficiência 000130732762

21050320173068300

Procuração Procuração

000130732769

Termo de Rescisão Termo de Rescisão 21050320173562900

de Contrato de de Contrato de 000130732778

Termo de Rescisão Termo de Rescisão 21050320173915300

de Contrato de de Contrato de 000130732785

Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o
número de cada chave de acesso (acima) na página

http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi
ew.seam

ATENÇÃO:

1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência
de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado
do Rio de Janeiro.

2) Em caso de dúvida, acesse a página:

http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2021.

REINALDO GOMES DA SILVA

Assessor

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Retirado da página 2454 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário