Informações do processo 0000777-44.2014.5.05.0611

Movimentações 2015 2014

25/11/2015

Seção: 1a Vara Do Trabalho De Vitória Da Conquista
Tipo: Notificação DJ

Relação emitida em 23/11/2015 08:29:11


Ficam os Senhores Advogados abaixo mencionados notificados dos
ATOS praticados nos processos aos quais estão vinculados:


- TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO: Despacho:


CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS, PRAZO COMUM
DE 05 DIAS.Após, aos cálculos para retificar a conta, observando o
acórdão de fls___ . - ADV RTE: JOSE MESSIAS NUNES


AMARAL. ADV RTE: UBIRAJARA GONDIMDE BRITO ÁVILA. ADV
RTE: SYLVIO GARCEZ JUNIOR. ADV RTE: ANDRE BARACHISIO
LISBOA. ADV RTE: PEDRO BARACHISIO LISBOA. ADV RDO:
SAMUEL GUSMÃO FERNANDES LOPES. ADV PL REU: SAMUEL
GUSMÃO FERNANDES LOPES.


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

10/09/2015

Seção: Secretaria-Geral Judiciária

Agravo de instrumento em que se objetiva a reforma da decisão
agravada para destrancar o processamento do recurso de revista
interposto contra acórdão publicado na vigência da Lei n°
13.015/2014.


O seguimento do referido recurso foi denegado nos seguintes
termos:


PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS


Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de
Emprego.


Alegação(ões):


- contrariedade à(s) Súmula(s) n° 212 do Tribunal Superior do
Trabalho.


- violação do(s) artigo 5°, inciso II, da Constituição Federal.


- violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 3°; artigo
818; Código de Processo Civil, artigo 333, inciso II.


Investe a recorrente ante o acórdão regional que, mantendo a
sentença de primeiro grau, não reconheceu o vínculo empregatício
com a empresa reclamada.


Consta do v. acórdão:


RELAÇÃO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. Constatada a falta de
algum dos elementos necessários para configuração do liame
empregatício, em conformidade com o disposto no artigo 3° da
Consolidação das Leis do Trabalho, tal como subordinação,
pessoalidade, onerosidade e não eventualidade, descaracterizada
está a relação de emprego. (...)


Com relação ao ônus probatório acerca da existência de relação de
emprego, tendo a parte reclamada reconhecido a prestação de
serviços, cabia a ela o ônus de comprovar tais alegações.


E deste encargo entendo que se desonerou.


Isso porque, em sede de contestação, a parte reclamada afirmou
que o cônjuge da reclamante era sócio um participativo, angariando
clientes em troca da percepção de R$100,00 por cada novo sócio
prospectado.


Convém ressaltar que a testemunha trazida pela reclamante, sua
colega de escola, pouco soube dizer sobre o suposto labor.


Por outro lado, a testemunha arrolada pelas recorridas demonstrou
claramente inexistir, no caso concreto, qualquer vínculo entre as
partes. Reproduzo abaixo o depoimento em tela: (...)


Como se nota, a reclamante comparecia à sede da reclamada de
forma esporádica, sem horário definido, ou seja, sem habitualidade,
não havendo também subordinação no caso concreto, senão ao seu
próprio cônjuge.


A onerosidade também restou mitigada, já que a testemunha
afirmou que o marido da reclamante recebia comissão, mas não a
mesma.


De outra sorte, nem mesmo a pessoalidade restou comprovada, já
que o seu marido ou a própria reclamante poderiam comparecer à
demandada para levar novos clientes.


Desta feita, constatada a falta de algum dos elementos necessários
para configuração do liame empregatício, em conformidade com o
disposto no artigo 3° da Consolidação das Leis do Trabalho, tal
como subordinação, pessoalidade, onerosidade e não
eventualidade, descaracterizada está a relação de emprego.
Assim, correta a sentença ao não reconhecer o vínculo
empregatício entre as partes.


O julgamento proferido pelo Colegiado Regional está
consubstanciado na dilação probatória dos autos. Assim, somente
com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possívelsua
reforma. Desse modo, inviável a admissibilidade do apelo por óbice
na Súmula n° 126 da Superior Corte Trabalhista.


Cabe enfatizar que os fundamentos lançados no acórdão regional
guardam perfeita sintonia com as diretrizes atinentes à distribuição
do ônus da prova - arts. 818 da CLT e 333 do CPC.
Desatendidos, nestas circunstâncias, os requisitos de
admissibilidade do recurso,considera-se desaparelhada a revista,
nos termos do art. 896 da CLT.


CONCLUSÃO


DENEGO seguimento aorecurso de revista.


Nas razões em exame, a agravante sustenta equívoco do TRT ao
negar seguimento ao recurso de revista com base no mérito da
decisão recorrida. Defende ter demonstrado violação aos artigos 5°,
II, da Constituição Federal, 333, II, do CPC e 3° e 818 da CLT, apta
a ensejar o processamento do apelo.


Pois bem, a irresignação do agravante com o despacho denegatório
da revista, cujo teor lhe sugeriu usurpação da competência desta
Corte, pode ser explicada pelo fato de não ter atentado para a
peculiaridade da atribuição do juízo a quo, de examiná-la à luz dos
seus requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade,
segundo se infere do artigo 896 da CLT.


Saliente-se que, por conter mero juízo de prelibação do recurso de
revista, que o sendo negativo autoriza a parte a impugná-lo
mediante agravo de instrumento, tal como o fez a agravante, dele
não se extrai nenhum prejuízo processual.


Feito este registo, diante das premissas fáticas fixadas no acórdão
regional, especialmente os registros de que "a reclamante
comparecia à sede da reclamada de forma esporádica, sem horário
definido, ou seja, sem habitualidade, não havendo também
subordinação no caso concreto, senão ao seu próprio cônjuge", e
que "nem mesmo a pessoalidade restou comprovada, já que o seu
marido ou a própria reclamante poderiam comparecer á demandada
para levar novos clientes", vê-se que, para se alcançar
entendimento diverso e, nesse passo, reconhecer a relação
empregatícia entre as partes e considerar violados os dispositivos
referenciados, seria necessário revolver o conjunto fático-probatório
dos autos, atividade refratária ao âmbito de cognição deste Tribunal,
a teor da Súmula n° 126/TST.


Diante desse contexto, avulta a convicção que a alegação de
contrariedade à Súmula n° 212 do TST e de infringência aos artigos
818 da CLT e 333, II, do CPC, é impertinente ao caso, pois não se
discute o ônus da prova do término da relação de emprego, mas a
própria configuração do vínculo, que foi dirimida ao rés das provas
produzidas nos autos, tendo a agravada se desincumbido de


demonstrar que a prestação de serviços pela agravante era de
forma eventual, sem subordinação, não onerosa e sem
pessoalidade, premissas intangíveis em sede de recurso de revista,
a teor da Súmula n° 126 do TST.


Quanto à propalada infringência do artigo 5°, inciso II, da
Constituição, vale ressaltar que, se existente, o seria apenas de
forma reflexa e não direta, pois dependeria do prévio exame da
legislação infraconstitucional pertinente, não viabilizando, portanto,
o processamento do apelo.


Nesse sentido é a redação da Súmula n° 636 do STF:


NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO POR
CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA
LEGALIDADE, QUANDO A SUA VERIFICAÇÃO PRESSUPONHA
REVER A INTERPRETAÇÃO DADA A NORMAS
INFRACONSTITUCIONAIS PELA DECISÃO RECORRIDA.


Assim, constatada a inviabilidade de provimento do agravo de
instrumento, inaplicável a disposição contida no artigo 896, § 4°, da
CLT, ante o que preconiza a Instrução Normativa n° 37/2015, a
qual, ao regulamentar os procedimentos em caso de Incidente de
Uniformização de Jurisprudência no âmbito dos TRTs, estabelece
em seu artigo 2°, § 2°, que o referido incidente "somente será
suscitado nos recursos de revista, inclusive aqueles oriundos dos
agravos de instrumento providos".


Do exposto, com fundamento no Ato n° 310/SETPOEDC.GP, de 19
de maio de 2009, referendado pela Resolução Administrativa n°
1.340/2009, denego seguimento ao agravo de instrumento.
Publique-se.


Brasília, 10 de setembro de 2015.


Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
MINISTRO BARROS LEVENHAGEN
Presidente do TST

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

09/06/2015

Seção: Secretaria de Coordenação Judiciária de 2a Instância
Tipo: Notificação DJ

Ficam notificados os Srs. Advogados e Procuradores do(s)
agravado(s) para oferecerem contraminuta ao agravo e contra-
razão ao recurso principal.


/////


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

29/04/2015

Seção: Assessoria Jurídica Judiciária
Tipo: Despachos Em Recurso De Revista

Revistas Denegadas - Ficam notificados os Srs. Advogados e


Procuradores dos recorrentes para fins de direito.



Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

03/03/2015

Seção: 5a Turma
Tipo: Notificação DJ

CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO DA RECLAMANTE.


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

11/02/2015

Seção: 5a Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

PAUTA DE JULGAMENTO DA 5a. TURMA


PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE


4a SESSÃO ORDINÁRIA


Dia 24/02/2015, a partir das 14:00 horas,


na Sala de Sessões Desembargador Rosalvo Torres


PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM SESSÃO ANTERIOR


Relator(a): Desembargador(a) ESEQUIAS DE OLIVEIRA
Recurso Ordinário N° 0000083-67.2014.5.05.0161 RO Recorrente:
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS . Advogado(s):
RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB: GO028610A-A. Recorrido:
RENATO SANTANA SOUZA. Advogado(s): ANDREA RODRIGUES
DE QUEIROZ - OAB: BA0018733. Plúrima de Recorrido: TENACE
ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - Advogado(s): GUSTAVO
LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO - OAB: BA0017485.


Recurso Ordinário N° 0000008-42.2014.5.05.0027 RO Recorrente:
CRISPIM DOS SANTOS. Advogado(s): RODRIGO PEDREIRA DE
OLIVEIRA - OAB: BA0016764. Recorrido: CONSTRUTORA
NORBERTO ODEBRECHT S A . Advogado(s): FERNANDO
MAXIMILIANO NETO - OAB: RJ0045441, CONCEICAO MARIA DE
SOUZA AMORIM SANJUAN - OAB: BA0010375.


Recurso Ordinário N° 0000235-79.2014.5.05.0464 RO Recorrente:
ANTONIO CARLOS DA SILVA CRUZ . Advogado(s): Carlos Antonio
de Sousa - OAB: BA0007392 . Recorrido: MUNICÍPIO DE JUSSARI
. Advogado(s): Carlos Miguel Silva Riella Costa - OAB: BA0018000.
Recurso Ordinário N° 0000243-92.2014.5.05.0161 RO Recorrente:
SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA . Advogado(s):
CHARLES PITHON BARRETO - OAB: BA0018456. Recorrido:
MARIA JOSE MACHADO. Advogado(s): GILMA BRITO GONDIM -
OAB: BA0025234.


Recurso Ordinário N° 0000331-16.2014.5.05.0005 RO Recorrente:
CAMACARI SERVICOS MEDICOS ESPECIAIS LTDA.


Advogado(s): antônio luiz calmon navarro teixeira da silva filho -
OAB: BA0014589 Recorrido: ANDRE LUIS DA SILVA SANTANA .
Recurso Ordinário N° 0000458-28.2013.5.05.0121 RO Recorrente:
MUNICIPIO DE CANDEIAS . Advogado(s): ITANA FREITAS
SANTOS - OAB: BA0024162 . Recorrido: CLEUDE DE JESUS
NASCIMENTO. Advogado(s): \sonia rodrigues da silva - OAB:
BA0000685-B, GILSONEI MOURA SILVA - OAB: BA000659B-B.
Recurso Ordinário N° 0000503-09.2013.5.05.0161 RO Recorrente:


MUNICIPIO DE SANTO AMARO . Advogado(s): Sandro Marcello
Borges e Silva - OAB: BA20952 Recorrido: JUSSARA DE
SANTANA MOTA. Advogado(s): CIBELLE COSTA VALADAO -
OAB: BA14877 .


Recurso Ordinário N° 0000522-85.2013.5.05.0461 RO Recorrente:
ARLETE BISPO DE SOUZA, CLAUDIA MELO DA SILVA,


GIOVANA SANTOS ARAUJO, IVAN DUARTE DA SILVA ,
JAQUELINE MARIA SOLEDADE - , LEILA PIAUHY PALMEIRA ,
LEILA THAISE DE OLIVEIRA NASCIMENTO Advogado(s):
ALBERTO FERREIRA SANTOS - OAB: BA0013383, EVERTON
MACEDO NETO - OAB: BA0018506 , Recorrido: MUNICIPIO DE
ITABUNA. Advogado(s): LUIZ PHILIPPE SUZARTE CARNEIRO
DE MELLO - OAB: BA0015444 .


Recurso Ordinário N° 0000536-27.2014.5.05.0011 RO Recorrente:
SUPER MAX ATACADO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s):
ADRIANO HIRAN PINTO SEPULVEDA - OAB: BA23133 .


Recorrido: JESSE DOS SANTOS CARNEIRO Advogado(s): LUIS
ANSELMO SOUZA OLIVEIRA - OAB: BA22671.


Recurso Ordinário N° 0000568-78.2013.5.05.0492 RO Recorrente:
MUNICIPIO DE URUÇUCA Advogado(s): BENTO JOSE LIMA
NETO - OAB: BA34391 Recorrido: PAULO DE CARVALHO
SANTOS. Advogado(s): JOSE CARLOS ADAMI CERQUEIRA
JUNIOR - OAB: BA0028007 , ERICO ADAMI SILVA CERQUEIRA -
OAB: BA28505. Plurima de Reu: INSTITUTO NACIONAL DE
APOIO TECNICO - INAT - .


Recurso Ordinário N° 0000569-60.2013.5.05.0493 RO Recorrente:
MARIA DE FATIMA SOUZA SANTOS. Advogado(s): ARNON
NONATO MARQUES FILHO - OAB: BA0009200 , MARCOS
SANDES SOUZA - OAB: BA0033048 , MARTA MARIA ARAUJO
DA SILVA - OAB: BA0013483 , DORANA PORTO MARQUES
BOTELHO - OAB: BA0029261 , IVAN ISAAC FERREIRA FILHO -
OAB: BA0014534 . Plurima de Autor: MUNICIPIO DE ILHEUS.
Advogado: ALCKSANDER ALVES DE SOUZA - OAB: BA0018632
Recorrido: MARIA DE FATIMA SOUZA SANTOS. Advogado(s):
ARNON NONATO MARQUES FILHO - OAB: BA0009200 ,


MARCOS SANDES SOUZA - OAB: BA0033048 , MARTA MARIA
ARAUJO DA SILVA - OAB: BA0013483 , DORANA PORTO
MARQUES BOTELHO - OAB: BA0029261. Plurima de Reu:
MUNICIPIO DE ILHEUS. Advogado: ALCKSANDER ALVES DE
SOUZA - OAB: BA0018632.


Recurso Ordinário N° 0000577-40.2013.5.05.0492 RO Recorrente:
MUNICIPIO DE ILHEUS. Advogado: ALCKSANDER ALVES DE
SOUZA - OAB: BA0018632. Recorrido: MARIA DA CONCEICAO
DOS REIS BARBOSA. Advogado(s): ARNON NONATO
MARQUES FILHO - OAB: BA0009200 , MARCOS SANDES SOUZA
- OAB: BA0033048 , MARTA MARIA ARAUJO DA SILVA - OAB:


BA0013483 , DORANA PORTO MARQUES BOTELHO - OAB:
BA0029261 , Arnon Nonato Marques - OAB: BA0005081.


Recurso Ordinário N° 0000578-25.2013.5.05.0492 RO Recorrente:
MUNICÍPIO DE ILHEUS. Advogado: ALCKSANDER ALVES DE
SOUZA - OAB: BA0018632. Recorrido: DAGOBERTO
NASCIMENTO DIAS SANTOS. Advogado(s): ARNON NONATO
MARQUES FILHO - OAB: BA0009200 , MARCOS SANDES SOUZA


- OAB: BA0033048 , MARTA MARIA ARAUJO DA SILVA - OAB:
BA0013483 , DORANA PORTO MARQUES BOTELHO - OAB:
BA0029261 , Arnon Nonato Marques - OAB: BA0005081.


Recurso Ordinário N° 0000602-43.2013.5.05.0463 RO Recorrente:
CARLOS ROBERTO SILVA BRASIL .Advogado(s): CARLOS
ROBERTO SILVA BRASIL - OAB: BA26216, MARCELA FLORES
DANTAS LINS - OAB: BA13818 . Recorrido: J. BUENO E
MANDALITI SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s): MARIA
DE LURDES RONDINA MANDALITI - OAB: SP134450


Recurso Ordinário N° 0000614-63.2013.5.05.0461 RO Recorrente:
BRUNO FARIAS SILVA - .Advogado(s): JOSÉ CARNEIRO ALVES


- OAB: BA0004521 . Recorrido: MUNICIPIO DE BARRO PRETO
Advogado(s): RONEY SERGIO OLIVEIRA CARVALHO - OAB:
BA0028674 .


Recurso Ordinário N° 0000723-27.2013.5.05.0122 RO Recorrente:
MUNICIPIO DE CANDEIAS- .Advogado(s): ITANA FREITAS
SANTOS - OAB: BA0024162, MARIA IVETE DE OLIVEIRA - OAB:
BA0012709 , Lucas Melquiades de Oliveira Araújo - OAB:
BA0032012 . Recorrido: JOSE NEVES DOS SANTOS.


Advogado(s): NEILA CARINE SAMPAIO DAS MANDIAS - OAB:
BA0033068. Plurima de Reu: ASTEC CONSTRUCOES LTDA - EPP


- Advogado(s): ANA CAROLINA TEMPORAL DE MEDEIROS
NETTO - OAB: BA24041 , EMERSON LOPES DOS SANTOS -
OAB: BA0023763.


Recurso Ordinário N° 0000730-69.2013.5.05.0461 RO Recorrente:
MUNICIPIO DE ITAJUÍPE. .Advogado(s): MARCOS WAGNER
PRATES ALPOIM ANDRADE - OAB: BA0028554. Recorrido:
ONDINA SOARES DE SOUZA. Advogado(s): Carlos Antonio de
Sousa - OAB: BA0007392. Plurima de Reu: ANTONIO EDUARDO
SANTOS COSTA. Advogado(s): Carlos Antonio de Sousa - OAB:
BA0007392.


Recurso Ordinário N° 0000738-50.2013.5.05.0492 RO Recorrente:
MUNICIPIO DE ILHEUS. Advogado: ALCKSANDER ALVES DE
SOUZA - OAB: BA0018632. Recorrido: LOURDES RIBEIRO
SANTOS . Advogado(s): ARNON NONATO MARQUES FILHO -
OAB: BA0009200 , MARCOS SANDES SOUZA - OAB: BA0033048
, MARTA MARIA ARAUJO DA SILVA - OAB: BA0013483 ,


DORANA PORTO MARQUES BOTELHO - OAB: BA0029261.
Recurso Ordinário N° 0000746-20.2013.5.05.0462 RO Recorrente:


SINDICATO DOS BANCARIOS DE ITABUNA E REGIAO .
Advogado: ARNON NONATO MARQUES FILHO - OAB:
BA0009200 , MARCOS SANDES SOUZA - OAB: BA0033048 ,
MARTA MARIA ARAUJO DA SILVA - OAB: BA0013483 ,


DORANA PORTO MARQUES BOTELHO - OAB: BA0029261.
Arnon Nonato Marques - OAB: BA0005081.


. Recorrido: BANCO BRADESCO SA. Advogado(s): PRISCILLA
GONCALVES SOUSA NUNES - OAB: BA25732.


Recurso Ordinário N° 0000753-15.2013.5.05.0461 RO Recorrente:
ELTON DO AMARAL E SILVA JAEGER..Advogado(s): LEANDRO
ALVES COELHO - OAB: BA0022854. Recorrido: MUNICÍPIO DE
ITABUNA - Advogado(s): LUIZ PHILIPPE SUZARTE CARNEIRO
DE MELLO - OAB: BA0015444.


Recurso Ordinário N° 0000794-86.2013.5.05.0491 RO Recorrente:
JOSE LUIS SILVA SENA .Advogado(s): LUCINETE ARAUJO
BARRETO - OAB: BA8587, ZUEINE SOUSA DOS SANTOS - OAB:
BA11139 Recorrido: MUNICIPIO DE ILHEUS. Advogado:
ALCKSANDER ALVES DE SOUZA - OAB: BA0018632.


Recurso Ordinário N° 0000858-93.2013.5.05.0492 RO Recorrente:
MUNICIPIO DE ILHEUS. Advogado: ALCKSANDER ALVES DE
SOUZA - OAB: BA0018632. REGINALDO DA SILVA Advogado(s):
IRUMAN RAMOS CONTREIRAS - OAB: BA0010889 Recorrido:
REGINALDO DA SILVA Advogado(s): IRUMAN RAMOS
CONTREIRAS - OAB: BA0010889. MUNICIPIO DE ILHEUS.
Advogado: ALCKSANDER ALVES DE SOUZA - OAB: BA0018632.
Recurso Ordinário N° 0000914-29.2013.5.05.0492 RO Recorrente:
MUNICIPIO DE ILHEUS. Advogado: ALCKSANDER ALVES DE
SOUZA - OAB: BA0018632.


Recorrido: MARIA DE SOUZA FIDELIS. Advogado(s): AR

ORDEM DA PAUTA: 066 4a SESSÃO ORDINÁRIA Dia 24/02/2015,
a partir das 14:00 horas, na Sala de Sessões Desembargador
Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a) NORBERTO
FRERICHS

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário