Informações do processo 0129000-91.2009.5.05.0028

  • Numeração alternativa
  • 01290/2009-028-05-00.3
  • Movimentações
  • 54
  • Data
  • 24/10/2012 a 24/08/2022
  • Estado
  • Bahia

Movimentações 2022 2021 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012

24/08/2022 Visualizar PDF

Seção: 28ª. Vara do Trabalho de Salvador
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS JOSE AMORIM DE CERQUEIRA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

PROCESSO: 0129000-91.2009.5.05.0028

Fica V.Sa. notificada para tomar ciência da liberação de alvará nos
termos do ato 27/2022.

SALVADOR/BA, 24 de agosto de 2022.

JOSE RAIMAR SA SANTOS JUNIOR
Servidor


Retirado da página 1074 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

28/07/2022 Visualizar PDF

Seção: 28ª. Vara do Trabalho de Salvador
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS JOSE AMORIM DE CERQUEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b77e38
proferido nos autos.

Notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar
contestação aos embargos à execução de ID 12b72df, no prazo de
lei.

SALVADOR/BA, 28 de julho de 2022.

MARIA ELISA COSTA GONCALVES

Juíza do Trabalho Titular


Retirado da página 934 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

28/06/2022 Visualizar PDF

Seção: 28ª. Vara do Trabalho de Salvador
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS JOSE AMORIM DE CERQUEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 936c659
proferida nos autos.

Vistos etc.

I - RELATÓRIO

FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL -
PETROS apresentou IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULOS (ID 86cd257)
contra CARLOS JOSÉ AMORIM DE CERQUEIRA, que se
manifestou no ID e8ebe42. Os autos vieram conclusos para exame.

II - FUNDAMENTAÇÃO

1) DAS CONTRIBUIÇÕES PETROS / METODOLOGIA DE
CÁLCULO

Afirma a demandada que na conta de ID c56d640, por ela
apresentada em cumprimento a determinação constante no acórdão
de ID bd0c1b4, a contribuição previdenciária à Petros foi apurada
sobre a diferença de suplementação de aposentadoria aplicando a
alíquota prevista no art. 60 do seu regulamento.

Por seu turno, o autor assevera que a conta apresentada pela
acionada está em desconformidade com o comando sentencial, na
medida em que altera a metodologia de cálculo da diferença de
suplementação fixada na sentença exequenda.

Diz, ainda, que na sentença exequenda não há determinação de
descontos da contribuição à Petros, logo a liquidação da sentença
deve ater-se aos limites da coisa julgada material, ficando

impugnada a planilha da reclamada.

Examino.

Inicialmente é importante explicar que o acórdão de ID bd0c1b4,
transitado em julgado, determinou que a vindicada demonstrasse no
prazo impreterível de cinco dias a fórmula que utilizou para apurar
as contribuições Petros na folha de pagamento. Se não, vejamos:
“[...]Assim, de forma a evitar o enriquecimento ilícito do exequente,
após o retorno dos autos ao primeiro grau, a recorrente deverá ser
notificada para demonstrar, no prazo improrrogável de 5 dias, de
forma detalhada e a partir de planilha, a metodologia aplicada para
chegar nos valores descontados nas fichas financeiras a título de
"CONTRIBUIÇÃO PETROS" (CÓDIGO 6000), devendo ser, no
mínimo, elaborado um demonstrativo referente a cada ano
executado .

Juntando a recorrente demonstrativo indicando de forma objetiva
como chegou aos valores descontados a título de nas fichas
"CONTRIBUIÇÃO PETROS" (CÓDIGO 6000) financeiras do
exequente, conforme exposto acima, a partir do que foi pago como
"BENEFÍCIO PETROS" (CÓDIGO 1000), o Juízo deverá replicar na
conta .

Em não observando a recorrente o que consta acima, não haverá
desconto a título de "CONTRIBUIÇÃO PETROS [...]" (Grifos
nossos)

Lado outro, o perito contábil nomeado por este Juízo, ao conferir o
cálculo apresentado pela acionada, constatou que:

"Da mesma forma que o Acórdão relatou, ter feitos diversos
cálculos, sendo inconclusivos, este Perito tentou identificar a forma
de cálculos utilizada nos pagamentos efetuados, especialmente
aqueles constantes nas folhas de pagamento (págs. 115, 300/301 e
361/362 dos autos digitais) . Como exemplo:

Em abr/14 foi pago R$ 3.005,25 e cobrado R$ 56,13 de contribuição
Petros. O valor é equivalente a 1,87%, enquanto a Tabela de
Contribuição Petros inicia as alíquotas em 1,96% (págs. 668/682).
Em mai/14 foi pago R$ 3.633,18 e cobrado R$ 74,97 de
contribuição Petros. O valor é equivalente a 2,06%. Na Tabela de
Contribuição Petros, a alíquota devida para valores acima de R$
2.195,12 é de 4,06%, com a parcela fixa a deduzir de R$ 46,10.
Aplicando a fórmula contida na tabela de contribuição Petros, o
valor deveria ser de R$ 101,41, enquanto o cobrado foi de R$
74,97.

Em jan/15 foi pago R$ 3.869,80 e cobrado R$ 79,94 de contribuição
Petros. O valor é equivalente a R$ 2,07% e aplicando a fórmula
deveria ser cobrado R$ 108,14.

[…]

Portanto, a Petros não comprovou a forma de apuração como

determinado no Acórdão, assim como, a tabela de contribuição
Petros apresentada não representa a forma de cálculos das
contribuições petros pagas ao longo dos pagamentos já realizados ".

É importante destacar que a PETROS, ao se manifestar sobre o
laudo do perito, acima transcrito, concordou expressamente com o
cálculo de liquidação apresentado pelo Expert.

Desta forma, com fundamento no laudo contábil pericial de ID
97e510, considerando ainda a concordância expressa da PETROS
na manifestação de ID 9831336, entendo que a demandada não
cumpriu a determinação constante no acórdão de ID bd0c1b4 de
demonstrar a fórmula de cálculo utilizada para encontrar os valores
descontados nas fichas financeiras do obreiro a título de
contribuição Petros, pelo que reconheço que não é devido nestes
autos o pagamento de contribuições previdenciárias à Petros.

O cálculo de liquidação apresentado pela reclamada foi refeito
excluindo a apuração dos valores de contribuições previdenciárias à
Petros.

2) DO MÊS DE REAJUSTE

Na impugnação ao laudo pericial de ID97e5105, o autor alega que
não há no acórdão de ID bd0c1b4 determinação para que o reajuste
salarial do demandante ocorra no mês de janeiro de cada ano,
como equivocadamente utilizou a reclamada no cálculo ora
impugnado.

Salienta que nos cálculos judiciais liquidados de ID 788650e os
reajustes ocorreram no mês de setembro de cada ano.

Analiso.

O Acórdão de ID bd0cc1b4, transitado em julgado, determinou
expressamente “Retificar a conta para observar ‘o real mês de
reajuste’, conforme fichas financeiras".

Nesse contexto, em respeito a imutabilidade da coisa julgada, não
cabe mais neste momento processual discutir o acerto da decisão
acima mencionada quanto ao mês de reajuste ou a sua época
própria.

No particular, a conferência da conta de ID c56d640, apresentada
pela demandada em cumprimento ao quanto determinado na
decisão acima mencionada, mostra que os reajustes não foram
aplicados considerando o real mês de reajuste, consoante as fichas
financeiras do vindicante, como determinado no decisum.

O perito nomeado por este Juízo refez o cálculo de liquidação em
sintonia com a res judicata.

3) DOS JUROS DE MORA

O vindicante, ao impugnar o laudo pericial, assevera que os juros de
mora não foram aplicados na conta apresenta pelo expert até a data
de atualização nela apontada.

Sem razão.

Diversamente do que alega o autor, os juros de mora, no
demonstrativo de cálculo de ID 86cd257 apresentado pelo perito,
foram aplicados de forma simples, a razão de 1% ao mês, pro rata
die , contados a partir da data do ajuizamento da presente ação, em
05/11/2009, até a data de atualização do crédito devido, em
09/10/2019, forte no disposto no art. 39 da Lei nº 8.177/91.

III – CONCLUSÃO

Ante o exposto, conheço a Impugnação de Cálculos e, no mérito,
julgo-a PROCEDENTE EM PARTE para fixar o valor total
remanescente devido pela reclamada em R$144.019,48, incluído os
valores das custas de R$2.823,91, atualizado até 09/10/2019,
consoante cálculos de liquidação de ID89dd336em anexo, ora
homologados. Arbitro os honorários periciais no valor de
R$2.424,00 a serem pagos pela acionada, parte sucumbente no
objeto da perícia. Tudo na forma da fundamentação supra parte
integrante deste decisum. INTIMEM-SE as partes.

Salvador, 28 de junho de 2022

MARIA ELISA COSTA GONÇALVES

Juíza Titular

SALVADOR/BA, 28 de junho de 2022.

MARIA ELISA COSTA GONCALVES
Juíza do Trabalho Titular

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 1011 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

28/04/2022 Visualizar PDF

Seção: 28ª. Vara do Trabalho de Salvador
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS JOSE AMORIM DE CERQUEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PROCESSO: 0129000-91.2009.5.05.0028

Fica V.Sa. notificada para:tomar ciência da manifestação de id

4acaff4

SALVADOR/BA, 28 de abril de 2022.

RODOLFO FLORENTINO LEAO NETO

Diretor de Secretaria


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PROCESSO: 0129000-91.2009.5.05.0028

Fica V.Sa. notificada para:tomar ciência da manifestação de id
4acaff4

SALVADOR/BA, 28 de abril de 2022.

RODOLFO FLORENTINO LEAO NETO

Diretor de Secretaria


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
PETROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PROCESSO: 0129000-91.2009.5.05.0028

Fica V.Sa. notificada para:tomar ciência da manifestação de id
4acaff4

SALVADOR/BA, 28 de abril de 2022.

RODOLFO FLORENTINO LEAO NETO

Diretor de Secretaria


Retirado da página 1195 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

02/02/2022 Visualizar PDF

Seção: 28ª. Vara do Trabalho de Salvador

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS JOSE AMORIM DE CERQUEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bfb3dad
proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Em caso de quesitos complementares, notifique-se o perito para
apresentar as devidas explicações.

Após, voltem os autos conclusos.

SALVADOR/BA, 24 de janeiro de 2022.

MARIA ELISA COSTA GONCALVES

Juiz(a) do Trabalho Titular


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
PETROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bfb3dad
proferido nos autos.

DESPACHO

Dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Em caso de quesitos complementares, notifique-se o perito para
apresentar as devidas explicações.

Após, voltem os autos conclusos.

SALVADOR/BA, 24 de janeiro de 2022.

MARIA ELISA COSTA GONCALVES

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 1181 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário