Informações do processo 0000493-96.2021.5.06.0341

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 19/07/2021 a 13/08/2021
  • Estado
  • Pernambuco
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2021

13/08/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Pesqueira

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- RENASCENCA DE MAIZER LIMITADA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO

Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a)
MATHEUS RIBEIRO REZENDE, Juiz(íza) do Trabalho da Vara
Única do Trabalho de Pesqueira, fica(m) intimado(s) por meio
deste edital o(a)
Réu(Ré) , acima nominado(s), através de
seu(sua) advogado(a) também acima referido(a), para:
comprovar o recolhimento das CUSTAS e Contribuição
Previdenciária da conciliação id.7200e23, conforme planilha de
cálculos id.3e53d5d. Prazo: 30. Deverá(ão) o(s) destinatário(s)
desta intimação atentar para o disposto na Lei 11.419/06, bem
como a regulamentação da Resolução N.º 136/2014 do CSJT, do
Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008 e do Ato TRT6-GP N.º
443/2012.Documento assinado digitalmente conforme MP n°
2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de
Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei

11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico
"
http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam
", informando-se a chave numérica abaixo.

PESQUEIRA/PE, 13 de agosto de 2021.

MARIA GIOVANNA GOMES BRITO
Diretor de Secretaria


Retirado da página 3747 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

22/07/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Pesqueira

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ELZA MARIA CORDEIRO ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7200e23
proferida nos autos.

SENTENÇA

Vistos, etc...

ELZA MARIA CORDEIRO ALVES e RENASCENCA DE MAIZER
LIMITADA
, apresentam termo de acordo celebrado entre os
mesmos, solicitando a homologação por este juízo.

Com fundamento no art. 855-B da CLT, com a redação dada pela
Lei 13.467/2017, as partes apresentaram petição inicial noticiando a
celebração de acordo extrajudicial.

Os termos apresentados na petição conjunta depende da
homologação da Justiça para a produção dos efeitos legais e
jurídicos requeridos.

Assim, analisando-se a petição inicial, verifico o preenchimento
pelos requerentes de todos os requisitos formais instituídos em lei
para a instauração deste procedimento especial.

Esta sentença homologatória constitui título executivo judicial (inciso
II, artigo 515 do CPC), cabendo à parte interessada promover
eventual execução, caso seja necessário.

Considerando os termos da petição inicial, subscrita por ambas as
partes,
homologo o acordo de id c0559e5 e d835ec7, nos exatos
termos e limites ali expostos, para que surta seus legais e
jurídicos efeitos
.

Custas, pela reclamada, no valor de R$ 50,00, a ser comprovada
nos autos, no prazo de 30 trinta dias, sob pena de execução.

O valor das contribuições previdenciárias será calculado com base
no valor das verbas discriminadas no termo conciliatório (id c0559e5
e d835ec7), devendo o processo ser encaminhados à contadoria

para apuração e, em seguida, ser cientificada a reclamada do valor
a ser recolhido e comprovado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena
de execução.

Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação
firmada entre as partes da presente ação, extinguindo-se o feito
com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, III, "b" do CPC.
Tudo em fiel observância à fundamentação supra, a qual passa a
integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrita.

Por fim, realizados os pagamentos e efetivados os
recolhimentos fiscais e previdenciários, caso existentes,
proceda-se com o devido lançamento e arquivem-se os autos
.
A presente decisão segue assinada eletronicamente pelo(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) do Trabalho abaixo
identificado(a).

MOXR
PESQUEIRA/PE, 22 de julho de 2021.

MATHEUS RIBEIRO REZENDE

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 3967 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

22/07/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Pesqueira

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- RENASCENCA DE MAIZER LIMITADA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7200e23
proferida nos autos.

SENTENÇA

Vistos, etc...

ELZA MARIA CORDEIRO ALVES e RENASCENCA DE MAIZER
LIMITADA
, apresentam termo de acordo celebrado entre os
mesmos, solicitando a homologação por este juízo.

Com fundamento no art. 855-B da CLT, com a redação dada pela
Lei 13.467/2017, as partes apresentaram petição inicial noticiando a
celebração de acordo extrajudicial.

Os termos apresentados na petição conjunta depende da
homologação da Justiça para a produção dos efeitos legais e
jurídicos requeridos.

Assim, analisando-se a petição inicial, verifico o preenchimento
pelos requerentes de todos os requisitos formais instituídos em lei
para a instauração deste procedimento especial.

Esta sentença homologatória constitui título executivo judicial (inciso
II, artigo 515 do CPC), cabendo à parte interessada promover
eventual execução, caso seja necessário.

Considerando os termos da petição inicial, subscrita por ambas as
partes,
homologo o acordo de id c0559e5 e d835ec7, nos exatos
termos e limites ali expostos, para que surta seus legais e
jurídicos efeitos
.

Custas, pela reclamada, no valor de R$ 50,00, a ser comprovada
nos autos, no prazo de 30 trinta dias, sob pena de execução.

O valor das contribuições previdenciárias será calculado com base

no valor das verbas discriminadas no termo conciliatório (id c0559e5
e d835ec7), devendo o processo ser encaminhados à contadoria
para apuração e, em seguida, ser cientificada a reclamada do valor
a ser recolhido e comprovado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena
de execução.

Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação
firmada entre as partes da presente ação, extinguindo-se o feito
com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, III, "b" do CPC.
Tudo em fiel observância à fundamentação supra, a qual passa a
integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrita.

Por fim, realizados os pagamentos e efetivados os
recolhimentos fiscais e previdenciários, caso existentes,
proceda-se com o devido lançamento e arquivem-se os autos.

A presente decisão segue assinada eletronicamente pelo(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) do Trabalho abaixo
identificado(a).

MOXR
PESQUEIRA/PE, 22 de julho de 2021.

MATHEUS RIBEIRO REZENDE

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 3973 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

19/07/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Pesqueira

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- RENASCENCA DE MAIZER LIMITADA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdf7296

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Cuida-se de pedido de homologação de transação extrajudicial
entre ELZA MARIA CORDEIRO ALVES e RENASCENCA DE
MAIZER LIMITADA.

Da análise da minuta de acordo, verifica-se discrepância entre o
valor do acordo, a parcela já adimplida e o saldo a pagar. Observe-
se que as partes indicam que o valor do acordo é de R$ 2.748,64 e
que já houve o adiantamento de R$ 1.500,00 reais. Entretanto, em
seguida, indicam que o saldo restante a ser quitado é R$ 148,64,
quando, por simples operação matemática, verifica-se que o saldo
devido é R$ 1.248,64. Não fosse só isso, observa-se que não houve
indicação individualizada do valor referente a cada uma das
parcelas objeto da transação, havendo vedação ao acordo
complessivo.

Isto posto, intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, sanar os
vícios existentes na petição de id. c0559e5, esclarecendo os valores
a serem pagos, bem assim discriminando as parcelas que estão
sendo quitadas, sob pena de indeferimento do acordo.

Após, voltem os autos conclusos.

MR
PESQUEIRA/PE, 19 de julho de 2021.

MATHEUS RIBEIRO REZENDE

Juiz do Trabalho Titular


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ELZA MARIA CORDEIRO ALVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdf7296
proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Cuida-se de pedido de homologação de transação extrajudicial
entre ELZA MARIA CORDEIRO ALVES e RENASCENCA DE

MAIZER LIMITADA.

Da análise da minuta de acordo, verifica-se discrepância entre o
valor do acordo, a parcela já adimplida e o saldo a pagar. Observe-
se que as partes indicam que o valor do acordo é de R$ 2.748,64 e
que já houve o adiantamento de R$ 1.500,00 reais. Entretanto, em
seguida, indicam que o saldo restante a ser quitado é R$ 148,64,
quando, por simples operação matemática, verifica-se que o saldo
devido é R$ 1.248,64. Não fosse só isso, observa-se que não houve
indicação individualizada do valor referente a cada uma das
parcelas objeto da transação, havendo vedação ao acordo
complessivo.

Isto posto, intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, sanar os
vícios existentes na petição de id. c0559e5, esclarecendo os valores
a serem pagos, bem assim discriminando as parcelas que estão
sendo quitadas, sob pena de indeferimento do acordo.

Após, voltem os autos conclusos.

MR
PESQUEIRA/PE, 19 de julho de 2021.

MATHEUS RIBEIRO REZENDE

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 5332 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário