Informações do processo 0000595-43.2014.5.05.0131

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23/07/2019 Visualizar PDF

30/05/2019 Visualizar PDF

Seção: 3ª Turma - Notificação

PARTE RECORRENTE/RECLAMADA: TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO DA EXMA. SENHORA DESEMBARGADORA VICE-

PRESIDENTE: VISTOS ETC...''A RECLAMADA REQUER A

ISENÇÃO DO PREPARO, UMA VEZ QUE ESTARIA EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL...''COMPULSANDO OS AUTOS,

VERIFICA-SE QUE A RECORRENTE NÃO TROUXE AOS AUTOS

PROVA DE QUE ESTARIA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,
TAMPOUCO JUNTOU AS GUIAS QUE COMPROVAM O

PAGAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. ASSIM, ASSINALO O

PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA QUE A RECLAMADA
COMPROVE QUE ESTÁ EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO

JUDICIAL OU QUE EFETUE O PAGAMENTO DO DEPÓSITO

RECURSAL, BEM COMO QUE PROVE QUE EFETUOU O

PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO PARA A

INTERPOSIÇÃO DO RECURSO (SÚMULA Nº 245 DO TST), SOB

PENA DE NÃO ADMISSÃO DO RECURSO DE REVISTA (ART.
932, PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 1.007, §2º, DO CPC E ART. 10

DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 39/2016 DO TST E OJ 140 DA

SDI-I DO TST). APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM

OS AUTOS CONCLUSOS.''


Retirado da página 293 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

02/04/2019 Visualizar PDF

Seção: 4ª Turma - Notificação

CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS

RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS E AO RECURSO

ADESIVO DO RECLAMANTE.


Retirado da página 338 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

14/03/2019 Visualizar PDF

Seção: Órgão Especial - Pauta

ORDEM DA PAUTA: 074 7ª SESSÃO ORDINÁRIA Dia 26/03/2019,

a partir das 14:00 horas, na Sala de Sessões Desembargador

Rosalvo Torres Relator(a): Desembargador(a) PAULINO COUTO


Retirado da página 226 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário