Informações do processo 0001252-87.2013.5.05.0464

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 21/08/2014 a 12/11/2015
  • Estado
  • Bahia

Movimentações 2015 2014

12/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: Redistribuição Relação dos processos redistribuídos pela Secretaria da 2

Orgão Judicante - 3a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento
e, no mérito, negar-lhe provimento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE
REVISTA. DESVIO DE FUNÇÃO. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO

. O


Tribunal Regional, a partir da análise das provas carreadas nos
autos, reconheceu que, não obstante evidenciado o exercício de
cargo diverso daquele originalmente ocupado, o óbice ao
deferimento da pretensão autoral está na causa de pedir e no
pedido, no sentido de que o exercício das atividades de orientador
jurídico e advogado, não foram comprovadas. Nessa linha,
insubsistente a pretensão de violação dos artigos 884 do Código
Civil e 5° e 461 da CLT e de contrariedade à Orientação
Jurisprudencial 125 da SDBI-1 do TST, uma vez que para se divisar
ofensa ou contrariedade aos mencionados dispositivos e
entendimento pacificado desta Corte, seria forçosa a alteração do


quadro fático delineado no acórdão recorrido. Incidência da Súmula
126/TST. Quanto à divergência jurisprudencial, revela-se
inespecífica, à luz da Súmula 296, I, do TST.

Agravo de
instrumento conhecido e desprovido

.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

04/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 33a. Sessão Ordinária da 3a Turma do
dia 11 de novembro de 2015 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

07/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
21/09/2015 a 02/10/2015 - 3a Turma (T3).



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário