Informações do processo 0001194-73.2010.5.15.0056

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 10/01/2013 a 06/04/2017
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2017 2016 2015 2014 2013

09/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 493, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Vistos e examinados. 1-
Preliminarmente, cadastre-se como advogado da reclamada, o Dr.
Gustavo Barbaroto Paro, inscrito na OAB/SP sob n° 121.227,
estabelecido na Rua Dr. Humberto de Campos, 766, Centro, CEP
16901-012, Andradina/SP, conforme instrumento de procuração de
fls. 488. 2- Compulsando-se os autos, constata-se que as partes se
compuseram, conforme se observa pelo teor do termo de audiência
de fls. 490. 3- As partes concordaram ainda, que os depósitos
recursais de fls. 385 (R$5.889,50, efetuado em ), fls. 448
(R$12.580,00, efetuado em 26/07/2012) e fls. 492 (R$6.598,21,
efetuado em 14/01/2013), fossem utilizados para satisfação dos
recolhimentos previdenciários e fiscais. Todavia, observa-se que os
valores dos recolhimentos previdenciários (R$73.063,73) e fiscais
(R$35.232,42), apurados conforme cálculos de liquidação de
sentença apresentados pelo reclamante as fls. 328 a 348, e que
serviram de base para o acordo entabulado, superam e muito, os
valores dos depósitos recursais existentes nos autos. 4- Assim,
intime-se a reclamada para comprovar os recolhimentos
previdenciários e fiscais, conforme valores supra informados, no
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução quanto às
contribuições previdenciárias e expedição de ofício à Receita
Federal, quanto aos recolhimentos fiscais. 5- Intimem-se as partes.
6- Cumpra-se.


Andradina/SP, d.s. ARTHUR ALBERTIN NETO -Juiz do Trabalho
Substituto -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

20/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Coordenadoria de Recursos
Tipo: DESPACHO

PROCESSO N° TST-RR-914-92.2010.5.02.0047



Recorrente :


FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO


Procurador : Dr. Claudia Helena Destefani de Lacerda


Recorrido :


COMPANHIA PAULISTA DE TRENS



METROPOLITANOS - CPTM


Advogado : Dr. Marcos Caldas Martins Chagas



Recorrido :


MARIA APARECIDA DIAS BATISTELLA E OUTROS


Advogado : Dr. Carlos Eduardo Cavallaro


D E S P A C H O


Trata-se de


pedido de reconsideração


do despacho que
determinou o


sobrestamento


do recurso extraordinário, haja vista
que o STF já reconheceu a existência de


repercussão geral


da
questão constitucional debatida nos autos -


Tema 149


-, mas ainda
sem análise do mérito.


O despacho de


sobrestamento


do feito, entretanto, deve ser


mantido


, pois foi proferido em


estrita observância


à sistemática
dos


arts. 543-B, § 1°, do CPC


e


328-A do RISTF


, subsistindo, a
despeito das alegações da Parte, os motivos que ensejaram o
sobrestamento do feito.


Ao contrário do alegado pela Parte, o recurso extraordinário não
discute assunto afeto ao Tema 273; ao revés, combate a
complementação de aposentadoria estabelecida em lei estadual.
Ante o exposto,


indefiro


o pedido de reconsideração e


mantenho o
despacho de sobrestamento


do recurso extraordinário, por seus
próprios fundamentos.


Publique-se.


Brasília, 10 de dezembro de 2014.


Firmado por assinatura digital (Lei n° 11.419/2006)


IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
Ministro Vice-Presidente do TST


Por meio da Petição Pet-265912-06/2014, recebida em 03/11/14, o
Reclamante Gilmar Pereira de Souza informa que foi realizado
acordo entre as Partes em 11/11/13 (seq. 23). Verificando o sítio
eletrônico do TRT da 15a Região constatou-se que foi homologado
acordo entre os litigantes perante a Vara do Trabalho de Andradina
em 08/12/14.


Tendo em vista o acordo homologado, baixem-se imediatamente os
autos à origem.


À Coordenadoria de Recursos para providências.


Publique-se.


Brasília, 20 de fevereiro de 2015.


Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)


IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
Ministro Vice-Presidente do TST


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário