Informações do processo 0000484-17.2021.5.13.0026

  • Movimentações
  • 19
  • Data
  • 15/07/2021 a 11/05/2022
  • Estado
  • Paraíba

Movimentações 2022 2021

11/05/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- GIANE SANTIAGO DA COSTA SALES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9a8044e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA EXTINTIVA

CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO

O crédito trabalhista foi devidamente pago, bem como foram
recolhidas as contribuições previdenciárias e as custas processuais.
Dessarte, considerando que foram concluídos todos os atos do
Juízo, declaro extinta a presente execução, nos termos dos art. 925
c/c art. 924, II, do CPC.

Registrem-se os pagamentos.

Não havendo outras pendências, arquive-se definitivamente os
presentes autos.

Intimem-se.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 527 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

06/05/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- GIANE SANTIAGO DA COSTA SALES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

De ordem, fica a parte exequente ciente dos expedientes

#id:09585a7 , #id:64f6d06

JOAO PESSOA/PB, 06 de maio de 2022.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor


Retirado da página 464 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

29/04/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- GIANE SANTIAGO DA COSTA SALES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DESPACHO:

DESPACHO

Defiro o requerimento formulado pela reclamante, por meio da
petição de #id:3b806b0 , e determino que se expeça alvará de
transferência dos honorários advocatícios sucumbenciais, e
contratuais, observada a proporcionalidade constante do
instrumento que foi firmado entre a parte autora e o respectivo
causídico, no percentual de 30% (ID 271f0dd), observando a
planilha de cálculos de ID fddf27d. Recolham-se as custas e
contribuição previdenciária.

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2022.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 29 de abril de 2022.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor


Retirado da página 820 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

27/04/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):
- LIQ CORP S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef05e8a
proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção.

1.Considerando que a parte executada encontra-se ciente do
bloqueio efetuado, prossiga-se com o pagamento do débito,
utilizando-se dos valores à disposição do Juízo.

2.Intime-se a exequente e seu patrono, para apresentarem dados
bancários para o fim de ALVARÁ de transferência, ficando ciente
que, caso indique conta em banco diverso da CEF, poderá incidir
custas de transferência eletrônica disponível(TED).

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2022.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- GIANE SANTIAGO DA COSTA SALES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef05e8a
proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos em inspeção.

1.Considerando que a parte executada encontra-se ciente do
bloqueio efetuado, prossiga-se com o pagamento do débito,
utilizando-se dos valores à disposição do Juízo.

2.Intime-se a exequente e seu patrono, para apresentarem dados
bancários para o fim de ALVARÁ de transferência, ficando ciente
que, caso indique conta em banco diverso da CEF, poderá incidir
custas de transferência eletrônica disponível(TED).

JOAO PESSOA/PB, 27 de abril de 2022.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 402 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

25/04/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- GIANE SANTIAGO DA COSTA SALES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Pela presente, fica a parte executada intimada da efetivação de
bloqueio, via sistema
BACENJUD , de numerário destinado à

satisfação do débito em execução nos presentes autos, para,
querendo e no prazo de cinco dias, apresentar manifestação.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2022.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LIQ CORP S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO

Pela presente, fica a parte executada intimada da efetivação de
bloqueio, via sistema
BACENJUD , de numerário destinado à
satisfação do débito em execução nos presentes autos, para,
querendo e no prazo de cinco dias, apresentar manifestação.

JOAO PESSOA/PB, 25 de abril de 2022.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor


Retirado da página 540 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

12/04/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- GIANE SANTIAGO DA COSTA SALES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

De ordem, fica a parte exequente notificada da petição da parte
executada no ID 38421cd e anexo . Prazo 5 dias para , querendo,

apresentar manifestação.

JOAO PESSOA/PB, 12 de abril de 2022.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor


Retirado da página 457 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

24/03/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- GIANE SANTIAGO DA COSTA SALES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO DE DECISÃO:

Sem o pagamento do valor devido, execute-se.

JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2022.

JOSE DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Juiz do Trabalho Substituto

JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2022.

MARIA DALVA DOS SANTOS FERREIRA

Servidor


Retirado da página 476 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

11/03/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LIQ CORP S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO:RECLAMADA

Fica intimado o(a) reclamado(a) para, efetuar o pagamento da
condenação ou garantir a execução(
Id . 6c8dd2d), no prazo de 48
horas,
sob pena de execução.

JOAO PESSOA/PB, 11 de março de 2022.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO

Servidor


Retirado da página 456 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

08/03/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- GIANE SANTIAGO DA COSTA SALES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID.a90b9a3
proferido nos autos.

DESPACHO

v.

A parte autora requer que“seja reconsiderado o despacho do id.
0d4786f, uma vez que não se faz necessário a presença do
reclamante de forma presencial no dia
03 de março de 2022, às
10:30 horas
na secretaria da vara para a devida anotação na CTPS
digital, devendo ser a reclamada devidamente intimada para
comprovar a realização da anotação, sob pena de ser realizada pela
secretaria da vara" (#id:f6ca666 ).

Com razão o autor.

A CTPS digital nos traz a comodidade de permitir que seus registros
sejam realizados remotamente, tornando dispensável a presença
física das partes nas dependências dessa Especializada.

Deste modo, determino a intimação da parte ré para que proceda a
devida anotação na CTPS digital, devendo comprová-la no prazo
máximo de 5 dias depois de intimado.

Caso a parte não comprove a anotação ou retificação no prazo
estipulado, a anotação será feita pela Secretaria.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de março de 2022.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):
- LIQ CORP S.A.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID.a90b9a3
proferido nos autos.

DESPACHO

v.

A parte autora requer que“seja reconsiderado o despacho do id.
0d4786f, uma vez que não se faz necessário a presença do
reclamante de forma presencial no dia
03 de março de 2022, às
10:30 horas
na secretaria da vara para a devida anotação na CTPS
digital, devendo ser a reclamada devidamente intimada para
comprovar a realização da anotação, sob pena de ser realizada pela
secretaria da vara" (#id:f6ca666 ).

Com razão o autor.

A CTPS digital nos traz a comodidade de permitir que seus registros
sejam realizados remotamente, tornando dispensável a presença
física das partes nas dependências dessa Especializada.

Deste modo, determino a intimação da parte ré para que proceda a
devida anotação na CTPS digital, devendo comprová-la no prazo
máximo de 5 dias depois de intimado.

Caso a parte não comprove a anotação ou retificação no prazo
estipulado, a anotação será feita pela Secretaria.

Intimem-se.

JOAO PESSOA/PB, 08 de março de 2022.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor


Retirado da página 420 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

22/02/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):
- LIQ CORP S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO :RECLAMADA

Fica V. Sª. notificado(a) para manifestar-se em 05 dias , da petição
juntada pela parte autora(
Id.9b9cf68 .)

JOAO PESSOA/PB, 22 de fevereiro de 2022.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor


Retirado da página 391 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

21/02/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- GIANE SANTIAGO DA COSTA SALES

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: RECLAMANTE / RECLAMADO

Através da presente fica V. Sa intimada para comparecer na
Secretaria desta Vara dia
03/03/2022 , às 10h30min , para fins de
cumprimento da obrigação de fazer relativa às anotações na CTPS
do(a) Autor(a). Saliento que o seu não comparecimento nesta data
e horário será entendido como descumprimento da obrigação
citada, acarretando as penas da lei.

OBS.: RECLAMANTE TRAZER CTPS E RECLAMADO TRAZER
CARIMBO DA EMPRESA; Art. 11 do ATO TRT SGP N.º 162 / 2021:
Fica autorizado, a partir de 04 de outubro de 2021, o atendimento
presencial ao público em geral, no âmbito de todas as unidades do
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, no horário das 8h às
12h, mediante agendamento, devendo a interessada ou o
interessado comprovar sua completa vacinação contra a COVID-19
pelo aplicativo “Conecte SUS" ou por outro meio idôneo.

JOAO PESSOA/PB, 21 de fevereiro de 2022.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):
- LIQ CORP S.A.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

NOTIFICAÇÃO: RECLAMANTE / RECLAMADO

Através da presente fica V. Sa intimada para comparecer na
Secretaria desta Vara dia
03/03/2022 , às 10h30min , para fins de

cumprimento da obrigação de fazer relativa às anotações na CTPS
do(a) Autor(a). Saliento que o seu não comparecimento nesta data
e horário será entendido como descumprimento da obrigação
citada, acarretando as penas da lei.

OBS.: RECLAMANTE TRAZER CTPS E RECLAMADO TRAZER
CARIMBO DA EMPRESA; Art. 11 do ATO TRT SGP N.º 162 / 2021:
Fica autorizado, a partir de 04 de outubro de 2021, o atendimento
presencial ao público em geral, no âmbito de todas as unidades do
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, no horário das 8h às
12h, mediante agendamento, devendo a interessada ou o
interessado comprovar sua completa vacinação contra a COVID-19
pelo aplicativo “Conecte SUS" ou por outro meio idôneo.

JOAO PESSOA/PB, 21 de fevereiro de 2022.

CARMEM JEANNE RODRIGUES DE LACERDA FRAGOSO
Servidor


Retirado da página 463 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

04/02/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Tribunal Pleno - 1ª TURMA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- GIANE SANTIAGO DA COSTA SALES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial
realizada em 01/02/2022, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Desembargadora ANA MARIA MADRUGA (Relatora) e do
Senhor Desembargador CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE,
bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do
Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.

Obs.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo Almeida,
não participa deste julgamento, em conformidade com o Regimento
Interno deste E. Regional.

Sua Excelência o d. Representante do Ministério Público do
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 04 de fevereiro de 2022.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO

Diretor de Secretaria


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LIQ CORP S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial
realizada em 01/02/2022, com a presença de Suas Excelências o
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
Senhora Desembargadora ANA MARIA MADRUGA (Relatora) e do

Senhor Desembargador CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE,
bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do
Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.

Obs.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Eduardo Almeida,
não participa deste julgamento, em conformidade com o Regimento
Interno deste E. Regional.

Sua Excelência o d. Representante do Ministério Público do
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
interesse público.

JOAO PESSOA/PB, 04 de fevereiro de 2022.

MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria


Retirado da página 138 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

20/01/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Tribunal Pleno - 1ª TURMA - Pauta

complemento: Complemento Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

- GIANE SANTIAGO DA COSTA SALES

- LIQ CORP S.A.


Retirado da página 52 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário