Informações do processo 0000984-85.2013.5.03.0012

  • Numeração alternativa
  • 00984/2013-012-03-00.5
  • Movimentações
  • 19
  • Data
  • 29/05/2013 a 14/09/2015
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2015 2014 2013

14/09/2015

Seção: 12a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

15/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 12a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Receber documentos, em 05 dias, sob pena de futura incineracao.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

17/03/2015

Seção: 12a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Receber alvara no prazo de 05 dias.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

06/03/2015

Seção: 12a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Receber alvara no prazo de 05 dias.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

20/02/2015

Seção: Coordenadoria de Recursos
Tipo: DESPACHO

PROCESSO N° TST-RR-914-92.2010.5.02.0047



Recorrente :


FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO


Procurador : Dr. Claudia Helena Destefani de Lacerda


Recorrido :


COMPANHIA PAULISTA DE TRENS



METROPOLITANOS - CPTM


Advogado : Dr. Marcos Caldas Martins Chagas



Recorrido :


MARIA APARECIDA DIAS BATISTELLA E OUTROS


Advogado : Dr. Carlos Eduardo Cavallaro


D E S P A C H O


Trata-se de


pedido de reconsideração


do despacho que
determinou o


sobrestamento


do recurso extraordinário, haja vista
que o STF já reconheceu a existência de


repercussão geral


da
questão constitucional debatida nos autos -


Tema 149


-, mas ainda
sem análise do mérito.


O despacho de


sobrestamento


do feito, entretanto, deve ser


mantido


, pois foi proferido em


estrita observância


à sistemática
dos


arts. 543-B, § 1°, do CPC


e


328-A do RISTF


, subsistindo, a
despeito das alegações da Parte, os motivos que ensejaram o
sobrestamento do feito.


Ao contrário do alegado pela Parte, o recurso extraordinário não
discute assunto afeto ao Tema 273; ao revés, combate a
complementação de aposentadoria estabelecida em lei estadual.
Ante o exposto,


indefiro


o pedido de reconsideração e


mantenho o
despacho de sobrestamento


do recurso extraordinário, por seus
próprios fundamentos.


Publique-se.


Brasília, 10 de dezembro de 2014.


Firmado por assinatura digital (Lei n° 11.419/2006)


IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
Ministro Vice-Presidente do TST


Por meio do Ofício n° 01333/14, da 12a Vara do Trabalho de Belo
Horizonte (MG), foi informado o acordo celebrado entre as Partes
(seq. 28).


Do exposto, tenho por prejudicado o recurso extraordinário e
determino a baixa dos autos à origem.


À Coordenadoria de Recursos para providências.


Publique-se.


Brasília, 13 de fevereiro de 2015.


Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)


IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
Ministro Vice-Presidente do TST


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário